Câmara realiza reunião com promotor do MP e Secretário de Planejamento para debater sobre roçadas no município
A Câmara de Blumenau realizou na manhã desta terça-feira (7) reunião com o promotor do Ministério Público de Blumenau, Gustavo Meirelles, o procurador do município, Romualdo Paulo Marchinhaki, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Eder Boron, entre outras autoridades, para tratar de assuntos relacionados às roçadas e limpeza urbana no município. Estiveram presentes os vereadores: presidente Almir Vieira (PP), Adriano Pereira (PT), Maurício Goll (PSDB), Cristiane Loureiro (Podemos), Carlos Wagner - Alemão (UB), Angela Simão (Podemos); Cezar Campesatto (UB); Diego Nasato (Novo) Emmanuel Santos - Tuca (Novo); Fernando Mantau (PSDB); Gilson de Souza (Patriota), Jovino Cardoso Neto (SD) e Silmara Miguel (PSD).
O vereador Adriano Pereira, que propôs o encontro, iniciou sua fala mostrando fotos da situação da cidade. Apontou que o mato e a vegetação estão tomando conta das ruas, das comunidades nos mais diversos bairros da cidade. “Todos os bairros de Blumenau estão tomados pelo mato e isso acarreta em insegurança aos pedestres e todos que transitam porque eles não têm onde caminhar e precisam transitar no meio da via, causando perigo. Também existem muitas reclamações do transporte público, pois os ônibus são obrigados a acessar a pista contrária, trazendo risco de acidentes, por conta da vegetação que está tomando conta das laterais das vias. Estamos em uma situação insustentável e algo precisa ser feito, precisamos encontrar uma forma de resolver essa problemática urgentemente, temos que respeitar a legislação, mas algo precisa ser feito. A população não pode ficar no meio deste matagal todo”, reverberou o parlamentar, apontando que acredita que com o diálogo pode ser possível resolver a situação e que a população cobra incansavelmente. Criticou o poder público que na região central é feita a limpeza, mas nos bairros mais afastados isso não acontece.
O promotor do Ministério Público de Blumenau, Gustavo Meirelles, falou da recomendação feita pela instituição ao Poder Executivo de não proceder a roçada de áreas privadas dentro do serviço prestado através de um contrato com empresa, através de processo licitatório. “Essa recomendação não foi uma recomendação isolada e feita com mais de 40 recomendações em um período de transição dos contratos da Companhia de Urbanização de Blumenau, a URB, para os contratos atuais, porque já nos contratos anteriores com a URB já existiam críticas com relação à precariedade das cláusulas do contrato, a falta de definição de critérios de produtividade, a falta de definição das áreas e a falta de classificação dessas áreas. Essas situações vistas nas fotos não são as mesmas de anteriormente e por isso cada situação vista nessas fotos deve ser tratada de forma individual, porque cada caso é um caso”, apontou, ressaltando que a recomendação tem como partida o que diz a lei e sendo assim a legislação determina que cada um deve cuidar da sua propriedade e da sua calçada e isso não pode ser modificado. “Isso não depende do Ministério Público, o município é obrigado a respeitar por disposição legal”.
Outro questionamento respondido é a questão de o poder público manter a limpeza na região central e não no entorno. Um dos pontos apontados pelo promotor para se resolver a situação é que o município precisa definir as áreas de interesse turístico, social e de interesse público e assumir a limpeza desses locais e cobrar um imposto diferenciado de quem tem os seus imóveis nessas áreas. Outra questão levantada pelo promotor foi o imposto chamado de contribuição de melhoria. “Na minha opinião parece um dos tributos de maior justiça social que existe e em Blumenau não é aplicado. Por exemplo, onde existem imóveis de alto padrão como na Alameda e Nereu Ramos, onde foi refeito o pavimento, recuperada a calçada sem que os moradores tivessem qualquer custo. A contribuição de melhoria é o imposto que diz que se o cidadão está recebendo melhorias no entorno do seu imóvel, ele vai pagar pela valorização que aquele equipamento público está trazendo ao seu imóvel”.
Outro apontamento feito pelo promotor foi a questão do contrato com a empresa. Apontou que é um contrato de 12 milhões de reais e que ao final o poder público deveria ter condições de auditar o contrato, apontando se foi positivo ou negativo para o município e os pontos onde pode melhorar. “O contrato não diz qual o coeficiente de produtividade que a empresa tem que apresentar para aquela varrição, por exemplo. É necessário ter um parâmetro de medição do índice de produtividade e principalmente metas que precisam ser estabelecidas. Um contrato tem que necessariamente ser fracionado em lotes. É preciso ter um planejamento. Tem que identificar essa demanda, classificar essa demanda, saber o que é público e que é privado, o que que é passível de ser notificado e a partir disso fazer um contrato realístico que vai dar conta do serviço. Pode-se estimular a competição entre as empresas pretendentes desse serviço e você pode estimular a remuneração pela eficiência. Os contratos precisam ser mais inteligentes”, apontou, falando do inquérito civil que trata deste contrato específico.
Ele ainda enfatizou dizendo que o município precisa ser mais transparente no serviço que está prestando, com periodicidade e cronograma, inclusive em relação ao desembolso financeiro. Dentro dessa questão também falou de dar transparência na relação de funcionários terceirizados que prestam serviço para a prefeitura nestes contratos. Comentou que existe uma ação civil pública contra o município com o intuito de incluir no Portal da Transparência esses dados.
Gustavo Meirelles informou que está previsto um termo de ajustamento de conduta com o município dentro desse inquérito que foi instaurado em 2019 com a extinção da URB. “Se sucederam vários contratos e depois o contrato que vem é maior ainda. É muita informação para processar e acaba se estendendo. Havia uma inspeção marcada para janeiro, mas foi adiada, porque ainda não tive tempo hábil para preparar todas as informações, mas esta inspeção deve ser marcada com a secretaria para verificar a demanda real e em cima disso fazer um contrato dentro da realidade e que possa atender a todos”, informou, dizendo que existem normativas e manuais para definir índices de eficiência, para definir número de servidores, de equipamentos, entre outros pontos. “É complexo e depende na sua maioria de ações que o município tem que tomar e para as quais as sugestões já foram colocadas em recomendação e devem ser aprimoradas nesta fase em que vamos verificar a possibilidade de se fazer um ajustamento de conduta em relação a esses contratos especificamente dentro desse inquérito policial que está em andamento” apontou, citando que é o de N° 06.2019.55448 que está tramitando 14ª Promotoria de Blumenau”.
Em relação à fiscalização, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Eder Boron, reforçou que todos são fiscais, sem exceção. Ele disse que esta secretaria é responsável pela fiscalização. Informou que no setor de Obras e Posturas são 17 fiscais trabalhando na fiscalização; já no Serviços Urbanos em torno de 10 a 12 profissionais que estão no dia a dia trabalhando nas áreas. “Nós atendemos as reivindicações das rádios, da ouvidoria, as indicações e requerimentos dos vereadores. São milhares de reclamações na ouvidoria todos os meses pelo 156 da Prefeitura de Blumenau. É um trabalho intenso, mas ao mesmo tempo silencioso e que poucas pessoas enxergam. São cerca de 60 servidores públicos todos os dias que estão fazendo esse trabalho de verificação e de fiscalização”, apontou, informando que foram 2.200 notificações e multas de roçadas e calçadas entre 2022 e 2023 até o momento. “Isso sem contar os avisos verbais, orientações verbais e conversas em que o cidadão prontamente resolve. A maioria das nossas intervenções são feitas na parte verbal e os proprietários geralmente resolvem”, assinalou.
O secretário municipal informou que ao receber a reivindicação pela ouvidoria é realizada a análise para verificar se o imóvel é público ou particular e aqueles que são públicos são encaminhados para a Secretaria de Serviços Urbanos para fazer a roçada no momento oportuno ou dentro do cronograma de obras. Assegurou que as fiscalizações dos imóveis particulares e públicos são realizadas. “A nossa maior dificuldade dentro da Secretaria de Planejamento é localizar o infrator, pois as pessoas tendem a não atualizar o seu cadastro imobiliário no município de Blumenau e precisa atualizar o cadastro dele perante a prefeitura. É muito comum nos depararmos com a dificuldade de localização da pessoa correta a ser notificada e todo o processo de roçada demora em virtude disso”, revelou, deixando como sugestão para os vereadores a criação de uma legislação na Câmara de Vereadores para que obrigue o dono do imóvel atualizar seu cadastro dentro de 30 dias perante a Prefeitura. Também aproveitou para dizer, conforme dados da Secretaria de Serviços Urbanos, que o município investe em torno de 1 milhão por mês no serviço de roçada e 400 mil por mês no serviço de limpeza urbana.
Em relação às calçadas das áreas mais centrais, o secretário explicou que a Lei 550, Lei das calçadas, permite que o município identifique áreas importantes para a questão turística da cidade em que a Secretaria de Serviços Urbanos pode ampliar além do meio-fio a sua atuação. Já para as áreas residenciais, ele disse que a lei determina que a implantação, manutenção e limpeza da calçada é de responsabilidade do proprietário.
Os vereadores presentes fizeram diversos questionamentos, ponderações, tiraram dúvidas e fizeram sugestões ao secretário e ao promotor. Um dos questionamentos dos parlamentares foi a questão de enquanto a prefeitura não encontrar o proprietário para realizar a notificação se não é a prefeitura que deve realizar a roçada, conforme determina a legislação 550 de 2005. Outra ponderação feita foi a necessidade de que exista política pública de acessibilidade ou de roçada nos bairros, apontando que estão abandonados. Também foi questionado o porquê de existir em áreas públicas que não estão sendo roçadas já que são áreas pertencentes ao município.
O promotor concluiu dizendo que o encaminhamento seria analisar esse diagnóstico, ver o que tem no inquérito e a partir disso buscar as soluções apontadas pelos vereadores e pelo município para que possa ser colocado no Termo de Ajustamento de Conduta, minimizando o problema e buscando uma solução para o maior número de pessoas possível.
O secretário finalizou apontando que a proposta das multas para pessoas que não têm o cadastro imobiliário atualizado no município será encaminhada em breve pelo Novo Código de Posturas do município, que já está prevendo essa possibilidade. Ponderou ser preciso salientar que haverá um prazo para o cidadão se regularizar com um tempo de notificação para não causar prejuízos à vida de determinada pessoa, pois nem todo mundo consegue executar uma calçada ou roçada no dia seguinte. Outro ponto que o secretário destacou é de que a Secretaria de Planejamento está investindo em tecnologia para os fiscais que estão trabalhando nas ruas. Apontou que está em fase de teste o uso de tablets e de impressoras térmicas para avançar nas notificações e diminuir esse tempo de tramitação, dando mais resultado na prática.
O vereador Adriano concluiu dizendo ter ficado o entendimento de que enquanto não se localizar os proprietários dos terrenos, a orientação é que a Prefeitura trate individualmente de cada caso e caberá ao poder público resolver essa situação enquanto não localizarem os proprietários. “É inadmissível que o mato esteja invadindo as ruas, obrigando o pedestre a andar no meio da rua sem nenhuma segurança e colocando a vida do cidadão em risco. Nós enquanto vereadores fizemos o nosso papel, fizemos o debate, vamos esclarecer as informações para a população, levar a resposta para o cidadão, mesmo que não seja do nosso agrado as respostas. Também vamos aumentar a fiscalização e continuar cobrando do poder público”, apontou o vereador, agradecendo a disponibilidade e as presenças de todos. A Mesa Diretora da Câmara finalizou agradeceu a todos que participaram e se colocou à disposição de todos e, por fim, esclareceu que a reunião não se tratava de uma audiência pública.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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A Câmara de Blumenau realizou na manhã desta terça-feira (7) reunião com o promotor do Ministério Público de Blumenau, Gustavo Meirelles, o procurador do município, Romualdo Paulo Marchinhaki, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Eder Boron, entre outras autoridades, para tratar de assuntos relacionados às roçadas e limpeza urbana no município. Estiveram presentes os vereadores: presidente Almir Vieira (PP), Adriano Pereira (PT), Maurício Goll (PSDB), Cristiane Loureiro (Podemos), Carlos Wagner - Alemão (UB), Angela Simão (Podemos); Cezar Campesatto (UB); Diego Nasato (Novo) Emmanuel Santos - Tuca (Novo); Fernando Mantau (PSDB); Gilson de Souza (Patriota), Jovino Cardoso Neto (SD) e Silmara Miguel (PSD).
O vereador Adriano Pereira, que propôs o encontro, iniciou sua fala mostrando fotos da situação da cidade. Apontou que o mato e a vegetação estão tomando conta das ruas, das comunidades nos mais diversos bairros da cidade. “Todos os bairros de Blumenau estão tomados pelo mato e isso acarreta em insegurança aos pedestres e todos que transitam porque eles não têm onde caminhar e precisam transitar no meio da via, causando perigo. Também existem muitas reclamações do transporte público, pois os ônibus são obrigados a acessar a pista contrária, trazendo risco de acidentes, por conta da vegetação que está tomando conta das laterais das vias. Estamos em uma situação insustentável e algo precisa ser feito, precisamos encontrar uma forma de resolver essa problemática urgentemente, temos que respeitar a legislação, mas algo precisa ser feito. A população não pode ficar no meio deste matagal todo”, reverberou o parlamentar, apontando que acredita que com o diálogo pode ser possível resolver a situação e que a população cobra incansavelmente. Criticou o poder público que na região central é feita a limpeza, mas nos bairros mais afastados isso não acontece.
O promotor do Ministério Público de Blumenau, Gustavo Meirelles, falou da recomendação feita pela instituição ao Poder Executivo de não proceder a roçada de áreas privadas dentro do serviço prestado através de um contrato com empresa, através de processo licitatório. “Essa recomendação não foi uma recomendação isolada e feita com mais de 40 recomendações em um período de transição dos contratos da Companhia de Urbanização de Blumenau, a URB, para os contratos atuais, porque já nos contratos anteriores com a URB já existiam críticas com relação à precariedade das cláusulas do contrato, a falta de definição de critérios de produtividade, a falta de definição das áreas e a falta de classificação dessas áreas. Essas situações vistas nas fotos não são as mesmas de anteriormente e por isso cada situação vista nessas fotos deve ser tratada de forma individual, porque cada caso é um caso”, apontou, ressaltando que a recomendação tem como partida o que diz a lei e sendo assim a legislação determina que cada um deve cuidar da sua propriedade e da sua calçada e isso não pode ser modificado. “Isso não depende do Ministério Público, o município é obrigado a respeitar por disposição legal”.
Outro questionamento respondido é a questão de o poder público manter a limpeza na região central e não no entorno. Um dos pontos apontados pelo promotor para se resolver a situação é que o município precisa definir as áreas de interesse turístico, social e de interesse público e assumir a limpeza desses locais e cobrar um imposto diferenciado de quem tem os seus imóveis nessas áreas. Outra questão levantada pelo promotor foi o imposto chamado de contribuição de melhoria. “Na minha opinião parece um dos tributos de maior justiça social que existe e em Blumenau não é aplicado. Por exemplo, onde existem imóveis de alto padrão como na Alameda e Nereu Ramos, onde foi refeito o pavimento, recuperada a calçada sem que os moradores tivessem qualquer custo. A contribuição de melhoria é o imposto que diz que se o cidadão está recebendo melhorias no entorno do seu imóvel, ele vai pagar pela valorização que aquele equipamento público está trazendo ao seu imóvel”.
Outro apontamento feito pelo promotor foi a questão do contrato com a empresa. Apontou que é um contrato de 12 milhões de reais e que ao final o poder público deveria ter condições de auditar o contrato, apontando se foi positivo ou negativo para o município e os pontos onde pode melhorar. “O contrato não diz qual o coeficiente de produtividade que a empresa tem que apresentar para aquela varrição, por exemplo. É necessário ter um parâmetro de medição do índice de produtividade e principalmente metas que precisam ser estabelecidas. Um contrato tem que necessariamente ser fracionado em lotes. É preciso ter um planejamento. Tem que identificar essa demanda, classificar essa demanda, saber o que é público e que é privado, o que que é passível de ser notificado e a partir disso fazer um contrato realístico que vai dar conta do serviço. Pode-se estimular a competição entre as empresas pretendentes desse serviço e você pode estimular a remuneração pela eficiência. Os contratos precisam ser mais inteligentes”, apontou, falando do inquérito civil que trata deste contrato específico.
Ele ainda enfatizou dizendo que o município precisa ser mais transparente no serviço que está prestando, com periodicidade e cronograma, inclusive em relação ao desembolso financeiro. Dentro dessa questão também falou de dar transparência na relação de funcionários terceirizados que prestam serviço para a prefeitura nestes contratos. Comentou que existe uma ação civil pública contra o município com o intuito de incluir no Portal da Transparência esses dados.
Gustavo Meirelles informou que está previsto um termo de ajustamento de conduta com o município dentro desse inquérito que foi instaurado em 2019 com a extinção da URB. “Se sucederam vários contratos e depois o contrato que vem é maior ainda. É muita informação para processar e acaba se estendendo. Havia uma inspeção marcada para janeiro, mas foi adiada, porque ainda não tive tempo hábil para preparar todas as informações, mas esta inspeção deve ser marcada com a secretaria para verificar a demanda real e em cima disso fazer um contrato dentro da realidade e que possa atender a todos”, informou, dizendo que existem normativas e manuais para definir índices de eficiência, para definir número de servidores, de equipamentos, entre outros pontos. “É complexo e depende na sua maioria de ações que o município tem que tomar e para as quais as sugestões já foram colocadas em recomendação e devem ser aprimoradas nesta fase em que vamos verificar a possibilidade de se fazer um ajustamento de conduta em relação a esses contratos especificamente dentro desse inquérito policial que está em andamento” apontou, citando que é o de N° 06.2019.55448 que está tramitando 14ª Promotoria de Blumenau”.
Em relação à fiscalização, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Eder Boron, reforçou que todos são fiscais, sem exceção. Ele disse que esta secretaria é responsável pela fiscalização. Informou que no setor de Obras e Posturas são 17 fiscais trabalhando na fiscalização; já no Serviços Urbanos em torno de 10 a 12 profissionais que estão no dia a dia trabalhando nas áreas. “Nós atendemos as reivindicações das rádios, da ouvidoria, as indicações e requerimentos dos vereadores. São milhares de reclamações na ouvidoria todos os meses pelo 156 da Prefeitura de Blumenau. É um trabalho intenso, mas ao mesmo tempo silencioso e que poucas pessoas enxergam. São cerca de 60 servidores públicos todos os dias que estão fazendo esse trabalho de verificação e de fiscalização”, apontou, informando que foram 2.200 notificações e multas de roçadas e calçadas entre 2022 e 2023 até o momento. “Isso sem contar os avisos verbais, orientações verbais e conversas em que o cidadão prontamente resolve. A maioria das nossas intervenções são feitas na parte verbal e os proprietários geralmente resolvem”, assinalou.
O secretário municipal informou que ao receber a reivindicação pela ouvidoria é realizada a análise para verificar se o imóvel é público ou particular e aqueles que são públicos são encaminhados para a Secretaria de Serviços Urbanos para fazer a roçada no momento oportuno ou dentro do cronograma de obras. Assegurou que as fiscalizações dos imóveis particulares e públicos são realizadas. “A nossa maior dificuldade dentro da Secretaria de Planejamento é localizar o infrator, pois as pessoas tendem a não atualizar o seu cadastro imobiliário no município de Blumenau e precisa atualizar o cadastro dele perante a prefeitura. É muito comum nos depararmos com a dificuldade de localização da pessoa correta a ser notificada e todo o processo de roçada demora em virtude disso”, revelou, deixando como sugestão para os vereadores a criação de uma legislação na Câmara de Vereadores para que obrigue o dono do imóvel atualizar seu cadastro dentro de 30 dias perante a Prefeitura. Também aproveitou para dizer, conforme dados da Secretaria de Serviços Urbanos, que o município investe em torno de 1 milhão por mês no serviço de roçada e 400 mil por mês no serviço de limpeza urbana.
Em relação às calçadas das áreas mais centrais, o secretário explicou que a Lei 550, Lei das calçadas, permite que o município identifique áreas importantes para a questão turística da cidade em que a Secretaria de Serviços Urbanos pode ampliar além do meio-fio a sua atuação. Já para as áreas residenciais, ele disse que a lei determina que a implantação, manutenção e limpeza da calçada é de responsabilidade do proprietário.
Os vereadores presentes fizeram diversos questionamentos, ponderações, tiraram dúvidas e fizeram sugestões ao secretário e ao promotor. Um dos questionamentos dos parlamentares foi a questão de enquanto a prefeitura não encontrar o proprietário para realizar a notificação se não é a prefeitura que deve realizar a roçada, conforme determina a legislação 550 de 2005. Outra ponderação feita foi a necessidade de que exista política pública de acessibilidade ou de roçada nos bairros, apontando que estão abandonados. Também foi questionado o porquê de existir em áreas públicas que não estão sendo roçadas já que são áreas pertencentes ao município.
O promotor concluiu dizendo que o encaminhamento seria analisar esse diagnóstico, ver o que tem no inquérito e a partir disso buscar as soluções apontadas pelos vereadores e pelo município para que possa ser colocado no Termo de Ajustamento de Conduta, minimizando o problema e buscando uma solução para o maior número de pessoas possível.
O secretário finalizou apontando que a proposta das multas para pessoas que não têm o cadastro imobiliário atualizado no município será encaminhada em breve pelo Novo Código de Posturas do município, que já está prevendo essa possibilidade. Ponderou ser preciso salientar que haverá um prazo para o cidadão se regularizar com um tempo de notificação para não causar prejuízos à vida de determinada pessoa, pois nem todo mundo consegue executar uma calçada ou roçada no dia seguinte. Outro ponto que o secretário destacou é de que a Secretaria de Planejamento está investindo em tecnologia para os fiscais que estão trabalhando nas ruas. Apontou que está em fase de teste o uso de tablets e de impressoras térmicas para avançar nas notificações e diminuir esse tempo de tramitação, dando mais resultado na prática.
O vereador Adriano concluiu dizendo ter ficado o entendimento de que enquanto não se localizar os proprietários dos terrenos, a orientação é que a Prefeitura trate individualmente de cada caso e caberá ao poder público resolver essa situação enquanto não localizarem os proprietários. “É inadmissível que o mato esteja invadindo as ruas, obrigando o pedestre a andar no meio da rua sem nenhuma segurança e colocando a vida do cidadão em risco. Nós enquanto vereadores fizemos o nosso papel, fizemos o debate, vamos esclarecer as informações para a população, levar a resposta para o cidadão, mesmo que não seja do nosso agrado as respostas. Também vamos aumentar a fiscalização e continuar cobrando do poder público”, apontou o vereador, agradecendo a disponibilidade e as presenças de todos. A Mesa Diretora da Câmara finalizou agradeceu a todos que participaram e se colocou à disposição de todos e, por fim, esclareceu que a reunião não se tratava de uma audiência pública.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB