Câmara aprova três projetos de lei do Executivo em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (7), três projetos de lei em redação final, além de 23 requerimentos.
Durante a sessão ordinária o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8653/2023, 8654/2023 e do projeto de lei complementar 2186/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos requerimentos aprovados por unanimidade, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão (União Brasil), convoca o Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para que compareça ao Plenário da Casa para prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no abastecimento de água no município, assim como explicações quanto à eficiência das caixas-d'água e ampliações das tubulações de abastecimento, em data e hora a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
Ainda durante a sessão o presidente Almir Vieira (PP) comunicou a realização de uma sessão extraordinária no dia 16 de fevereiro, às 10 horas, no Plenário, para compensação da reunião que não acontecerá no dia 21, ponto facultativo de Carnaval.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2186/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8653/2023, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “RENÉ JENSEN”, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."
Projeto de Lei 8654/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
CESSÃO DO PLENÁRIO
"Cessão do Plenário ao Hospital Santo Antônio, nos dias 17/03, 26/05, 04/08 e 08/12/2023, das 08h00 às 12h00, para a realização de Palestra pré-operatória do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 104/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas as melhorias e investimentos na iluminação pública na Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava? Justificativa: boa parte da rua não conta com iluminação pública, deixando os moradores e as famílias que residem nessa via na escuridão e na insegurança, sendo que todas as famílias pagam a COSIP."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 103/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para pavimentar a Rua Leopoldo Heringer, em toda a sua extensão, localizada no bairro Progresso? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, solicita que seja feito estudo e projeto da possibilidade de pavimentação. Justificativa: solicitado pela comunidade local.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 105/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com o aumento da frequência e quantidade de chuva a população do bairro Bom Retiro, na Rua Richard Holetz, vem sofrendo sérios problemas de alagamento, ocasionando dificuldade em seu deslocamento diário. Diante disso: Existe elaboração de projeto para execução de galeria pluvial no endereço mencionado?
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 92/2023, "convocação, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 15, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 227 do Regimento Interno, do Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no abastecimento de água no município, assim como explicações quanto à eficiência das caixas-d'água e ampliações das tubulações de abastecimento, em data e hora a ser estabelecida pela Mesa Diretora."
Requerimento 106/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertada a rachadura e o buraco no piso podotátil na ciclovia e calçada da Rua Bahia, no bairro do Salto? Justificativa: de acordo com o contrato 2021/127, a ciclovia ainda está em reforma, sendo que esse trecho da via já havia sido revitalizada e irregularidades estão sendo observadas. Obs.: fotos e contrato anexos."
Requerimento 107/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertada a pavimentação da Rua Prof. Jacob Ineichen, na altura do nº 619 e em vários outros pontos ao longo da via? Justificativa: conforme visto em foto anexa, há buracos entre as duas pistas, fazendo, assim, com que os motoristas tenham que desviar para muito próximo à calçada."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 102/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar uma travessia elevada na Rua Gustavo Zimmermann, na altura do nº 1974, no bairro Itoupava Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que seja instalada travessia elevada na Rua Gustavo Zimmermann, na altura do nº 1974, de modo a garantir segurança à travessia de pedestres."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 94/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Planejamento Urbano discute a implantação de faixas elevadas ao longo da Rua Prof. Jacob Ineichen? Se a resposta for positiva, quais os pontos da via que devem ser comtemplados no futuro? "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 96/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as ações planejadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES) para a desburocratização e reestruturação dos processos de regularização fundiária no âmbito do município de Blumenau?"
Requerimento 97/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a formalização do Plano de Arborização Urbana do município de Blumenau? Considerando que o Código Ambiental do Município de Blumenau já prevê a possibilidade de compensação com investimentos na promoção da arborização urbana, está sendo avaliada essa possibilidade na instrução da versão final do plano?"
Requerimento 98/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à publicação do edital de licitação para a reestruturação da Estação de Tratamento de Água II (ETA II): Foi considerada, na instrução do termo de referência do futuro certame, a aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas que podem ser empregadas em casos emergências/excepcionais? "
Requerimento 99/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão para a publicação do edital de licitação para a reestruturação da Estação de Tratamento de Água II (ETA II)? Ainda, nesse sentido, para quando o município projeta a entrega da obra?"
Requerimento 100/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações a administração pública, por intermédio do SAMAE, tem adotado para prevenir e mitigar o impacto dos constantes desabastecimentos de água, especialmente na Estação de Tratamento de Água II (ETA II)? Existe algum plano ou check list recorrente para verificar o funcionamento dos equipamentos, e dispositivos reservas, utilizados para captação, tratamento e distribuição de água?"
Requerimento 101/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao contrato Nº 2021/371, que corresponde à reforma geral de Escola Básica Municipal Alberto Stein: Qual é a justificativa para a celebração de termo aditivo de prazo (duzentos e quinze dias) e aditivo de valor (R$ 514.469,88)? Existe o registro de acompanhamento de entrega e do cumprimento dos prazos do servidor Emerson Marcelo Linhares, fiscal responsável pelo contrato?".
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 109/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo o AGF Guilherme Jensen, localizado no bairro Itoupava Central, encontra-se há mais de 5 meses sem psicólogo? Justificativa: comunidade local relata a falta do profissional."
Requerimento 110/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser realizada a limpeza da fiação que se encontra com mato, na Rua da Glória número 1268, no bairro Glória?"
Requerimento 111/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou planejamento para construção de imóvel de dois pavimentos para melhor comportar a estrutura do CEI Cilly Jensen, localizado no bairro Itoupava Central? Justificativa: é de extrema necessidade a ampliação do CEI citado para melhor atender a comunidade, bem como ampliar as vagas ofertadas."
Requerimento 112/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para construção de mais um banheiro no CEI Max Scheidemantel, localizado no bairro Itoupava Norte? Justificativa: mais um banheiro no educandário citado trará mais conforto, tendo em vista que será para uso dos profissionais da educação. Na atualidade o banheiro atual não comporta a necessidade, pois existe grande número de profissionais para um só banheiro."
Requerimento 113/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de construção de uma cobertura entre as duas construções já existentes no CEI Emilia Piske, localizado no bairro Fortaleza Alta? Justificativa: na atualidade existem duas construções que fazem parte do CEI. Entretanto, no espaço entre essas duas construções poderia haver uma área para as crianças brincarem, tanto em dias de chuva como de sol. Mais uma área de convívio no CEI seria de grande importância, já que no local não há espaço coberto para atividades externas. "
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 118/2023, “providências ao Executivo Municipal/Samae para que responda ao seguinte pedido de informação: Devido às chuvas ocorridas em nosso município recentemente, aconteceu o rompimento de uma adutora, no bairro Progresso, próximo à Casa de Registros e máquinas do Samae. Durante a visita deste parlamentar no ato do incidente, constatou-se que a Casa de Registros não está mais em funcionamento e onde ela está localizada, se eventualmente viesse a ter mais um rompimento, poderia ocorrer um desmoronamento, ocasionando danos às residências do entorno ou até mesmo afetar vidas, trazendo um prejuízo maior para o município. Diante desse quadro, existe, por parte do município, a intenção de demolição de estação inativa do Samae? Se sim, para quando está prevista essa demolição? Se não, este parlamentar solicita que seja realizada”.
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 90/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível trocar o horário de saída da linha 701 - José Deeke, que saí do terminal da Proeb às 6h08min, para 6h12min? Justificativa: essa mudança de horário iria facilitar as pessoas que vem da Rua Divinópolis às 5h50min e acabam perdendo o ônibus por conta do trânsito. Após as 6h08min o próximo horário de saída é 11h10min. Qual a viabilidade dessa mudança? "
Requerimento 91/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Ao lado da academia ao ar livre situada na Rua Teodoro Passold, próximo à escola Prof. Rodolfo Hollenweger, há um espaço ideal para a implantação de um parque infantil. Enquanto as crianças usufruem do parque, as mães poderão fazer uso da academia. Qual a possibilidade de implantação de um parque infantil nesse local?"
Requerimento 114/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Alguns pontos de ônibus na cidade não receberam melhoria e nem reforma. Em dias de chuva, por serem pontos antigos, acabam tendo infiltração e molhando as pessoas que estão usando como abrigo. Existe algum projeto para a reforma de todos os pontos de ônibus na cidade? Ou a manutenção dos pontos antigos, como reformar os telhados?"
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova três projetos de lei do Executivo em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (7), três projetos de lei em redação final, além de 23 requerimentos.
Durante a sessão ordinária o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8653/2023, 8654/2023 e do projeto de lei complementar 2186/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos requerimentos aprovados por unanimidade, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão (União Brasil), convoca o Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para que compareça ao Plenário da Casa para prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no abastecimento de água no município, assim como explicações quanto à eficiência das caixas-d'água e ampliações das tubulações de abastecimento, em data e hora a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
Ainda durante a sessão o presidente Almir Vieira (PP) comunicou a realização de uma sessão extraordinária no dia 16 de fevereiro, às 10 horas, no Plenário, para compensação da reunião que não acontecerá no dia 21, ponto facultativo de Carnaval.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2186/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8653/2023, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “RENÉ JENSEN”, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."
Projeto de Lei 8654/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
CESSÃO DO PLENÁRIO
"Cessão do Plenário ao Hospital Santo Antônio, nos dias 17/03, 26/05, 04/08 e 08/12/2023, das 08h00 às 12h00, para a realização de Palestra pré-operatória do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 104/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas as melhorias e investimentos na iluminação pública na Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava? Justificativa: boa parte da rua não conta com iluminação pública, deixando os moradores e as famílias que residem nessa via na escuridão e na insegurança, sendo que todas as famílias pagam a COSIP."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 103/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para pavimentar a Rua Leopoldo Heringer, em toda a sua extensão, localizada no bairro Progresso? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, solicita que seja feito estudo e projeto da possibilidade de pavimentação. Justificativa: solicitado pela comunidade local.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 105/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com o aumento da frequência e quantidade de chuva a população do bairro Bom Retiro, na Rua Richard Holetz, vem sofrendo sérios problemas de alagamento, ocasionando dificuldade em seu deslocamento diário. Diante disso: Existe elaboração de projeto para execução de galeria pluvial no endereço mencionado?
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 92/2023, "convocação, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 15, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 227 do Regimento Interno, do Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no abastecimento de água no município, assim como explicações quanto à eficiência das caixas-d'água e ampliações das tubulações de abastecimento, em data e hora a ser estabelecida pela Mesa Diretora."
Requerimento 106/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertada a rachadura e o buraco no piso podotátil na ciclovia e calçada da Rua Bahia, no bairro do Salto? Justificativa: de acordo com o contrato 2021/127, a ciclovia ainda está em reforma, sendo que esse trecho da via já havia sido revitalizada e irregularidades estão sendo observadas. Obs.: fotos e contrato anexos."
Requerimento 107/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertada a pavimentação da Rua Prof. Jacob Ineichen, na altura do nº 619 e em vários outros pontos ao longo da via? Justificativa: conforme visto em foto anexa, há buracos entre as duas pistas, fazendo, assim, com que os motoristas tenham que desviar para muito próximo à calçada."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 102/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar uma travessia elevada na Rua Gustavo Zimmermann, na altura do nº 1974, no bairro Itoupava Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que seja instalada travessia elevada na Rua Gustavo Zimmermann, na altura do nº 1974, de modo a garantir segurança à travessia de pedestres."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 94/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Planejamento Urbano discute a implantação de faixas elevadas ao longo da Rua Prof. Jacob Ineichen? Se a resposta for positiva, quais os pontos da via que devem ser comtemplados no futuro? "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 96/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as ações planejadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES) para a desburocratização e reestruturação dos processos de regularização fundiária no âmbito do município de Blumenau?"
Requerimento 97/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a formalização do Plano de Arborização Urbana do município de Blumenau? Considerando que o Código Ambiental do Município de Blumenau já prevê a possibilidade de compensação com investimentos na promoção da arborização urbana, está sendo avaliada essa possibilidade na instrução da versão final do plano?"
Requerimento 98/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à publicação do edital de licitação para a reestruturação da Estação de Tratamento de Água II (ETA II): Foi considerada, na instrução do termo de referência do futuro certame, a aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas que podem ser empregadas em casos emergências/excepcionais? "
Requerimento 99/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão para a publicação do edital de licitação para a reestruturação da Estação de Tratamento de Água II (ETA II)? Ainda, nesse sentido, para quando o município projeta a entrega da obra?"
Requerimento 100/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações a administração pública, por intermédio do SAMAE, tem adotado para prevenir e mitigar o impacto dos constantes desabastecimentos de água, especialmente na Estação de Tratamento de Água II (ETA II)? Existe algum plano ou check list recorrente para verificar o funcionamento dos equipamentos, e dispositivos reservas, utilizados para captação, tratamento e distribuição de água?"
Requerimento 101/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao contrato Nº 2021/371, que corresponde à reforma geral de Escola Básica Municipal Alberto Stein: Qual é a justificativa para a celebração de termo aditivo de prazo (duzentos e quinze dias) e aditivo de valor (R$ 514.469,88)? Existe o registro de acompanhamento de entrega e do cumprimento dos prazos do servidor Emerson Marcelo Linhares, fiscal responsável pelo contrato?".
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 109/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo o AGF Guilherme Jensen, localizado no bairro Itoupava Central, encontra-se há mais de 5 meses sem psicólogo? Justificativa: comunidade local relata a falta do profissional."
Requerimento 110/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser realizada a limpeza da fiação que se encontra com mato, na Rua da Glória número 1268, no bairro Glória?"
Requerimento 111/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou planejamento para construção de imóvel de dois pavimentos para melhor comportar a estrutura do CEI Cilly Jensen, localizado no bairro Itoupava Central? Justificativa: é de extrema necessidade a ampliação do CEI citado para melhor atender a comunidade, bem como ampliar as vagas ofertadas."
Requerimento 112/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para construção de mais um banheiro no CEI Max Scheidemantel, localizado no bairro Itoupava Norte? Justificativa: mais um banheiro no educandário citado trará mais conforto, tendo em vista que será para uso dos profissionais da educação. Na atualidade o banheiro atual não comporta a necessidade, pois existe grande número de profissionais para um só banheiro."
Requerimento 113/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de construção de uma cobertura entre as duas construções já existentes no CEI Emilia Piske, localizado no bairro Fortaleza Alta? Justificativa: na atualidade existem duas construções que fazem parte do CEI. Entretanto, no espaço entre essas duas construções poderia haver uma área para as crianças brincarem, tanto em dias de chuva como de sol. Mais uma área de convívio no CEI seria de grande importância, já que no local não há espaço coberto para atividades externas. "
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 118/2023, “providências ao Executivo Municipal/Samae para que responda ao seguinte pedido de informação: Devido às chuvas ocorridas em nosso município recentemente, aconteceu o rompimento de uma adutora, no bairro Progresso, próximo à Casa de Registros e máquinas do Samae. Durante a visita deste parlamentar no ato do incidente, constatou-se que a Casa de Registros não está mais em funcionamento e onde ela está localizada, se eventualmente viesse a ter mais um rompimento, poderia ocorrer um desmoronamento, ocasionando danos às residências do entorno ou até mesmo afetar vidas, trazendo um prejuízo maior para o município. Diante desse quadro, existe, por parte do município, a intenção de demolição de estação inativa do Samae? Se sim, para quando está prevista essa demolição? Se não, este parlamentar solicita que seja realizada”.
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 90/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível trocar o horário de saída da linha 701 - José Deeke, que saí do terminal da Proeb às 6h08min, para 6h12min? Justificativa: essa mudança de horário iria facilitar as pessoas que vem da Rua Divinópolis às 5h50min e acabam perdendo o ônibus por conta do trânsito. Após as 6h08min o próximo horário de saída é 11h10min. Qual a viabilidade dessa mudança? "
Requerimento 91/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Ao lado da academia ao ar livre situada na Rua Teodoro Passold, próximo à escola Prof. Rodolfo Hollenweger, há um espaço ideal para a implantação de um parque infantil. Enquanto as crianças usufruem do parque, as mães poderão fazer uso da academia. Qual a possibilidade de implantação de um parque infantil nesse local?"
Requerimento 114/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Alguns pontos de ônibus na cidade não receberam melhoria e nem reforma. Em dias de chuva, por serem pontos antigos, acabam tendo infiltração e molhando as pessoas que estão usando como abrigo. Existe algum projeto para a reforma de todos os pontos de ônibus na cidade? Ou a manutenção dos pontos antigos, como reformar os telhados?"
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB