Quatro projetos de lei e emenda passam pela CCJ e Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (8), oito projetos de lei, um projeto de resolução e uma emenda. Quatro projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.
O Projeto de Lei Complementar 2157/2022 foi retirado para vistas dos vereadores. Já o Projeto de Lei 8609/2022 foi encaminhado ao autor para adequações.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que foi realizada em seguida, os quatro projetos e a emenda também receberam pareceres favoráveis, assim como na CCJ. As matérias seguem para as demais comissões.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8614/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE ANTONIO LEMOS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO. "
Projeto de Lei 8615/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE MATURINO CARDOSO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO."
Projeto de Lei 8617/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".
Projeto de Lei 8618/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
Emenda Modificativa 1/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2120/2022 – Altera a redação do caput do art. 1°." do(a) Projeto de Lei Complementar 2120/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO".
Parecer Jurídico:
Projeto de Resolução 611/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2156/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE INTERPRÉTE DE LIBRAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DA PACIENTE SURDA, SEMPRE QUE SOLICITADO".
Projeto de Lei 8623/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8624/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BLUMENAU A CRIAR O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8625/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA."
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Como foi a votação na Comissão de Finanças
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (8), oito projetos de lei, um projeto de resolução e uma emenda. Quatro projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.
O Projeto de Lei Complementar 2157/2022 foi retirado para vistas dos vereadores. Já o Projeto de Lei 8609/2022 foi encaminhado ao autor para adequações.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que foi realizada em seguida, os quatro projetos e a emenda também receberam pareceres favoráveis, assim como na CCJ. As matérias seguem para as demais comissões.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8614/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE ANTONIO LEMOS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO. "
Projeto de Lei 8615/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE MATURINO CARDOSO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO."
Projeto de Lei 8617/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".
Projeto de Lei 8618/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
Emenda Modificativa 1/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2120/2022 – Altera a redação do caput do art. 1°." do(a) Projeto de Lei Complementar 2120/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO".
Parecer Jurídico:
Projeto de Resolução 611/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2156/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE INTERPRÉTE DE LIBRAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DA PACIENTE SURDA, SEMPRE QUE SOLICITADO".
Projeto de Lei 8623/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8624/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BLUMENAU A CRIAR O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8625/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB