Câmara aprova cinco projetos de lei em redação final e projeto de resolução em segundo turno
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (6), cinco projetos de lei em redação final e um projeto de resolução em segunda votação.
Durante a sessão ordinária o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do projeto de lei 8640/2022, e dos projetos de lei complementar 2165/2022, 2166/2022 e 2167/2022, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias das Comissões Legislativas CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Também em redação final foi aprovado projeto de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que "declara de utilidade pública o Instituto Social Biss." A matéria foi encaminhada para sanção.
Mesa Diretora cumpre decisão do TRE-SC
A vice-presidente Silmara Miguel (PSD), que presidiu a sessão, informou o recebimento do Ofício 088ZE nº 0079/2022, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, comunicando a cassação do diploma do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), e despachou o ofício à Procuradoria Jurídica para providências.
Em outro momento foi comunicada a promulgação da Resolução da Mesa Diretora 3848/2022. Na resolução, a vereadora Silmara Silva Miguel, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII c/c Art. 42, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ela promulga a seguinte Resolução:
“Art. 1º Nos termos do Artigo 25, V e §3º, da Lei Orgânica Municipal, cumulado com o Art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, fica declarada a perda do mandato do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, nos termos da determinação expedida pelo Juiz Eleitoral Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, comunicada no Ofício 088ZE n. 0079/2022, da 88º Zona Eleitoral de Blumenau/SC.
Art. 2º Em razão da perda do mandato, declara-se o vago o Cargo de Presidente da Câmara Municipal, assumindo, interinamente, a Vice-Presidente, Vereadora Silmara Silva Miguel, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação”.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8640/2022, de autoria do Poder Executivo, que PRORROGA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2023 O PERÍODO DE VACÂNCIA DA LEI N. 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’”.
Projeto de Lei Complementar 2165/2022, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA – SEFAZ, DE OBRAS – SEMOB E DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA – SEURB.
Projeto de Lei Complementar 2166/2022, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMUDES.
Projeto de Lei Complementar 2167/2022, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
Projeto de Lei 8629/2022, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BISS."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Resolução nº 611/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1477/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito um projeto para pavimentação da antiga Serra da Vila Itoupava, que constantemente é utilizada em casos de acidente ou interdição? Justificativa: ao longo de todos esses anos, o citado local ainda se encontra sem pavimentação. Nas mais diversas ocasiões, é fundamental para o trânsito e mobilidade urbana em toda essa região, que liga Blumenau a outros municípios."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1485/2022, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a instalação de antenas de operadoras de telefonia nas imediações do hospital Misericórdia, localizado na Rua Max Haufe, N° 211, no bairro Vila Itoupava? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para a instalação? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita com urgência a instalação das antenas de telefonia. Justificativa: solicitado pela comunidade local, uma vez que pacientes e famílias necessitam do uso de Internet, assim como também necessitam pedir Uber ou táxi e não conseguem por aplicativos, pois não tem acesso à Internet fazendo-se necessário antenas de telefonia, devido a relatos sobre a dificuldade de acesso à área de Internet no local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519”.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1469/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade sobre o incômodo gerado pelos mosquitos nos parques de Blumenau, especialmente no maior deles, o Parque Ramiro Ruediger. Além do incômodo, as picadas de mosquito podem gerar riscos à saúde, bem como a proliferação da dengue. Diante disso: Quais ações o Poder Público Municipal pode tomar a fim de amenizar esse problema? Quais as medidas que estão sendo tomadas para o controle da proliferação do Mosquito da Dengue nos locais públicos, como os parques em questão?"
Requerimento 1479/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às obras de revitalização que estão sendo executadas na rua Das Missões, próximo ao número 2026, no bairro Ponta Aguda: Qual o prazo para a conclusão dessas obras? Existe a possibilidade de melhorar a sinalização indicativa de obra, principalmente no período da noite? "
Requerimento 1480/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Progresso, em frente ao n° 1939, este Vereador solicita a retirada de um poste antigo sem utilidade. Diante disso: Há a possibilidade de realizar a retirada do poste? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1468/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada placa de "Proibido Estacionar" no estreitamento da Rua Ananias da Silva, em frente ao nº 162, no bairro Vorstadt? Justificativa: quando veículos estacionam no local, a comunidade sofre com a impossibilidade de prestação de serviços essenciais, como coleta de lixo, caminhão dos Bombeiros, etc. Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1481/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos frequentes acidentes ocorridos na Rua São Paulo, próximo ao número 1277, no cruzamento com a rua Des. Oscar Leitão, no bairro Victor Konder: Quais providências estão sendo tomadas para evitar o risco de acidentes no local? Há algum estudo no tocante ao fluxo do trânsito para coibir os acidentes? Caso a resposta for positiva, qual o prazo para a implantação das medidas? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito estudo. Justificativa: a medida requer urgência, pois a atual configuração da sinalização das faixas da rua São Paulo tem gerado transtornos aos munícipes e acidentes, principalmente para os veículos que viram na rua Des. Oscar Leitão. Estudo solicitado por moradores da região."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO, ALMIR VIEIRA, SYLVIO ZIMMERMANN, EMMANUEL SANTOS - TUCA, ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1476/2022, "após ouvido o plenário, a descaracterização do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 8.630."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1471/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para concluir a pavimentação da Rua Alfredo Roedel, no bairro Escola Agrícola? Justificativa: trata-se de questionamento de morador da comunidade que informa que ainda faltam em torno de 200 metros para pavimentação da referida rua."
Requerimento 1472/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para instalação de redutor de velocidade na Rua Oswald Hesse, no bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: recebemos solicitações da comunidade local, que afirma que os veículos trafegam em alta velocidade nessa rua, causando riscos."
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Câmara aprova cinco projetos de lei em redação final e projeto de resolução em segundo turno
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (6), cinco projetos de lei em redação final e um projeto de resolução em segunda votação.
Durante a sessão ordinária o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do projeto de lei 8640/2022, e dos projetos de lei complementar 2165/2022, 2166/2022 e 2167/2022, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias das Comissões Legislativas CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Também em redação final foi aprovado projeto de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que "declara de utilidade pública o Instituto Social Biss." A matéria foi encaminhada para sanção.
Mesa Diretora cumpre decisão do TRE-SC
A vice-presidente Silmara Miguel (PSD), que presidiu a sessão, informou o recebimento do Ofício 088ZE nº 0079/2022, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, comunicando a cassação do diploma do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), e despachou o ofício à Procuradoria Jurídica para providências.
Em outro momento foi comunicada a promulgação da Resolução da Mesa Diretora 3848/2022. Na resolução, a vereadora Silmara Silva Miguel, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII c/c Art. 42, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ela promulga a seguinte Resolução:
“Art. 1º Nos termos do Artigo 25, V e §3º, da Lei Orgânica Municipal, cumulado com o Art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, fica declarada a perda do mandato do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, nos termos da determinação expedida pelo Juiz Eleitoral Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, comunicada no Ofício 088ZE n. 0079/2022, da 88º Zona Eleitoral de Blumenau/SC.
Art. 2º Em razão da perda do mandato, declara-se o vago o Cargo de Presidente da Câmara Municipal, assumindo, interinamente, a Vice-Presidente, Vereadora Silmara Silva Miguel, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação”.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8640/2022, de autoria do Poder Executivo, que PRORROGA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2023 O PERÍODO DE VACÂNCIA DA LEI N. 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’”.
Projeto de Lei Complementar 2165/2022, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA – SEFAZ, DE OBRAS – SEMOB E DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA – SEURB.
Projeto de Lei Complementar 2166/2022, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMUDES.
Projeto de Lei Complementar 2167/2022, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
Projeto de Lei 8629/2022, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BISS."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Resolução nº 611/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1477/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito um projeto para pavimentação da antiga Serra da Vila Itoupava, que constantemente é utilizada em casos de acidente ou interdição? Justificativa: ao longo de todos esses anos, o citado local ainda se encontra sem pavimentação. Nas mais diversas ocasiões, é fundamental para o trânsito e mobilidade urbana em toda essa região, que liga Blumenau a outros municípios."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1485/2022, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a instalação de antenas de operadoras de telefonia nas imediações do hospital Misericórdia, localizado na Rua Max Haufe, N° 211, no bairro Vila Itoupava? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para a instalação? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita com urgência a instalação das antenas de telefonia. Justificativa: solicitado pela comunidade local, uma vez que pacientes e famílias necessitam do uso de Internet, assim como também necessitam pedir Uber ou táxi e não conseguem por aplicativos, pois não tem acesso à Internet fazendo-se necessário antenas de telefonia, devido a relatos sobre a dificuldade de acesso à área de Internet no local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519”.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1469/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade sobre o incômodo gerado pelos mosquitos nos parques de Blumenau, especialmente no maior deles, o Parque Ramiro Ruediger. Além do incômodo, as picadas de mosquito podem gerar riscos à saúde, bem como a proliferação da dengue. Diante disso: Quais ações o Poder Público Municipal pode tomar a fim de amenizar esse problema? Quais as medidas que estão sendo tomadas para o controle da proliferação do Mosquito da Dengue nos locais públicos, como os parques em questão?"
Requerimento 1479/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às obras de revitalização que estão sendo executadas na rua Das Missões, próximo ao número 2026, no bairro Ponta Aguda: Qual o prazo para a conclusão dessas obras? Existe a possibilidade de melhorar a sinalização indicativa de obra, principalmente no período da noite? "
Requerimento 1480/2022, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Progresso, em frente ao n° 1939, este Vereador solicita a retirada de um poste antigo sem utilidade. Diante disso: Há a possibilidade de realizar a retirada do poste? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1468/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada placa de "Proibido Estacionar" no estreitamento da Rua Ananias da Silva, em frente ao nº 162, no bairro Vorstadt? Justificativa: quando veículos estacionam no local, a comunidade sofre com a impossibilidade de prestação de serviços essenciais, como coleta de lixo, caminhão dos Bombeiros, etc. Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1481/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos frequentes acidentes ocorridos na Rua São Paulo, próximo ao número 1277, no cruzamento com a rua Des. Oscar Leitão, no bairro Victor Konder: Quais providências estão sendo tomadas para evitar o risco de acidentes no local? Há algum estudo no tocante ao fluxo do trânsito para coibir os acidentes? Caso a resposta for positiva, qual o prazo para a implantação das medidas? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito estudo. Justificativa: a medida requer urgência, pois a atual configuração da sinalização das faixas da rua São Paulo tem gerado transtornos aos munícipes e acidentes, principalmente para os veículos que viram na rua Des. Oscar Leitão. Estudo solicitado por moradores da região."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO, ALMIR VIEIRA, SYLVIO ZIMMERMANN, EMMANUEL SANTOS - TUCA, ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1476/2022, "após ouvido o plenário, a descaracterização do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 8.630."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1471/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para concluir a pavimentação da Rua Alfredo Roedel, no bairro Escola Agrícola? Justificativa: trata-se de questionamento de morador da comunidade que informa que ainda faltam em torno de 200 metros para pavimentação da referida rua."
Requerimento 1472/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para instalação de redutor de velocidade na Rua Oswald Hesse, no bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: recebemos solicitações da comunidade local, que afirma que os veículos trafegam em alta velocidade nessa rua, causando riscos."
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Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB