A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), um projeto de lei em segunda votação, um projeto de lei em redação final e acatou um veto total do Executivo. Também foram aprovados requerimentos e moções

O veto total acatado é referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2.120/2022, de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo). O projeto pretendia instituir “programa de contraturno nas escolas municipais de Blumenau com objetivo de preparar e inserir os alunos para o mercado de trabalho”. 

O vereador autor assinalou que o projeto previa parcerias com empresas e que não traria custos ao Executivo, resolvendo o problema de falta de recursos para o contraturno escolar e também a falta de mão de obra na área técnica no município. Apontou que as razões do veto incluem a incompatibilidade com a grade da educação básica, mas lembrou que o CEDUP já oferece formação técnica. Sobre as dificuldades de logística e ajuda de custo, apontou que os alunos já estariam nos educandários, e que as desculpas são irracionais. Lembrou que o projeto é autorizativo e não impositivo e pediu o apoio dos vereadores na derrubada do veto.

A vereadora Angela Simão (Podemos) disse que todas as inciativas trazidas para qualificar ensino são bem-vindas, mas disse que entende que a aplicação do projeto não era viável. Apontou que a educação básica, de responsabilidade do município, se divide em três níveis de ensino, e que não caberia o ensino profissionalizante para esses alunos, que têm até 14 anos. Recordou que a iniciativa poderia ser aplicável aos alunos do EJA, que, entretanto, precisam trabalhar e não teriam essa possibilidade. 

Ao final, o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD) assinalou que está em contato com o secretário de Educação e que o governo municipal está aberto a viabilizar o projeto proposto, com algumas adequações necessárias, e por isso pediu que os vereadores acatassem o veto.

O veto foi acatado por 8 votos favoráveis, 5 votos contrários e uma abstenção. O projeto foi encaminhado ao arquivo. 

Carros elétricos

Um dos requerimentos aprovados, de autoria do presidente Almir Vieira (PP), questiona o Executivo Municipal se “existe estudo para implantação de Estações Inteligentes de Carregamento de Veículos Elétricos em locais estratégicos e turísticos da cidade, servindo, além do carregamento, como pontos de apoio ao turista com câmera de vigilância, distribuição de sinal de Wi-fi, dentre outros serviços? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo”. 

Ao discutir o requerimento, Vieira ressaltou que notou dificuldade em oferecer pontos para carregamento de carros elétricos na cidade, o que dificultaria a vinda de turistas a Blumenau. Disse que tem conhecimento de empresas que estão disponíveis para oferecerem totens de atendimento de maneira experimental e que o requerimento visa a dar continuidade a essa ideia. 

Os vereadores Maurício Goll (PSDB) e Diego Nasato (Novo) parabenizaram o vereador pela iniciativa. Nasato sugeriu que, caso não seja viável a instalação desses pontos de carregamento pelo poder público, que seja por meio de autorização de exploração desses serviços, assim como foi feita a autorização de uso de espaços públicos para patinetes elétricos. O requerimento foi aprovado e segue para o Executivo

Veto Acatado

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 2.120/2022, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO". Projeto de autoria do Vereador Emmanuel Santos (Tuca).

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 8630/2022, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. "

Projeto aprovado em segunda votação: 

Projeto de Lei nº 8.658, de autoria do Vereador Gilson de Souza. QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIGA SUPER-AÇÃO”.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 388/2023, "providências ao Instituto Federal Catarinense de Blumenau, na pessoa da reitora Dra. Sonia Regina de Souza Fernandes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de o Professor José Décio Alencar atuar no Projeto Blumenau Bilíngue (inglês, alemão), sendo que ele hoje está lotado na biblioteca?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 394/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realização de limpeza e roçada da R. Profa. Nemésia Margarida, no bairro Itoupava Seca? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pelos estudantes da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que reclamam da subida ser muito escorregadia em decorrência do limo que se forma. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 415/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de Estações Inteligentes de Carregamento de Veículos Elétricos em locais estratégicos e turísticos da cidade, servindo, além do carregamento, como pontos de apoio ao turista com câmera de vigilância, distribuição de sinal de Wi-fi, dentre outros serviços? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo.  Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 400/2023, "providências ao Parque Vila Germânica, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população que utiliza da pista de skate do parque Ramiro Ruediger quanto a sua atual situação. A pista encontra-se com rachaduras e falta de manutenção da vegetação que a cerca, impossibilitando a prática de esportes no local. Diante disso: Existe algum cronograma para a manutenção periódica da pista? Se a resposta for positiva, qual a periodicidade que ocorrem as manutenções? Caso contrário, a Secretaria estuda a implementação de um projeto nesse sentido? Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 384/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para uma futura mudança no sentido da Rua Uberaba que justifique o local da construção da travessia elevada? Considerando que recentemente foi instalada uma travessia elevada próximo ao número 45, a qual não tem utilidade prática, já que está situada no final da rua e após a saída da E.E.B Adolpho Konder. Justificativa: mesmo sabendo que a função da faixa elevada não é a redução da velocidade dos veículos que transitam na via, esta tem um importante papel para a saída da escola, já que os veículos que transitam no local costumam trafegar acima da velocidade da via, colocando em risco a população, especialmente os alunos da escola. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 385/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considetando que existem salas interditadas no CEI Frieda Zadrozny e a secretaria responsavel atualmente compra vagas em CEIs particulares: Existe algum parecer ou laudo da Defesa Civil justificando a inutilização e interdição das salas nos fundos do referido CEI? Quais providências serão tomadas pela secretaria para que seja permitida a utilização desses espaços?  Obs.: imagens anexas. "

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 392/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível notificar as empresas de telefonia responsáveis, para efetuar o devido conserto dos cabos expostos na rua Johann G. H. Hadlich, na altura do número 1811? Justificativa: os cabos estão assim há muito tempo e tem preocupado os moradores."

VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:

Requerimento 395/2023, "providências ao 10° BPM, para que efetue rondas na Rua Valdelar dos Santos, no bairro Fortaleza."

Requerimento 396/2023, "providências ao 10° BPM, para que efetue rondas na rua Miguel Arcangelo Longhi, no bairro Fortaleza."

Requerimento 397/2023, "providências ao 10° BPM para que efetue rondas na rua Oswaldo Meuche, no bairro Salto do Norte."

Requerimento 398/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo das constantes quedas de energia na rua Frei Henrique de Coimbra, no bairro Salto do Norte?"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 391/2023, "providências ao Executivo Municipal/Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às manutenções e reparos no CEI Henrich Reif, localizado na Rua Henrique Reif, 661 bairro Nova Esperança: Existe prazo para a troca do telhado? Existe prazo para manutenção nas várias rachaduras nas estruturas do imóvel? Existe prazo para manutenção no parque? Existe prazo para instalação de trocadores nas salas do piso superior? Existe prazo para aquisição de aparelhos como a máquina de lavar e secadora de roupas? Justificativa: já foi solicitada a troca do telhado desse educandário, que está com a estrutura precária há anos; porém, está sendo postergada e não há mais condições de pequenas manutenções. As rachaduras apresentam risco à estrutura e às crianças que ali frequentam, sendo de urgência essa obra. As salas do piso superior não possuem trocadores, trazendo dificuldades aos trabalhos dos professores. Os parques estão na mesma situação, precários e sem condições de uso para as crianças, sendo que esse parque é de extrema necessidade para a evolução da parte motora das crianças. O educandário precisa urgentemente de máquina de lavar e secar, não há condições de um CEI com aquela estrutura não ter esses aparelhos, pois as trocas de lençóis acontecem diariamente. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 386/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As atividades na área verde localizada nas margens da Via Expressa, atrás do início da rua José Manoel Gouveia, estão sendo fiscalizadas? Justificativa: cidadãos estão questionando, pois está havendo um desmatamento desordenado e também estão jogando muitos entulhos lá."

Requerimento 387/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos de viabilidade para acrescentar um horário às 7h na linha 607 no bairro Nova Esperança? Justificativa: existe um horário às 06h45min e um às 07h20min; porém, esses dois horários vão lotados. Não há mobilidade para o passageiro e idosos são obrigados muitas vezes a ir em pé pela grande quantidade de passageiros no ônibus. Haveria a possibilidade de acrescentar essa linha às 07h para que os passageiros possam ter um melhor trajeto até seus locais de trabalho?"

Requerimento 399/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação na Rua da Figueira? Justificativa: A rua está bem danificada e dificulta passagem de carros e de pedestres."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 39/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural 1° de Janeiro, pelos seus 65 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."