A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (24), dois projetos de lei em segunda votação e um projeto em redação final, além de requerimentos e uma moção.

O Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para o ano de 2023, foi aprovado em segunda votação na primeira sessão extraordinária e em redação final na segunda sessão extraordinária. Nenhuma emenda foi apresentada ao projeto. A matéria segue para sanção do prefeito.

O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2023 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.587.768.994,00 (três bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais) sendo R$ 3.324.543.994,00 (três bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e noventa e quatro reais) do Orçamento Fiscal e R$ 263.225.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões e duzentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento de Seguridade Social.

Eleição Mesa Diretora 

O presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) comunicou que a eleição para a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Blumenau para o biênio 2023/2024 será realizada no dia 1º de dezembro de 2022, em conformidade com o disposto no Art. 24 do Regimento Interno da Casa. Também será realizada eleição para os cargos de Corregedor Titular e Corregedor Substituto. 

Moção de Repúdio

Os vereadores ainda aprovaram a Moção de Repúdio 131/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa (União Brasil), “aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”. 

Ao defender a moção, o vereador autor disse que o objetivo é “fomentar um movimento de manifestações de outras casas legislativas municipais e estaduais desta nação, para que se somem às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto a sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF”. Também disse que a moção “serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população blumenauense em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes”. 

Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) refletiu sobre o tempo gasto na Casa com discussão de moções com pouca efetividade. Defendeu que os vereadores discutam os problemas reais da cidade e disse que todos têm o direito de apresentar suas moções, mas seu posicionamento será de abstenção em todas as discussões que não sejam efetivas para a cidade de Blumenau. 

A vereadora Silmara Miguel (PSD) lembrou que Blumenau também faz parte do Brasil e disse que tudo o que está acontecendo, que chamou de ditadura, interfere em nossa cidade. “Infelizmente a única coisa que podemos fazer é uma moção para mostrar que essa Casa não está alienada ante essa vergonha que está acontecendo em nosso país”. 

O vereador Almir Vieira (PP) afirmou que não se sabe a efetividade da aprovação da moção a nível nacional, mas que os vereadores são cobrados pela população para que se posicionem. Assinalou que quem está se manifestando não quer nada mais do que a comprovação de que a eleição foi correta, já que o ministro diz que tudo ocorreu de forma adequada. Criticou que o ministro esteja considerando os manifestantes como criminosos e disse que será favorável a moções com esse teor independente da sua efetividade. 

O vereador Adriano Pereira (PT) disse ser contrário à proposição por respeito à democracia e às urnas eletrônicas. Lembrou que em todas as eleições e que a família Bolsonaro foi eleita as urnas eram confiáveis, mas agora pedem comprovantes de votos. Questionou se as eleições municipais também foram fraudadas e se existe algum vereador que não deveria estar na Casa. Disse que o PT aceitou a derrota de Fernando Haddad em 2018 e que é preciso aceitar o resultado agora, seguir em frente e respeitar a democracia. 

Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) disse que confia na democracia e não acredita tenha existido fraude, mas já que tanto se fala em transparência, entende que não há problema em solicitar essa transparência também nesse processo eleitoral. Disse que se isso fosse feito, a população já estaria tranquila diante dos fatos. 

Ao final o vereador Marcos da Rosa apontou que o ministro Alexandre de Moraes usurpou atos privativos do Ministério Público, e que a retirada de direitos e garantias individuais em atos antidemocráticos podem atingir catarinenses e blumenauenses, por isso a importância da moção, que faz ser ouvida a voz da população de Blumenau. 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei nº 8.593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."

Projetos aprovados em segunda votação: 

Projeto de Lei nº 8614/2022, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE ANTONIO LEMOS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO."

Projeto de Lei nº 8615/2022, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE MATURINO CARDOSO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO."

CESSÕES DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 30 de novembro das 14h00 às 16h00, para realização da palestra "Saúde do homem" alusivo ao Novembro Azul."

Cessão do Plenário à Associação Brasileira de Turismo, Eventos e Cultura - ABLUTEC, no dia 05 de março de 2023 às 09h00, para a realização da 1ª Conferência Internacional de Concursos Cervejeiros."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1423/2022, "providências ao Ministério Público, à Promotoria da Infância, da Criança e do Adolescente, para que verifique a possibilidade de acionar o poder público, através do SETERB e BLUMOB, a fim de ser implantada uma linha de ônibus (que pode ser pelo menos um micro-ônibus) na Rua Bruno Ruediger, até o seu final, onde trabalhadores não têm acesso ao transporte público, em especial alunos de escola, crianças, adolescentes, que inclusive correm risco no trecho em que transitam e alguns quilômetros de muita insegurança."

Requerimento 1424/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de ampliar as linhas e horários dos ônibus nas ruas Leopoldo Heringer e Rui Barbosa, no bairro Progresso? Justificativa: muitas reclamações, poucos horários e poucas linhas."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1425/2022, "providências à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Visto que Blumenau já tem mais de 400 mil habitantes. Sendo assim, pela lei estadual, já se permite a instalação de mais uma base do SAMU na cidade: Já existe projeto pra construir uma base do SAMU na região das Itoupavas? Se existir esse projeto, quando ou qual o tempo previsto para ser instalada?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1421/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma rotatória no encontro entre as ruas João Pessoa e Bruno Hering, no bairro Velha? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o projeto e o prazo para o início das obras. Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito estudo e, consequentemente a implantação de uma rotatória no referido logradouro. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois existe um grande trafego de veículos na região e, com isso, acabam se formando inúmeros pontos de engarrafamento, e a melhor forma de resolver tal problema é a implantação de uma rotatória, que traria maior fluidez ao trânsito. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: segue anexo um esboço de projeto recebido da comunidade."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1422/2022, "providências à CELESC, para que realize poda de vegetação ao longo de toda a Rua Jordão, no bairro Progresso, para evitar quedas de energia. Justificativa: a vegetação no local supracitado, em vários pontos da via, encontra-se sob a fiação, ocasionando, assim, o perigo de curtos-circuitos, rompimento de cabos e até mesmo a interrupção do fornecimento de energia."

MOÇÃO

VEREADOR MARCOS DA ROSA:

Moção 131/2022, “Moção de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.