Dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (25), sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Receberam pareceres favoráveis dois projetos de lei e o projeto de decreto legislativo. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1355/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Complementar 2151/2022, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO, NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DE AVISO INFORMANDO À PARTURIENTE O DIREITO DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE."
Projeto de Lei 8603/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 888, DE 23 DE MAIO DE 1959.
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2153/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL."
Projeto de Lei 8612/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO SEMEAR."
Projeto de Lei 8614/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE ANTONIO LEMOS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO. "
Projeto de Lei 8615/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE MATURINO CARDOSO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO."
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8600/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS."
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A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (25), sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Receberam pareceres favoráveis dois projetos de lei e o projeto de decreto legislativo. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1355/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Complementar 2151/2022, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO, NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DE AVISO INFORMANDO À PARTURIENTE O DIREITO DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE."
Projeto de Lei 8603/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 888, DE 23 DE MAIO DE 1959.
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2153/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL."
Projeto de Lei 8612/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO SEMEAR."
Projeto de Lei 8614/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE ANTONIO LEMOS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO. "
Projeto de Lei 8615/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE MATURINO CARDOSO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO."
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8600/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB