Câmara de Blumenau aprova requerimentos e moção de apelo ao Comitê Olímpico Brasileiro
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), 31 requerimentos e duas moções, sendo uma de apelo. A moção 2/2023, de autoria do vereador Ito de Souza (PL), apela ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB, para que “altere a decisão de exclusão da modalidade de Futsal do programa esportivo dos Jogos da Juventude 2023, que serão realizados no município de Ribeirão Preto - SP, entre os dias 01 e 16 de setembro”.
O vereador autor justificou que “a modalidade de Futsal é muito popular em nosso país, como também em nossa região, praticada por milhares de pessoas, além de possuir grande potencial econômico e de desenvolvimento social”. Segundo ele, muitas crianças e jovens praticam a modalidade e a manutenção da modalidade nos Jogos da Juventude 2023 é fundamental, uma vez que este é o principal evento de formação e revelação de atletas no Brasil, reunindo cerca de 4.500 atletas, de até 17 anos, oriundos de escolas públicas e privadas em sua fase final.
A moção foi aprovada com 12 votos favoráveis e duas abstenções. O vereador Diego Nasato (Novo), ao justificar a abstenção, esclareceu que o partido não exige que os parlamentares se abstenham em votações de moções, mas que essa é uma promessa de campanha dele “em forma de protesto pelo excesso de moções de louvor e comendas de mérito que a Casa já apresentou no passado”.
O vereador Ito lamentou as duas abstenções e assinalou que o esporte é um meio importante de tirar muitas crianças das ruas e das drogas. Acrescentou que por meio de um documento simples a Casa pode chegar até o COB pedindo que reveja essa situação para beneficiar mais de 4 mil atletas.
Entre os requerimentos votados nesta quinta-feira esteve o Requerimento 153/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). A proposição solicitava a realização de uma audiência pública, com urgência, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a falta de roçada em todos os bairros. O documento solicitava que fossem convidados a Secretaria de Serviços Urbanos, o Prefeito Municipal, a Procuradoria do Município (PROGEM), o Ministério Público, a Uniblan, Associações de Moradores de Blumenau e todos os vereadores para a busca de uma solução para esse problema. O requerimento foi rejeitado por 9 votos contrários a 5 favoráveis.
Durante a discussão da matéria o líder do governo lembrou que há uma determinação do Ministério Público para que os proprietários realizem a limpeza e roçada na área de calçada defronte a seus imóveis, estejam eles ocupados ou não. Já os serviços oferecidos pelo poder público devem ser feitos apenas no meio-fio em direção à rua e na via em si. Disse que a discussão precisa ser feita, mas sugeriu que a audiência só fosse realizada após uma reunião no MP, para já levar à discussão com a comunidade o parecer do órgão.
Após a votação que rejeitou a matéria, vários vereadores justificaram seus votos. Assista aqui a discussão. O vereador autor lamentou a decisão dos colegas e disse que a intenção também era ajudar o prefeito a encontrar uma solução para esse problema que aflige toda a comunidade blumenauense.
O presidente Almir Vieira (PP) sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para ir ao MP discutir a questão em busca de uma solução, e se colocou à disposição para participar desse grupo de trabalho. O requerimento foi encaminhado ao arquivo.
Durante a sessão o vereador Ito de Souza solicitou sua retirada do bloco parlamentar Podemos, PP, União Brasil, Solidariedade, Novo, PT, PL, PSD, PSDB e Cidadania, do qual era vice-líder.
CESSÃO DO PLENÁRIO
"CESSÃO DO PLENÁRIO AO PARTIDO LIBERAL, NO DIA 08/03 DAS 19H30 ÀS 21H30, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DO PL MULHER E PALESTRAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 123/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de macrodrenagem pluvial / pavimentação asfáltica na rua Araranguá, no bairro Garcia? Justificativa: há muitos anos tem sido reivindicado pela comunidade e pela associação de moradores."
Requerimento 124/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem no final da rua Araranguá, no bairro Garcia (emenda parlamentar)?"
Requerimento 153/2023, a realização de uma audiência pública, com urgência, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a questão do mato que toma conta da cidade em todos os bairros, convidando, a Secretaria de Serviços Urbanos, o Prefeito Municipal, a Procuradoria do Município (PROGEM), o Ministério Público, a Uniblan, Associações de Moradores de Blumenau e todos os Vereadores, para a busca de uma solução para esse problema, que tem causado a indignação e a insatisfação de toda a população dos 35 bairros da nossa cidade.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 121/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para realizar roçada e macadamizar toda a extensão da Rua Belmiro Colzani, no bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita estudo e projeto para realização de tal demanda. Se a resposta for positiva, esse Vereador solicita o estudo e prazo para realização. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 156/2023, “após ouvido o plenário, a caracterização de regime de urgência aos Projetos de Lei Complementar nºs 2188 e 2189 e aos Projetos de Resolução nºs 612 e 613”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA, JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 127/2023, "a reserva do espaço da Câmara na semana toda de 13 dezembro de 2023, para comemoração do Dia da Bíblia. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 142/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Na Rua Ananias da Silva, no terreno adjacente ao nº 201, no Bairro Vorstadt, após o deslizamento de terra que ocorreu em meados de outubro/22, as máquinas da prefeitura danificaram as rampas de acesso dos moradores que residem no alto do morro/final da rua. Os moradores estão realizando o conserto da referida rampa com recursos próprios e auxilio da prefeitura com o material. No dia 2 de fevereiro de 2023 descobriram uma infiltração que poderá acarretar futuros danos. Essa infiltração tem possível origem do rompimento de tubulações localizadas acima do local onde as máquinas danificaram a rampa de acesso. Que providencias podem ser tomadas pela prefeitura em sentido de parar as infiltrações? Justificativa: a infiltração pode causar outro desmoronamento no local, pois está deixando o solo encharcado, sendo, assim, perigoso para a comunidade. Peço que a secretaria responsável compareça o mais rápido possível ao local afim de consertar as causas da infiltração, evitando futuros transtornos e prejuízo aos moradores. Obs: fotos em anexo. "
Requerimento 143/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para consertar um buraco na Rua Primavera, em frente ao número 236, no bairro Fortaleza? Justificamos a urgência, pois, conforme as fotos, a cada chuva a erosão aumenta, podendo causar maiores danos às residências próximas."
Requerimento 144/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências para remover a marquise na Rua XV de novembro nº 41, no prédio ao lado da Câmara Municipal de Blumenau, uma vez que o prédio é tombado pelo Patrimônio Estadual? Justificativa: a marquise, como se pode observar, não está no melhor estado de conservação, parecendo que pode desmoronar a qualquer momento, assim podendo causar lesões a pedestres e danos a automóveis que estejam passando embaixo desta. Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 128/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade para instalação de guardrail na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades do n° 10, esquina com a Rua João Pessoa, no bairro Velha? Justificativa: atender solicitação da comunidade para realizar estudo a fim de instalar guardrail, na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua João Pessoa, no bairro Velha. Trata-se de uma esquina onde acontecem diversos acidentes, sendo necessária a instalação de proteção para o pedestre que circula na calçada, de modo a absorver e desacelerar o impacto de veículos ou motocicletas no momento do impacto. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 129/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo a fim de propor solução para o problema obstrução da rua Barcelona, nº 168, transversal da rua Araranguá? Justificativa: a comunidade sofre com a obstrução da rua Barcelona desde 2008, toda vez que chove, causando transtorno aos moradores e, também, temores de riscos maiores. É necessário estudo para solucionar o problema que afeta a segurança dos moradores e tráfego pela referida via. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 130/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à rua Santa Bárbara, no bairro Itoupava Norte, há previsão para sua pavimentação? Justificativa: trata-se de uma via de chão batido, denominada pela Lei Municipal nº 1962/73, cujos moradores sofrem com a poeira em dias secos e com a lama em dias chuvosos. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 131/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi procedida a retirada de fios soltos na rua Tobias Barreto nº 234, em frente ao Edifício Versalles, no bairro Vila Nova? Justificativa: atender solicitação da comunidade para seja realizada a retirada de fios soltos na rua Tobias Barreto, nº 234 (em frente ao Edifício Versalles), bairro Vila Nova, a fim de evitar acidentes. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 132/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade na instalação de um semafóro com botoeira na rua Marechal Deodoro, na altura do nº 231, similar ao instalado na rua Adolfo Konder? Justificativa: pedestres solicitam providências quanto à garantia da circulação segura, uma vez que no local não existe travessia elevada. Com a instalação do semáforo e da botoeira, haverá mais segurança para os pedestres e mobilidade urbana, pois a botoeira irá avisar o controlador que existe a demanda da travessia, sem fechar o semáforo desnecessariamente, de modo a controlar os ciclos."
Requerimento 133/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo a fim de melhorar a visibilidade da rua Marechal Dedoro com a Rua Colombo, em frente ao Condomínio Niágara Falls, na rua Marechal Deodoro, nº 231, bairro Velha? Justificativa: a solicitação visa possibilitar melhor visibilidade dos veículos, na manobra de conversão, sendo necessário o aumento do recuo, de modo a evitar acidentes. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 134/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para permitir a instalação de casinhas para cães abandonados/de rua, nas áreas externas dos terminais de ônibus? Justificativa: com regularidade chegam indicações de modelos adotados em diversos municípios para a proteção de animais, que vivem na rua, inclusive com a reutilização de pneus. No município temos diversos animais que vivem na rua, e os nossos terminais urbanos possuem área externa propícia à colocação de casinhas, em especial o Terminal da Fonte, de modo a oportunizar aos cães que transitam pelos referidos espaços proteção e conforto contra as mudanças de temperatura e clima. Obs.: imagens e documento anexos."
Requerimento 135/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar placa de sinalização “Proibido parar e estacionar” em um dos lados da Rua Felipe Otto Becker, no Bairro Água Verde? Justificativa: atender solicitação da comunidade para instalar placa de sinalização de "Proibido parar e estacionar" em um dos lados da Rua Felipe Otto Becker. Trata-se uma rua estreita com grande fluxo de automóveis, subindo e descendo em alta velocidade, sendo necessário garantir segurança e fluidez ao trânsito, bem como evitar acidentes. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 136/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de colocar placa nominativa na Rua Rudolfo Walter, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade para colocação de placa de identificação na Rua Rudolfo Walter, que atualmente está em uma pedra, o que torna difícil a localização e o acesso ao referido logradouro."
Requerimento 137/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de substituir as placas (verticais) que permitem parar, em ambos lados da via, por placas que permitam estacionamento pelo tempo de 15 minutos, com pisca-alerta ligado, na Rua São João, altura do nº 700, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: atender solicitação da Associação Voluntários São Roque para substituição das placas na Rua São João. A solicitação visa atender as famílias que precisam deixar seus filhos (crianças pequenas) na ONG, sem que corram o risco de serem multadas, vindo ao encontro da Resolução n° 302 do Contran, art. 2º, VII, que prevê áreas de estacionamento específico, como é o caso. Obs.: imagem e documentos anexos."
Requerimento 138/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos bambus que estão atingindo a fiação elétrica no n° 1200 da BR-470, no bairro Salto do Norte, quais providências foram adotadas para a liberação dos fios de energia elétrica? Justificativa: atender solicitação de morador preocupado com possíveis acidentes que possam decorrer com a obstrução da fiação elétrica. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 145/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em instalar mais um poste de luz nas proximidades da rua Taió, na altura do nº 100, bairro Glória? Justificativa: segundo moradores, os postes são muito distantes uns dos outros, e à noite a rua fica muito escura, mesmo com o outro poste de energia, que também não está funcionando."
Requerimento 146/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de incluir a Rua Oscar Pereira (placa amarela) no processo de regularização fundiária, previsto na Lei Complementar nº 1.340/2021? Justificativa: atender solicitação da comunidade quanto à necessidade de promover a regularização do núcleo urbano situado na Rua Oscar Pereira (Placa Amarela), cujos moradores não têm numeração em suas casas, bem como serviços públicos como energia elétrica, dentre outros."
Requerimento 147/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar câmeras de monitoramento e placas de orientação de conduta no Parque dos Animais Doutora Lúcia Sevegnani, situado na Rua Sete de Setembro, altura do nº 100 (fundos do Angeloni - Fonte), no bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: melhorar a convivência de animais e pessoas no Parque dos Animais Doutora Lúcia Sevegnani, com a instalação de câmeras de monitoramento e placas de orientação de conduta, para aumentar a segurança da área, bem como registrar o fluxo (pessoas e animais) e auxiliar na identificação de animais, que por vezes se perdem dos seus donos. As placas (entrada, laterais e fundos), buscam sensibilizar e orientar os donos dos animais quanto ao uso de focinheiras, coleiras de retenção e guias, manter fechado o portão de entrada do Parque, manutenção da limpeza do local e orientar quanto ao acesso de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis."
Requerimento 148/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às árvores e à vegetação na rua Professor Lothar Krieck, no bairro Água Verde, na subida do morro (lado do barranco), quais providências foram adotadas para evitar danos à fiação elétrica? Justificativa: segundo a comunidade, existem árvores que estão inclinadas, que aparentam que vão cair a qualquer momento, e outras que já estão tocando nos fios de energia, causando preocupação de acidentes. Obs. 1: mais informações Gabinete ou telefone: 3231-101 (Assessoria); Obs. 2: imagem anexas."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 116/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de quando será feita a pavimentação da Rua Manoel Batista, no bairro Salto do Norte, próximo da associação de moradores AMALBA? Existe previsão de recursos para a pavimentação da Rua Manoel Batista, no bairro Salto do Norte? Justificativa: moradores alegam que a pavimentação da rua foi prometida. Em caso positivo, este vereador requer informações a respeito dessa obra."
Requerimento 117/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a previsão de alguma melhoria ou investimento no entroncamento entre a Rua Heinrich Hemmer e a Rua Bernardino José de Oliveira, no bairro Badenfurt? Justificativa: os moradores apontam grande risco ao acessarem a rua Heinrich Hemmer por falta de visibilidade. Com o aumento do número de grandes condomínios no local, é demandada alguma providência para diminuir os riscos de acidentes."
Requerimento 139/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são todas melhorias e investimentos previstos na pasta da Saúde para a região compreendida pelo AG do Badenfurt nos próximos dois anos?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 125/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um cronograma para trocar os pisos das salas no CEI Cilly Jensen, localizado no bairro Itoupava Central? O questionamento se dá por conta da péssima situação em que aqueles se encontram, danificados e em estado precário. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 126/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao terreno de inscrição cadastral 2-1-16-3-102, localizado na rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, onde hoje é localizado o CEI Cilly Jensen, consta que este é de propriedade privada. Entretanto, em consulta ao cadastro imobiliário, consta uma área a desmembrar para o município de Blumenau. Diante disso: O desmembramento foi realizado e registrado no ofício de imóveis? O município deu algum encaminhamento no desmembramento dessa área? Justificativa: em consulta ao cadastro imobiliário, o terreno citado constava como propriedade municipal. Entretanto, após pesquisa, percebeu-se que não havia nenhum registro em ofício de imóveis do desmembramento citado. Após essa informação, foi alterado no cadastro imobiliário para propriedade "particular"."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 140/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A praça localizada na Rua Jardim Germânico, no bairro Itoupavazinha, está sem iluminação pública. Essa falta de iluminação traz risco para as pessoas que moram ali perto. Diante disso: A cidade tem algum projeto para a implantação de iluminação pública nessa praça?"
Requerimento 141/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à alteração de faixa de segurança para pedestres em via pública localizado na Rua Gustavo Zimmermann n° 765, no bairro Itoupava Central. A faixa atual está apagada e em uma localização de risco de acidente, porque está bem de frente à garagem de uma empresa onde veículos (caminhões-concha) fazem manobras para recolher resíduos da empresa, sendo que parte do veículo fica no calçadão, obrigando os pedestres irem para via pública. Na empresa Artesanal Pré-Moldados (ao lado da empresa onde os caminhões manobram) existem 78 colaboradores que estacionam os seus veículos na área particular da empresa do outro lado da via, e o fluxo de colaboradores acontece às 06h50min da manhã e às 17h20min na saída. Já houve casos de atropelamento com moradores local por causa disso. Existe a possibilidade de deslocamento dessa faixa para um local viável, bem na frente da empresa Artesanal Pré-Moldadoa, mais ou menos a 20 metros da faixa atual? Justificativa: todos serão beneficiados, moradores e colaboradores da empresa Artesanal Pré-Moldados."
MOÇÕES
VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Moção 2/2023, “moção de apelo ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB, para que altere a decisão de exclusão da modalidade de Futsal do programa esportivo dos Jogos da Juventude 2023, que serão realizados no município de Ribeirão Preto - SP, entre os dias 01 e 16 de setembro. A modalidade de Futsal é muito popular em nosso país, como também em nossa região, praticada por milhares de pessoas, além de possuir grande potencial econômico e de desenvolvimento social. Muitas crianças e jovens praticam a modalidade e a manutenção da modalidade nos Jogos da Juventude 2023 é fundamental, uma vez que este é o principal evento de formação e revelação de atletas no Brasil, reunindo cerca de 4.500 atletas, de até 17 anos, oriundos de escolas públicas e privadas em sua fase final”.
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 1/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Casa de Oração Oliveira Verdadeira pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização".
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova requerimentos e moção de apelo ao Comitê Olímpico Brasileiro
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), 31 requerimentos e duas moções, sendo uma de apelo. A moção 2/2023, de autoria do vereador Ito de Souza (PL), apela ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB, para que “altere a decisão de exclusão da modalidade de Futsal do programa esportivo dos Jogos da Juventude 2023, que serão realizados no município de Ribeirão Preto - SP, entre os dias 01 e 16 de setembro”.
O vereador autor justificou que “a modalidade de Futsal é muito popular em nosso país, como também em nossa região, praticada por milhares de pessoas, além de possuir grande potencial econômico e de desenvolvimento social”. Segundo ele, muitas crianças e jovens praticam a modalidade e a manutenção da modalidade nos Jogos da Juventude 2023 é fundamental, uma vez que este é o principal evento de formação e revelação de atletas no Brasil, reunindo cerca de 4.500 atletas, de até 17 anos, oriundos de escolas públicas e privadas em sua fase final.
A moção foi aprovada com 12 votos favoráveis e duas abstenções. O vereador Diego Nasato (Novo), ao justificar a abstenção, esclareceu que o partido não exige que os parlamentares se abstenham em votações de moções, mas que essa é uma promessa de campanha dele “em forma de protesto pelo excesso de moções de louvor e comendas de mérito que a Casa já apresentou no passado”.
O vereador Ito lamentou as duas abstenções e assinalou que o esporte é um meio importante de tirar muitas crianças das ruas e das drogas. Acrescentou que por meio de um documento simples a Casa pode chegar até o COB pedindo que reveja essa situação para beneficiar mais de 4 mil atletas.
Entre os requerimentos votados nesta quinta-feira esteve o Requerimento 153/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). A proposição solicitava a realização de uma audiência pública, com urgência, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a falta de roçada em todos os bairros. O documento solicitava que fossem convidados a Secretaria de Serviços Urbanos, o Prefeito Municipal, a Procuradoria do Município (PROGEM), o Ministério Público, a Uniblan, Associações de Moradores de Blumenau e todos os vereadores para a busca de uma solução para esse problema. O requerimento foi rejeitado por 9 votos contrários a 5 favoráveis.
Durante a discussão da matéria o líder do governo lembrou que há uma determinação do Ministério Público para que os proprietários realizem a limpeza e roçada na área de calçada defronte a seus imóveis, estejam eles ocupados ou não. Já os serviços oferecidos pelo poder público devem ser feitos apenas no meio-fio em direção à rua e na via em si. Disse que a discussão precisa ser feita, mas sugeriu que a audiência só fosse realizada após uma reunião no MP, para já levar à discussão com a comunidade o parecer do órgão.
Após a votação que rejeitou a matéria, vários vereadores justificaram seus votos. Assista aqui a discussão. O vereador autor lamentou a decisão dos colegas e disse que a intenção também era ajudar o prefeito a encontrar uma solução para esse problema que aflige toda a comunidade blumenauense.
O presidente Almir Vieira (PP) sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para ir ao MP discutir a questão em busca de uma solução, e se colocou à disposição para participar desse grupo de trabalho. O requerimento foi encaminhado ao arquivo.
Durante a sessão o vereador Ito de Souza solicitou sua retirada do bloco parlamentar Podemos, PP, União Brasil, Solidariedade, Novo, PT, PL, PSD, PSDB e Cidadania, do qual era vice-líder.
CESSÃO DO PLENÁRIO
"CESSÃO DO PLENÁRIO AO PARTIDO LIBERAL, NO DIA 08/03 DAS 19H30 ÀS 21H30, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DO PL MULHER E PALESTRAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 123/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de macrodrenagem pluvial / pavimentação asfáltica na rua Araranguá, no bairro Garcia? Justificativa: há muitos anos tem sido reivindicado pela comunidade e pela associação de moradores."
Requerimento 124/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem no final da rua Araranguá, no bairro Garcia (emenda parlamentar)?"
Requerimento 153/2023, a realização de uma audiência pública, com urgência, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a questão do mato que toma conta da cidade em todos os bairros, convidando, a Secretaria de Serviços Urbanos, o Prefeito Municipal, a Procuradoria do Município (PROGEM), o Ministério Público, a Uniblan, Associações de Moradores de Blumenau e todos os Vereadores, para a busca de uma solução para esse problema, que tem causado a indignação e a insatisfação de toda a população dos 35 bairros da nossa cidade.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 121/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para realizar roçada e macadamizar toda a extensão da Rua Belmiro Colzani, no bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita estudo e projeto para realização de tal demanda. Se a resposta for positiva, esse Vereador solicita o estudo e prazo para realização. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 156/2023, “após ouvido o plenário, a caracterização de regime de urgência aos Projetos de Lei Complementar nºs 2188 e 2189 e aos Projetos de Resolução nºs 612 e 613”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA, JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 127/2023, "a reserva do espaço da Câmara na semana toda de 13 dezembro de 2023, para comemoração do Dia da Bíblia. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 142/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Na Rua Ananias da Silva, no terreno adjacente ao nº 201, no Bairro Vorstadt, após o deslizamento de terra que ocorreu em meados de outubro/22, as máquinas da prefeitura danificaram as rampas de acesso dos moradores que residem no alto do morro/final da rua. Os moradores estão realizando o conserto da referida rampa com recursos próprios e auxilio da prefeitura com o material. No dia 2 de fevereiro de 2023 descobriram uma infiltração que poderá acarretar futuros danos. Essa infiltração tem possível origem do rompimento de tubulações localizadas acima do local onde as máquinas danificaram a rampa de acesso. Que providencias podem ser tomadas pela prefeitura em sentido de parar as infiltrações? Justificativa: a infiltração pode causar outro desmoronamento no local, pois está deixando o solo encharcado, sendo, assim, perigoso para a comunidade. Peço que a secretaria responsável compareça o mais rápido possível ao local afim de consertar as causas da infiltração, evitando futuros transtornos e prejuízo aos moradores. Obs: fotos em anexo. "
Requerimento 143/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para consertar um buraco na Rua Primavera, em frente ao número 236, no bairro Fortaleza? Justificamos a urgência, pois, conforme as fotos, a cada chuva a erosão aumenta, podendo causar maiores danos às residências próximas."
Requerimento 144/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências para remover a marquise na Rua XV de novembro nº 41, no prédio ao lado da Câmara Municipal de Blumenau, uma vez que o prédio é tombado pelo Patrimônio Estadual? Justificativa: a marquise, como se pode observar, não está no melhor estado de conservação, parecendo que pode desmoronar a qualquer momento, assim podendo causar lesões a pedestres e danos a automóveis que estejam passando embaixo desta. Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 128/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade para instalação de guardrail na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades do n° 10, esquina com a Rua João Pessoa, no bairro Velha? Justificativa: atender solicitação da comunidade para realizar estudo a fim de instalar guardrail, na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua João Pessoa, no bairro Velha. Trata-se de uma esquina onde acontecem diversos acidentes, sendo necessária a instalação de proteção para o pedestre que circula na calçada, de modo a absorver e desacelerar o impacto de veículos ou motocicletas no momento do impacto. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 129/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo a fim de propor solução para o problema obstrução da rua Barcelona, nº 168, transversal da rua Araranguá? Justificativa: a comunidade sofre com a obstrução da rua Barcelona desde 2008, toda vez que chove, causando transtorno aos moradores e, também, temores de riscos maiores. É necessário estudo para solucionar o problema que afeta a segurança dos moradores e tráfego pela referida via. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 130/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à rua Santa Bárbara, no bairro Itoupava Norte, há previsão para sua pavimentação? Justificativa: trata-se de uma via de chão batido, denominada pela Lei Municipal nº 1962/73, cujos moradores sofrem com a poeira em dias secos e com a lama em dias chuvosos. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 131/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi procedida a retirada de fios soltos na rua Tobias Barreto nº 234, em frente ao Edifício Versalles, no bairro Vila Nova? Justificativa: atender solicitação da comunidade para seja realizada a retirada de fios soltos na rua Tobias Barreto, nº 234 (em frente ao Edifício Versalles), bairro Vila Nova, a fim de evitar acidentes. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 132/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade na instalação de um semafóro com botoeira na rua Marechal Deodoro, na altura do nº 231, similar ao instalado na rua Adolfo Konder? Justificativa: pedestres solicitam providências quanto à garantia da circulação segura, uma vez que no local não existe travessia elevada. Com a instalação do semáforo e da botoeira, haverá mais segurança para os pedestres e mobilidade urbana, pois a botoeira irá avisar o controlador que existe a demanda da travessia, sem fechar o semáforo desnecessariamente, de modo a controlar os ciclos."
Requerimento 133/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo a fim de melhorar a visibilidade da rua Marechal Dedoro com a Rua Colombo, em frente ao Condomínio Niágara Falls, na rua Marechal Deodoro, nº 231, bairro Velha? Justificativa: a solicitação visa possibilitar melhor visibilidade dos veículos, na manobra de conversão, sendo necessário o aumento do recuo, de modo a evitar acidentes. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 134/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para permitir a instalação de casinhas para cães abandonados/de rua, nas áreas externas dos terminais de ônibus? Justificativa: com regularidade chegam indicações de modelos adotados em diversos municípios para a proteção de animais, que vivem na rua, inclusive com a reutilização de pneus. No município temos diversos animais que vivem na rua, e os nossos terminais urbanos possuem área externa propícia à colocação de casinhas, em especial o Terminal da Fonte, de modo a oportunizar aos cães que transitam pelos referidos espaços proteção e conforto contra as mudanças de temperatura e clima. Obs.: imagens e documento anexos."
Requerimento 135/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar placa de sinalização “Proibido parar e estacionar” em um dos lados da Rua Felipe Otto Becker, no Bairro Água Verde? Justificativa: atender solicitação da comunidade para instalar placa de sinalização de "Proibido parar e estacionar" em um dos lados da Rua Felipe Otto Becker. Trata-se uma rua estreita com grande fluxo de automóveis, subindo e descendo em alta velocidade, sendo necessário garantir segurança e fluidez ao trânsito, bem como evitar acidentes. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 136/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de colocar placa nominativa na Rua Rudolfo Walter, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade para colocação de placa de identificação na Rua Rudolfo Walter, que atualmente está em uma pedra, o que torna difícil a localização e o acesso ao referido logradouro."
Requerimento 137/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de substituir as placas (verticais) que permitem parar, em ambos lados da via, por placas que permitam estacionamento pelo tempo de 15 minutos, com pisca-alerta ligado, na Rua São João, altura do nº 700, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: atender solicitação da Associação Voluntários São Roque para substituição das placas na Rua São João. A solicitação visa atender as famílias que precisam deixar seus filhos (crianças pequenas) na ONG, sem que corram o risco de serem multadas, vindo ao encontro da Resolução n° 302 do Contran, art. 2º, VII, que prevê áreas de estacionamento específico, como é o caso. Obs.: imagem e documentos anexos."
Requerimento 138/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos bambus que estão atingindo a fiação elétrica no n° 1200 da BR-470, no bairro Salto do Norte, quais providências foram adotadas para a liberação dos fios de energia elétrica? Justificativa: atender solicitação de morador preocupado com possíveis acidentes que possam decorrer com a obstrução da fiação elétrica. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 145/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em instalar mais um poste de luz nas proximidades da rua Taió, na altura do nº 100, bairro Glória? Justificativa: segundo moradores, os postes são muito distantes uns dos outros, e à noite a rua fica muito escura, mesmo com o outro poste de energia, que também não está funcionando."
Requerimento 146/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de incluir a Rua Oscar Pereira (placa amarela) no processo de regularização fundiária, previsto na Lei Complementar nº 1.340/2021? Justificativa: atender solicitação da comunidade quanto à necessidade de promover a regularização do núcleo urbano situado na Rua Oscar Pereira (Placa Amarela), cujos moradores não têm numeração em suas casas, bem como serviços públicos como energia elétrica, dentre outros."
Requerimento 147/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar câmeras de monitoramento e placas de orientação de conduta no Parque dos Animais Doutora Lúcia Sevegnani, situado na Rua Sete de Setembro, altura do nº 100 (fundos do Angeloni - Fonte), no bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: melhorar a convivência de animais e pessoas no Parque dos Animais Doutora Lúcia Sevegnani, com a instalação de câmeras de monitoramento e placas de orientação de conduta, para aumentar a segurança da área, bem como registrar o fluxo (pessoas e animais) e auxiliar na identificação de animais, que por vezes se perdem dos seus donos. As placas (entrada, laterais e fundos), buscam sensibilizar e orientar os donos dos animais quanto ao uso de focinheiras, coleiras de retenção e guias, manter fechado o portão de entrada do Parque, manutenção da limpeza do local e orientar quanto ao acesso de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis."
Requerimento 148/2023, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às árvores e à vegetação na rua Professor Lothar Krieck, no bairro Água Verde, na subida do morro (lado do barranco), quais providências foram adotadas para evitar danos à fiação elétrica? Justificativa: segundo a comunidade, existem árvores que estão inclinadas, que aparentam que vão cair a qualquer momento, e outras que já estão tocando nos fios de energia, causando preocupação de acidentes. Obs. 1: mais informações Gabinete ou telefone: 3231-101 (Assessoria); Obs. 2: imagem anexas."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 116/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de quando será feita a pavimentação da Rua Manoel Batista, no bairro Salto do Norte, próximo da associação de moradores AMALBA? Existe previsão de recursos para a pavimentação da Rua Manoel Batista, no bairro Salto do Norte? Justificativa: moradores alegam que a pavimentação da rua foi prometida. Em caso positivo, este vereador requer informações a respeito dessa obra."
Requerimento 117/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a previsão de alguma melhoria ou investimento no entroncamento entre a Rua Heinrich Hemmer e a Rua Bernardino José de Oliveira, no bairro Badenfurt? Justificativa: os moradores apontam grande risco ao acessarem a rua Heinrich Hemmer por falta de visibilidade. Com o aumento do número de grandes condomínios no local, é demandada alguma providência para diminuir os riscos de acidentes."
Requerimento 139/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são todas melhorias e investimentos previstos na pasta da Saúde para a região compreendida pelo AG do Badenfurt nos próximos dois anos?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 125/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um cronograma para trocar os pisos das salas no CEI Cilly Jensen, localizado no bairro Itoupava Central? O questionamento se dá por conta da péssima situação em que aqueles se encontram, danificados e em estado precário. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 126/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao terreno de inscrição cadastral 2-1-16-3-102, localizado na rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, onde hoje é localizado o CEI Cilly Jensen, consta que este é de propriedade privada. Entretanto, em consulta ao cadastro imobiliário, consta uma área a desmembrar para o município de Blumenau. Diante disso: O desmembramento foi realizado e registrado no ofício de imóveis? O município deu algum encaminhamento no desmembramento dessa área? Justificativa: em consulta ao cadastro imobiliário, o terreno citado constava como propriedade municipal. Entretanto, após pesquisa, percebeu-se que não havia nenhum registro em ofício de imóveis do desmembramento citado. Após essa informação, foi alterado no cadastro imobiliário para propriedade "particular"."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 140/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A praça localizada na Rua Jardim Germânico, no bairro Itoupavazinha, está sem iluminação pública. Essa falta de iluminação traz risco para as pessoas que moram ali perto. Diante disso: A cidade tem algum projeto para a implantação de iluminação pública nessa praça?"
Requerimento 141/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à alteração de faixa de segurança para pedestres em via pública localizado na Rua Gustavo Zimmermann n° 765, no bairro Itoupava Central. A faixa atual está apagada e em uma localização de risco de acidente, porque está bem de frente à garagem de uma empresa onde veículos (caminhões-concha) fazem manobras para recolher resíduos da empresa, sendo que parte do veículo fica no calçadão, obrigando os pedestres irem para via pública. Na empresa Artesanal Pré-Moldados (ao lado da empresa onde os caminhões manobram) existem 78 colaboradores que estacionam os seus veículos na área particular da empresa do outro lado da via, e o fluxo de colaboradores acontece às 06h50min da manhã e às 17h20min na saída. Já houve casos de atropelamento com moradores local por causa disso. Existe a possibilidade de deslocamento dessa faixa para um local viável, bem na frente da empresa Artesanal Pré-Moldadoa, mais ou menos a 20 metros da faixa atual? Justificativa: todos serão beneficiados, moradores e colaboradores da empresa Artesanal Pré-Moldados."
MOÇÕES
VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Moção 2/2023, “moção de apelo ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB, para que altere a decisão de exclusão da modalidade de Futsal do programa esportivo dos Jogos da Juventude 2023, que serão realizados no município de Ribeirão Preto - SP, entre os dias 01 e 16 de setembro. A modalidade de Futsal é muito popular em nosso país, como também em nossa região, praticada por milhares de pessoas, além de possuir grande potencial econômico e de desenvolvimento social. Muitas crianças e jovens praticam a modalidade e a manutenção da modalidade nos Jogos da Juventude 2023 é fundamental, uma vez que este é o principal evento de formação e revelação de atletas no Brasil, reunindo cerca de 4.500 atletas, de até 17 anos, oriundos de escolas públicas e privadas em sua fase final”.
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 1/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Casa de Oração Oliveira Verdadeira pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização".
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB