Projeto aprovado prevê que cadastro nos sistemas Pronto e Pronto Mobile informe condição de pessoa com deficiência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (13), dois projetos de lei em redação final, além de sete requerimentos.
A vereadora Giselle Chirolli (Podemos) solicitou, através de requerimento, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8590/2022, de autoria dela. O projeto, votado e aprovado em seguida, dispõe sobre o direito do usuário das ferramentas tecnológicas de gestão de saúde fornecidas pelo município de Blumenau (Pronto e Pronto Mobile) de informar a condição de pessoa com deficiência.
A proposta prevê que as ferramentas tecnológicas de gestão de saúde – Pronto e Pronto Mobile – deverão disponibilizar formulário para que a pessoa com deficiência possa informar possuir deficiência intelectual, auditiva, visual, física/motora, múltipla e/ou transtorno do espectro do autismo, além de especificar a classificação da deficiência.
Também propõe que o usuário já cadastrado na ferramenta deverá ser informado da disponibilização do formulário, e que o poder público poderá utilizar dados informados pelo usuário para a elaboração de políticas públicas para a pessoa com deficiência.
Ao defender a matéria, a vereadora autora Giselle Chirolli ressaltou que é preciso diagnóstico para a criação de políticas públicas em qualquer área da saúde, e que o projeto vai instituir mais uma forma de diagnóstico em prol da pessoa com deficiência. “Peço o voto favorável dos colegas vereadores para criarmos ações assertivas a fim de melhorar e avançar na saúde de todas as pessoas com deficiência no município”.
O projeto de lei já foi aprovado em redação final e segue agora para sanção do prefeito.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8590/2022, de autoria da vereadora Giselle Chirolli, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE GESTÃO DE SAÚDE FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU (PRONTO E PRONTO MOBILE) DE INFORMAR A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei 8569/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA.”"
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1167/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de pavimentação na Rua Emílio Alcântara Vianna, já com recursos em caixa, ordem de serviço assinada, empresa contratada, fruto de emenda parlamentar do ex-Deputado Federal Décio Lima, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 1169/2022, "providências ao 10º batalhão da polícia militar de Blumenau, para que realize rondas extensivas na Rua Imperatriz Leopoldina, no bairro Velha. Justificativa: no local têm ocorrido assaltos, inclusive durante o dia, em plena via pública."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1165/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas em relação ao fornecimento de água na Rua Frederico Jensen e transversais, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: no último sábado, dia 08/10/2022, estivemos nas comemorações da EBM Felipe Schmidt e recebemos vários pedidos referentes à pouca pressão de água na comunidade, e também presenciamos o fato na própria escola."
Requerimento 1166/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão consertar e repor tampa de bueiro, que está quebrada, na Rua Gustavo Zimmermann 3100 - no bairro Itoupava Central? Justificativa: sérios riscos de acidentes com pedestres que passam no local."
Requerimento 1171/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão da operação tapa-buracos na Rua Frederico Jensen, principalmente do início ao número 1249, no bairro Itoupavazinha?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1164/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou até o gabinete desta parlamentar queixas de alunos da Uniasselvi, como também trabalhadores e moradores da região, os quais questionam o motivo da retirada dos pontos de ônibus em frente à universidade Uniasselvi e à transportadora Transville, localizadas na Rua Dr. Pedro Zimmermann. Além de muitos alunos saírem tarde da noite da faculdade, estão tomando chuva, conforme imagem anexa. Existe algum projeto de para implementação de novos pontos de ônibus com estrutura revitalizada? "
Requerimento 1170/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Professor Max Humpl, no bairro Salto do Norte? Caso não exista, esta parlamentar solicita que seja elaborado projeto para pavimentação da referida rua."
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Projeto aprovado prevê que cadastro nos sistemas Pronto e Pronto Mobile informe condição de pessoa com deficiência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (13), dois projetos de lei em redação final, além de sete requerimentos.
A vereadora Giselle Chirolli (Podemos) solicitou, através de requerimento, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8590/2022, de autoria dela. O projeto, votado e aprovado em seguida, dispõe sobre o direito do usuário das ferramentas tecnológicas de gestão de saúde fornecidas pelo município de Blumenau (Pronto e Pronto Mobile) de informar a condição de pessoa com deficiência.
A proposta prevê que as ferramentas tecnológicas de gestão de saúde – Pronto e Pronto Mobile – deverão disponibilizar formulário para que a pessoa com deficiência possa informar possuir deficiência intelectual, auditiva, visual, física/motora, múltipla e/ou transtorno do espectro do autismo, além de especificar a classificação da deficiência.
Também propõe que o usuário já cadastrado na ferramenta deverá ser informado da disponibilização do formulário, e que o poder público poderá utilizar dados informados pelo usuário para a elaboração de políticas públicas para a pessoa com deficiência.
Ao defender a matéria, a vereadora autora Giselle Chirolli ressaltou que é preciso diagnóstico para a criação de políticas públicas em qualquer área da saúde, e que o projeto vai instituir mais uma forma de diagnóstico em prol da pessoa com deficiência. “Peço o voto favorável dos colegas vereadores para criarmos ações assertivas a fim de melhorar e avançar na saúde de todas as pessoas com deficiência no município”.
O projeto de lei já foi aprovado em redação final e segue agora para sanção do prefeito.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8590/2022, de autoria da vereadora Giselle Chirolli, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE GESTÃO DE SAÚDE FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU (PRONTO E PRONTO MOBILE) DE INFORMAR A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei 8569/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA.”"
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1167/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de pavimentação na Rua Emílio Alcântara Vianna, já com recursos em caixa, ordem de serviço assinada, empresa contratada, fruto de emenda parlamentar do ex-Deputado Federal Décio Lima, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 1169/2022, "providências ao 10º batalhão da polícia militar de Blumenau, para que realize rondas extensivas na Rua Imperatriz Leopoldina, no bairro Velha. Justificativa: no local têm ocorrido assaltos, inclusive durante o dia, em plena via pública."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1165/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas em relação ao fornecimento de água na Rua Frederico Jensen e transversais, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: no último sábado, dia 08/10/2022, estivemos nas comemorações da EBM Felipe Schmidt e recebemos vários pedidos referentes à pouca pressão de água na comunidade, e também presenciamos o fato na própria escola."
Requerimento 1166/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão consertar e repor tampa de bueiro, que está quebrada, na Rua Gustavo Zimmermann 3100 - no bairro Itoupava Central? Justificativa: sérios riscos de acidentes com pedestres que passam no local."
Requerimento 1171/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão da operação tapa-buracos na Rua Frederico Jensen, principalmente do início ao número 1249, no bairro Itoupavazinha?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1164/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou até o gabinete desta parlamentar queixas de alunos da Uniasselvi, como também trabalhadores e moradores da região, os quais questionam o motivo da retirada dos pontos de ônibus em frente à universidade Uniasselvi e à transportadora Transville, localizadas na Rua Dr. Pedro Zimmermann. Além de muitos alunos saírem tarde da noite da faculdade, estão tomando chuva, conforme imagem anexa. Existe algum projeto de para implementação de novos pontos de ônibus com estrutura revitalizada? "
Requerimento 1170/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Professor Max Humpl, no bairro Salto do Norte? Caso não exista, esta parlamentar solicita que seja elaborado projeto para pavimentação da referida rua."
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Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB