Comissões CCJ e Finanças dão pareceres favoráveis a dois projetos de lei

Comissões CCJ e Finanças dão pareceres favoráveis a dois projetos de lei

29 DE Novembro DE 2022
  • Comissões Legislativas Permanentes
  • Matéria votada nas comissões
  • 2022

  • A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (29), seis projetos de lei. Os membros da comissão encaminharam quatro projetos de lei para parecer da Procuradoria Jurídica. Os dois outros projetos de lei receberam pareceres favoráveis.


    Em seguida as duas mesmas propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. As matérias seguem tramitando nas demais comissões permanentes até irem à votação no Plenário. 


    Pareceres Favoráveis:

    Projeto de Lei 8631/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." 


    Projeto de Lei 8629/2022, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BISS."


    Parecer Jurídico:

    Projeto de Lei Complementar 2159/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.428, DE 24 DE AGOSTO DE 2022."


    Projeto de Lei 8630/2022, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. "


    Projeto de Lei 8632/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "INSTITUI AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 


    Projeto de Lei 8633/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE HENRIQUE KRETZ, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO TESTO, NO BAIRRO BADENFURT." 


    Veja Também

    Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

    Como foi a votação na Comissão de Finanças

    A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões 




    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB


    Comissões CCJ e Finanças dão pareceres favoráveis a dois projetos de lei

    Comissões CCJ e Finanças dão pareceres favoráveis a dois projetos de lei

    29 DE Novembro DE 2022
  • Comissões Legislativas Permanentes
  • Matéria votada nas comissões
  • 2022
  • A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (29), seis projetos de lei. Os membros da comissão encaminharam quatro projetos de lei para parecer da Procuradoria Jurídica. Os dois outros projetos de lei receberam pareceres favoráveis.


    Em seguida as duas mesmas propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. As matérias seguem tramitando nas demais comissões permanentes até irem à votação no Plenário. 


    Pareceres Favoráveis:

    Projeto de Lei 8631/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." 


    Projeto de Lei 8629/2022, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BISS."


    Parecer Jurídico:

    Projeto de Lei Complementar 2159/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.428, DE 24 DE AGOSTO DE 2022."


    Projeto de Lei 8630/2022, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. "


    Projeto de Lei 8632/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "INSTITUI AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 


    Projeto de Lei 8633/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE HENRIQUE KRETZ, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO TESTO, NO BAIRRO BADENFURT." 


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    Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

    Como foi a votação na Comissão de Finanças

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    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB