A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (14), 10 projetos de lei, 16 projetos de decreto legislativo e um veto. Dois projetos de lei, o veto e todos os projetos de decreto receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação em Plenário. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

Foram encaminhados para o autor para adequações o Projeto de Lei 8660/2023 e o Projeto de Lei 8240/2021.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8661/2023, de autoria do vereador Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE LÍDERES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ELITI"

Projeto de Lei 8668/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DE SANTA CATARINA - FJJ-SC." 

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2120/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO."

Projeto de Decreto Legislativo 1369/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1370/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1371/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1372/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1373/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1374/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1375/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1376/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1377/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1378/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1379/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1380/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1381/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1382/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1383/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RAUL CLEMENTE PEREIRA AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1384/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RAUL CLEMENTE PEREIRA À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei Complementar 2193/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA § 4º NO ARTIGO 237 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007." 

Projeto de Lei Complementar 2194/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003." 

Projeto de Lei Complementar 2195/2023, de autoria do vereador Fernando Jader Mantau, que "ACRESCENTA §2° NO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016." 

Projeto de Lei 8674/2023, de autoria do vereador Fernando Jader Mantau, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 2° DA LEI N° 8.982, DE 9 DE MARÇO DE 2021." 

Projeto de Lei 8675/2023, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 1° DA LEI N° 8.755, DE 07 DE AGOSTO DE 2019." 

Projeto de Lei 8676/2023, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 1°-A NA LEI N° 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022." 

Projeto de Lei 8677/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ROLANDE STEIN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA." 

Projeto de Lei 8678/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO." 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB