Câmara aprova projetos de lei, convocação da BRK e criação de comissão especial para acompanhar obras da BR-470
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (23), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8663/2023, 8664/2023 e 8665/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização da reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.
Convocação BRK
Um dos requerimentos aprovados, o Requerimento 216/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), convoca os representantes legais da BRK “para prestar esclarecimentos com relação ao atraso das obras de tratamento de esgoto, não cumprindo o cronograma das metas com prazos estabelecidos, inclusive com matérias veiculadas na imprensa deste Município, sendo que a população blumenauense merece esses esclarecimentos porque é ela que paga a conta”. A data da convocação ainda será definida pela Mesa Diretora.
O vereador autor disse que espera que os representantes da empresa compareçam à Câmara para dialogar com os vereadores que representam o povo de Blumenau. “Sabemos o custo que existe sobre os ombros da população, que paga caro pelo tratamento de esgoto, e que merece esclarecimentos sobre o que está pagando, o que está paralisado ou não está sendo cumprido”.
Comissão Especial Obras BR-470
Outro requerimento aprovado nesta tarde, o Requerimento 248/2023, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), solicita “a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar as obras da BR 470, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 3/5 membros com assento nesta casa, com prazo de duração de 90/120 dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR 470”.
O vereador Sylvio Zimmermann assinalou que os vereadores de Blumenau, a maior cidade do Vale do Itajaí, devem ser os protagonistas no acompanhamento e cobrança das obras da BR-470. “Acredito que essa Câmara deve mobilizar todas as Câmaras do Vale do Itajaí e o setor produtivo da região para cobrar de forma conjunta a conclusão das obras dos nossos deputados, senadores e do governo federal”. Apontou ainda que essa é a mais importante obra de todo o processo de desenvolvimento econômico da região e também representa a preservação da vida das pessoas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, e diversos vereadores usaram a tribuna para justificarem seus votos. Assista aqui a discussão.
Como o requerimento teve mais de 10 assinaturas, será feita uma Resolução da Mesa Diretora para a efetiva constituição da Comissão de acompanhamento das obras da BR-470 – que já existiu na Casa em 2018. A Resolução passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser promulgada.
Os vereadores ainda aprovaram a cessão do Plenário para a realização de reunião com o Promotor Público Gustavo Meirelles, Vereadores, Secretaria de Serviços Urbanos, Procuradoria da Câmara e Procuradoria do Município para tratar de assuntos relacionados as roçadas e limpeza urbana no Município de Blumenau. A reunião será realizada no dia 07 de março às 11 horas.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8655/2023, de autoria do vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8641/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA BERNARDETE BOOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT."
Projeto de Lei 8663/2023, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS) E EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CIAPS) MEDIANTE INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8664/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8665/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário para o dia 07 de março às 11h00, para a realização de reunião com o Promotor Público Gustavo Meirelles, Vereadores, Secretaria de Serviços Urbanos, Procuradoria da Câmara e Procuradoria do Município para tratar de assuntos relacionados as roçadas e limpeza urbana no Município de Blumenau."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 155/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a capela mortuária da Rua Emílio Tallmann foi interditada? Quando será reaberta e resolvidos todos os problemas que fizeram com que fosse interditada? Justificativa: aquela comunidade é extremamente populosa e precisa muito dessa capela funcionando em condições dignas para a última despedida dos seus entes queridos."
Requerimento 211/2023, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do Corpo de Bombeiros e do SAMU na região da Grande Velha, em Blumenau? Justificativa: naquela região residem mais de 50 mil famílias, que têm o atendimento prejudicado em muitas ocasiões, tanto pelo SAMU como pelo Corpo de Bombeiros, devido à distância do batalhão mais próximo, que fica localizado na Rua 7 de setembro, próximo ao centro da cidade. Em muitas ocasiões, quando ocorrem incêndios nas residências ou acidente de trânsito, o tempo de atendimento não é o esperado para uma situação emergencial, onde residem tantas famílias que pagam seus impostos e merecem uma melhor atenção nessa área."
Requerimento 212/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que o Executivo Municipal e a Secretaria de Obras estão fazendo para não se perderem os recursos de emendas parlamentares do ex-Deputado Federal Décio Lima para execução da obra de pavimentação e drenagem da Rua Emílio Alcântara Vianna, no bairro Velha Grande? Justificativa: a primeira empresa já desistiu, e não se sabe se a segunda ou a terceira vão aceitar executar a obra. Existe o risco de se perderem esses recursos e a comunidade continuar sofrendo com a lama, poeira e buracos."
Requerimento 213/2023, "providências à Secretaria do Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de ar-condicionado, bem como problemas elétricos e demais problemas existentes na escola João Durval Muller, no bairro Velha Central? "
Requerimento 214/2023, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado maior efetivo para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, bem como para Polícia Civil e a Polícia Militar? Justificativa: melhorar toda essa área da segurança e do atendimento de emergência no município de Blumenau, que é a terceira cidade maior do estado de Santa Catarina."
Requerimento 215/2023, "providências à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e à Gerência Regional de Educação do Estado de Santa Catarina em Blumenau, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de vagas para ensino médio na rede pública estadual de ensino em Blumenau? Justificativa: há relatos de que não existem vagas, e ainda recusam o comprovante de negativa de vaga para os pais que procuram matricular seus filhos."
Requerimento 217/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será verificada, com urgência, a possibilidade de, em parceria com o colégio Hercílio Deeke e através da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras e órgãos afins, resolver o problema crônico do trânsito na rua José Reuter, no bairro Velha Central? Justificativa: esse é principal corredor de ônibus e serviço da Grande Velha. Verificar também a possibilidade de fazer o recuo de todo o muro da escola, do colégio para dentro, possibilitando que, em frente a esse educandário, faça-se uma extensa baia para embarque e desembarque para os pais poderem deixar e buscar os seus filhos e liberando a pista principal para o trânsito normal, pois, nos horários de pico, está cada vez mais caótica a situação e insustentável, para não dizer insuportável, naquela região. Ao mesmo tempo, solicitamos que seja retirado da gaveta o projeto da via projetada n° 20, que também ajudará e muito nos problemas da mobilidade urbana dessa região."
Requerimento 216/2023, "a convocação dos representantes legais da BRK para prestar esclarecimentos com relação ao atraso das obras de tratamento de esgoto, não cumprindo o cronograma das metas com prazos estabelecidos, inclusive com matérias veiculadas na imprensa deste Município, sendo que a população blumenauense merece esses esclarecimentos porque é ela que paga a conta."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 210/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de liberação ambiental para realizar manutenção em faixa sanitária na Rua Sabino Suave, em toda a sua extensão, localizada no bairro Salto do Norte? Caso haja projeto, qual a estimativa para aplicação dessa medida? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita visita em local para que seja feito projeto e aplicação da ação acima citada. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 258/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de implantação de lombada eletrônica na Rua 25 de Agosto? Tal pedido se dá por conta do alto fluxo que vem do Centro e passa nessa via indo em direção ao Norte da cidade, principalmente no horário de pico. Existem vários relatos de moradores informando uma série de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas que residem e transitam no local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519. Falar com a assessoria”.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 221/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Praça da Leitura (R. Alm. Barroso, 402 - Itoupava Seca), teve seus livros retirados há meses do local por conta de atos de vandalismo, passando, assim, a não exercer mais a função que lhe fora designada. Diante disso: O Executivo tem a intenção de reformar a praça, consequentemente devolvendo os livros ao local? Se a resposta for negativa, qual a intenção do Executivo? Poderia a referida Praça ser transferida para um local de maior circulação? Considerando os diversos casos ocorridos e já mencionados acima nos últimos anos no local, a referida Praça poderia ter outra finalidade, como uma academia ao ar livre ou um pet place?"
Requerimento 222/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a solicitação para a ampliação do AGF Marilene Giacomet de Aguiar, localizado bairro Escola Agrícola. A atual estrutura encontra-se com dificuldades no atendimento à comunidade devido à falta de espaço. Causando transtornos para os usuários da unidade de saúde. Diante disso: Essa situação é de conhecimento do Executivo Municipal? Se a resposta for positiva, já existe algum projeto para a solução desse problema? "
Requerimento 223/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: A reportagem apresentada no dia 14 de fevereiro de 2023, pelo veículo de comunicação Santa, informa que a cidade tem atualmente 47% de cobertura da rede de esgoto, mas plano era para que percentual estivesse em 77%, de acordo com Plano Municipal de Saneamento. O número de pessoas beneficiadas pelo serviço é de 176 mil, mas a projeção, conforme consta no Plano Municipal de Saneamento Básico, era para estar em 259 mil. Na prática, o atraso afeta 83 mil pessoas. Com obras atrasadas, Blumenau deve tratamento de esgoto para 83 mil pessoas em 2023. Com base nos dados levantados: Qual à justificativa do Poder Executivo pelo não cumprimento da meta prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico? Qual o motivo, justificativa e explicação concreta para o atraso no cronograma das obras de Saneamento do Município? Quando ocorreu a concessão do serviço de Blumenau para a BRK, em 2009, o SAMAE informou que a cidade tinha 23,2% de rede. Porém, o percentual real era de 4,8%. A diferença entre o número apresentado e o que de fato tinha sido implantado era fruto de um convênio entre Prefeitura e Governo Federal para atender a região central da cidade, mas que não chegou a sair do papel. A BRK se responsabilizou por executar aquela obra. Em troca, o SAMAE faria a rede de esgoto na Vila Itoupava, compreendendo 132 quilômetros. Essa negociação ficou conhecida como Troca-PAC. O serviço a cargo da autarquia deveria ter ficado pronto no primeiro semestre do ano passado; porém, não foi feito, puxando mais para baixo a taxa de cobertura. Qual o motivo para o atraso na execução desse serviço de responsabilidade do SAMAE? O SAMAE tem um plano emergencial para amenizar o atraso? Tendo em vista que, conforme mostra o Plano Municipal de Saneamento Básico, o número deveria estar em 259 mil beneficiados?"
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 226/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto é gasto com a Companhia de Urbanização de Blumenau - URB no Município de Blumenau, vez que a Lei Complementar 1225 de 2019, autoriza o Executivo a extinguir a Companhia? Qual o prazo estimado para a extinção desta? Por que ainda não foi cumprido o determinado em lei? Justificativa: já que a Lei autoriza a dissolução, mas não informa uma data fixa, este Vereador vem questionar qual a estimativa para essa liquidação."
Requerimento 227/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual estudo está sendo feito, pela Secretaria responsável, para acabar com o problema de morros onde as ruas não são asfaltadas e, sempre que chove, o macadame colocado acaba deslizando até a base do morro, por exemplo, nas ruas Victorino Parma, Valdemar Steffens e José Formento Filho? Justificativa: o deslizamento desse macadame dificulta a passagem de carros nas ruas, levando risco aos pedestres. Obs. 1: para melhor exemplificação seguem fotos anexas. Obs: 2. para qualquer dúvida, o Gabinete 21 fica à disposição."
Requerimento 228/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria utiliza drones/VANTs para o mapeamento e vigilância do desmatamento e queimadas, ou em outras atividades de sua competência? Se a resposta for positiva: O uso de tais equipamentos tem alguma restrição? Em quais casos os fiscais e técnicos estão fazendo uso de tal tecnologia? Justificativa: tendo em vista a falta de regulamentação, este Vereador gostaria de entender quais as limitações que os servidores possuem na realização de seus trabalhos."
Requerimento 229/2023, "providências ao IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, para que envie a íntegra do processo de liberação de construção do loteamento Ponta da Vila (Rua República Argentina, nº 1983, bairro Ponta Aguda). Em destaque, qual foi sua compensação ambiental, já que, para a construção, grande parte da vegetação existente no morro acabou sendo desmatada. Justificativa: como visto nas fotos recebidas pelo gabinete, alguns moradores próximos se sentiram incomodados com o desmatamento do local."
Requerimento 230/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade pelo conserto das calçadas mal feitas e quebradas na Alameda Rio Branco, no bairro Jardim Blumenau? (Contrato 206/2016). Especialmente em frente ao nº 346. Justificativa: o estado das calçadas na região está dificultando o passeio dos moradores e consumidores do local, podendo causar até acidentes com o desnível que acontece em várias partes ao longo da rua. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 231/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No Bairro Ponta Aguda, há mais de um mês a água está correndo pela rua Panamá de uma rachadura na via próxima ao nº 21, e deixando uma bolsa d'água na Rua República Argentina. A água que se acumula não é da chuva e sim da rede de abastecimento de água do SAMAE. Diante disso: Quais providências serão tomadas para que esse vazamento cesse e para impedir que mais água seja desperdiçada? Justificativa: o vazamento da rede, além de desperdiçar água potável, também causa um limo escorregadio, podendo, assim, fazer com que pedestres escorreguem e se machuquem ao caminhar pela calçada. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 232/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Caçapava, nº 601, no bairro Garcia, houve um desmoronamento de terra sobre a via. Diante disso: Quais serão as providencias a serem tomadas para a limpeza e possível contenção do barranco? Justificativa: o desmoronamento dificulta a passagem dos carros, que devem sair do percurso para desviar do monte de terra. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 220/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de fechamento do córrego (galeria) aberto na Rua Samuel Morse, próximo ao nº 88? Justificativa: moradias e escola infantil ao lado, cheiro forte e lixo junto aos moradores."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 237/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para solucionar o problema dos pombos no Galegão (Ginásio Sebastião Cruz), que estão infectados com piolhos? Justificativa: frequentadores do Galegão têm procurado atendimento médico para tratamento de lesões provocadas pelo piolho de pombo, que causa vermelhidão, coceira e inchaços. Assim, em se tratando de um local público (Ginásio) faz-se necessária a atuação urgente dos órgãos competentes, a fim de evitar alastramento dos piolhos que causam doenças ao humanos e aos pombos (perda de penas e morte)."
Requerimento 238/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar sinalização horizontal escrita "Pare" na Rua Rudolfo Walter, na área de cruzamento com a Rua Professor Jacob Ineichen, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade quanto à necessidade de marcar a área de cruzamento, com sinalização horizontal escrita "Pare", pois a sinalização vertical (placa de "Pare") muitas vezes está escondida pelo mato ou mesmo inclinada, de modo a não estar visível para os motoristas que saem da Rua Rudolfo Walter, no cruzamento com a Rua Prof. Jacob Ineichen, provocando acidentes e insegurança no trânsito local, com fluxo intenso de motocicletas, veículos/automóveis. Assim, a marcação do asfalto com a escrita "Pare" irá reforçar visualmente o acesso, organizando o fluxo dos veículos e pedestres, com uma linguagem que define o espaço correto de cada um, na circulação na via, possibilitando mais segurança a todos. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 239/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar sinalização vertical e horizontal em frente à ESF Frei João Maria, na Rua Belo Horizonte, nº 228, no bairro da Glória? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que seja instalada sinalização vertical (placa de Proibido Estacionar) e horizontal (marcação na via) em frente à ESF Frei João Maria, de modo a impedir que veículos estacionem na rua, dificultando o acesso de usuários que demandem atendimento na unidade de saúde e, que dependam de apoio para se locomoverem. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 240/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Tobias Barreto, próximo ao número 122, no bairro Vila Nova, há viabilidade de instalar placa de "Proibido jogar lixo e entulhos"? Justificativa: atender solicitação dos moradores para que seja instalada placa de "Proibido jogar Lixo e Entulhos" na Rua Tobias Barreto, próximo ao número 122. Segundo os moradores próximos desse local, o terreno é baldio, não possui cerca ao redor e, para ter mais cuidado com ambiente, seria importante uma placa de identificação, devido à falta de respeito de algumas pessoas."
Requerimento 241/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Hans Sattler, localizada no bairro Valparaiso, há viabilidade de ser instalada uma placa de identificação? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que seja instalada placa de identificação na Rua Hans Sattler. Segundo moradores da Rua Zendron, a falta da placa de identificação na Rua Hans Sattler causa transtornos aos motoristas, motociclistas e pedestres que, por falta de localização e direção, acabam subindo a Rua Blandina Machado Compiani, gerando maior tempo de deslocamento. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 242/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar uma Praça Pet (Pet Place) na Rua Tobias Barreto, em frente ao nº 85, ao lado da ponte, no Bairro Vila Nova? Justificativa: atender solicitação da comunidade para avaliar a possibilidade de implantação de uma praça Pet (Pet Place) no terreno público, em frente ao número 85, na Rua Tobias Barreto. Segundo dados do IBGE (2015), o número de animais domésticos no Brasil é superior ao número de crianças, gerando uma necessidade crescente de espaços destinados ao passeio de animais, bem como de convivência com seus donos. Assim, como forma de melhor aproveitamento do espaço público mencionado, cujo tamanho não se mostra adequado para a implantação de praça pública ou área de lazer, sugere-se a destinação para uma Praça Pet, que irá oportunizar a todos mais qualidade de vida. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 243/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Luxemburgo, próximo ao n° 315, no bairro Passo Manso, já foi realizado estudo de viabilidade a fim de ser construída uma praça pública? Justificativa: atender solicitação da comunidade para avaliar a viabilidade da construção de uma praça pública na Rua Luxemburgo, nas proximidades do nº 315. A solicitação visa oportunizar à comunidade a utilização de espaço público voltado ao convívio social, de modo a proporcionar mais qualidade de vida a todos. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 244/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi elaborado projeto a fim de avaliar a viabilidade da implantação da Praça do Ciclista na Rua Bahia, em frente ao nº 3465, no bairro do Salto? Justificativa: atender sugestão da comunidade para elaboração de projeto para implantar a Praça do Ciclista, na Rua Bahia, em frente ao nº 3465 (JUNG Tecnologia para Processos Térmicos). A criação da Praça, a exemplo de cidades brasileiras (Recife, Curitiba, São Paulo, Vitória), além de cidades americanas e Canadá, visa oportunizar um espaço funcional, para toda a comunidade, em especial para os ciclistas, com banco para descanso, água, paraciclos e miniestação para pequenos consertos. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 245/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A cidade tem algum projeto a fim de diminuir os riscos de acidentes na Rua Edmundo Hort, próximo ao número 390, no Bairro Progresso? Justificativa: atender a solicitação da comunidade, a qual relatou que, na Rua Edmundo Hort, próximo ao número 390, no Bairro Progresso, há sérios riscos de acidentes devido à curva acentuada sem nenhum tipo de sinalização ou guardrail. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 233/2023, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as obras de recuperação do pavimento da BR-470 em Blumenau, existe comprovação de que as características técnicas do novo pavimento atendem as especificações mínimas de segurança e aderência? Justificativa: nosso gabinete está recebendo queixas a respeito desse novo pavimento, que está aparentemente liso demais. Há vídeos e relatos de veículos, principalmente caminhões, que estão na iminência de colidirem por conta desse novo pavimento liso demais."
Requerimento 247/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Com qual frequência são realizadas viagens de caminhão-pipa na Rua Arnoldo Becker, no bairro Itoupava Central? Este vereador gostaria do relatório de viagens realizados ao longo das últimas 3 semanas (30 de janeiro a 17 de fevereiro). Moradores relatam inúmeros pedidos por caminhão-pipa na rua, que está com obras de pavimentação paralisadas."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 207/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde estão disponíveis, para o acesso, as justificativas dos 4 (quatro) termos aditivos do Contrato Nº 2021/84, que correspondem à execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC? Obs.: este Vereador solicita que as informações supracitadas sejam enviadas para a devida conferência. "
Requerimento 208/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde estão disponíveis, para o acesso, os diários de obra do Contrato Nº 2021/84, que corresponde à execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, em Blumenau/SC? Obs.: este Vereador solicita que a informação supracitada seja enviada para a devida conferência. "
Requerimento 209/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde está disponível, para o acesso público, o relatório do fiscal responsável (Charles Patrik Karasinski) pelo Contrato Nº 2021/84, que corresponde à execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC? Obs.: este Vereador solicita que a informação supracitada seja enviada para a devida conferência."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 224/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de atualizar o sistema que proporciona o desconto no IPTU através das notas de serviço (Nota Blu), de forma que este deixe de exigir que o proprietário do imóvel tenha de realizar o cadastro todos os anos? Justificativa: uma vez que a nota é gerada pelo sistema da Prefeitura, esta deveria realizar o desconto automático sem a necessidade desse recadastramento anual."
Requerimento 225/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de instalação de uma faixa elevada na rua Ricardo Ziehlsdorf, nas proximidades da associação de moradores, no bairro Passo Manso?"
Requerimento 234/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Colaboradores da empresa Silmaq, localizada no bairro Ponta Aguda, relatam a dificuldade gerada ao saírem do trabalho, tendo em vista que, em frente à empresa, não se pode convergir à esquerda. Diante disso: Existe algum mecanismo que se possa viabilizar a referida conversão à esquerda?"
Requerimento 235/2023, "providências à CELESC, para que realize podas nas árvores na rua Miguel Simão dos Santos, localizada no bairro Nova Esperança, uma vez que estas estão em contato com a fiação elétrica."
Requerimento 236/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para cobertura da quadra ou ginásio para a EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim, localizada no bairro Fortaleza Alta?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 219/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para utilização da área externa da Escola Vidal Ramos? Existe projeto para reforma do ginásio, para possibilitar sua utilização? Obs.: esta vereadora solicita o envio dos projetos para análise."
Requerimento 246/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A E.E.B Christoph Augenstein está sem cobertura em sua quadra, o que, em dias de chuva, acaba impossibilitando os alunos de irem para a quadra praticar as aulas de educação física. Diante disso: Existe algum projeto ou estudo para a construção dessa cobertura? "
VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 248/2023, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar as obras da BR 470, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do regimento interno, formada por 3/5 membros com assento nesta casa, com prazo de duração de 90/120 dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR 470”.
Requerimento 251/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de avaliar medidas para evitar novos acidentes na rua Humberto de Campos?”.
MOÇÕES
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 16/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Sra SUELI MARIA VANZUITA PETRY, pelos seus 50 anos de serviço público dedicados ao município de Blumenau. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 17/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Blumenau Iluminação pelos seus 45 anos de fundação. "
Moção Louvor 18/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Cristã Maranata pelos seus 55 anos de fundação."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 14/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, pelos seus 50 anos de fundação."
VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Moção Louvor 20/2023, moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Marcelo Koch pelos relevantes serviços prestados ao esporte Blumenauense.
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Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova projetos de lei, convocação da BRK e criação de comissão especial para acompanhar obras da BR-470
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (23), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8663/2023, 8664/2023 e 8665/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização da reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.
Convocação BRK
Um dos requerimentos aprovados, o Requerimento 216/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), convoca os representantes legais da BRK “para prestar esclarecimentos com relação ao atraso das obras de tratamento de esgoto, não cumprindo o cronograma das metas com prazos estabelecidos, inclusive com matérias veiculadas na imprensa deste Município, sendo que a população blumenauense merece esses esclarecimentos porque é ela que paga a conta”. A data da convocação ainda será definida pela Mesa Diretora.
O vereador autor disse que espera que os representantes da empresa compareçam à Câmara para dialogar com os vereadores que representam o povo de Blumenau. “Sabemos o custo que existe sobre os ombros da população, que paga caro pelo tratamento de esgoto, e que merece esclarecimentos sobre o que está pagando, o que está paralisado ou não está sendo cumprido”.
Comissão Especial Obras BR-470
Outro requerimento aprovado nesta tarde, o Requerimento 248/2023, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), solicita “a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar as obras da BR 470, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 3/5 membros com assento nesta casa, com prazo de duração de 90/120 dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR 470”.
O vereador Sylvio Zimmermann assinalou que os vereadores de Blumenau, a maior cidade do Vale do Itajaí, devem ser os protagonistas no acompanhamento e cobrança das obras da BR-470. “Acredito que essa Câmara deve mobilizar todas as Câmaras do Vale do Itajaí e o setor produtivo da região para cobrar de forma conjunta a conclusão das obras dos nossos deputados, senadores e do governo federal”. Apontou ainda que essa é a mais importante obra de todo o processo de desenvolvimento econômico da região e também representa a preservação da vida das pessoas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, e diversos vereadores usaram a tribuna para justificarem seus votos. Assista aqui a discussão.
Como o requerimento teve mais de 10 assinaturas, será feita uma Resolução da Mesa Diretora para a efetiva constituição da Comissão de acompanhamento das obras da BR-470 – que já existiu na Casa em 2018. A Resolução passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser promulgada.
Os vereadores ainda aprovaram a cessão do Plenário para a realização de reunião com o Promotor Público Gustavo Meirelles, Vereadores, Secretaria de Serviços Urbanos, Procuradoria da Câmara e Procuradoria do Município para tratar de assuntos relacionados as roçadas e limpeza urbana no Município de Blumenau. A reunião será realizada no dia 07 de março às 11 horas.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8655/2023, de autoria do vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8641/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA BERNARDETE BOOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT."
Projeto de Lei 8663/2023, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS) E EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CIAPS) MEDIANTE INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8664/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8665/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário para o dia 07 de março às 11h00, para a realização de reunião com o Promotor Público Gustavo Meirelles, Vereadores, Secretaria de Serviços Urbanos, Procuradoria da Câmara e Procuradoria do Município para tratar de assuntos relacionados as roçadas e limpeza urbana no Município de Blumenau."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 155/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a capela mortuária da Rua Emílio Tallmann foi interditada? Quando será reaberta e resolvidos todos os problemas que fizeram com que fosse interditada? Justificativa: aquela comunidade é extremamente populosa e precisa muito dessa capela funcionando em condições dignas para a última despedida dos seus entes queridos."
Requerimento 211/2023, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do Corpo de Bombeiros e do SAMU na região da Grande Velha, em Blumenau? Justificativa: naquela região residem mais de 50 mil famílias, que têm o atendimento prejudicado em muitas ocasiões, tanto pelo SAMU como pelo Corpo de Bombeiros, devido à distância do batalhão mais próximo, que fica localizado na Rua 7 de setembro, próximo ao centro da cidade. Em muitas ocasiões, quando ocorrem incêndios nas residências ou acidente de trânsito, o tempo de atendimento não é o esperado para uma situação emergencial, onde residem tantas famílias que pagam seus impostos e merecem uma melhor atenção nessa área."
Requerimento 212/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que o Executivo Municipal e a Secretaria de Obras estão fazendo para não se perderem os recursos de emendas parlamentares do ex-Deputado Federal Décio Lima para execução da obra de pavimentação e drenagem da Rua Emílio Alcântara Vianna, no bairro Velha Grande? Justificativa: a primeira empresa já desistiu, e não se sabe se a segunda ou a terceira vão aceitar executar a obra. Existe o risco de se perderem esses recursos e a comunidade continuar sofrendo com a lama, poeira e buracos."
Requerimento 213/2023, "providências à Secretaria do Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de ar-condicionado, bem como problemas elétricos e demais problemas existentes na escola João Durval Muller, no bairro Velha Central? "
Requerimento 214/2023, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado maior efetivo para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, bem como para Polícia Civil e a Polícia Militar? Justificativa: melhorar toda essa área da segurança e do atendimento de emergência no município de Blumenau, que é a terceira cidade maior do estado de Santa Catarina."
Requerimento 215/2023, "providências à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e à Gerência Regional de Educação do Estado de Santa Catarina em Blumenau, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de vagas para ensino médio na rede pública estadual de ensino em Blumenau? Justificativa: há relatos de que não existem vagas, e ainda recusam o comprovante de negativa de vaga para os pais que procuram matricular seus filhos."
Requerimento 217/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será verificada, com urgência, a possibilidade de, em parceria com o colégio Hercílio Deeke e através da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras e órgãos afins, resolver o problema crônico do trânsito na rua José Reuter, no bairro Velha Central? Justificativa: esse é principal corredor de ônibus e serviço da Grande Velha. Verificar também a possibilidade de fazer o recuo de todo o muro da escola, do colégio para dentro, possibilitando que, em frente a esse educandário, faça-se uma extensa baia para embarque e desembarque para os pais poderem deixar e buscar os seus filhos e liberando a pista principal para o trânsito normal, pois, nos horários de pico, está cada vez mais caótica a situação e insustentável, para não dizer insuportável, naquela região. Ao mesmo tempo, solicitamos que seja retirado da gaveta o projeto da via projetada n° 20, que também ajudará e muito nos problemas da mobilidade urbana dessa região."
Requerimento 216/2023, "a convocação dos representantes legais da BRK para prestar esclarecimentos com relação ao atraso das obras de tratamento de esgoto, não cumprindo o cronograma das metas com prazos estabelecidos, inclusive com matérias veiculadas na imprensa deste Município, sendo que a população blumenauense merece esses esclarecimentos porque é ela que paga a conta."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 210/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de liberação ambiental para realizar manutenção em faixa sanitária na Rua Sabino Suave, em toda a sua extensão, localizada no bairro Salto do Norte? Caso haja projeto, qual a estimativa para aplicação dessa medida? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita visita em local para que seja feito projeto e aplicação da ação acima citada. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 258/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de implantação de lombada eletrônica na Rua 25 de Agosto? Tal pedido se dá por conta do alto fluxo que vem do Centro e passa nessa via indo em direção ao Norte da cidade, principalmente no horário de pico. Existem vários relatos de moradores informando uma série de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas que residem e transitam no local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519. Falar com a assessoria”.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 221/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Praça da Leitura (R. Alm. Barroso, 402 - Itoupava Seca), teve seus livros retirados há meses do local por conta de atos de vandalismo, passando, assim, a não exercer mais a função que lhe fora designada. Diante disso: O Executivo tem a intenção de reformar a praça, consequentemente devolvendo os livros ao local? Se a resposta for negativa, qual a intenção do Executivo? Poderia a referida Praça ser transferida para um local de maior circulação? Considerando os diversos casos ocorridos e já mencionados acima nos últimos anos no local, a referida Praça poderia ter outra finalidade, como uma academia ao ar livre ou um pet place?"
Requerimento 222/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a solicitação para a ampliação do AGF Marilene Giacomet de Aguiar, localizado bairro Escola Agrícola. A atual estrutura encontra-se com dificuldades no atendimento à comunidade devido à falta de espaço. Causando transtornos para os usuários da unidade de saúde. Diante disso: Essa situação é de conhecimento do Executivo Municipal? Se a resposta for positiva, já existe algum projeto para a solução desse problema? "
Requerimento 223/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: A reportagem apresentada no dia 14 de fevereiro de 2023, pelo veículo de comunicação Santa, informa que a cidade tem atualmente 47% de cobertura da rede de esgoto, mas plano era para que percentual estivesse em 77%, de acordo com Plano Municipal de Saneamento. O número de pessoas beneficiadas pelo serviço é de 176 mil, mas a projeção, conforme consta no Plano Municipal de Saneamento Básico, era para estar em 259 mil. Na prática, o atraso afeta 83 mil pessoas. Com obras atrasadas, Blumenau deve tratamento de esgoto para 83 mil pessoas em 2023. Com base nos dados levantados: Qual à justificativa do Poder Executivo pelo não cumprimento da meta prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico? Qual o motivo, justificativa e explicação concreta para o atraso no cronograma das obras de Saneamento do Município? Quando ocorreu a concessão do serviço de Blumenau para a BRK, em 2009, o SAMAE informou que a cidade tinha 23,2% de rede. Porém, o percentual real era de 4,8%. A diferença entre o número apresentado e o que de fato tinha sido implantado era fruto de um convênio entre Prefeitura e Governo Federal para atender a região central da cidade, mas que não chegou a sair do papel. A BRK se responsabilizou por executar aquela obra. Em troca, o SAMAE faria a rede de esgoto na Vila Itoupava, compreendendo 132 quilômetros. Essa negociação ficou conhecida como Troca-PAC. O serviço a cargo da autarquia deveria ter ficado pronto no primeiro semestre do ano passado; porém, não foi feito, puxando mais para baixo a taxa de cobertura. Qual o motivo para o atraso na execução desse serviço de responsabilidade do SAMAE? O SAMAE tem um plano emergencial para amenizar o atraso? Tendo em vista que, conforme mostra o Plano Municipal de Saneamento Básico, o número deveria estar em 259 mil beneficiados?"
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 226/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto é gasto com a Companhia de Urbanização de Blumenau - URB no Município de Blumenau, vez que a Lei Complementar 1225 de 2019, autoriza o Executivo a extinguir a Companhia? Qual o prazo estimado para a extinção desta? Por que ainda não foi cumprido o determinado em lei? Justificativa: já que a Lei autoriza a dissolução, mas não informa uma data fixa, este Vereador vem questionar qual a estimativa para essa liquidação."
Requerimento 227/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual estudo está sendo feito, pela Secretaria responsável, para acabar com o problema de morros onde as ruas não são asfaltadas e, sempre que chove, o macadame colocado acaba deslizando até a base do morro, por exemplo, nas ruas Victorino Parma, Valdemar Steffens e José Formento Filho? Justificativa: o deslizamento desse macadame dificulta a passagem de carros nas ruas, levando risco aos pedestres. Obs. 1: para melhor exemplificação seguem fotos anexas. Obs: 2. para qualquer dúvida, o Gabinete 21 fica à disposição."
Requerimento 228/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria utiliza drones/VANTs para o mapeamento e vigilância do desmatamento e queimadas, ou em outras atividades de sua competência? Se a resposta for positiva: O uso de tais equipamentos tem alguma restrição? Em quais casos os fiscais e técnicos estão fazendo uso de tal tecnologia? Justificativa: tendo em vista a falta de regulamentação, este Vereador gostaria de entender quais as limitações que os servidores possuem na realização de seus trabalhos."
Requerimento 229/2023, "providências ao IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, para que envie a íntegra do processo de liberação de construção do loteamento Ponta da Vila (Rua República Argentina, nº 1983, bairro Ponta Aguda). Em destaque, qual foi sua compensação ambiental, já que, para a construção, grande parte da vegetação existente no morro acabou sendo desmatada. Justificativa: como visto nas fotos recebidas pelo gabinete, alguns moradores próximos se sentiram incomodados com o desmatamento do local."
Requerimento 230/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade pelo conserto das calçadas mal feitas e quebradas na Alameda Rio Branco, no bairro Jardim Blumenau? (Contrato 206/2016). Especialmente em frente ao nº 346. Justificativa: o estado das calçadas na região está dificultando o passeio dos moradores e consumidores do local, podendo causar até acidentes com o desnível que acontece em várias partes ao longo da rua. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 231/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No Bairro Ponta Aguda, há mais de um mês a água está correndo pela rua Panamá de uma rachadura na via próxima ao nº 21, e deixando uma bolsa d'água na Rua República Argentina. A água que se acumula não é da chuva e sim da rede de abastecimento de água do SAMAE. Diante disso: Quais providências serão tomadas para que esse vazamento cesse e para impedir que mais água seja desperdiçada? Justificativa: o vazamento da rede, além de desperdiçar água potável, também causa um limo escorregadio, podendo, assim, fazer com que pedestres escorreguem e se machuquem ao caminhar pela calçada. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 232/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Caçapava, nº 601, no bairro Garcia, houve um desmoronamento de terra sobre a via. Diante disso: Quais serão as providencias a serem tomadas para a limpeza e possível contenção do barranco? Justificativa: o desmoronamento dificulta a passagem dos carros, que devem sair do percurso para desviar do monte de terra. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 220/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de fechamento do córrego (galeria) aberto na Rua Samuel Morse, próximo ao nº 88? Justificativa: moradias e escola infantil ao lado, cheiro forte e lixo junto aos moradores."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 237/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para solucionar o problema dos pombos no Galegão (Ginásio Sebastião Cruz), que estão infectados com piolhos? Justificativa: frequentadores do Galegão têm procurado atendimento médico para tratamento de lesões provocadas pelo piolho de pombo, que causa vermelhidão, coceira e inchaços. Assim, em se tratando de um local público (Ginásio) faz-se necessária a atuação urgente dos órgãos competentes, a fim de evitar alastramento dos piolhos que causam doenças ao humanos e aos pombos (perda de penas e morte)."
Requerimento 238/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar sinalização horizontal escrita "Pare" na Rua Rudolfo Walter, na área de cruzamento com a Rua Professor Jacob Ineichen, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade quanto à necessidade de marcar a área de cruzamento, com sinalização horizontal escrita "Pare", pois a sinalização vertical (placa de "Pare") muitas vezes está escondida pelo mato ou mesmo inclinada, de modo a não estar visível para os motoristas que saem da Rua Rudolfo Walter, no cruzamento com a Rua Prof. Jacob Ineichen, provocando acidentes e insegurança no trânsito local, com fluxo intenso de motocicletas, veículos/automóveis. Assim, a marcação do asfalto com a escrita "Pare" irá reforçar visualmente o acesso, organizando o fluxo dos veículos e pedestres, com uma linguagem que define o espaço correto de cada um, na circulação na via, possibilitando mais segurança a todos. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 239/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar sinalização vertical e horizontal em frente à ESF Frei João Maria, na Rua Belo Horizonte, nº 228, no bairro da Glória? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que seja instalada sinalização vertical (placa de Proibido Estacionar) e horizontal (marcação na via) em frente à ESF Frei João Maria, de modo a impedir que veículos estacionem na rua, dificultando o acesso de usuários que demandem atendimento na unidade de saúde e, que dependam de apoio para se locomoverem. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 240/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Tobias Barreto, próximo ao número 122, no bairro Vila Nova, há viabilidade de instalar placa de "Proibido jogar lixo e entulhos"? Justificativa: atender solicitação dos moradores para que seja instalada placa de "Proibido jogar Lixo e Entulhos" na Rua Tobias Barreto, próximo ao número 122. Segundo os moradores próximos desse local, o terreno é baldio, não possui cerca ao redor e, para ter mais cuidado com ambiente, seria importante uma placa de identificação, devido à falta de respeito de algumas pessoas."
Requerimento 241/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Hans Sattler, localizada no bairro Valparaiso, há viabilidade de ser instalada uma placa de identificação? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que seja instalada placa de identificação na Rua Hans Sattler. Segundo moradores da Rua Zendron, a falta da placa de identificação na Rua Hans Sattler causa transtornos aos motoristas, motociclistas e pedestres que, por falta de localização e direção, acabam subindo a Rua Blandina Machado Compiani, gerando maior tempo de deslocamento. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 242/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar uma Praça Pet (Pet Place) na Rua Tobias Barreto, em frente ao nº 85, ao lado da ponte, no Bairro Vila Nova? Justificativa: atender solicitação da comunidade para avaliar a possibilidade de implantação de uma praça Pet (Pet Place) no terreno público, em frente ao número 85, na Rua Tobias Barreto. Segundo dados do IBGE (2015), o número de animais domésticos no Brasil é superior ao número de crianças, gerando uma necessidade crescente de espaços destinados ao passeio de animais, bem como de convivência com seus donos. Assim, como forma de melhor aproveitamento do espaço público mencionado, cujo tamanho não se mostra adequado para a implantação de praça pública ou área de lazer, sugere-se a destinação para uma Praça Pet, que irá oportunizar a todos mais qualidade de vida. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 243/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Luxemburgo, próximo ao n° 315, no bairro Passo Manso, já foi realizado estudo de viabilidade a fim de ser construída uma praça pública? Justificativa: atender solicitação da comunidade para avaliar a viabilidade da construção de uma praça pública na Rua Luxemburgo, nas proximidades do nº 315. A solicitação visa oportunizar à comunidade a utilização de espaço público voltado ao convívio social, de modo a proporcionar mais qualidade de vida a todos. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 244/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi elaborado projeto a fim de avaliar a viabilidade da implantação da Praça do Ciclista na Rua Bahia, em frente ao nº 3465, no bairro do Salto? Justificativa: atender sugestão da comunidade para elaboração de projeto para implantar a Praça do Ciclista, na Rua Bahia, em frente ao nº 3465 (JUNG Tecnologia para Processos Térmicos). A criação da Praça, a exemplo de cidades brasileiras (Recife, Curitiba, São Paulo, Vitória), além de cidades americanas e Canadá, visa oportunizar um espaço funcional, para toda a comunidade, em especial para os ciclistas, com banco para descanso, água, paraciclos e miniestação para pequenos consertos. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 245/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A cidade tem algum projeto a fim de diminuir os riscos de acidentes na Rua Edmundo Hort, próximo ao número 390, no Bairro Progresso? Justificativa: atender a solicitação da comunidade, a qual relatou que, na Rua Edmundo Hort, próximo ao número 390, no Bairro Progresso, há sérios riscos de acidentes devido à curva acentuada sem nenhum tipo de sinalização ou guardrail. Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 233/2023, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as obras de recuperação do pavimento da BR-470 em Blumenau, existe comprovação de que as características técnicas do novo pavimento atendem as especificações mínimas de segurança e aderência? Justificativa: nosso gabinete está recebendo queixas a respeito desse novo pavimento, que está aparentemente liso demais. Há vídeos e relatos de veículos, principalmente caminhões, que estão na iminência de colidirem por conta desse novo pavimento liso demais."
Requerimento 247/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Com qual frequência são realizadas viagens de caminhão-pipa na Rua Arnoldo Becker, no bairro Itoupava Central? Este vereador gostaria do relatório de viagens realizados ao longo das últimas 3 semanas (30 de janeiro a 17 de fevereiro). Moradores relatam inúmeros pedidos por caminhão-pipa na rua, que está com obras de pavimentação paralisadas."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 207/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde estão disponíveis, para o acesso, as justificativas dos 4 (quatro) termos aditivos do Contrato Nº 2021/84, que correspondem à execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC? Obs.: este Vereador solicita que as informações supracitadas sejam enviadas para a devida conferência. "
Requerimento 208/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde estão disponíveis, para o acesso, os diários de obra do Contrato Nº 2021/84, que corresponde à execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, em Blumenau/SC? Obs.: este Vereador solicita que a informação supracitada seja enviada para a devida conferência. "
Requerimento 209/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde está disponível, para o acesso público, o relatório do fiscal responsável (Charles Patrik Karasinski) pelo Contrato Nº 2021/84, que corresponde à execução de Ciclovia da Rua Frederico Jensen entre a Rua Ari barroso e a Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC? Obs.: este Vereador solicita que a informação supracitada seja enviada para a devida conferência."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 224/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de atualizar o sistema que proporciona o desconto no IPTU através das notas de serviço (Nota Blu), de forma que este deixe de exigir que o proprietário do imóvel tenha de realizar o cadastro todos os anos? Justificativa: uma vez que a nota é gerada pelo sistema da Prefeitura, esta deveria realizar o desconto automático sem a necessidade desse recadastramento anual."
Requerimento 225/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de instalação de uma faixa elevada na rua Ricardo Ziehlsdorf, nas proximidades da associação de moradores, no bairro Passo Manso?"
Requerimento 234/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Colaboradores da empresa Silmaq, localizada no bairro Ponta Aguda, relatam a dificuldade gerada ao saírem do trabalho, tendo em vista que, em frente à empresa, não se pode convergir à esquerda. Diante disso: Existe algum mecanismo que se possa viabilizar a referida conversão à esquerda?"
Requerimento 235/2023, "providências à CELESC, para que realize podas nas árvores na rua Miguel Simão dos Santos, localizada no bairro Nova Esperança, uma vez que estas estão em contato com a fiação elétrica."
Requerimento 236/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para cobertura da quadra ou ginásio para a EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim, localizada no bairro Fortaleza Alta?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 219/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para utilização da área externa da Escola Vidal Ramos? Existe projeto para reforma do ginásio, para possibilitar sua utilização? Obs.: esta vereadora solicita o envio dos projetos para análise."
Requerimento 246/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A E.E.B Christoph Augenstein está sem cobertura em sua quadra, o que, em dias de chuva, acaba impossibilitando os alunos de irem para a quadra praticar as aulas de educação física. Diante disso: Existe algum projeto ou estudo para a construção dessa cobertura? "
VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 248/2023, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar as obras da BR 470, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do regimento interno, formada por 3/5 membros com assento nesta casa, com prazo de duração de 90/120 dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR 470”.
Requerimento 251/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de avaliar medidas para evitar novos acidentes na rua Humberto de Campos?”.
MOÇÕES
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 16/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Sra SUELI MARIA VANZUITA PETRY, pelos seus 50 anos de serviço público dedicados ao município de Blumenau. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 17/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Blumenau Iluminação pelos seus 45 anos de fundação. "
Moção Louvor 18/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Igreja Cristã Maranata pelos seus 55 anos de fundação."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 14/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, pelos seus 50 anos de fundação."
VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Moção Louvor 20/2023, moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Marcelo Koch pelos relevantes serviços prestados ao esporte Blumenauense.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB