Aprovados dois projetos de lei na sessão desta terça-feira da Câmara de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções. Os dois projetos já haviam sido aprovados em segunda votação na sessão ordinária da última quinta-feira (17). Ambos são de autoria do Poder Executivo e tratam de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel alienado pelo programa habitacional para atendimento à população de baixa renda do município. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Inicialmente a pauta da sessão era exclusiva, com a discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para o ano de 2023. Porém o líder do governo solicitou a retirada do projeto de pauta e, em seguida, o presidente incluiu as demais matérias pendentes de votação. O orçamento do município deve ser votado posteriormente.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8617/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8618/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
Requerimentos
Acesse aqui a lista de requerimentos aprovados na sessão ordinária (desconsiderando a autoria).
Moções
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Moção Louvor 130/2022, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Wigand Wulf, por ser sócio fundador do Clube de Caça e Tiro Braço do Sul, que completa 70 anos de fundação”.
DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 129/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Banda Musical General Lúcio Esteves em comemoração aos seus 20 anos”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Aprovados dois projetos de lei na sessão desta terça-feira da Câmara de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções. Os dois projetos já haviam sido aprovados em segunda votação na sessão ordinária da última quinta-feira (17). Ambos são de autoria do Poder Executivo e tratam de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel alienado pelo programa habitacional para atendimento à população de baixa renda do município. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Inicialmente a pauta da sessão era exclusiva, com a discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para o ano de 2023. Porém o líder do governo solicitou a retirada do projeto de pauta e, em seguida, o presidente incluiu as demais matérias pendentes de votação. O orçamento do município deve ser votado posteriormente.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8617/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8618/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
Requerimentos
Acesse aqui a lista de requerimentos aprovados na sessão ordinária (desconsiderando a autoria).
Moções
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Moção Louvor 130/2022, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Wigand Wulf, por ser sócio fundador do Clube de Caça e Tiro Braço do Sul, que completa 70 anos de fundação”.
DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 129/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Banda Musical General Lúcio Esteves em comemoração aos seus 20 anos”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB