A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização deu pareceres favoráveis a todos os seis projetos de lei constantes na pauta da reunião desta terça-feira (7). As matérias seguem tramitando nas comissões permanentes até a votação em Plenário.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei Complementar 2186/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei 8646/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que "NOMINA DE RUA NELSON SCHRAMM, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO." 

Projeto de Lei 8653/2023, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “RENÉ JENSEN”, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA." urgente 

Projeto de Lei 8654/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente 

Projeto de Lei 8641/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA BERNARDETE BOOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT." 

Projeto de Lei 8642/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS. " 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB