A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (14). Estavam na pauta dois projetos de lei e um parecer a respeito do relatório e voto do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau do exercício financeiro de 2021.

O relator, vereador Diego Nasato (Novo), leu as recomendações que o TCE apresentou para que a prefeitura faça as adequações nas próximas prestações de contas com o objetivo de impedir futuras sanções em função da recorrência desses atos. Acesse aqui o relatório, o voto e as recomendações do TCE-SC. 

Ele ressaltou que as inconsistências apresentadas nas contas não são suficientes para apontar a rejeição das contas, motivo pelo qual votou pela aprovação das contas da Prefeitura e foi acompanhado pelos demais membros da Comissão. Os votos nessa reunião servem para instruir o projeto de decreto legislativo que começará a tramitar na Casa, com o objetivo de aprovar efetivamente as contas do ano de 2021 da Prefeitura de Blumenau.

Os outros dois projetos em pauta receberam pareceres favoráveis da Comissão.

Pareceres Favoráveis: 

Projeto de Lei 8661/2023, de autoria do vereador Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE LÍDERES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ELITI"

Projeto de Lei 8668/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DE SANTA CATARINA - FJJ-SC."