Câmara acata dois vetos e aprova projeto em redação final nesta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (8), um projeto de lei em redação final, além de requerimentos e moções. Os vereadores ainda acataram dois vetos do Executivo, sendo um veto total e outro parcial.
O veto parcial acatado foi ao Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que alterava a lei que dispõe sobre ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria a certidão de tratamento acústico. O veto é ao Art. 2º do projeto de lei, que estabelecia os níveis máximos de ruídos na área aeroportuária. De acordo com a justificativa do Executivo, o artigo foi vetado pois os ruídos provenientes da zona aeroportuária deverão seguir o plano de zoneamento de ruídos regulamentado pela ANAC.
Uma vez que o veto foi acatado, essa parte do projeto foi enviada ao arquivo, assim como a totalidade do Projeto de Lei nº 8433/2021, cujo veto total também foi acatado nesta sessão.
Vetos acatados em única votação:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 8433/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO". O veto é ao Art. 2º do projeto de lei, que estabelecia os níveis máximos de ruídos na área aeroportuária.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei 8603/2022, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 888, DE 23 DE MAIO DE 1959."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1255/2022, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue o conserto de camada asfáltica na Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 500, no bairro Itoupava Central. Obs: imagens anexas.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1258/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ser feito um estudo referente à liberação do corredor de ônibus na Avenida Beira-Rio, nos dias em que é realizada a Rota de Lazer? Justificativa: com a Rota de Lazer, o trânsito acaba sendo afetado e, caso a liberação do corredor de ônibus fosse executada, haveria uma melhoria significativa. Obs: se houver a possibilidade, este vereador solicita que se torne rotineira a abertura do corredor nesses dias.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1251/2022, "providências ao Executivo Municipal e à SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da sinaleira localizada na Rua XV de Novembro, próximo à Rua Prof° José Ferreira da Silva (interditada) - bairro Centro, estar ligada? Existe a possiblidade de desligar tal sinaleira? Justificativa: a sinaleira não tem utilidade do sistema siga e pare há muito tempo; porém, continua utilizando energia elétrica, paga pelo contribuinte."
Requerimento 1252/2022, "providências ao Executivo Municipal e à SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de instalar pontos de ônibus ao longo da Rua Regente Feijó? Justificativa: a comunidade residente no local sofre com a falta de estrutura nas paradas de ônibus da referida rua."
Requerimento 1253/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de que seja efetuada a pavimentação asfáltica da Rua Iguapé, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: a via em questão possui um grande fluxo de veículos e está com muitos problemas no calçamento de paralelepípedo existente."
Requerimento 1261/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Rotary Club, início da rua, há uma fiação solta, causando insegurança à população. Diante disso: Há a possibilidade de efetuar a devida manutenção no local, de forma a resolver esse problema? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1259/2022, "providências à SEMUDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à regularização da rua Irineu Antônio Battisti, localizada no bairro Garcia: A referida rua está inclusa no cronograma para que ocorra a regularização? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para início dos procedimentos necessários? Caso resposta negativa, a via pode ser incluída no processo de regularização?"
Requerimento 1260/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração o crescimento de residências no loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central, e a falta de local adequado para que as crianças da região brinquem de forma tranquila: Existe a possibilidade de ser implantada uma praça com parque ou até mesmo uma quadra em um dos terrenos públicos localizados no loteamento? Em caso de resposta positiva, existe prazo para que seja iniciada a implantação da praça? Justificativa: na região existem muitas crianças e, infelizmente, elas brincam na rua, gerando, assim, risco de atropelamento. É de extrema necessidade que o loteamento tenha uma área adequada para as crianças."
Requerimento 1262/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central: A responsabilidade pela sinalização vertical e horizontal é de responsabilidade do Poder Executivo ou do loteador? Caso seja de responsabilidade do loteador, existe a possibilidade para que este seja notificado para a implantação das referidas sinalizações? Se for de responsabilidade do município, solicitam-se providências para implantá-las. Justificativa: no loteamento citado, não existe faixa de pedestre, linhas de divisão de pista, bem como poucas placas de limite máximo permitido."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1256/2022, "providências ao 10º Batalhão da Policia Militar do Estado de Santa Catarina para que realize rondas, com mais frequência, nas imediações da Rua Rosário, no bairro Ponta Aguda, durante o período noturno. Justificativa: a comunidade solicita que as rondas sejam feitas após as 22h, principalmente durante a madrugada, devido ao barulho de som alto que ocorre com frequência na localidade."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 121/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a empresa AMcom pelos seus 25 anos de fundação e pelo seu importante trabalho social realizado em prol da comunidade de Blumenau. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 122/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Formento ind e com de Playgrounds e revestimentos LTDA, pela sua Contribuição na execução da praça dos músicos."
Moção Louvor 123/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Pimentel Representações LTDA, pela sua Contribuição na execução da praça dos músicos."
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Câmara acata dois vetos e aprova projeto em redação final nesta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (8), um projeto de lei em redação final, além de requerimentos e moções. Os vereadores ainda acataram dois vetos do Executivo, sendo um veto total e outro parcial.
O veto parcial acatado foi ao Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que alterava a lei que dispõe sobre ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria a certidão de tratamento acústico. O veto é ao Art. 2º do projeto de lei, que estabelecia os níveis máximos de ruídos na área aeroportuária. De acordo com a justificativa do Executivo, o artigo foi vetado pois os ruídos provenientes da zona aeroportuária deverão seguir o plano de zoneamento de ruídos regulamentado pela ANAC.
Uma vez que o veto foi acatado, essa parte do projeto foi enviada ao arquivo, assim como a totalidade do Projeto de Lei nº 8433/2021, cujo veto total também foi acatado nesta sessão.
Vetos acatados em única votação:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 8433/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO". O veto é ao Art. 2º do projeto de lei, que estabelecia os níveis máximos de ruídos na área aeroportuária.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei 8603/2022, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 888, DE 23 DE MAIO DE 1959."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1255/2022, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue o conserto de camada asfáltica na Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 500, no bairro Itoupava Central. Obs: imagens anexas.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1258/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ser feito um estudo referente à liberação do corredor de ônibus na Avenida Beira-Rio, nos dias em que é realizada a Rota de Lazer? Justificativa: com a Rota de Lazer, o trânsito acaba sendo afetado e, caso a liberação do corredor de ônibus fosse executada, haveria uma melhoria significativa. Obs: se houver a possibilidade, este vereador solicita que se torne rotineira a abertura do corredor nesses dias.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1251/2022, "providências ao Executivo Municipal e à SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da sinaleira localizada na Rua XV de Novembro, próximo à Rua Prof° José Ferreira da Silva (interditada) - bairro Centro, estar ligada? Existe a possiblidade de desligar tal sinaleira? Justificativa: a sinaleira não tem utilidade do sistema siga e pare há muito tempo; porém, continua utilizando energia elétrica, paga pelo contribuinte."
Requerimento 1252/2022, "providências ao Executivo Municipal e à SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de instalar pontos de ônibus ao longo da Rua Regente Feijó? Justificativa: a comunidade residente no local sofre com a falta de estrutura nas paradas de ônibus da referida rua."
Requerimento 1253/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de que seja efetuada a pavimentação asfáltica da Rua Iguapé, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: a via em questão possui um grande fluxo de veículos e está com muitos problemas no calçamento de paralelepípedo existente."
Requerimento 1261/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Rotary Club, início da rua, há uma fiação solta, causando insegurança à população. Diante disso: Há a possibilidade de efetuar a devida manutenção no local, de forma a resolver esse problema? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1259/2022, "providências à SEMUDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à regularização da rua Irineu Antônio Battisti, localizada no bairro Garcia: A referida rua está inclusa no cronograma para que ocorra a regularização? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para início dos procedimentos necessários? Caso resposta negativa, a via pode ser incluída no processo de regularização?"
Requerimento 1260/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração o crescimento de residências no loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central, e a falta de local adequado para que as crianças da região brinquem de forma tranquila: Existe a possibilidade de ser implantada uma praça com parque ou até mesmo uma quadra em um dos terrenos públicos localizados no loteamento? Em caso de resposta positiva, existe prazo para que seja iniciada a implantação da praça? Justificativa: na região existem muitas crianças e, infelizmente, elas brincam na rua, gerando, assim, risco de atropelamento. É de extrema necessidade que o loteamento tenha uma área adequada para as crianças."
Requerimento 1262/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central: A responsabilidade pela sinalização vertical e horizontal é de responsabilidade do Poder Executivo ou do loteador? Caso seja de responsabilidade do loteador, existe a possibilidade para que este seja notificado para a implantação das referidas sinalizações? Se for de responsabilidade do município, solicitam-se providências para implantá-las. Justificativa: no loteamento citado, não existe faixa de pedestre, linhas de divisão de pista, bem como poucas placas de limite máximo permitido."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1256/2022, "providências ao 10º Batalhão da Policia Militar do Estado de Santa Catarina para que realize rondas, com mais frequência, nas imediações da Rua Rosário, no bairro Ponta Aguda, durante o período noturno. Justificativa: a comunidade solicita que as rondas sejam feitas após as 22h, principalmente durante a madrugada, devido ao barulho de som alto que ocorre com frequência na localidade."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 121/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a empresa AMcom pelos seus 25 anos de fundação e pelo seu importante trabalho social realizado em prol da comunidade de Blumenau. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 122/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Formento ind e com de Playgrounds e revestimentos LTDA, pela sua Contribuição na execução da praça dos músicos."
Moção Louvor 123/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Pimentel Representações LTDA, pela sua Contribuição na execução da praça dos músicos."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB