Vereadores aprovam dois projetos de lei em segunda votação

27 DE Outubro DE 2022

2022

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), dois projetos de lei em segundo turno de votação. As duas matérias aprovadas instituem datas comemorativas. O Projeto de Lei 8584/2022, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC" no dia 9 de julho. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada, que suprime a redação do art. 2° do projeto de lei.

Já o outro projeto aprovado, o Projeto de Lei 8604/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), acrescenta ao Calendário Municipal o “Setembro Cristão”, como mês de celebração da cultura cristã. Os dois projetos ainda precisam ser votados em redação final na Casa antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8584/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES – CAC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a emenda nº 01 incorporada. A emenda suprime a redação do art. 2°.

Projeto de Lei 8604/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA ARTIGO 32-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "SETEMBRO CRISTÃO", COMO MÊS DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA CRISTÃ."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1227/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra de contenção na Rua Caçapava, no bairro Garcia? Obs.: apenas foram colocadas as placas da obra, que, até o momento, não foi executada, tendo sido orçada em cerca de seiscentos e trinta mil reais através do Governo do Estado."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1235/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na rua Itajaí, próximo ao nº 50, há uma fiação solta, a qual está enroscando em alguns caminhões que passam pelo local, causando insegurança à população. Diante disso, há a possibilidade de efetuar a devida manutenção no local, de forma a resolver esse problema? Obs.: imagem anexa."

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 1228/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de alteração de endereço da ESF Pastor Rudolfo Oswald Hesse, localizada na Rua Pastor Osvaldo Hesse, nº 1620, no Bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: no atual endereço, a rampa de acesso possui aclive superior a 30%, ocasionando uma dificuldade importante ao acesso do local por deficientes físicos. Além disso, recebemos diversas reclamações da comunidade local e usuários dessa ESF."

Requerimento 1229/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para outra alternativa de pagamento de consumo da Oktoberfest que não seja a obrigatoriedade de adquirir o cartão? Justificativa: desde 2019 é utilizado o PIX, o que daria uma economicidade maior, excluindo taxas adicionais, e favoreceria a questão ambiental, ao evitar o descarte do cartão."

Requerimento 1230/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum planejamento para reperfilamento da Rua Fritz Koegler, no bairro Fortaleza? Justificativa: o pavimento asfáltico da via está com muitos buracos e, aparentemente, um tapa-buraco não daria a trafegabilidade necessária para a via. Isso porque o transito é intenso no local, já que a referida via faz ligação com várias outras ruas."

Requerimento 1231/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo de repavimentação das ruas Vereador Romário Conceição Badia, Hélio Coelho Gomes até a subida da Rua Eclair Martins da Silva, todas no bairro Itoupava Norte? Justificativa: trata-se de via de grande fluxo de veículos e, especialmente o trecho mais íngreme, está com muitos buracos e lajotas soltas, causando diversos transtornos aos veículos e aos pedestres que usam a via. Isso porque as lajotas soltas podem ser arremessadas para as laterais da via."

Requerimento 1232/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para repor a placa de nominação da Rua Colorado, no Bairro Ponta Aguda? Justificativa: relatos dos moradores da rua, que alegam que os entregadores estão com dificuldades, pois a placa está apagada."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1214/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à viabilidade da instalação de uma faixa de segurança no acesso à rua Divinópolis, antes da rótula com a rua dos Caçadores, existe estudo técnico em andamento? Se não existe, quando este poderá ser realizado? Justificativa: a comunidade buscou este gabinete para obter informações quanto à viabilidade da instalação de faixa de segurança, a fim de permitir a travessia segura de pedestres, no referido local."

Requerimento 1215/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Frente ao número significativo de haitianos e venezuelanos que estão residindo em Blumenau, quais ações foram desenvolvidas para enfrentar a barreira das línguas (crioula haitiana e venezuelana)? Como os serviços públicos têm se preparado para o atendimento aos imigrantes, em especial, venezuelanos e haitianos? Já foi avaliada a viabilidade da implantação de uma Central de Tradução/Mediação para Imigrantes? Justificativa: a solicitação veio a este Gabinete a pedido de haitianos que, devido à barreira da língua, vivenciam a dificuldade da comunicação, fazendo-se necessária a instalação de uma Central de Tradução/Mediação para Imigrantes. O movimento migratório de haitianos, no Brasil, cresceu consideravelmente desde 2010, após o terremoto no Haiti, que ocasionou mortes e desabrigamentos, e o movimento migratório venezuelano, segundo maior do país, intensificou-se a partir de 2015, com reflexos nos municípios de Santa Catarina. Assim, para garantir acesso às políticas públicas aos imigrantes, cuja Lei nº 13.445/17 (Lei de Migração), garante condição de igualdade do imigrante com os nacionais, bem como, assegura acesso aos serviços públicos de saúde, de assistência social e previdência social, sem discriminação, faz-se necessária a implantação de uma Central de Tradução/Mediação para Imigrantes ou serviço similar, através de um tradutor ou mediador, cuja metodologia poderá seguir a mesma adotada pela Central de Libras. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1501 (Assessoria)."

Requerimento 1216/2022, "providências ao Executivo Municipal de Massaranduba, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais obras estão sendo feitas no ribeirão, ou às suas margens, na lateral da rua Wigand Zimdars, no limite dos Município de Massaranduba e Blumenau? Especificar quais são as obras; quanto tempo irão durar, quem são os responsáveis e quais medidas estão sendo adotadas para evitar que o ribeirão permaneça barrento ou que ainda provoque enxurrada aos moradores ribeirinhos, no município de Blumenau. Justificativa: moradores da região estão preocupados com as condições da água (barrenta), que antes servia para alimentar animais, além do risco de enxurrada provocada pelo represamento da água, de modo a evitar danos às propriedades e restrição do consumo da água do ribeirão."

Requerimento 1217/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O proprietário do terreno (que se encontra em estado de abandono) localizado na rua Francisco Vahldieck, ao lado do nº 944, já foi notificado para remover restos de entulho e efetuar a limpeza do imóvel? Justificativa: recebemos pedido de moradores para que sejam tomadas providências, a fim de que seja realizada a limpeza do terreno, localizado na rua Francisco Vahldieck, ao lado do nº 944, cujos restos de entulho estão atraindo animais e insetos, trazendo desconfoto à comunidade. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1218/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade na implantação de uma rotatória na confluência das ruas João Pessoa, Bruno Hering e Johanna Hering? Se ainda não foi realizado estudo técnico, quando este poderá ocorrer? Justificativa: a solicitação já foi encaminhada a outros Vereadores; porém, sem retorno, cuja análise merece estudo, a fim de melhorar o trânsito na região, nos horários de pico e na realização de eventos que ocorrem na Vila Germânica (feiras, shows, campeonatos esportivos, etc.). Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1219/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A quem cabe a atribuição de manter, limpar e repor água do bebedouro localizado na Central de Atendimento ao Turista - CAT SESI, situada na rua itajaí, nº 3435 - bairro Vorstadt, em frente ao Complexo Esportivo SESI? Justificativa: pessoas da comunidade tentaram limpar e repor a água do bebedouro, mas não foram autorizadas por funcionários do CAT SESI, com a alegação de não ser indicado, em razão da dengue. Assim, para que o bebedouro cumpra com sua finalidade na hidratação de animais, é necessário ter-se certo o agente responsável pela sua manutenção e limpeza."

Requerimento 1221/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número de cargos de nutricionistas na Secretaria Municipal de Educação? Como é feito o planejamento da alimentação escolar e como são organizados os cardápios nas escolas e centros de educação infantil? Ocorrem sobras de alimentos nas escolas e centros de educação infantil? Se a resposta for positiva, como é feito o controle? Há estudo ou levantamento de dados a respeito da aceitação dos alimentos nas escolas e centros de educação infantil? Como é feito o treinamento da equipe de cozinha (pós-pandemia) e qual é a frequência? Justificativa: recebemos diversas manifestações de pais de alunos de escolas e centros de educação infantil do município, preocupados com a aceitação da alimentação escolar e com o controle das sobras de alimentos. "

Requerimento 1222/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo técnico para implantar uma segunda pista na rotatória da rua Frederico Jensen com a rua Jacob Ineichen, sentido Itoupava Central (BR 470) - Centro, a fim de melhorar a fluidez do trânsito? Caso a resposta seja negativa, quando o estudo poderá ser elaborado? Justificativa: segundo motoristas que trafegam pela rotatória, se fosse implantada uma segunda pista, no sentido Itoupava Central (BR 470) - Centro, facilitaria a ordenação do fluxo de veículos, além de garantir segurança e maior fluidez ao trânsito. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1223/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na localidade do Condomínio Guilherme Kuerten, situado na rua Rubens Pacheco, nº 90, com regularidade ocorre enxurrada e a comunidade solicita providências para a resolução do problema. Nesse sentido: Já foi realizado estudo para avaliar a causa do transbordo do ribeirão? Quais medidas foram adotadas? Se não foi realizado estudo, quando este poderá ser feito?"

Requerimento 1224/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região pedem providências para que seja substituída a ponte na rua Rubens Pacheco, nº 150, cuja tubulação não permite a vazão da água, uma vez que matos e entulhos ficam acumulados e, quando chove, ocorrem alagamentos e enxurrada. Há estudo técnico para a substituição da referida ponte? Já foi realizado estudo e, em sendo viável a construção de uma nova ponte, qual é o prazo de construção? Caso a resposta seja negativa, quando poderá ser realizado estudo técnico para avaliar a viabilidade da construção de uma nova ponte? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1220/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, na rua Erich Belz, em frente ao nº 1751, no bairro Itoupava Central, na calçada, há um ponto de ônibus sobre uma estrutura de gabião com 3 metros de altura. Há viabilidade para instalar um guarda-corpo no referido local? Se ainda não foi realizado estudo de viabilidade, quando este poderá ser efetuado? Justificativa: recebemos diversos pedidos da comunidade que está preocupada com a segurança dos pedestres, devido à falta de proteção do referido local. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1236/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está sendo feita a sensibilização da população quanto à manutenção das calçadas, prevista no Programa Calçada Nota 10? Foi realizada alguma ação em relação aos moradores da rua Curitibanos, cujas calçadas, em especial do lado esquerdo, entre os nº 94 e e 120 estão em péssimo estado de conservação, inviabilizando a circulação?"

Requerimento 1237/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Avenida Brasil, no cruzamento com a rua Peru, há viabilidade de implantar marcação de área de conflito (MAC) bem como de instalar pilares de controle de tráfego no passeio (Avenida Brasil, nº 664), antes da Padaria Portus? Se ainda não foi realizado estudo para implantar MAC e instalar pilares de controle de tráfego, quando isso poderá ser feito? Justificativa: segundo moradores e pedestres, principalmente os veículos que trafegam no sentido Itoupavas, BR-470, para não pararem no cruzamento, acabam invadindo a calçada (Avenida Brasil, nº 664), transformando-a num acesso secundário, colocando em risco pedestres e motoristas, que entram e saem do condomínio, além de gerar risco de acidentes com os veículos estacionados na Padaria Portus. Assim, de modo a evitar acidentes e reduzir conflitos em ambas as direções do cruzamento da Avenida Brasil com a rua Peru, bem como acidentes com os moradores do condomínio e clientes da Padaria Portus, faz-se necessário estudo a fim de encontram uma solução para o problema, viabilizando melhor fluidez do trânsito, com segurança aos pedestres e motoristas.

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1238/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de faixa elevada em frente à EBM Felipe Schmidt, localizada no bairro Itoupavazinha?"

Requerimento 1239/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de faixas elevadas na rua Santa Maria, localizada no bairro Progresso? Justificativa: infelizmente, devido à alta velocidade, os pedestres, em alguns pontos, têm dificuldade em fazer a travessia da via."

MOÇÕES

VEREADOR(A) GISELLE MARGOT CHIROLLI:

Moção Louvor 119/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta e professor Mauricio Cabral de Melo, representante da Academia Black Helmet Blumenau, pelo legado no esporte e pela conquista de diversos títulos em competições nacionais e internacionais de Brazilian jiu-jitsu (BJJ)."