Nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (18) foram aprovados oito projetos. Duas propostas foram aprovadas em segunda votação e outros seis projetos em redação final. Além disso, os vereadores aprovaram sete requerimentos e três moções.

Durante a reunião, o líder do governo, Jovino Cardoso Neto (SD), solicitou a conversão para urgentíssima ao trâmite de seis projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias foram avaliadas pelas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Comissão Mista e incluídas na ordem do dia da sessão.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 8607/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza as férias coletivas dos servidores públicos de 22 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, com dedução de 12 dias do respectivo período aquisitivo. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada, que aplica o mesmo período de férias coletivas aos servidores da Câmara de Vereadores de Blumenau. A matéria, aprovada em redação final na sessão extraordinária, segue agora para a sanção do prefeito.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei nº 8.598/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDIFICANDO VIDAS".

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 2.147/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995" vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2147/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8602/2022, de autoria do Executivo, que “DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ROSENPLATZ, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Lei 8607/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A 06 DE JANEIRO DE 2023", com a emenda nº 1 incorporada, que aplica o mesmo período de férias coletivas aos servidores da Câmara de Vereadores de Blumenau.

Projeto de Lei 8608/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

Projeto de Lei 8610/2022, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.

Projeto de Lei 8611/2022, de autoria do Executivo, que “DENOMINA DE ‘RUA CHILE’ PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA”.

Projeto de Lei Complementar 2152/2022, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – FUMPACE”.

REQUERIMENTOS:

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1176/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para instalação de pontos de recarga para veículos elétricos pela cidade? Há possiblidade de estudo para que sejam concedidos incentivos fiscais aos particulares que instalarem pontos de recarga em seus estabelecimentos? Existe estudo para conceder isenção de taxas (Área Azul, etc.) para veículos elétricos e inserir renovação da frota municipal com veículos elétricos? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja enviado um relatório acerca dos estudos. Caso contrário, este vereador solicita que sejam feitos estudos para a viabilidade de concretização das melhorias citadas. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519".

Requerimento 1177/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de faixa elevada ou lombada eletrônica na Rua Mathias Bornhofen, próximo ao N°128, no Bairro Passo Manso? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para sua implantação. Justificativa: a grande circulação de carros no local acaba dificultando a travessia dos pedestres. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com Assessoria".

Requerimento 1178/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível que o espaço destinado ao reaviso de débitos passe a ter maior destaque na fatura de energia elétrica e que as letras passem a ser maiores? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja enviado um relatório acerca dos estudos. Caso contrário, este vereador solicita que sejam feitos estudos para a viabilidade de concretização das melhorias citadas. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois as letras são muito pequenas e nem sempre a informação da existência de faturas em atraso fica evidente ao consumidor. Além disso, essa situação pode gerar cortes de luz desnecessários, gerando mais ônus com a posterior religação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519".

VEREADOR CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 1174/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será trocado o material utilizado no piso do parque recreativo da EBM Prof. Helena M. N. W. e CEI EEI Iesa M. Waldrich, na Rua João Bisewski, 100 - Bairro Velha? Justificativa: recebemos várias solicitações/denúncias de que crianças/bebês, acabam ingerindo o material que está no local/pó de brita e, por conta disso, acabaram com problemas de saúde importantes".

Requerimento 1179/2022, "providências ao Executivo Municipal/PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas pelo PROCON para fiscalizar os valores praticados nos estacionamentos de nossa cidade, principalmente durante a Oktoberfest, bem como em todos os eventos de grande visitação em Blumenau?".

VEREADOR GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1182/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à quantidade de médicos disponíveis para atendimento no Centro Especializado em Diagnóstico, Assistência e Prevenção - CEDAP: Como está a situação do quadro funcional de médicos do CEDAP? Está completo? Há profissionais médicos suficientes para atender as demandas? Justificativa: de acordo com os munícipes, a atual falta de médicos tem gerado excessiva fila para consultas médicas, prejudicando, assim, o atendimento à população".

Requerimento 1183/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à solicitação de estacionamento especial junto ao SETERB: Há possibilidade de que a demanda supracitada seja feita através de meios eletrônicos, tendo por objetivo um melhor atendimento aos munícipes? Há algum projeto de modernização em relação ao atendimento do SETERB para que os munícipes possam demandar por Whatsapp, e-mail, entre outros? Justificativa: tendo por objetivo a eficiência da prestação de serviço aos munícipes, que hoje precisam se deslocar até o SETERB para demandar alguns assuntos, há necessidade de modernização das demandas por meios digitais, evitando, assim, transtornos e atrasos".

MOÇÕES:

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 115/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Equipe Amigos do Barney, pelos seus 20 anos de fundação".

Moção Louvor 116/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Oscar Bernardino Pereira, pelos 50 anos relevantes serviços prestados no ramo do comércio exterior em nossa cidade".

Moção Louvor 117/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Thiago Guilherme Raitez, pelos 15 anos de relevantes serviços prestados no ramo do comércio exterior em nossa cidade".