A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização deu pareceres favoráveis aos dois projetos de lei e ao projeto de decreto legislativo que estavam na pauta da reunião desta terça-feira. Agora as matérias seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário.

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1355/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2151/2022, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO, NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DE AVISO INFORMANDO À PARTURIENTE O DIREITO DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE." 

Projeto de Lei 8603/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 888, DE 23 DE MAIO DE 1959.