Na sessão ordinária desta terça-feira (7) os vereadores aprovaram em matéria de ordem exclusiva o Projeto de Resolução 614/2023, que prevê a alteração no regimento interno para aumentar número de sessões itinerantes por ano. A proposta segue agora para votação em redação final.

O projeto aprovado determina que “as reuniões itinerantes, previstas na Lei Orgânica do Município de Blumenau e no Regimento Interno da Câmara Municipal, poderão ser realizadas, até 11 (onze) por sessão legislativa, na quarta-feira, às dezenove horas, em local oferecido pela comunidade organizada”. O Regimento Interno atual prevê até 4 (quatro) reuniões itinerantes por sessão legislativa, ou seja, por ano. O projeto é de autoria do presidente Almir Vieira (PP) e outros. 

Projeto aprovado: 

Projeto de Resolução 614/2023 - EMENDA AO REGIMENTO INTERNO, de autoria do Vereador Almir Vieira e outros, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."

Ofício do Executivo determina arquivamento de projeto 

Ainda durante a sessão ordinária de hoje foi lido o ofício nº 100/2023, do Executivo que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 2181/2022, de autoria do Poder Executivo, que "FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME ESPECIAL DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Estavam presentes no plenário representantes das categorias de transportes escolares e vans, que comemoraram o arquivamento da proposta.

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O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB