A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), um projeto de lei em redação final, além de 32 requerimentos e três moções de louvor. O projeto aprovado denomina rua no bairro Velha Central. A matéria segue para sanção do prefeito.

Durante a sessão foi realizada a posse do vereador suplente Fernando Mantau (PSDB).

Alteração no horário da sessão ordinária de quinta-feira (2)

Durante a reunião os vereadores definiram que a próxima sessão ordinária, de quinta-feira (2), será realizada no período da manhã, com início às 10 horas, no Plenário, devido a importantes reuniões dos parlamentares agendadas para o período da tarde. Na reunião está prevista a presença do presidente do Samae, Michael Schneider, atendendo à convocação feita pelos vereadores por meio do Requerimento 92/2023. O objetivo é prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no abastecimento de água no município, assim como explicações quanto à eficiência das caixas-d'água e ampliações das tubulações de abastecimento

Dessa maneira, as reuniões das comissões permanentes de Educação, Transportes e Turismo serão realizadas às 9h, 9h20 e 9h40, respectivamente. Já a reunião da Comissão legislativa temporária especial para constituir debates, acompanhar melhorias, avanços, investimentos e projetos na área do tratamento, recolhimento, reparação, reciclagem e trabalho com cooperativados do lixo em Blumenau será realizada às 13h30, na Sala das Comissões.

Projetos aprovados em redação final: 

Projeto de Lei 8655/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

CESSÕES DO PLENÁRIO:

"Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 03 das 08h00 às 17h00 e 08 de março das 14h00 às 17h00, para realização de ações alusivas ao dia internacional da mulher e Palestra Absorvendo Amor"."

"Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, no dia 28 de fevereiro, às 19h00, para sessão de posse dos Vereadores Mirins da legislatura de 2023."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 254/2023, "providências ao DNIT para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a repintura de toda a sinalização de trânsito ao longo da BR-470? Quando será feita a revitalização, repintura da sinalização e melhorias urgentemente necessárias ao longo de toda a BR-470? Justificativa: Não se enxerga mais a pintura da sinalização no meio do asfalto, e existe deficiência em placas de sinalização.   "

Requerimento 255/2023, "providências às operadoras Claro, Vivo e Tim para que avaliem a possibilidade de atender a solicitação a seguir: - Solicito implantação de fibra para internet na Rua Germano Kratz Neto e demais transversais, no bairro Velha Grande. "

Requerimento 256/2023, "providências às operadoras de telefonia móvel Tim, Claro e Vivo para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada tecnologia fibra para internet na Rua Germano Kratz Neto, e demais transversais, no Bairro Velha Grande?"

Requerimento 275/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a reperfilagem asfáltica na Rua Progresso, do Supermercado Carol até a bifurcação com a Rua Francisco Benigno e Jordão? Justificativa: o trecho encontra-se em péssimo estado de conservação, cheia de remendos, rachaduras e crateras, danificando todos os veículos que por ali passam e causando também empoçamento. "

Requerimento 276/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que esta lentidão nas obras de reforma da EBM Wilhelm Theodor Schurmann, no Bairro Itoupava Central? "

Requerimento 277/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será providenciada uma área coberta para recreação das crianças do CEI Nazaré, no Bairro Itoupava Central, considerado o maior CEI de Blumenau?"

Requerimento 278/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema da falta de caixa de água do CEI Nazaré, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: a igreja que locou esse espaço para a prefeitura já solicitou que que a sua caixa de água seja separada. "

Requerimento 279/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será providenciado um terreno para construção da sede própria do CEI Nazaré, no Bairro Itoupava Central, considerado o maior CEI de Blumenau? "

Requerimento 280/2023, "providências ao DNIT para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a revitalização da BR-470, em toda sua extensão, sendo está uma das mais importantes rodovias que cortam o Vale do Itajaí, em Santa Catarina?  Justificativa: em vários trechos predominam buracos, crateras, sinalização precária, onde nem mesmo a pintura da pista é possível enxergar.  "

Requerimento 281/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão realizadas melhorias no CEI Nazaré, ao começar pelo piso no pátio interno, que é de concreto? Obs.: este é o maior CEI da região norte da cidade, com grande número de crianças que ali se machucam, ralam o joelho, sendo totalmente imprópria a situação em que este Centro se encontra. "

Requerimento 282/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de usar o terreno onde está localizado o museu dos clubes de caça e tiro de Blumenau, ou pelo menos parte dele, para construção da sede própria do CEI Nazaré, no Bairro Itoupava Central? Obs.: terreno está localizado às margens da Rua Dr. Pedro Zimmermmann (Rodovia SC-108). "

Requerimento 283/2023, "providências ao Executivo Municipal/Semmas para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Como está a situação da denúncia nº 2021/7456, ocorrida no dia 04/05/2021, na Rua Hulda Catarina dos Santos, acima do número 240, onde foi feita uma movimentação de terra e jogada dentro da grota no corrego de água? Esse processo ainda se encontrar no Semmas ou já foi encaminhado ao ministério público?"

Requerimento 284/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que apresenta emenda parlamentar destinando recursos para pavimentação de vias públicas no município de Blumenau."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 270/2023, "providências ao Secretaria de Turismo e Lazer, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum projeto para colocar o Carnaval no calendário oficial do Município? Caso exista o projeto, qual seria a data para que ele seja colocado em prática?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 263/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para implantação de abrigo de ônibus em toda a extensão do lado direito da Rua da Glória, sentido Centro-bairro Da Glória? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para implantação. Se a resposta for positiva, este este este Vereador solicita prazo e projeto para execução.Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 264/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de diminuir o tempo de duração da sinaleira na Rua 25 de Agosto, na confluência com a Rua 2 de setembro, no bairro Itoupava Norte?  Caso não exista, o vereador solicita que esclareçam o motivo por que esse semáforo tem essa duração maior. Justificativa: a comunidade local relata que reclamações, principalmente de mulheres que se sentem inseguras de ficar muito tempo paradas no semáforo, o qual não tem residências próximas, devido ao tempo de fechamento da sinaleira. A diminuição do tempo seria para maior segurança da população local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) ANGELA SIMÃO HOEMKE:

Requerimento 249/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de transformar em programa o Projeto de Linguagem do Movimento da educação infantil da rede pública municipal de Blumenau? Justificativa: o Projeto de Linguagem do Movimento na Rede Pública Municipal de Blumenau já dura 18 anos desde a sua criação, com excelentes resultados. Um projeto é um esforço temporário que tem como finalidade um resultado único e possui recursos delimitados. Para tornar-se contínuo à sua própria sustentabilidade, viabiliza-se um Programa, o que faz muito sentido, visto ser esse um trabalho de relevância fundamental e exigido em Lei para a Educação Infantil. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física passou a ser considerada um componente curricular obrigatório da Educação Básica. A Linguagem do Movimento na infância por meio das interações e brincadeiras, vivências e experiências corporais com diferentes possibilidades de movimentos, favorece o desenvolvimento infantil saudável nos aspectos físicos, afetivos, cognitivos e sociais das crianças."

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 267/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, em especifico a Vigilância Epidemiológica, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria utiliza drones/VANTs para Vigilância dos pontos de foco de criação dos mosquitos da dengue (Aedes Aegypti) ou em outras atividades de sua competência? Se a resposta for positiva: - O uso de tais equipamentos tem alguma restrição? - Em quais casos os fiscais e técnicos estão fazendo uso de tal tecnologia?  Justificativa: tendo em vista a falta de regulamentação, este Vereador gostaria de entender quais as limitações que os servidores possuem na realização de seus trabalhos."

Requerimento 268/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:  - A Secretaria utiliza drones/VANTs para o mapeamento e avaliação de áreas de novas comunidades nas encostas dos morros, ou em outras atividades de sua competência? Se a resposta for positiva:  - O uso de tais equipamentos tem alguma restrição? - Em quais casos os fiscais e técnicos estão fazendo uso de tal tecnologia? Justificativa: tendo em vista a falta de regulamentação, este Vereador gostaria de entender quais as limitações que os servidores possuem na realização de seus trabalhos."

Requerimento 269/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -  Quando iniciará a obra de contenção da Rua Caçapava (Contrato 095/2022)? A obra deve ser iniciada o mais urgentemente possível, devido ao perigo de desmoronamento. Justificativa: Segundo o contrato 095/2022 (Cláusula Quarta, Inciso III), a data-limite para o início da obra seria em no máximo 35 dias corridos após a assinatura do contrato, e ainda não começou, mesmo após quase 2 meses da assinatura do contrato. A demora para providências e o perigo do desmoronamento estão incomodando e preocupando os moradores da região.Obs.1: mais informações com o Gabinete do vereador Carlos Wagner - Alemão. Obs.2: fotos em anexo. "

Requerimento 266/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria utiliza drones/VANTs para para a vigilância de encostas com perigo de desmoronamento, ou em outras atividades de sua competência? Se a resposta for positiva: - O uso de tais equipamentos tem alguma restrição? - Em quais casos os fiscais e técnicos estão fazendo uso de tal tecnologia? Justificativa: tendo em vista a falta de regulamentação, este Vereador gostaria de entender quais as limitações que os servidores possuem na realização de seus trabalhos. "

VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 296/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de ser aberto um processo licitatório para a construção do Portal de Entrada da Cidade para Blumenau? Justificativa: Blumenau possui 165 anos e sua história foi construída em cima de muita resiliência, superação e conquistas. A cidade faz parte da rota cervejeira e é sede de diversas festas, conhecidas tanto no Brasil todo quanto internacionalmente, como o Festival da Cerveja e a maior festa alemã das Américas e a segunda maior do mundo, a Oktoberfest. Com mais de 362 mil habitantes, precisamos voltar a brilhar no turismo da cidade e a criação deste portal será um pontapé inicial nesta jornada.”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 252/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para a implantação de algum dispositivo de segurança como, por exemplo, uma faixa de pedestres, nas proximidades da Rivage, localizada na Rua 25 de Julho, nº 207, bairro Itoupava Norte?  Justificativa: atender solicitação da comunidade e instalar dispositivo de segurança próximo à Rivage, localizada na Rua 25 de Julho, nº 207, no bairro Itoupava Norte, de modo a evitar acidentes e garantir maior segurança na travessia de pedestres no referido local. "

Requerimento 253/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -  Existe algum estudo para a implantação de dispositivo de segurança na Rua das Missões, nas proximidades do número 539, na Ponta Aguda?  Justificativa: atender à solicitação da comunidade para implantar um dispositivo de segurança como, por exemplo, um redutor de velocidade, na Rua das Missões, nas proximidades do n° 539, no Bairro Ponta Aguda. A rua é considerada uma via rápida e já houve acidentes próximo a esta numeração. "

Requerimento 261/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação ao uso do corredor de ônibus para a Van do Paradesporto, já foi realizado estudo da sua viabilidade? Se ainda não foi realizado estudo, solicita-se análise, cuja permissão possa seguir os moldes da Lei nº 9.021/2021, para possibilitar a utilização dos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte à Van do Paradesporto, no deslocamento de atletas, no município, sem que incorra em multa, bem como garantir maior agilidade e segurança aos usuários. "

Requerimento 262/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município (Lei Complementar nº 1321/2020), como está o planejamento para a constituição de um Grupo de Trabalho para alinhar ações entre o Poder Público, Setor Privado, Sociedade Civil e cidadão visando o cumprimento dos objetivos da Política Municipal, bem como, a  ampliação  e a qualificação dos instrumentos, como o Plano de Gerenciamento, o Sistema e a Educação Ambiental? Justificativa: embora seja recente a Política Municipal de Gestão de Resíduos, faz-se necessária a implementação de ações com vistas à redução na geração de resíduos, ao estímulo à prática de hábitos de consumo sustentável, ao aumento da reciclagem, à reutilização dos resíduos sólidos e à destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, uma vez que a responsabilidade é compartilhada por todos os geradores de resíduos.  "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 257/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Houve, por parte da Prefeitura Municipal de Blumenau, o interesse/intenção de abrir uma PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) antes de formalizar o contrato de nº 354/2022, que irá pagar R$ 600.000,00 na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE APOIO À MODELAGEM PARA ESCOLHA DO MELHOR PROCESSO DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), A FIM DE MODERNIZAR, MANTER, EFICIENTIZAR E AMPLIAR O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – SEURB?  Esse valor poderia ser economizado, haja vista que o PMI é um instrumento que pode ser utilizado pelo Poder Público para que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, por sua conta e risco, apresentem estudos de viabilidade de um projeto, com a finalidade de subsidiar a administração pública com informações para estruturação de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). E se não houve a intenção de se economizar com um PMI neste caso, qual foi o motivo?   "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 271/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a falta de professores no CEI Manoel da Luz Rampelotti e o prejuízo que isso traz para o educandário e, consequentemente, para as crianças, questiono: - Qual o motivo do CEI Manoel da Luz Rampelotti estar sem a quantidade necessária de professores? - Qual o prazo para que essa situação seja resolvida? "

Requerimento 272/2023, "providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à linha 153 do transporte público de Blumenau, bairro Salto do Norte, questiona-se: - Teria como alterar a rota dos horários 11h25 e 19h08, ambos com legenda 11 (não passam pela saída da Rua Max Humpl)? A solicitação é para alterar para a rota da legenda 08 (passando pela saída da Rua Max Humpel), atendendo assim os moradores desta parte da rua (que tem cerca de 2 quilômetros), os quais não são atendidos nesses horários, prejudicando muitos dos moradores que precisam utilizar a frota, tanto para trabalhar quando para seus filhos estudarem. Desta forma não deixaria de atender nenhuma rua, mas incluiria aqueles que não são atendidos nesta etapa da rua (rotas em anexo). "

Requerimento 274/2023, "providências à Gerência Regional de Educação em Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Está sendo tomada alguma providência referente ao alagamento da EEB Prof Heriberto Joseph Muller, localizada no bairro Fortaleza, em Blumenau? Na escola supracitada, ocorreu um alagamento no dia 23/02/2023, as calhas transbordaram, bem como uma expressiva quantidade de água estava subindo pelo ralo. Desta forma pede-se atenção ao educandário mencionado, para que sejam levantados os problemas e o quanto antes sejam sanados."

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 273/2023, "providências à empresa OI para que responda ao seguinte pedido de informação: mediante a situação de recuperação judicial que a empresa está passando, existe a possibilidade de que a operadora de telefonia que atende em Blumenau faça a troca das tampas de fiação da empresa na Rotatória do Mercado Carol (Rua Progresso, n° 3707 - Progresso)? Justificativa: Evitando-se maiores ônus para a empresa, e pensando na segurança da mobilidade urbana da região. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 265/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe possibilidade de instalação de mictórios e pias com altura mais baixa para as crianças na EBM Vidal Ramos? Também seria necessária a troca das torneiras, pois, às vezes, as crianças acabam deixando as torneiras abertas, seria possível? "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 19/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a homenagem à Contabilidade Deschamps, pelo seus 40 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."

Moção Louvor 22/2023 "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ramsés Oliveira Costa, por seus serviços prestados ao Programa Vereador Mirim. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Moção Louvor 21/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Major Tiago Teixeira Ghilardi, Diretor do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires pelo excelente serviço prestados a comunidade, e por desenvolver um excelente trabalho social e familiar através do Ensino."

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB