Comissões de Constituição e Justiça e Finanças dão pareceres favoráveis a dois projetos de lei
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira (13), quando analisou cinco projetos de lei. Os vereadores deram pareceres favoráveis a duas propostas, que seguiram tramitando. Dois projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica e um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que analisou os dois projetos encaminhados pela CCJ e também deu pareceres favoráveis às duas propostas.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2160/2022, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto visa ampliar o número de servidores eleitos para cargo de direção no SINTRASEB, beneficiados com a licença para desempenho de mandato classista, mas com vencimentos pagos pela própria entidade sindical.
Projeto de Lei Complementar 2168/2022, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A proposta institui na referida lei gratificações de atividade destinadas a servidores ocupantes de cargo efetivo e estáveis, designados por ato do diretor presidente do SAMAE, como membros de comissões.
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei 8641/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA BERNARDETE BOOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT."
Projeto de Lei 8642/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS. "
Parecer Contrário e ao arquivo:
Projeto de Lei 8636/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “YOGA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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Como foi a votação na Comissão de Finanças
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças dão pareceres favoráveis a dois projetos de lei
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira (13), quando analisou cinco projetos de lei. Os vereadores deram pareceres favoráveis a duas propostas, que seguiram tramitando. Dois projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica e um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que analisou os dois projetos encaminhados pela CCJ e também deu pareceres favoráveis às duas propostas.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2160/2022, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto visa ampliar o número de servidores eleitos para cargo de direção no SINTRASEB, beneficiados com a licença para desempenho de mandato classista, mas com vencimentos pagos pela própria entidade sindical.
Projeto de Lei Complementar 2168/2022, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A proposta institui na referida lei gratificações de atividade destinadas a servidores ocupantes de cargo efetivo e estáveis, designados por ato do diretor presidente do SAMAE, como membros de comissões.
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei 8641/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA BERNARDETE BOOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT."
Projeto de Lei 8642/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS. "
Parecer Contrário e ao arquivo:
Projeto de Lei 8636/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “YOGA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB