Câmara de Vereadores de Blumenau aprova cinco projetos em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (9), quatro projetos de lei e um projeto de resolução em redação final, além de projetos de decreto, uma cessão de plenário, requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8669/2023, 8671/2023, 8672/2023 e 8673/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em reunião extraordinária pelas comissões CCJ, Finanças e Mista e aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final das referidas propostas. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em Redação Final:
Projeto de Resolução 614/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010".
Projeto de Lei nº 8669/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Projeto de Lei nº 8671/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E N. 9.213, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (LDO) ”.
Projeto de Lei nº 8672/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU”.
Projeto de Lei nº 8673/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR UM IMÓVEL PERTENCENTE À RITA DE CASSIA ANTUNES VIEIRA RIBEIRO”.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.357, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CHRISTIANE SCHILDWACHTER BUERGER”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.358, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CLAUDIA APARECIDA BORELLA VENDRAMI”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.359, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA ELKE WILLECKE”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.360, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA ADRIANA LAURENTINO MOREIRA”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.361, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA ANGELA EGER”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.362, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA PATRÍCIA LUEDERS”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.363, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ À SENHORA PRISCILA FRANCISCA KRIEGER”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.364, de autoria de Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ AO SENHOR ADAIR ALEXANDRE PIMENTEL”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.365, de autoria Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ AO CENTRO CLÍNICO DYNAMIS”.
Projeto de Decreto Legislativo n°1.366, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ AO SENHOR MARIANO D´ÁVILA”.
Projeto de Decreto Legislativo n°1.367, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ À SENHORA SUELEN MANKE ALVES SOUZA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1368/2023, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR HSIAO KUANG PING".
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 10 de abril das 08h00 às 12h00, para a realização do Curso de Brigadistas 2023.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 287/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será iniciada a regularização fundiária do Morro da Laguna, no Bairro Fidélis? "
Requerimento 289/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será regularizado e comprado terreno anexo à ESF Norberto Sprung e também do CEI Walter Rosemann, no Bairro Fidélis? Justificativa: para que possam ser ampliados, tanto a creche quanto a ESF, com urgência. "
Requerimento 297/2023, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras de pavimentação da Rua Emilio Alcantâra Vianna, no bairro Velha Grande? ".
Requerimento 298/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando a secretaria irá atender a falta dos seguintes profissionais: secretários(as), professor(a) de informática, professor(a) psicopedagogo(a), e professor(a) regente para o 3° ano vespertino na escola municipal Alves Ramos, na Itoupava Central, nas Tatutibas? Houve concurso público para esses profissionais, mas até o momento nenhum dos concursados se interessou pelas vagas, pois a escola está necessitando com urgência desses profissionais. - Não é possível contratar estes profissionais pelo sistema de ACT ou nomeá-los através de um projeto de lei? "
Requerimento 317/2023, "providências à TIM, para que efetue implantação de antena de celular na região da Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava, onde inúmeras famílias, em todas as demais ruas próximas, também não têm acesso ao sinal. Obs.: idem ao pedido feito recentemente, este Vereador solicita novamente."
Requerimento 334/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do ITBI em Blumenau? Por que se cobra o imposto acima do valor realmente pago pelo imóvel, visto que o Supremo Tribunal De Justiça decidiu, recentemente, que o valor de referência é o da negociação, e não de uma nova avaliação, que muitas vezes fica acima do valor pago de fato pelo contribuinte? O valor do contrato é que deve ser aceito, e já existem denúncias de pessoas que se sentem lesadas pelo Município."
Requerimento 335/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de remédios na farmácia de alto custo de Blumenau?"
Requerimento 288/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será providenciado atendimento odontológico na ESF Norberto Sprung, no Bairro Fidélis?".
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 293/2023, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT para que efetue, com urgência, o conserto da camada asfáltica na BR-470, próximo ao km 64."
Requerimento 338/2023, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT para que efetue, com urgência, o conserto da ponte na BR-470, próximo ao km 59,6. Obs.: mais informações com Luiz 98848-1610."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 291/2023, "providências ao Executivo Municipal/Seterb para que responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de implantação de lombada eletrônica na Rua 25 de Agosto, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: tal pedido se dá por conta do alto fluxo que vem do Centro e passa nessa via, indo em direção ao norte da cidade, principalmente no horário de pico. Existem vários relatos de moradores informando uma série de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas que residem e transitam no local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519”.
Requerimento 292/2023, "providências ao Executivo Municipal/Seplan para que responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de implantação de lombada eletrônica na Rua 25 de Agosto, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: tal pedido se dá por conta do alto fluxo que vem do Centro e passa nessa via, indo em direção ao Norte da cidade, principalmente no horário de pico. Existem vários relatos de moradores informando uma série de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas que residem e transitam no local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 294/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para poda de árvores e desobstrução da tubulação da Rua Paulo Kuehnrich, no Bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para reparo. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita prazo e projeto para execução. Justificativa: solicitado pela comunidade local, devido a obstrução da via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 295/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a política de exclusão de alunos por faltas nas aulas do Pró-Família? Como os alunos são comunicados acerca dessa exclusão? Recebemos uma reclamação na Ouvidoria de um cidadão que alega ter sido comunicado por telefone de sua exclusão devido a faltas. O Reclamente alega que suas faltas seriam justificadas. Encaminho a reclamação em anexo. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 315/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para poda de árvores na Rua Roberto Bugmann, no Bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para reparo. Caso contrário, solicita prazo e projeto para execução. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 316/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de reperfilagem na Rua 7 de Maio, em toda a sua extensão, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a reperfilagem. Caso contrário, solicita prazo e projeto para execução. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 339/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para aplicação de veneno para mosquitos e borrachudos no ribeirão da Rua Vereador Romário da Conceição Badia, localizado no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita projeto e estudo. Se a resposta for positiva, solicita o prazo para a realização. Justificativa: solicitado pelos moradores locais, que informam uma grande quantidade de mosquitos e borrachudos próximos ao rio. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 340/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a retirada das rotatórias próximo aos números 1808 e 1984 da Rua Francisco Vahldieck, no bairro Fortaleza? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a retirada das rotatórias. Caso contrário, solicita prazo e projeto para execução. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 352/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um muro de contenção na Rua Anna Labes, em toda a sua extensão, localizada no bairro Progresso? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o estudo e o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 301/2023, "providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Nesta semana, repercutiu na mídia informação sobre o atraso nas obras de ampliação da rede de tratamento de esgoto na cidade. A taxa de cobertura da rede continua no mesmo percentual do ano passado, sendo que deveria ter aumentado. Diante disso, questiona-se: - Qual motivo de a empresa estar atrasada na execução das obras? - Qual ação está sendo tomada pelo poder público?"
Requerimento 302/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados pelos moradores da Rua Adolfo Buhr, no bairro Testo Salto, que relatam dificuldades em receber água em suas casas por conta da não conclusão da obra de instalação do pressurizador, fazendo assim com que mais de 20 moradores sofram com a falta de abastecimento.Segundo os relatos a obra está parada há mais de um ano. Diante do mencionado acima, questiona-se: - Há alguma previsão de conclusão da obra? - Qual o motivo da paralisação da obra? "
Requerimento 303/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos pedidos da população que utiliza o AGF Guilherme Jensen, localizado no bairro Itoupava Central, para que seja realizada uma ampliação no referido ambulatório. A mencionada unidade de saúde dispõe de um amplo espaço inutilizado, podendo ser transformado em salas de atendimento, melhorando assim, o serviço prestado, diminuindo as filas de espera e ampliando a possiblidade de demandas. Diante disso: Essa solicitação é de conhecimento do Executivo Municipal? Se a resposta for positiva, já foi elaborado um projeto para a realização dessa obra? Ainda, existe algum prazo para que a ampliação seja iniciada?"
Requerimento 326/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Armin Pagel, no Bairro Itoupava Central, logradouro onde está situado o CEI Professora Andrea da Silva, questiona-se: - Existe projeto de pavimentação da via? Se sim, qual o prazo para que esse projeto seja executado? Obs.: imagem em anexo".
Requerimento 327/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do curso de Libras na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun para os familiares de estudantes surdos, questiona-se: - Há a previsão para abertura de novas turmas para ensino de Libras? Se sim, qual o prazo para que as aulas comecem?"
Requerimento 328/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Rua Achiles Cavilha, localizada no bairro Salto do Norte: Existe algum projeto para a pavimentação da referida via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado? "
Requerimento 329/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos um pedido da comunidade do bairro Água Verde, na rua Felipe Otto Becker, para a implantação de uma faixa elevada no logradouro. Conforme relatos dos moradores, os automóveis passam em alta velocidade, causando riscos para a população. Diante disso: Algum projeto já foi desenvolvido para a redução de velocidade na rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que essa medida seja implantada? ”.
VEREADOR CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 330/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está programado ser feito um enrocamento na margem do rio adjacente à Rua Anapolina, em frente aos números 26 e 247? No caso de resposta positiva, para quando está agendado esse reparo? Caso contrário, é possível realizar estudo para implantação desse enrocamento? Justificativa: o rio está causando uma erosão na margem, fazendo com que a rua ceda, assim diminuindo a largura dela, podendo causar acidentes no futuro segundo os moradores do local."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 309/2023, "providências à Celesc para que realize podas nas árvores na Rua Otto Abry, localizada no bairro Água Verde, uma vez que estas estão em contato com a fiação elétrica."
Requerimento 311/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de os semáforos voltarem a ser desligados após a meia noite? Justificativa: já é fato que a população tem medo transitar pela cidade após a meia noite, por se encontrar, na maioria dos pontos, deserta. O fato de precisar parar no semáforo aumenta ainda mais a possibilidade de alguma ocorrência indesejada acontecer."
Requerimento 341/2023, "providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com a implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na cidade de Blumenau, o município possui uma estimativa de arrecadação mensal oriunda dessas atuações? Já existe uma destinação para a aplicação desses valores de arrecadação? E qual percentual será destacado para investir na conscientização e educação no trânsito?"
Requerimento 350/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a demarcação de vagas exclusivas para entregadores entre a rua Curt Hering e a rua Floriano Peixoto? Justificativa: há um grande número de restaurantes na região, e os entregadores precisam estacionar suas motos para retirar os pedidos; porém, as vagas muitas vezes já estão ocupadas, não necessariamente por entregadores."
Requerimento 351/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da execução do projeto da alça de acesso para o Shopping Park Europeu, na Via Expressa, Rodovia Paul Fritz Kuehnrich?"
Requerimento 349/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto de reforma para a rua São Boaventura, localizada no bairro Progresso? Justificativa: a rua hoje é mantida pelos moradores, já que, em casos de chuva, a água que escorre torna a rua praticamente intrafegável, além de invadir residências."
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 306/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em razão da necessidade de um veículo para atender exclusivamente aos serviços prestados pelo Centro Saúde Rosania Machado Pereira, já foi feito estudo da sua viabilidade, uma vez que o veículo é partilhado com a Policlínica? Justificativa: conforme servidores, dadas as peculiaridades do serviço prestado pelo Centro, em especial a Farmácia Solidária, um veículo exclusivo irá agilizar a distribuição gratuita de medicamentos doados, bem como a execução do Projeto “Farmácia Solidária Veterinária” e a Campanha de Coleta de Medicamentos vencidos ou em desuso. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone (47) 3231-1586 (Assessoria). "
Requerimento 307/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação à Rua Euclides da Cunha, bairro Velha, há viabilidade em realizar o prolongamento da referida via? Justificativa: trata-se de solicitação da comunidade quanto ao prolongamento da via, uma vez que no rol de ruas, Lei nº 363, de 28/08/1954, consta extensão 600 metros e largura 10 metros, porém, ao longo dos anos, foram fixadas residências, demandado prolongamento/atualização, de modo a facilitar o processo de pavimentação, em toda a extensão da referida via, a fim de proporcionar aos moradores melhor trafegabilidade, com mais segurança e conforto. "
Requerimento 310/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação à Rua das Missões, nº 539, nas proximidades da Unimed, quando será instalada sinalização vertical (placas) e horizontal (marcação via)? Justificativa: a referida via, que recentemente passou por revitalização, tem propiciado diversos acidentes, fazendo-se necessária a instalação de sinalização a fim de garantir qualidade do trânsito e orientação aos motoristas."
Requerimento 320/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à composição do Comitê da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica, Familiar ou Institucional de Blumenau, instituído pelo Decreto nº 13.102, de 15 de março de 2021: Há previsão de incluir novos membros? Justificativa: a Resolução nº 503, de 14 de novembro de 2019, criou a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau, com as competências, dentre outras, de: receber, examinar e encaminhar, aos órgãos competentes, as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar a execução de programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres; acompanhar a implementação de campanhas educativas relacionadas ao tema; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher. Assim, diante da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que está alinhada com os objetivos do Comitê, sugere-se a sua inclusão, de modo a fortalecer a articulação da Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica, Familiar ou Institucional de Blumenau, no aprimoramento de informações e no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres."
Requerimento 321/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais providências foram tomadas para avaliar a colocação da placa de denominação da Rua Frederico Hort em outro local? Justificativa: a atual placa da Rua Frederico Hort, no Bairro Progresso, está fixada em um poste que está danificado e numa posição que dificulta a sua visibilidade, sendo necessária a sua colocação em outro local, que permita a visualização da placa, de modo a facilitar a localização da rua. "
VEREADOR FERNANDO JADER MANTAU:
Requerimento 322/2023, "providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, na pessoa do Sr. Jerry Comper, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Arnoldo Beck, em Blumenau? Justificativa: a referida obra foi iniciada em 2022 e encontra-se parada devido à falta de liberação de 03 parcelas de R$ 700.000.00."
Requerimento 323/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Arnoldo Beck, em Blumenau? Justificativa: a referida obra foi iniciada em 2022 e encontra-se parada devido à falta de liberação de 03 parcelas de R$ 700.000.00."
Requerimento 324/2023, "providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, na pessoa do Sr. Jerry Comper, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Gustavo Zimmermann, em Blumenau? Justificativa: a Prefeitura Municipal de Blumenau já realizou a licitação dessa obra, que necessita urgentemente iniciar devido a inúmeros problemas que vem ocasionando aos pedestres, ciclistas e motoristas."
Requerimento 325/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Gustavo Zimmermann, em Blumenau? Justificativa: a Prefeitura Municipal de Blumenau já realizou a licitação dessa obra, que necessita urgentemente iniciar devido a inúmeros problemas que vem ocasionando aos pedestres, ciclistas e motoristas."
Requerimento 344/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar aula de robótica em todas escolas municipais?"
Requerimento 345/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar placas de sinalização, orientando os acessos da cidade de Blumenau? Obs.: BR-470, Rodovia Governador Jorge Lacerda, BR 101 e SC 108."
Requerimento 346/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar Gincana Cultural entre as escolas municipais?"
Requerimento 347/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar vistoria em postes na Rua Carlos Krueger, em frente aos nºs 309 e 417? Justificativa: recentemente foi feita a pavimentação asfáltica e, segundo relatos de moradores, um poste já caiu sobre as árvores, sendo necessário afundar mais os referidos postes."
VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 304/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao piso salarial do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, questiona-se: - Por que o referido valor está sendo pago como complemento salarial e não como salário base? Justificativa: funcionários de carreira que estão há anos no cargo relatam insatisfação, pois da forma que está sendo feito há prejuízo aos servidores."
Requerimento 305/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há a possibilidade de implantar uma faixa elevada na Rua das Bromélias, próximo ao número 817, no Bairro Fortaleza Alta? Justificativa: medida requer urgência pois no local indicado é frequente a alta velocidade dos veículos, o que coloca em risco a vida dos pedestres, bem como as crianças que frequentam a EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim."
Requerimento 312/2023, "providências ao Executivo Municipal/Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um prazo para que seja adquirida uma central telefônica para os educandários que possuem somente uma linha de telefonia fixa? Justificativa: em visita a alguns educandários da cidade, podemos notar que alguns deles possuem somente um ponto de telefonia fixa, dificultando, assim, os trabalhos da direção escolar. Foi comentado que é necessária a compra das centrais para atender essa demanda; porém, já faz algum tempo e nada foi resolvido."
Requerimento 313/2023, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realocar a placa do estacionamento dos taxistas em frente ao Terminal Aterro para mais próximo ao ponto de táxi, possibilitando mais vagas para embarque e desembarque de passageiros na entrada do terminal? Justificativa: existe um ponto de embarque e desembarque localizado em frente ao terminal; porém, como é localizado onde não é mais utilizado como passagem dos ônibus, torna-se muito afastado e escuro, colocando em risco os pedestres que aguardam transporte de carros de aplicativo ou de familiares. Dessa forma solicita-se que seja realocado mais próximo às catracas de entrada e saída de passageiros do terminal. "
Requerimento 314/2023, "providências ao Executivo Municipal/Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às manutenções e reparos na EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler, localizada na Rua João Bisewski, nº 100, no bairro Velha, questiono: - Existe prazo para pintura da quadra de esportes? - Existe prazo para implantação de proteção de espuma nas vigas de sustentação da cobertura da quadra de esportes? - Existe prazo para implantação de rede ao redor da quadra de esportes? - Existe prazo para manutenção no muro que apresenta risco de queda? - Existe prazo para aquisição de materiais esportivos para prática de esportes (bola, redes, traves e afins)? Justificativa: A quadra já não apresenta mais a pintura das marcações esportivas, as vigas de concreto apresentam risco para as crianças que praticam esporte na quadra, fazendo com que seja necessária uma proteção. É necessária uma rede de proteção na quadra, o muro já está isolado pois já existe laudo da Defesa Civil onde consta que está comprometido, e as crianças não possuem material esportivo para a prática de esportes."
Requerimento 318/2023, "providências ao Executivo Municipal/ Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou um prazo para cobertura da quadra de esportes da EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber, localizada na rua Aquidaba, 77, Bairro Asilo? Justificativa: o referido educandário não possui espaço coberto para prática de esportes, prejudicando, assim, os alunos que poderiam ter a oportunidade de desenvolver habilidades corporais e de participar de atividades culturais como jogos, esportes, lutas, ginásticas e danças."
Requerimento 319/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a colocação de mais duas unidades de pontos de ônibus e a instalação de placas de proibido estacionar em frente à EBM Prof. Rodolfo Rollenweger, localizada na rua Prof. Herman Lange, 2230, bairro Fidélis: Por que foram adicionados mais pontos de ônibus, se nessa localidade já havia os pontos necessários? Por qual motivo foram instaladas placas de proibido estacionar em frente à referida escola? Há a possibilidade de se realizar um estudo para que seja facilitada aos pais uma melhor alternativa para estacionar o carro em frente à escola, como, por exemplo, permitir a parada por 20 minutos? Justificativa: com a proibição de estacionar, os pais estão sentindo dificuldade de pararem para buscar e deixar os seus filhos. Levando em consideração que não há outro espaço viável próximo para os pais estacionarem, faz-se necessário que esse estudo seja providenciado o quanto antes."
Requerimento 331/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implantar mais um horário de ônibus da linha 15 entre os horários das 06h30 até as 07h20? Justificativa: usuários do transporte coletivo que utilizam a referida linha relatam que, diariamente, ocorrem filas enormes no terminal da Fortaleza nesses horários, tornando necessária a implantação de mais horários."
Requerimento 332/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar horários de ônibus de linha existente na região, para que seja atendido o Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central? Justificativa: o loteamento abriga muitos moradores, que necessitam se deslocar aproximadamente 1 quilômetro até a rua Jacob Ineichen, assim dificultando o ir e vir, principalmente em dias de muito sol e chuva. Dessa forma, solicita-se o estudo para implantação de horários de ônibus da linha que atende a região para contemplar o loteamento em questão. Caso seja acatada a sugestão, solicita-se também a colocação de paradas de ônibus no referido loteamento. "
Requerimento 333/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à empresa que hoje é responsável pela manutenção dos vidros nos pontos de ônibus de Blumenau: Ela está cumprindo o dever estabelecido no termo de referência? No que diz respeito à qualidade dos vidros dos pontos de ônibus, os melhores materiais possíveis estão sendo utilizados, especialmente as películas antivandalismo, a fim de evitar danos provenientes de vandalismo e demais situações que possam danificar a estrutura? Justificativa: recebemos reclamações de moradores, em relação à qualidade da película utilizada nos pontos de ônibus da cidade, se é a película antivandalismo, ou alguma de qualidade inferior."
Requerimento 353/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao tempo do semáforo localizado na rua 25 de Agosto com a rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte: Foi alterado o tempo semafórico em questão? Quanto tempo o semáforo da Rua 25 de Agosto fica aberto? Há a possibilidade de aumentar o tempo em que o referido sinal fica aberto? Justificativa: moradores da região, bem como pessoas que utilizam a via, reclamam que o semáforo está com pouco tempo para passagem de veículo, e tal questão começou em torno de 15 dias, assim gerando trânsito excessivo na região."
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 342/2023, "providências à EEB Pedro II (Blumenau), para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Requerimento nº 1528/2022, no qual este Vereador solicita informações sobre o total de alunos que estão matriculados no educandário, e também sobre o total de alunos matriculados de acordo com cada bairro, neste educandário, seguem questionamentos adicionais: Qual o total de vagas disponíveis para matrícula no educandário e o total de matriculados efetivamente, de acordo com as vagas disponíveis?"
VEREADORA SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 285/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para construção de área de esportes ou de recreação (coberta) na EBM Gustavo Richard? Caso não exista, esta parlamentar solicita que seja elaborado projeto."
Requerimento 286/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para implantação de iluminação pública na Praça Aluisio Sebastião Gazzaneu, localizada na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Velha? Qual o custo para implementação desta iluminação? Já existe projeto para tal? Caso não exista projeto, esta Vereadora solicita que seja elaborado. Obs.: recebemos solicitações da comunidade sobre a necessidade de iluminação."
Requerimento 299/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de revitalização ou reforma para a Rua Santarém, localizada no bairro Escola Agrícola? Justificativa: na rua já existem pavers, porém são antigos e, quando chove, dificultam a subida de carros."
Requerimento 337/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - É possível a retirada do ponto de ônibus na Rua Luiz Eleodoro Da Silva, nº 625, localizado no bairro Ponta Aguda, e colocar os as linhas deste ponto em frente ao ponto do colégio Almirante Tamandaré? Justificativa: moradores reclamam do barulho que se acumula quando passam os ônibus, e também de conversas muito altas quando juntam pessoas neste ponto. Também fica melhor para as crianças que saem do colégio, pois o ponto ficará mais próximo ao colégio".
MOÇÕES
VEREADOR(A) ANGELA SIMÃO HOEMKE:
Moção Louvor 30/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Irmã Ana Aparecida Besel, Diretoria do Colégio Sagrada Família, pelos relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense na área da educação. Cota da vereadora autora referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 23/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre João Bachmann pelos seus 30 anos de Sacerdócio e pelo seu importante trabalho social realizado em prol da comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:
Moção Louvor 28/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Gráfica e Editora 3 de Maio, pela passagem de seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 26/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Campeonato de Bolão das Itoupavas pelos seus 30 anos de fundação."
Moção Louvor 27/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cabo da Polícia Militar Andre Carneiro Prigol, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atos de coragem profissional. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
Moção Louvor 29/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao cabo da Polícia Militar Cristiano Carini pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atos de coragem profissional. Cota do vereador autor referente ao mês de maio 2023."
Moção Louvor 31/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Despachante Alvorada pelos 40 anos de fundação."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 24/2023, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Supermercado Carol pelos 30 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados à Comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
Moção Louvor 25/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Gedec Vôlei pelos seus 10 anos de existência. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
Moção Louvor 32/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Álvaro Correia pelos seus 90 anos e pela atuação como representante político e trabalhos prestados em prol da sociedade. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
VEREADOR(A)ALMIR VIEIRA:
Moção de Apelo 34/2023, “moção de apelo à Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e a todos os Deputados e Deputadas Estaduais de Santa Catarina à fim de garantir que o “Programa Universidade Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina. O objetivo é a distribuição igualitária entre todos os estudantes carentes das Instituições de Educação Superior do Estado de Santa Catarina, dos recursos determinados pelo artigo 170, da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Nº 281, de 20/01/2015)”.
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Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores de Blumenau aprova cinco projetos em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (9), quatro projetos de lei e um projeto de resolução em redação final, além de projetos de decreto, uma cessão de plenário, requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8669/2023, 8671/2023, 8672/2023 e 8673/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em reunião extraordinária pelas comissões CCJ, Finanças e Mista e aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final das referidas propostas. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em Redação Final:
Projeto de Resolução 614/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010".
Projeto de Lei nº 8669/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Projeto de Lei nº 8671/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E N. 9.213, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (LDO) ”.
Projeto de Lei nº 8672/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU”.
Projeto de Lei nº 8673/2023, de autoria do Executivo, que, "AUTORIZA A AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR UM IMÓVEL PERTENCENTE À RITA DE CASSIA ANTUNES VIEIRA RIBEIRO”.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.357, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CHRISTIANE SCHILDWACHTER BUERGER”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.358, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CLAUDIA APARECIDA BORELLA VENDRAMI”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.359, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA ELKE WILLECKE”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.360, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA ADRIANA LAURENTINO MOREIRA”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.361, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA ANGELA EGER”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.362, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA PATRÍCIA LUEDERS”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.363, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ À SENHORA PRISCILA FRANCISCA KRIEGER”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.364, de autoria de Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ AO SENHOR ADAIR ALEXANDRE PIMENTEL”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.365, de autoria Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ AO CENTRO CLÍNICO DYNAMIS”.
Projeto de Decreto Legislativo n°1.366, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ AO SENHOR MARIANO D´ÁVILA”.
Projeto de Decreto Legislativo n°1.367, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM ‘PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA’ À SENHORA SUELEN MANKE ALVES SOUZA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1368/2023, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR HSIAO KUANG PING".
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 10 de abril das 08h00 às 12h00, para a realização do Curso de Brigadistas 2023.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 287/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será iniciada a regularização fundiária do Morro da Laguna, no Bairro Fidélis? "
Requerimento 289/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será regularizado e comprado terreno anexo à ESF Norberto Sprung e também do CEI Walter Rosemann, no Bairro Fidélis? Justificativa: para que possam ser ampliados, tanto a creche quanto a ESF, com urgência. "
Requerimento 297/2023, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras de pavimentação da Rua Emilio Alcantâra Vianna, no bairro Velha Grande? ".
Requerimento 298/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando a secretaria irá atender a falta dos seguintes profissionais: secretários(as), professor(a) de informática, professor(a) psicopedagogo(a), e professor(a) regente para o 3° ano vespertino na escola municipal Alves Ramos, na Itoupava Central, nas Tatutibas? Houve concurso público para esses profissionais, mas até o momento nenhum dos concursados se interessou pelas vagas, pois a escola está necessitando com urgência desses profissionais. - Não é possível contratar estes profissionais pelo sistema de ACT ou nomeá-los através de um projeto de lei? "
Requerimento 317/2023, "providências à TIM, para que efetue implantação de antena de celular na região da Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava, onde inúmeras famílias, em todas as demais ruas próximas, também não têm acesso ao sinal. Obs.: idem ao pedido feito recentemente, este Vereador solicita novamente."
Requerimento 334/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do ITBI em Blumenau? Por que se cobra o imposto acima do valor realmente pago pelo imóvel, visto que o Supremo Tribunal De Justiça decidiu, recentemente, que o valor de referência é o da negociação, e não de uma nova avaliação, que muitas vezes fica acima do valor pago de fato pelo contribuinte? O valor do contrato é que deve ser aceito, e já existem denúncias de pessoas que se sentem lesadas pelo Município."
Requerimento 335/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de remédios na farmácia de alto custo de Blumenau?"
Requerimento 288/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será providenciado atendimento odontológico na ESF Norberto Sprung, no Bairro Fidélis?".
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 293/2023, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT para que efetue, com urgência, o conserto da camada asfáltica na BR-470, próximo ao km 64."
Requerimento 338/2023, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT para que efetue, com urgência, o conserto da ponte na BR-470, próximo ao km 59,6. Obs.: mais informações com Luiz 98848-1610."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 291/2023, "providências ao Executivo Municipal/Seterb para que responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de implantação de lombada eletrônica na Rua 25 de Agosto, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: tal pedido se dá por conta do alto fluxo que vem do Centro e passa nessa via, indo em direção ao norte da cidade, principalmente no horário de pico. Existem vários relatos de moradores informando uma série de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas que residem e transitam no local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519”.
Requerimento 292/2023, "providências ao Executivo Municipal/Seplan para que responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de implantação de lombada eletrônica na Rua 25 de Agosto, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: tal pedido se dá por conta do alto fluxo que vem do Centro e passa nessa via, indo em direção ao Norte da cidade, principalmente no horário de pico. Existem vários relatos de moradores informando uma série de acidentes, colocando em risco a segurança das pessoas que residem e transitam no local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 294/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para poda de árvores e desobstrução da tubulação da Rua Paulo Kuehnrich, no Bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para reparo. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita prazo e projeto para execução. Justificativa: solicitado pela comunidade local, devido a obstrução da via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 295/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a política de exclusão de alunos por faltas nas aulas do Pró-Família? Como os alunos são comunicados acerca dessa exclusão? Recebemos uma reclamação na Ouvidoria de um cidadão que alega ter sido comunicado por telefone de sua exclusão devido a faltas. O Reclamente alega que suas faltas seriam justificadas. Encaminho a reclamação em anexo. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 315/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para poda de árvores na Rua Roberto Bugmann, no Bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para reparo. Caso contrário, solicita prazo e projeto para execução. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 316/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de reperfilagem na Rua 7 de Maio, em toda a sua extensão, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a reperfilagem. Caso contrário, solicita prazo e projeto para execução. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 339/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para aplicação de veneno para mosquitos e borrachudos no ribeirão da Rua Vereador Romário da Conceição Badia, localizado no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita projeto e estudo. Se a resposta for positiva, solicita o prazo para a realização. Justificativa: solicitado pelos moradores locais, que informam uma grande quantidade de mosquitos e borrachudos próximos ao rio. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 340/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a retirada das rotatórias próximo aos números 1808 e 1984 da Rua Francisco Vahldieck, no bairro Fortaleza? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a retirada das rotatórias. Caso contrário, solicita prazo e projeto para execução. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 352/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um muro de contenção na Rua Anna Labes, em toda a sua extensão, localizada no bairro Progresso? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o estudo e o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 301/2023, "providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Nesta semana, repercutiu na mídia informação sobre o atraso nas obras de ampliação da rede de tratamento de esgoto na cidade. A taxa de cobertura da rede continua no mesmo percentual do ano passado, sendo que deveria ter aumentado. Diante disso, questiona-se: - Qual motivo de a empresa estar atrasada na execução das obras? - Qual ação está sendo tomada pelo poder público?"
Requerimento 302/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados pelos moradores da Rua Adolfo Buhr, no bairro Testo Salto, que relatam dificuldades em receber água em suas casas por conta da não conclusão da obra de instalação do pressurizador, fazendo assim com que mais de 20 moradores sofram com a falta de abastecimento.Segundo os relatos a obra está parada há mais de um ano. Diante do mencionado acima, questiona-se: - Há alguma previsão de conclusão da obra? - Qual o motivo da paralisação da obra? "
Requerimento 303/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos pedidos da população que utiliza o AGF Guilherme Jensen, localizado no bairro Itoupava Central, para que seja realizada uma ampliação no referido ambulatório. A mencionada unidade de saúde dispõe de um amplo espaço inutilizado, podendo ser transformado em salas de atendimento, melhorando assim, o serviço prestado, diminuindo as filas de espera e ampliando a possiblidade de demandas. Diante disso: Essa solicitação é de conhecimento do Executivo Municipal? Se a resposta for positiva, já foi elaborado um projeto para a realização dessa obra? Ainda, existe algum prazo para que a ampliação seja iniciada?"
Requerimento 326/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Armin Pagel, no Bairro Itoupava Central, logradouro onde está situado o CEI Professora Andrea da Silva, questiona-se: - Existe projeto de pavimentação da via? Se sim, qual o prazo para que esse projeto seja executado? Obs.: imagem em anexo".
Requerimento 327/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do curso de Libras na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun para os familiares de estudantes surdos, questiona-se: - Há a previsão para abertura de novas turmas para ensino de Libras? Se sim, qual o prazo para que as aulas comecem?"
Requerimento 328/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Rua Achiles Cavilha, localizada no bairro Salto do Norte: Existe algum projeto para a pavimentação da referida via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado? "
Requerimento 329/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos um pedido da comunidade do bairro Água Verde, na rua Felipe Otto Becker, para a implantação de uma faixa elevada no logradouro. Conforme relatos dos moradores, os automóveis passam em alta velocidade, causando riscos para a população. Diante disso: Algum projeto já foi desenvolvido para a redução de velocidade na rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que essa medida seja implantada? ”.
VEREADOR CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 330/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está programado ser feito um enrocamento na margem do rio adjacente à Rua Anapolina, em frente aos números 26 e 247? No caso de resposta positiva, para quando está agendado esse reparo? Caso contrário, é possível realizar estudo para implantação desse enrocamento? Justificativa: o rio está causando uma erosão na margem, fazendo com que a rua ceda, assim diminuindo a largura dela, podendo causar acidentes no futuro segundo os moradores do local."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 309/2023, "providências à Celesc para que realize podas nas árvores na Rua Otto Abry, localizada no bairro Água Verde, uma vez que estas estão em contato com a fiação elétrica."
Requerimento 311/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de os semáforos voltarem a ser desligados após a meia noite? Justificativa: já é fato que a população tem medo transitar pela cidade após a meia noite, por se encontrar, na maioria dos pontos, deserta. O fato de precisar parar no semáforo aumenta ainda mais a possibilidade de alguma ocorrência indesejada acontecer."
Requerimento 341/2023, "providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com a implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na cidade de Blumenau, o município possui uma estimativa de arrecadação mensal oriunda dessas atuações? Já existe uma destinação para a aplicação desses valores de arrecadação? E qual percentual será destacado para investir na conscientização e educação no trânsito?"
Requerimento 350/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a demarcação de vagas exclusivas para entregadores entre a rua Curt Hering e a rua Floriano Peixoto? Justificativa: há um grande número de restaurantes na região, e os entregadores precisam estacionar suas motos para retirar os pedidos; porém, as vagas muitas vezes já estão ocupadas, não necessariamente por entregadores."
Requerimento 351/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da execução do projeto da alça de acesso para o Shopping Park Europeu, na Via Expressa, Rodovia Paul Fritz Kuehnrich?"
Requerimento 349/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto de reforma para a rua São Boaventura, localizada no bairro Progresso? Justificativa: a rua hoje é mantida pelos moradores, já que, em casos de chuva, a água que escorre torna a rua praticamente intrafegável, além de invadir residências."
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 306/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em razão da necessidade de um veículo para atender exclusivamente aos serviços prestados pelo Centro Saúde Rosania Machado Pereira, já foi feito estudo da sua viabilidade, uma vez que o veículo é partilhado com a Policlínica? Justificativa: conforme servidores, dadas as peculiaridades do serviço prestado pelo Centro, em especial a Farmácia Solidária, um veículo exclusivo irá agilizar a distribuição gratuita de medicamentos doados, bem como a execução do Projeto “Farmácia Solidária Veterinária” e a Campanha de Coleta de Medicamentos vencidos ou em desuso. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone (47) 3231-1586 (Assessoria). "
Requerimento 307/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação à Rua Euclides da Cunha, bairro Velha, há viabilidade em realizar o prolongamento da referida via? Justificativa: trata-se de solicitação da comunidade quanto ao prolongamento da via, uma vez que no rol de ruas, Lei nº 363, de 28/08/1954, consta extensão 600 metros e largura 10 metros, porém, ao longo dos anos, foram fixadas residências, demandado prolongamento/atualização, de modo a facilitar o processo de pavimentação, em toda a extensão da referida via, a fim de proporcionar aos moradores melhor trafegabilidade, com mais segurança e conforto. "
Requerimento 310/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação à Rua das Missões, nº 539, nas proximidades da Unimed, quando será instalada sinalização vertical (placas) e horizontal (marcação via)? Justificativa: a referida via, que recentemente passou por revitalização, tem propiciado diversos acidentes, fazendo-se necessária a instalação de sinalização a fim de garantir qualidade do trânsito e orientação aos motoristas."
Requerimento 320/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à composição do Comitê da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica, Familiar ou Institucional de Blumenau, instituído pelo Decreto nº 13.102, de 15 de março de 2021: Há previsão de incluir novos membros? Justificativa: a Resolução nº 503, de 14 de novembro de 2019, criou a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau, com as competências, dentre outras, de: receber, examinar e encaminhar, aos órgãos competentes, as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar a execução de programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres; acompanhar a implementação de campanhas educativas relacionadas ao tema; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher. Assim, diante da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que está alinhada com os objetivos do Comitê, sugere-se a sua inclusão, de modo a fortalecer a articulação da Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica, Familiar ou Institucional de Blumenau, no aprimoramento de informações e no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres."
Requerimento 321/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais providências foram tomadas para avaliar a colocação da placa de denominação da Rua Frederico Hort em outro local? Justificativa: a atual placa da Rua Frederico Hort, no Bairro Progresso, está fixada em um poste que está danificado e numa posição que dificulta a sua visibilidade, sendo necessária a sua colocação em outro local, que permita a visualização da placa, de modo a facilitar a localização da rua. "
VEREADOR FERNANDO JADER MANTAU:
Requerimento 322/2023, "providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, na pessoa do Sr. Jerry Comper, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Arnoldo Beck, em Blumenau? Justificativa: a referida obra foi iniciada em 2022 e encontra-se parada devido à falta de liberação de 03 parcelas de R$ 700.000.00."
Requerimento 323/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Arnoldo Beck, em Blumenau? Justificativa: a referida obra foi iniciada em 2022 e encontra-se parada devido à falta de liberação de 03 parcelas de R$ 700.000.00."
Requerimento 324/2023, "providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, na pessoa do Sr. Jerry Comper, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Gustavo Zimmermann, em Blumenau? Justificativa: a Prefeitura Municipal de Blumenau já realizou a licitação dessa obra, que necessita urgentemente iniciar devido a inúmeros problemas que vem ocasionando aos pedestres, ciclistas e motoristas."
Requerimento 325/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação de recursos para a rua Gustavo Zimmermann, em Blumenau? Justificativa: a Prefeitura Municipal de Blumenau já realizou a licitação dessa obra, que necessita urgentemente iniciar devido a inúmeros problemas que vem ocasionando aos pedestres, ciclistas e motoristas."
Requerimento 344/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar aula de robótica em todas escolas municipais?"
Requerimento 345/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar placas de sinalização, orientando os acessos da cidade de Blumenau? Obs.: BR-470, Rodovia Governador Jorge Lacerda, BR 101 e SC 108."
Requerimento 346/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar Gincana Cultural entre as escolas municipais?"
Requerimento 347/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar vistoria em postes na Rua Carlos Krueger, em frente aos nºs 309 e 417? Justificativa: recentemente foi feita a pavimentação asfáltica e, segundo relatos de moradores, um poste já caiu sobre as árvores, sendo necessário afundar mais os referidos postes."
VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 304/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao piso salarial do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, questiona-se: - Por que o referido valor está sendo pago como complemento salarial e não como salário base? Justificativa: funcionários de carreira que estão há anos no cargo relatam insatisfação, pois da forma que está sendo feito há prejuízo aos servidores."
Requerimento 305/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há a possibilidade de implantar uma faixa elevada na Rua das Bromélias, próximo ao número 817, no Bairro Fortaleza Alta? Justificativa: medida requer urgência pois no local indicado é frequente a alta velocidade dos veículos, o que coloca em risco a vida dos pedestres, bem como as crianças que frequentam a EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim."
Requerimento 312/2023, "providências ao Executivo Municipal/Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um prazo para que seja adquirida uma central telefônica para os educandários que possuem somente uma linha de telefonia fixa? Justificativa: em visita a alguns educandários da cidade, podemos notar que alguns deles possuem somente um ponto de telefonia fixa, dificultando, assim, os trabalhos da direção escolar. Foi comentado que é necessária a compra das centrais para atender essa demanda; porém, já faz algum tempo e nada foi resolvido."
Requerimento 313/2023, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realocar a placa do estacionamento dos taxistas em frente ao Terminal Aterro para mais próximo ao ponto de táxi, possibilitando mais vagas para embarque e desembarque de passageiros na entrada do terminal? Justificativa: existe um ponto de embarque e desembarque localizado em frente ao terminal; porém, como é localizado onde não é mais utilizado como passagem dos ônibus, torna-se muito afastado e escuro, colocando em risco os pedestres que aguardam transporte de carros de aplicativo ou de familiares. Dessa forma solicita-se que seja realocado mais próximo às catracas de entrada e saída de passageiros do terminal. "
Requerimento 314/2023, "providências ao Executivo Municipal/Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às manutenções e reparos na EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler, localizada na Rua João Bisewski, nº 100, no bairro Velha, questiono: - Existe prazo para pintura da quadra de esportes? - Existe prazo para implantação de proteção de espuma nas vigas de sustentação da cobertura da quadra de esportes? - Existe prazo para implantação de rede ao redor da quadra de esportes? - Existe prazo para manutenção no muro que apresenta risco de queda? - Existe prazo para aquisição de materiais esportivos para prática de esportes (bola, redes, traves e afins)? Justificativa: A quadra já não apresenta mais a pintura das marcações esportivas, as vigas de concreto apresentam risco para as crianças que praticam esporte na quadra, fazendo com que seja necessária uma proteção. É necessária uma rede de proteção na quadra, o muro já está isolado pois já existe laudo da Defesa Civil onde consta que está comprometido, e as crianças não possuem material esportivo para a prática de esportes."
Requerimento 318/2023, "providências ao Executivo Municipal/ Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou um prazo para cobertura da quadra de esportes da EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber, localizada na rua Aquidaba, 77, Bairro Asilo? Justificativa: o referido educandário não possui espaço coberto para prática de esportes, prejudicando, assim, os alunos que poderiam ter a oportunidade de desenvolver habilidades corporais e de participar de atividades culturais como jogos, esportes, lutas, ginásticas e danças."
Requerimento 319/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a colocação de mais duas unidades de pontos de ônibus e a instalação de placas de proibido estacionar em frente à EBM Prof. Rodolfo Rollenweger, localizada na rua Prof. Herman Lange, 2230, bairro Fidélis: Por que foram adicionados mais pontos de ônibus, se nessa localidade já havia os pontos necessários? Por qual motivo foram instaladas placas de proibido estacionar em frente à referida escola? Há a possibilidade de se realizar um estudo para que seja facilitada aos pais uma melhor alternativa para estacionar o carro em frente à escola, como, por exemplo, permitir a parada por 20 minutos? Justificativa: com a proibição de estacionar, os pais estão sentindo dificuldade de pararem para buscar e deixar os seus filhos. Levando em consideração que não há outro espaço viável próximo para os pais estacionarem, faz-se necessário que esse estudo seja providenciado o quanto antes."
Requerimento 331/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implantar mais um horário de ônibus da linha 15 entre os horários das 06h30 até as 07h20? Justificativa: usuários do transporte coletivo que utilizam a referida linha relatam que, diariamente, ocorrem filas enormes no terminal da Fortaleza nesses horários, tornando necessária a implantação de mais horários."
Requerimento 332/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar horários de ônibus de linha existente na região, para que seja atendido o Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central? Justificativa: o loteamento abriga muitos moradores, que necessitam se deslocar aproximadamente 1 quilômetro até a rua Jacob Ineichen, assim dificultando o ir e vir, principalmente em dias de muito sol e chuva. Dessa forma, solicita-se o estudo para implantação de horários de ônibus da linha que atende a região para contemplar o loteamento em questão. Caso seja acatada a sugestão, solicita-se também a colocação de paradas de ônibus no referido loteamento. "
Requerimento 333/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à empresa que hoje é responsável pela manutenção dos vidros nos pontos de ônibus de Blumenau: Ela está cumprindo o dever estabelecido no termo de referência? No que diz respeito à qualidade dos vidros dos pontos de ônibus, os melhores materiais possíveis estão sendo utilizados, especialmente as películas antivandalismo, a fim de evitar danos provenientes de vandalismo e demais situações que possam danificar a estrutura? Justificativa: recebemos reclamações de moradores, em relação à qualidade da película utilizada nos pontos de ônibus da cidade, se é a película antivandalismo, ou alguma de qualidade inferior."
Requerimento 353/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao tempo do semáforo localizado na rua 25 de Agosto com a rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte: Foi alterado o tempo semafórico em questão? Quanto tempo o semáforo da Rua 25 de Agosto fica aberto? Há a possibilidade de aumentar o tempo em que o referido sinal fica aberto? Justificativa: moradores da região, bem como pessoas que utilizam a via, reclamam que o semáforo está com pouco tempo para passagem de veículo, e tal questão começou em torno de 15 dias, assim gerando trânsito excessivo na região."
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 342/2023, "providências à EEB Pedro II (Blumenau), para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Requerimento nº 1528/2022, no qual este Vereador solicita informações sobre o total de alunos que estão matriculados no educandário, e também sobre o total de alunos matriculados de acordo com cada bairro, neste educandário, seguem questionamentos adicionais: Qual o total de vagas disponíveis para matrícula no educandário e o total de matriculados efetivamente, de acordo com as vagas disponíveis?"
VEREADORA SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 285/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para construção de área de esportes ou de recreação (coberta) na EBM Gustavo Richard? Caso não exista, esta parlamentar solicita que seja elaborado projeto."
Requerimento 286/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para implantação de iluminação pública na Praça Aluisio Sebastião Gazzaneu, localizada na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Velha? Qual o custo para implementação desta iluminação? Já existe projeto para tal? Caso não exista projeto, esta Vereadora solicita que seja elaborado. Obs.: recebemos solicitações da comunidade sobre a necessidade de iluminação."
Requerimento 299/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de revitalização ou reforma para a Rua Santarém, localizada no bairro Escola Agrícola? Justificativa: na rua já existem pavers, porém são antigos e, quando chove, dificultam a subida de carros."
Requerimento 337/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - É possível a retirada do ponto de ônibus na Rua Luiz Eleodoro Da Silva, nº 625, localizado no bairro Ponta Aguda, e colocar os as linhas deste ponto em frente ao ponto do colégio Almirante Tamandaré? Justificativa: moradores reclamam do barulho que se acumula quando passam os ônibus, e também de conversas muito altas quando juntam pessoas neste ponto. Também fica melhor para as crianças que saem do colégio, pois o ponto ficará mais próximo ao colégio".
MOÇÕES
VEREADOR(A) ANGELA SIMÃO HOEMKE:
Moção Louvor 30/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Irmã Ana Aparecida Besel, Diretoria do Colégio Sagrada Família, pelos relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense na área da educação. Cota da vereadora autora referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 23/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre João Bachmann pelos seus 30 anos de Sacerdócio e pelo seu importante trabalho social realizado em prol da comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:
Moção Louvor 28/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Gráfica e Editora 3 de Maio, pela passagem de seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 26/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Campeonato de Bolão das Itoupavas pelos seus 30 anos de fundação."
Moção Louvor 27/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cabo da Polícia Militar Andre Carneiro Prigol, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atos de coragem profissional. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
Moção Louvor 29/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao cabo da Polícia Militar Cristiano Carini pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atos de coragem profissional. Cota do vereador autor referente ao mês de maio 2023."
Moção Louvor 31/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Despachante Alvorada pelos 40 anos de fundação."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 24/2023, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Supermercado Carol pelos 30 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados à Comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
Moção Louvor 25/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Gedec Vôlei pelos seus 10 anos de existência. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
Moção Louvor 32/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Álvaro Correia pelos seus 90 anos e pela atuação como representante político e trabalhos prestados em prol da sociedade. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
VEREADOR(A)ALMIR VIEIRA:
Moção de Apelo 34/2023, “moção de apelo à Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e a todos os Deputados e Deputadas Estaduais de Santa Catarina à fim de garantir que o “Programa Universidade Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina. O objetivo é a distribuição igualitária entre todos os estudantes carentes das Instituições de Educação Superior do Estado de Santa Catarina, dos recursos determinados pelo artigo 170, da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Nº 281, de 20/01/2015)”.
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB