A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (21), nove projetos de lei, duas emendas, uma resolução da Mesa Diretora e um projeto de decreto legislativo. As duas emendas, a resolução, o projeto de decreto e cinco projetos de lei receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação em Plenário. Dois projetos de lei receberam pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.

Foram retirados para vistas dos vereadores os Projetos de Lei 8676/2023, 8678/2023 e o Projeto de Lei Complementar 2194/2023.

Parecer Favorável:

Resolução da Mesa Diretora 3966/2023, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-470." 

Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "EMENDA AO PL 8633/2022 – Altera a redação da ementa e do art. 1°." vinculado ao Projeto de Lei 8633/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE HENRIQUE KRETZ, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO TESTO, NO BAIRRO BADENFURT." 

Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que "EMENDA AO SG N° 1/2022 DO PLC 2130/2022 – Suprime os arts. 16 e 17 e altera a redação do art. 22." vinculado ao Substitutivo Global 1/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC 2130/2022." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2130/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Decreto Legislativo 1385/2023, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." 

Projeto de Lei 8670/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DETERMINA A PRIORIDADE DA UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS BIODEGRADÁVEIS OU PERMANENTES EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei 8674/2023, de autoria do vereador Fernando Jader Mantau, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 2° DA LEI N° 8.982, DE 9 DE MARÇO DE 2021." 

Projeto de Lei 8675/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 1° DA LEI N° 8.755, DE 07 DE AGOSTO DE 2019." 

Projeto de Lei 8677/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ROLANDE STEIN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.

Projeto de Lei 8681/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995." 

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 8679/2023, de autoria do vereador Fernando Jader Mantau, que "CRIA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO TURÍSTICA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." 

Projeto de Lei 8680/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE WERNER SCHMIDT, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO GARCIA, NO BAIRRO PROGRESSO." 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 2193/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA § 4º NO ARTIGO 237 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007." 

Projeto de Lei 8667/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB