Câmara aprova orçamento do município para 2023 em primeiro turno e outros quatro projetos de lei
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias desta quinta-feira (10), um projeto de lei em primeiro turno de votação e quatro projetos de lei em redação final.
O projeto aprovado em primeira votação na sessão ordinária, que teve pauta exclusiva, foi o Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para o ano de 2023. Nenhuma emenda foi apresentada ao projeto. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno e em redação final na Câmara antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2023 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.587.768.994,00 (três bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais) sendo R$ 3.324.543.994,00 (três bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e noventa e quatro reais) do Orçamento Fiscal e R$ 263.225.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões e duzentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento de Seguridade Social.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8626/2022, 8627/2022, 8628/2022 e do projeto de lei complementar 2158/2022, todos do Executivo. O presidente ainda declarou regime urgentíssimo ao trâmite do projeto de lei 2157/2022, que foi posteriormente retirado. As quatro matérias de autoria do Executivo foram incluídas na Ordem do Dia após a realização de reunião extraordinária da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na primeira sessão extraordinária, e em redação final na segunda sessão extraordinária, e seguem agora para sanção do prefeito.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8626/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei 8627/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei 8628/2022, de autoria do Poder Executivo, que ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.848, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI PROGRAMA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DESTINADO AOS PORTADORES DAS PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar 2158/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto altera a lei para ampliar o prazo - até 7 de abril de 2023 - para que os servidores que tenham ingressado no serviço público, em cargo efetivo, antes da vigência do RPC, possam se inscrever no plano de benefícios com contrapartida do patrocinador.
Moção
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Moção de Louvor 128/2022, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Convenção da Igreja Aba - COABA, pela passagem de seus 20 anos de fundação”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias desta quinta-feira (10), um projeto de lei em primeiro turno de votação e quatro projetos de lei em redação final.
O projeto aprovado em primeira votação na sessão ordinária, que teve pauta exclusiva, foi o Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para o ano de 2023. Nenhuma emenda foi apresentada ao projeto. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno e em redação final na Câmara antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2023 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.587.768.994,00 (três bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais) sendo R$ 3.324.543.994,00 (três bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e noventa e quatro reais) do Orçamento Fiscal e R$ 263.225.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões e duzentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento de Seguridade Social.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8626/2022, 8627/2022, 8628/2022 e do projeto de lei complementar 2158/2022, todos do Executivo. O presidente ainda declarou regime urgentíssimo ao trâmite do projeto de lei 2157/2022, que foi posteriormente retirado. As quatro matérias de autoria do Executivo foram incluídas na Ordem do Dia após a realização de reunião extraordinária da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na primeira sessão extraordinária, e em redação final na segunda sessão extraordinária, e seguem agora para sanção do prefeito.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8626/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei 8627/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei 8628/2022, de autoria do Poder Executivo, que ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.848, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI PROGRAMA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DESTINADO AOS PORTADORES DAS PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar 2158/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto altera a lei para ampliar o prazo - até 7 de abril de 2023 - para que os servidores que tenham ingressado no serviço público, em cargo efetivo, antes da vigência do RPC, possam se inscrever no plano de benefícios com contrapartida do patrocinador.
Moção
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Moção de Louvor 128/2022, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Convenção da Igreja Aba - COABA, pela passagem de seus 20 anos de fundação”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB