Vereadores aprovam dois projetos de lei de autoria do Executivo
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções de louvor.
Os dois projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo e tratam de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel alienado pelo programa habitacional para atendimento à população de baixa renda do município. As propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Casa antes de seguirem para sanção do prefeito.
Durante a votação das proposições, a Moção de Apoio 127/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), foi rejeitada. Conforme o texto da moção, a proposição tinha o objetivo de manifestar "apoio e solidariedade à vereadora do município de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra, que vem sofrendo ataques e perseguições por conta de seu legítimo posicionamento a favor do respeito ao resultado do processo eleitoral 2022, conquista essa alcançada em cumprimento às regras democráticas vigentes".
Ao justificar seu voto, o vereador autor lamentou que os colegas não tenham aprovado a proposição. “A moção era direcionada a uma representante do povo que tem sofrido ameaças de morte, tem sido perseguida e teve sua casa apedrejada, tendo inclusive que se ausentar do município por ter pedido, na tribuna da Câmara, respeito à democracia e ao resultado das eleições”. Adriano Pereira afirmou ainda que acredita que as urnas são confiáveis e lembrou que o atual presidente Jair Bolsonaro e seus filhos sempre foram eleitos por esse sistema. “As urnas sempre foram confiáveis enquanto eles ganhavam as eleições, e não sei por que é diferente agora”, assinalou.
Em seguida, na justificativa de voto, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que se absteve por não conhecer com profundidade do que se trata a situação, e prestou sua solidariedade à vereadora e a todas as pessoas que têm sido vítimas de agressões por seus posicionamentos políticos. A vereadora Giselle Chirolli (Podemos) também declarou sua solidariedade à parlamentar pelos ataques que vem sofrendo e disse que se absteve de votar por não conhecer o caso.
A moção foi encaminhada ao arquivo.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8617/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8618/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 21 de novembro das 08h00 às 12h00, para realização do evento "Semana do Empreendedorismo Feminino"."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1263/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que fase se encontram os projetos em trâmites burocráticos para pavimentação da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, com recursos buscados junto ao Governo do Estado enquanto este Vereador lá esteve como Deputado Estadual?"
Requerimento 1264/2022, "providências à Deputada Estadual Luciane Carminatti, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1265/2022, "providências ao Deputado Estadual Padre Pedro, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1266/2022, "providências ao Deputado Estadual Neodi Seretta, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1267/2022, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1268/2022, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1276/2022, "Em que fase se encontra a elaboração do projeto para a pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, no bairro Progresso, tratado anos atrás em audiência com o Prefeito, que se comprometeu em buscar elaborar o projeto para a futura captação de recursos para execução desta obra, mas, até o momento, sem respostas à comunidade?"
Requerimento 1277/2022, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Planejamento, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi liberado o loteamento residencial Carl Kaun, processo nº 2012/3497, para construir, através de um acordo de um TAC entre o responsável pela implantação do loteamento e a Prefeitura de Blumenau, sobre a responsabilidade do responsável pelo loteamento de fazer a manutenção do asfalto das vias implantadas, no bairro Velha Central? Se a resposta for confirmada pelo responsável de aprovar e liberar o loteamento, este Vereador solicita o TAC na integra e o alvará de liberação com todas as informações das condições do loteamento. Justificativa: na tramitação do processo pelo órgão responsável pela aprovação do loteamento, aparecem vários problemas no decorrer da liberação e execução das obras. Obs.: o loteamento apresenta vários problemas visíveis com as árvores plantadas, que estão morrendo e não desenvolvem. Uma montanha de pedra detonada provavelmente nesse local são lotes. Em época de chuva corre água fora do normal, em todos os cantos e nas valas abertas nas laterais das vias, asfalto com sinal de correção de serviço mal feito. "
Requerimento 1278/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Blandina Machado Compiani, no bairro Valparaíso, cujos moradores, os quais pagam a COSIP, há anos vêm reivindicando?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1284/2022, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Colégio Cívico Militar Coronel Feddersen: Já foram entregues os materiais esportivos, uniformes e gerador? Qual o prazo para a entrega dos devidos materiais? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1274/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto para implantar mais horários de ônibus da linha 120 - Jardim Germânico, rota com saída Terminal Aterro, nos horários das 16h45min, 17h45min e 18h45min? Se a resposta for positiva, qual a estimativa para a implantação dos horários? Caso contrário, este Vereador solicita que sejam implantados novamente. Justificativa: o pedido faz-se em razão de a comunidade reclamar sobre a falta de horários que acabam prejudicando no deslocamento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1279/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Lei da Linha Limpa, como é chamada a Lei Complementar nº 1.115/2017: Existe a fiscalização da Secretaria competente no que diz respeito ao cumprimento da lei supracitada? Se a resposta for positiva, este vereador solicita o estudo dessa fiscalização, se a resposta for negativa, este vereador solicita a implantação do estudo."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1281/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as medidas que estão sendo tomadas, atualmente, em relação à aquisição e manutenção de lixeiras novas para o Município? Haverá, no próximo ano, um novo processo licitatório para a aquisição de lixeiras novas? "
Requerimento 1282/2022, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de que seja efetuada a revitalização da calçada em frente à Escola Estadual Básica Nilo Borghesi, em Blumenau? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Justificativa: a calçada está em péssimo estado, conforme imagem anexa, sendo necessária sua revitalização para a segurança das crianças e adolescentes que frequentam esse estabelecimento de ensino."
Requerimento 1285/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a solicitação da comunidade para a demarcação das vagas de estacionamento ao longo da Rua XV de Novembro, no bairro Centro. Torna-se necessária a pintura para evitar que duas vagas sejam ocupadas por um mesmo veículo. É possível realizar essa demarcação? Se a resposta for positiva, há um prazo para que isso aconteça? Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1275/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo sobre as providências a serem tomadas para inibir o risco de acidentes na rua Arnold Hemmer, esquina com a rua Julio Alpen, no bairro Badenfurt? Se a resposta for positiva, solicita-se que seja encaminhado para este Vereador. Justificativa: desde 2013 a comunidade vem incessantemente buscando auxílio na tentativa de evitar mais transtornos, sendo essencial que alguma alteração seja realizada. "
Requerimento 1289/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento ou estudo viário para as ruas Professor Lothar Krieck, Rosário, e todas as demais que dão saída e entrada para Rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda? Justificativa: frequentes acidentes ocorridos no local. Isso porque quem sai das ruas mencionadas, assim como quem segue pela rua República Argentina (sentido Centro-bairro), realiza uma conversão à esquerda que coloca em risco pedestres e motoristas que transitam no local. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1290/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em razão da ocorrência de acidentes na Rua Professor Jacob Ineichen, próximo ao nº 1755, no bairro Itoupavazinha, já foi realizado estudo a fim de avaliar a viabilidade para instalar dispositivo de segurança (redutor de velocidade, travessia elevadas, placa sinalizando velocidade máxima, etc) para evitar acidentes, garantir segurança e fluidez ao trânsito? Se ainda não foi realizado estudo, quando este poderá ser realizado, uma vez que a comunidade local teme que se intensifiquem os acidentes e a gravidade destes? "
Requerimento 1291/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao imóvel onde funciona a ESF Frei João Maria, na rua Belo Horizonte, nº 228, no Bairro da Glória, há previsão de mudança de local do referido serviço? Se confirmada a previsão de mudança, já foi identificado imóvel compatível com o atendimento proporcionado pela referida unidade de saúde? Justificativa: temos participado das reuniões do Conselho Local de Saúde, que nos apontaram a possibilidade da venda do imóvel, que é locado. No entanto, na última reunião nos foi relatado que a ESF permanecerá no referido espaço. Diante dessa informação há previsão de reformas para o referido imóvel ou ainda, há viabilidade de mudança para outro local? Obs. mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1501 (Assessoria). "
Requerimento 1292/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma padronização na marcação de consultas nas Estratégias da Saúde da Família (ESF) e nos Ambulatórios Gerais da Família (AGF)? Se a resposta for positiva, como são definidas as regras e os fluxos? Se não existe uma padronização no agendamento de consultas nas unidades de saúde, há a viabilidade em ser criado um Procedimento Operacional Padrão (POP) que estabeleça regras e fluxos comuns? Justificativa: usuários do SUS das diversas regiões do município relatam a dificuldade na marcação de consultas, pois há unidades de saúde que priorizam o app Pronto Mobile, outras ligações telefônicas e, ainda, as que definem a marcação de consulta apenas pessoalmente, o que gera confusão à população, além de conflitos e desgastes para os servidores que atuam nas recepções. A maior dificuldade concentra-se nas unidades de saúde que não permitem a marcação de consultas de forma não presencial, limitando o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, idosas, com deficiência e famílias com crianças de colo. Sendo que é necessário reavaliar o uso das tecnologias para facilitar processos, reduzir o absenteísmo de usuários, promover a qualidade e a agilidade do atendimento, a melhor utilização de recursos, mais produtividade e economia de tempo, com vistas à garantia do acesso universal e contínuo aos serviços de saúde de qualidade e resolutivos (Diretriz da Atenção Básica). "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1269/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à Escola Básica Municipal Francisco Lanser foi constatada a situação de risco grave a que estudantes, pais, professores e moradores da região estão expostos, devido à iminente ameaça de desabamento do muro arruinado que faz a limitação do imóvel da Escola. Nesse sentido: Quais providências foram tomadas pela administração municipal considerando o Relatório Técnico nº 26/2022, exarado pela Defesa Cívil, indicando que seja contratado, com urgência, um projeto geométrico de arrimo ou de reforço do muro com cintas de amarração? Esse serviço, o qual foi apontado como necessário para embasar as intervenções necessárias para a resolução do problema, já foi contratado? Caso a resposta seja negativa, qual seria a justificativa e o prazo para contratação, considerando a gravidade da situação? Obs.: segue anexo o relatório técnico da Defesa Civil."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1270/2022, "providências à Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em que fase se encontra o processo para obra da cobertura do ginásio da E.E.B Luiz Delfino, localizada no bairro Centro? Existe prazo para início e término da obra? No que se refere à colocação de piso cerâmico do pavimento superior e inferior da E.E.B. Professor Lothar Krieck, localizado no bairro Água Verde: Em que fase se encontra o processo necessário para realização da obra? Existe prazo para início e término da obra?"
Requerimento 1271/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da cozinha comunitária do bairro Itoupavazinha ser utilizada como extensão do CEI Frei Odorico Durieux? Justificativa: infelizmente o bairro citado necessita de mais vagas de CEI, e o local, segundo a comunidade, seria bem aproveitado nesse sentido."
Requerimento 1272/2022, "providências Executivo Municipal / Secretaria de Promoção da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: A ESF Valério José Steil possui, em seu quadro de funcionários, quatro médicos. Entretanto, devido a afastamentos, ficará somente com um profissional para atender a população. Devido à situação relatada, ocorrerá grande defasagem no atendimento, e existe muita demanda, pois a unidade de saúde possui grande abrangência. Existe a possibilidade de direcionar mais profissionais médicos para a unidade citada? Se a resposta for positiva, quando o médico itinerante irá iniciar os atendimentos? Caso contrário, relatar o motivo."
Requerimento 1273/2022, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Promoção da Saúde de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o tempo de espera para realização do exame de cintilografia óssea e cintilografia do miocárdio? Quantas pessoas se encontram hoje na fila aguardando pelos exames citados? Quantas prestadoras de serviço ofertam esses exames em nossa cidade via SUS? Dessas prestadoras, todas estão em pleno funcionamento?"
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1283/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que são constantes as quedas de energia na rua Leopoldo Gorges, no Bairro Água Verde, onde, com facilidade, são desarmadas as bananas do transformador, deixando por horas os moradores sem energia?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1280/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de o município instalar, na divisão dos bairros, uma placa informando a partir daquele ponto qual bairro inicia?"
Requerimento 1286/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo estimado para instalação de redutor de velocidade na Rua Bruno Schreiber, no bairro Progresso? Obs.: conforme noticiado pela mídia, o local será um dos contemplados com esse benefício."
Requerimento 1287/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para diminuir a incidência de colisões de carros que saem da Cohab para acessar a Rua Guilherme Scharf? "
Requerimento 1288/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando ocorrerá nova licitação para compra de novos containers de lixo com tampas?"
Requerimento 1293/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação dos reparos no telhado do Terminal Aterro? A comunidade relata que estão se formando goteiras dentro do terminal, por conta de problemas no telhado."
Requerimento 1294/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para que seja asfaltada a Rua Henrique Mette, no bairro Itoupavazinha?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 124/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Paralelo Embalagens Comercio LTDA, pela sua Contribuição na execução da praça dos músicos."
Moção Louvor 125/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana pelos 505 anos da Reforma Protestante".
Moção Louvor 126/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Colégio Bom Jesus Santo Antônio, pelos seus 145 anos de fundação."
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Vereadores aprovam dois projetos de lei de autoria do Executivo
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções de louvor.
Os dois projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo e tratam de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel alienado pelo programa habitacional para atendimento à população de baixa renda do município. As propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Casa antes de seguirem para sanção do prefeito.
Durante a votação das proposições, a Moção de Apoio 127/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), foi rejeitada. Conforme o texto da moção, a proposição tinha o objetivo de manifestar "apoio e solidariedade à vereadora do município de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra, que vem sofrendo ataques e perseguições por conta de seu legítimo posicionamento a favor do respeito ao resultado do processo eleitoral 2022, conquista essa alcançada em cumprimento às regras democráticas vigentes".
Ao justificar seu voto, o vereador autor lamentou que os colegas não tenham aprovado a proposição. “A moção era direcionada a uma representante do povo que tem sofrido ameaças de morte, tem sido perseguida e teve sua casa apedrejada, tendo inclusive que se ausentar do município por ter pedido, na tribuna da Câmara, respeito à democracia e ao resultado das eleições”. Adriano Pereira afirmou ainda que acredita que as urnas são confiáveis e lembrou que o atual presidente Jair Bolsonaro e seus filhos sempre foram eleitos por esse sistema. “As urnas sempre foram confiáveis enquanto eles ganhavam as eleições, e não sei por que é diferente agora”, assinalou.
Em seguida, na justificativa de voto, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que se absteve por não conhecer com profundidade do que se trata a situação, e prestou sua solidariedade à vereadora e a todas as pessoas que têm sido vítimas de agressões por seus posicionamentos políticos. A vereadora Giselle Chirolli (Podemos) também declarou sua solidariedade à parlamentar pelos ataques que vem sofrendo e disse que se absteve de votar por não conhecer o caso.
A moção foi encaminhada ao arquivo.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8617/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8618/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 21 de novembro das 08h00 às 12h00, para realização do evento "Semana do Empreendedorismo Feminino"."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1263/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que fase se encontram os projetos em trâmites burocráticos para pavimentação da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, com recursos buscados junto ao Governo do Estado enquanto este Vereador lá esteve como Deputado Estadual?"
Requerimento 1264/2022, "providências à Deputada Estadual Luciane Carminatti, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1265/2022, "providências ao Deputado Estadual Padre Pedro, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1266/2022, "providências ao Deputado Estadual Neodi Seretta, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1267/2022, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1268/2022, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que possibilite a alocação de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e pavimentação, bem como para as áreas da Saúde e Educação em Blumenau."
Requerimento 1276/2022, "Em que fase se encontra a elaboração do projeto para a pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, no bairro Progresso, tratado anos atrás em audiência com o Prefeito, que se comprometeu em buscar elaborar o projeto para a futura captação de recursos para execução desta obra, mas, até o momento, sem respostas à comunidade?"
Requerimento 1277/2022, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Planejamento, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi liberado o loteamento residencial Carl Kaun, processo nº 2012/3497, para construir, através de um acordo de um TAC entre o responsável pela implantação do loteamento e a Prefeitura de Blumenau, sobre a responsabilidade do responsável pelo loteamento de fazer a manutenção do asfalto das vias implantadas, no bairro Velha Central? Se a resposta for confirmada pelo responsável de aprovar e liberar o loteamento, este Vereador solicita o TAC na integra e o alvará de liberação com todas as informações das condições do loteamento. Justificativa: na tramitação do processo pelo órgão responsável pela aprovação do loteamento, aparecem vários problemas no decorrer da liberação e execução das obras. Obs.: o loteamento apresenta vários problemas visíveis com as árvores plantadas, que estão morrendo e não desenvolvem. Uma montanha de pedra detonada provavelmente nesse local são lotes. Em época de chuva corre água fora do normal, em todos os cantos e nas valas abertas nas laterais das vias, asfalto com sinal de correção de serviço mal feito. "
Requerimento 1278/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Blandina Machado Compiani, no bairro Valparaíso, cujos moradores, os quais pagam a COSIP, há anos vêm reivindicando?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1284/2022, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Colégio Cívico Militar Coronel Feddersen: Já foram entregues os materiais esportivos, uniformes e gerador? Qual o prazo para a entrega dos devidos materiais? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1274/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto para implantar mais horários de ônibus da linha 120 - Jardim Germânico, rota com saída Terminal Aterro, nos horários das 16h45min, 17h45min e 18h45min? Se a resposta for positiva, qual a estimativa para a implantação dos horários? Caso contrário, este Vereador solicita que sejam implantados novamente. Justificativa: o pedido faz-se em razão de a comunidade reclamar sobre a falta de horários que acabam prejudicando no deslocamento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1279/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Lei da Linha Limpa, como é chamada a Lei Complementar nº 1.115/2017: Existe a fiscalização da Secretaria competente no que diz respeito ao cumprimento da lei supracitada? Se a resposta for positiva, este vereador solicita o estudo dessa fiscalização, se a resposta for negativa, este vereador solicita a implantação do estudo."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1281/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as medidas que estão sendo tomadas, atualmente, em relação à aquisição e manutenção de lixeiras novas para o Município? Haverá, no próximo ano, um novo processo licitatório para a aquisição de lixeiras novas? "
Requerimento 1282/2022, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de que seja efetuada a revitalização da calçada em frente à Escola Estadual Básica Nilo Borghesi, em Blumenau? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Justificativa: a calçada está em péssimo estado, conforme imagem anexa, sendo necessária sua revitalização para a segurança das crianças e adolescentes que frequentam esse estabelecimento de ensino."
Requerimento 1285/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a solicitação da comunidade para a demarcação das vagas de estacionamento ao longo da Rua XV de Novembro, no bairro Centro. Torna-se necessária a pintura para evitar que duas vagas sejam ocupadas por um mesmo veículo. É possível realizar essa demarcação? Se a resposta for positiva, há um prazo para que isso aconteça? Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1275/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo sobre as providências a serem tomadas para inibir o risco de acidentes na rua Arnold Hemmer, esquina com a rua Julio Alpen, no bairro Badenfurt? Se a resposta for positiva, solicita-se que seja encaminhado para este Vereador. Justificativa: desde 2013 a comunidade vem incessantemente buscando auxílio na tentativa de evitar mais transtornos, sendo essencial que alguma alteração seja realizada. "
Requerimento 1289/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento ou estudo viário para as ruas Professor Lothar Krieck, Rosário, e todas as demais que dão saída e entrada para Rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda? Justificativa: frequentes acidentes ocorridos no local. Isso porque quem sai das ruas mencionadas, assim como quem segue pela rua República Argentina (sentido Centro-bairro), realiza uma conversão à esquerda que coloca em risco pedestres e motoristas que transitam no local. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1290/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em razão da ocorrência de acidentes na Rua Professor Jacob Ineichen, próximo ao nº 1755, no bairro Itoupavazinha, já foi realizado estudo a fim de avaliar a viabilidade para instalar dispositivo de segurança (redutor de velocidade, travessia elevadas, placa sinalizando velocidade máxima, etc) para evitar acidentes, garantir segurança e fluidez ao trânsito? Se ainda não foi realizado estudo, quando este poderá ser realizado, uma vez que a comunidade local teme que se intensifiquem os acidentes e a gravidade destes? "
Requerimento 1291/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao imóvel onde funciona a ESF Frei João Maria, na rua Belo Horizonte, nº 228, no Bairro da Glória, há previsão de mudança de local do referido serviço? Se confirmada a previsão de mudança, já foi identificado imóvel compatível com o atendimento proporcionado pela referida unidade de saúde? Justificativa: temos participado das reuniões do Conselho Local de Saúde, que nos apontaram a possibilidade da venda do imóvel, que é locado. No entanto, na última reunião nos foi relatado que a ESF permanecerá no referido espaço. Diante dessa informação há previsão de reformas para o referido imóvel ou ainda, há viabilidade de mudança para outro local? Obs. mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1501 (Assessoria). "
Requerimento 1292/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma padronização na marcação de consultas nas Estratégias da Saúde da Família (ESF) e nos Ambulatórios Gerais da Família (AGF)? Se a resposta for positiva, como são definidas as regras e os fluxos? Se não existe uma padronização no agendamento de consultas nas unidades de saúde, há a viabilidade em ser criado um Procedimento Operacional Padrão (POP) que estabeleça regras e fluxos comuns? Justificativa: usuários do SUS das diversas regiões do município relatam a dificuldade na marcação de consultas, pois há unidades de saúde que priorizam o app Pronto Mobile, outras ligações telefônicas e, ainda, as que definem a marcação de consulta apenas pessoalmente, o que gera confusão à população, além de conflitos e desgastes para os servidores que atuam nas recepções. A maior dificuldade concentra-se nas unidades de saúde que não permitem a marcação de consultas de forma não presencial, limitando o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, idosas, com deficiência e famílias com crianças de colo. Sendo que é necessário reavaliar o uso das tecnologias para facilitar processos, reduzir o absenteísmo de usuários, promover a qualidade e a agilidade do atendimento, a melhor utilização de recursos, mais produtividade e economia de tempo, com vistas à garantia do acesso universal e contínuo aos serviços de saúde de qualidade e resolutivos (Diretriz da Atenção Básica). "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1269/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à Escola Básica Municipal Francisco Lanser foi constatada a situação de risco grave a que estudantes, pais, professores e moradores da região estão expostos, devido à iminente ameaça de desabamento do muro arruinado que faz a limitação do imóvel da Escola. Nesse sentido: Quais providências foram tomadas pela administração municipal considerando o Relatório Técnico nº 26/2022, exarado pela Defesa Cívil, indicando que seja contratado, com urgência, um projeto geométrico de arrimo ou de reforço do muro com cintas de amarração? Esse serviço, o qual foi apontado como necessário para embasar as intervenções necessárias para a resolução do problema, já foi contratado? Caso a resposta seja negativa, qual seria a justificativa e o prazo para contratação, considerando a gravidade da situação? Obs.: segue anexo o relatório técnico da Defesa Civil."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1270/2022, "providências à Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em que fase se encontra o processo para obra da cobertura do ginásio da E.E.B Luiz Delfino, localizada no bairro Centro? Existe prazo para início e término da obra? No que se refere à colocação de piso cerâmico do pavimento superior e inferior da E.E.B. Professor Lothar Krieck, localizado no bairro Água Verde: Em que fase se encontra o processo necessário para realização da obra? Existe prazo para início e término da obra?"
Requerimento 1271/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da cozinha comunitária do bairro Itoupavazinha ser utilizada como extensão do CEI Frei Odorico Durieux? Justificativa: infelizmente o bairro citado necessita de mais vagas de CEI, e o local, segundo a comunidade, seria bem aproveitado nesse sentido."
Requerimento 1272/2022, "providências Executivo Municipal / Secretaria de Promoção da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: A ESF Valério José Steil possui, em seu quadro de funcionários, quatro médicos. Entretanto, devido a afastamentos, ficará somente com um profissional para atender a população. Devido à situação relatada, ocorrerá grande defasagem no atendimento, e existe muita demanda, pois a unidade de saúde possui grande abrangência. Existe a possibilidade de direcionar mais profissionais médicos para a unidade citada? Se a resposta for positiva, quando o médico itinerante irá iniciar os atendimentos? Caso contrário, relatar o motivo."
Requerimento 1273/2022, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Promoção da Saúde de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o tempo de espera para realização do exame de cintilografia óssea e cintilografia do miocárdio? Quantas pessoas se encontram hoje na fila aguardando pelos exames citados? Quantas prestadoras de serviço ofertam esses exames em nossa cidade via SUS? Dessas prestadoras, todas estão em pleno funcionamento?"
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1283/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que são constantes as quedas de energia na rua Leopoldo Gorges, no Bairro Água Verde, onde, com facilidade, são desarmadas as bananas do transformador, deixando por horas os moradores sem energia?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1280/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de o município instalar, na divisão dos bairros, uma placa informando a partir daquele ponto qual bairro inicia?"
Requerimento 1286/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo estimado para instalação de redutor de velocidade na Rua Bruno Schreiber, no bairro Progresso? Obs.: conforme noticiado pela mídia, o local será um dos contemplados com esse benefício."
Requerimento 1287/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para diminuir a incidência de colisões de carros que saem da Cohab para acessar a Rua Guilherme Scharf? "
Requerimento 1288/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando ocorrerá nova licitação para compra de novos containers de lixo com tampas?"
Requerimento 1293/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação dos reparos no telhado do Terminal Aterro? A comunidade relata que estão se formando goteiras dentro do terminal, por conta de problemas no telhado."
Requerimento 1294/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para que seja asfaltada a Rua Henrique Mette, no bairro Itoupavazinha?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 124/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Paralelo Embalagens Comercio LTDA, pela sua Contribuição na execução da praça dos músicos."
Moção Louvor 125/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana pelos 505 anos da Reforma Protestante".
Moção Louvor 126/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Colégio Bom Jesus Santo Antônio, pelos seus 145 anos de fundação."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB