Câmara de Blumenau aprova projeto que autoriza contratação emergencial de profissionais de segurança para escolas municipais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (6), quatro projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o presidente Almir Vieira (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei 8693/2023, de autoria dele e subscrito por todos os vereadores, que autoriza o município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais da rede pública municipal de educação.
Foi aprovado o regime urgentíssimo de votação para a matéria, que foi incluída na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista. Ao ser analisada na sessão, a matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e também em redação final, e foi encaminhada para sanção do prefeito.
Já entre os requerimentos aprovados está o 545/2023, de autoria do presidente Almir Vieira juntamente com os vereadores Cezar Campesatto (União) e Jovino Cardoso (SD), que questiona o Executivo Municipal se “existe estudo para a criação da Guarda Municipal armada em Blumenau. Caso a resposta seja negativa, este solicita que sejam realizados estudo e projeto para a implantação. A justificativa é a solicitação de creches, escolas e comunidade, que alegam falta na segurança das crianças.
Ao justificar o requerimento, o presidente disse que diferente do que dizem na internet, ele não é inimigo dos agentes de trânsito, mas é contra que o agente desarmado banque o herói. Afirmou que estudou o assunto e que a Câmara tem a responsabilidade de começar a discussão da implantação de uma guarda municipal armada juntamente ao Executivo. Defendeu que agentes de trânsito cumpram seu papel no trânsito e que guardas armados passem por um novo concurso, por treinamento e preparação.
Os vereadores Maurício Goll (PSDB), Ito de Souza (PL) e Adriano Pereira (PT) discutiram a proposta na tribuna, falando da importância do assunto e lembrando de outras ocasiões em que propostas semelhantes foram discutidas na Casa. Assista aqui a discussão.
Já entre as moções aprovadas está a de autoria do vereador Cezar Campesatto, de repúdio à “fala do repórter Octávio Guedes, da Rede Globo de Televisão, que através do canal Globo News, fez palanque político com o caso trágico ocorrido ontem em Blumenau-SC, em desrespeito às vítimas do atentado”. O vereador autor ressaltou que “não podemos permitir que mesmo fora de Blumenau isso seja transformado em pauta política, tanto para um lado quanto para outro”.
Também foi aprovada cessão do Plenário ao gabinete do vereador Cezar Campesatto no dia 10/04 às 19h, para a realização de uma reunião de pais com o objetivo de criar uma associação para promover ações e campanhas que criem mais segurança nas escolas de Blumenau.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania), enquanto presidente da Comissão de Educação, propôs que seja realizada uma audiência pública para discutir a segurança nas escolas. O presidente ponderou que será preciso encontrar um local maior que o Plenário da Casa para a realização dessa audiência, cuja realização deve ser requerida em uma sessão posterior.
Durante os pronunciamentos, os vereadores lembraram e lamentaram o triste atentado na creche Cantinho do Bom Pastor, na última quarta-feira (5). Eles ressaltaram que o episódio não pode cair no esquecimento, debateram formas de aumentar a segurança nos educandários e a necessidade de endurecer as leis que tratam desse tipo de crime. Assista aqui aos pronunciamentos dos parlamentares.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8693/2023, de autoria de todos os vereadores, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar 2195/2023, de autoria do vereador Fernando Jader Mantau, que "ACRESCENTA §2° NO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016". O projeto acrescenta ao Código de Proteção e Bem-estar Animal no Município parágrafo que prevê que “o município poderá criar parcerias com pessoas naturais ou jurídicas para a instalação de totens dispondo de sacolas biodegradáveis para recolhimento dos dejetos dos animais pelos seus tutores, possibilitando, em contrapartida, a divulgação e publicidade do patrocinador/marca nestes locais, nos termos da Lei n° 7.915, de 06 de novembro de 2013”.
Projeto de Lei 8680/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE WERNER SCHMIDT, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO GARCIA, NO BAIRRO PROGRESSO."
Projeto de Lei 8676/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 1°-A NA LEI N° 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022." O projeto acrescenta na lei que “Determina regras para o reconhecimento de utilidade pública municipal” a determinação de que “Poderão ser declaradas de utilidade pública municipal, por iniciativa do Prefeito ou de qualquer Vereador do Município de Blumenau, as associações ou cooperativas de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 516/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo das constantes quedas de energia na Rua Herman Barthel, no bairro Velha Central?"
Requerimento 517/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita uma reforma geral na praça de lazer Cirilo Theiss, atrás do AG velha Central? Justificativa: praça muito utilizada pela comunidade, que, por sinal, naquela região, não tem outra opção de espaço de lazer. As quadras precisam de pintura, de cesta de basquete, de trave de futebol e de rede de proteção em cima das quadras para as bolas não saírem em direção aos prédios, apartamentos e vidraças. Melhorias no parquinho das crianças, entre outras melhorias, que há anos vêm sendo solicitadas e que, até o momento, não foram atendidas."
Requerimento 518/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem asfáltica da Rua Progresso, do Supermercado Carol até a bifurcação das ruas Jordânia e Francisco Benigno?"
Requerimento 520/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a pavimentação, com asfalto de verdade e para acabar com os gastos constantes de tapa-buraco, na Rua Bruno Ruediger, no Bairro Velha grande, até o ponto final?"
Requerimento 526/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a roçada no terreno que pertence à Prefeitura, na Rua Johann Ohf, na esquina com a Rua Leopoldo Holz, próximo ao Comprão? Justificativa: o mato tomou conta do local, inclusive no ponto de ônibus, na lateral da rua de acesso dos condomínios no bairro Velha."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 525/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para efetue o patrolamento nas laterais na Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 7937, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Patrícia, pelo telefone 99224-2035. Obs. 2: imagem anexa."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 507/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o término das escadarias dos fundos, calçada e portão da EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois a situação está oferecendo riscos a funcionários e alunos. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
Requerimento 508/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o término da obra referente à cobertura da quadra da EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois a situação está oferecendo riscos a funcionários e alunos. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documento anexo."
Requerimento 510/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para substituição de três portas de madeira na EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para termino da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois as referidas portas estão com cupim e deteriorando. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documento anexo."
Requerimento 512/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para troca dos suportes da pia do banheiro feminino na EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção, pois os suportes estão enferrujados e quebrados, com alto risco de cair e quebrar a pia. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
Requerimento 513/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para reforma no muro dos fundos da EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois há rachaduras e inclinação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
Requerimento 514/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para modificar o horário de ônibus da linha 707- Concórdia, das 12h15hmin e 16h30min para 12h30min e 16h50min e também criar um novo horário as 08h20min? Se a resposta for positiva, qual a estimativa para a implantação do horário? Caso contrário, este Vereador solicita que seja implantado o horário. Justificativa: o pedido faz-se necessário em razão de que há poucos horários, e os alunos têm que esperar muito tempo. Além disso, os professores e funcionários têm bastante dificuldade com os horários disponíveis. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 511/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para trocar de 30 lâmpadas na EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois as referidas lâmpadas estão queimadas, prejudicando a luminosidade das salas. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
VEREADORES ALMIR VIEIRA E CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 545/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a criação da Guarda Municipal Armada em Blumenau? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam realizados estudo e projeto para a implantação da mesma. Justificativa: solicitado pelas creche, escolas e comunidade, que alega falta na segurança das crianças”.
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 521/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo os pacientes do AGF da Escola Agrícola (AGF Marilene G. de Aguiar) não estão conseguindo atendimento médico, estando com sintomas de virose? Há alguma orientação nesse sentido? Justificativa: estamos recebendo diversos relatos de pacientes, inclusive crianças, que estão com graves sintomas de virose e, chegando ao referido AGF, não estão conseguindo atendimento médico, o que faz com que a criança volte para casa, muitas vezes havendo uma desidratação e tendo que ir para o hospital. Sem contar aqueles que, como não conseguem atestado, acabam contaminando colegas na escola. Alguma medida precisa ser tomada!"
Requerimento 523/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por conta do problema de alagamento que ocorre na rua Angelo Bressanini, no bairro Salto do Norte: Existe projeto para que seja solucionada essa problemática? Caso exista, qual o prazo para início das obras? Caso não exista, este Vereador solicita que seja elaborado o referido projeto. Justificativa: algumas residências e comércios têm o imóvel invadido pelas águas das chuvas, as quais descem da Rua Johann Sachse e, infelizmente, a tubulação da Rua Angelo Bressanini não comporta tal fluxo de água, ocasionando transtorno e prejuízos aos moradores da região."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 509/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na rua Doutor Pedro Zimermmann, perto da escola Pedro I, há uma sinaleira que funciona em alguns períodos do dia. A questão é que começou o programa contraturno na escola. Alguns alunos precisam atravessar a rua para chegar até a escola para realizarem as atividades propostas pelo contraturno. Como a sinaleira funciona em alguns períodos específicos do dia, quando eles precisam atravessar, esperaram um tempo até que algum carro pare para eles, sem contar o trânsito nessas horas. Diante disso, existe algum projeto para mudar o funcionamento da sinaleira nessa região? "
Requerimento 519/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para melhorar o escoamento da água pluvial da rua 5 de Outubro, na altura do número 345, no bairro Salto do Norte? Justificativa: os moradores têm sofrido constantemente com alagamentos. Obs.: anexas a este requerimento, as fotos estão sinalizadas com um X vermelho onde as bocas de lobo estão entupidas."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 62/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Ambisis, pelo seu relevante trabalho desenvolvido em prol do meio ambiente. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:
Moção 67/2023, Moção de repúdio a fala do repórter Octávio Guedes, da Rede Globo de Televisão, que através do canal Globo News, fez palanque politico com o caso trágico ocorrido ontem em Blumenau-SC, em desrespeito às vítimas do atentado.
VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:
Moção Louvor 63/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao NFC - Núcleo de Futebol Cristais, pela passagem de seus 05 de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 64/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Missão Esperança, pelos relevantes serviços prestados na área da evangelização na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova projeto que autoriza contratação emergencial de profissionais de segurança para escolas municipais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (6), quatro projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o presidente Almir Vieira (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei 8693/2023, de autoria dele e subscrito por todos os vereadores, que autoriza o município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais da rede pública municipal de educação.
Foi aprovado o regime urgentíssimo de votação para a matéria, que foi incluída na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista. Ao ser analisada na sessão, a matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e também em redação final, e foi encaminhada para sanção do prefeito.
Já entre os requerimentos aprovados está o 545/2023, de autoria do presidente Almir Vieira juntamente com os vereadores Cezar Campesatto (União) e Jovino Cardoso (SD), que questiona o Executivo Municipal se “existe estudo para a criação da Guarda Municipal armada em Blumenau. Caso a resposta seja negativa, este solicita que sejam realizados estudo e projeto para a implantação. A justificativa é a solicitação de creches, escolas e comunidade, que alegam falta na segurança das crianças.
Ao justificar o requerimento, o presidente disse que diferente do que dizem na internet, ele não é inimigo dos agentes de trânsito, mas é contra que o agente desarmado banque o herói. Afirmou que estudou o assunto e que a Câmara tem a responsabilidade de começar a discussão da implantação de uma guarda municipal armada juntamente ao Executivo. Defendeu que agentes de trânsito cumpram seu papel no trânsito e que guardas armados passem por um novo concurso, por treinamento e preparação.
Os vereadores Maurício Goll (PSDB), Ito de Souza (PL) e Adriano Pereira (PT) discutiram a proposta na tribuna, falando da importância do assunto e lembrando de outras ocasiões em que propostas semelhantes foram discutidas na Casa. Assista aqui a discussão.
Já entre as moções aprovadas está a de autoria do vereador Cezar Campesatto, de repúdio à “fala do repórter Octávio Guedes, da Rede Globo de Televisão, que através do canal Globo News, fez palanque político com o caso trágico ocorrido ontem em Blumenau-SC, em desrespeito às vítimas do atentado”. O vereador autor ressaltou que “não podemos permitir que mesmo fora de Blumenau isso seja transformado em pauta política, tanto para um lado quanto para outro”.
Também foi aprovada cessão do Plenário ao gabinete do vereador Cezar Campesatto no dia 10/04 às 19h, para a realização de uma reunião de pais com o objetivo de criar uma associação para promover ações e campanhas que criem mais segurança nas escolas de Blumenau.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania), enquanto presidente da Comissão de Educação, propôs que seja realizada uma audiência pública para discutir a segurança nas escolas. O presidente ponderou que será preciso encontrar um local maior que o Plenário da Casa para a realização dessa audiência, cuja realização deve ser requerida em uma sessão posterior.
Durante os pronunciamentos, os vereadores lembraram e lamentaram o triste atentado na creche Cantinho do Bom Pastor, na última quarta-feira (5). Eles ressaltaram que o episódio não pode cair no esquecimento, debateram formas de aumentar a segurança nos educandários e a necessidade de endurecer as leis que tratam desse tipo de crime. Assista aqui aos pronunciamentos dos parlamentares.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8693/2023, de autoria de todos os vereadores, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar 2195/2023, de autoria do vereador Fernando Jader Mantau, que "ACRESCENTA §2° NO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016". O projeto acrescenta ao Código de Proteção e Bem-estar Animal no Município parágrafo que prevê que “o município poderá criar parcerias com pessoas naturais ou jurídicas para a instalação de totens dispondo de sacolas biodegradáveis para recolhimento dos dejetos dos animais pelos seus tutores, possibilitando, em contrapartida, a divulgação e publicidade do patrocinador/marca nestes locais, nos termos da Lei n° 7.915, de 06 de novembro de 2013”.
Projeto de Lei 8680/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE WERNER SCHMIDT, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO GARCIA, NO BAIRRO PROGRESSO."
Projeto de Lei 8676/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 1°-A NA LEI N° 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022." O projeto acrescenta na lei que “Determina regras para o reconhecimento de utilidade pública municipal” a determinação de que “Poderão ser declaradas de utilidade pública municipal, por iniciativa do Prefeito ou de qualquer Vereador do Município de Blumenau, as associações ou cooperativas de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 516/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo das constantes quedas de energia na Rua Herman Barthel, no bairro Velha Central?"
Requerimento 517/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita uma reforma geral na praça de lazer Cirilo Theiss, atrás do AG velha Central? Justificativa: praça muito utilizada pela comunidade, que, por sinal, naquela região, não tem outra opção de espaço de lazer. As quadras precisam de pintura, de cesta de basquete, de trave de futebol e de rede de proteção em cima das quadras para as bolas não saírem em direção aos prédios, apartamentos e vidraças. Melhorias no parquinho das crianças, entre outras melhorias, que há anos vêm sendo solicitadas e que, até o momento, não foram atendidas."
Requerimento 518/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem asfáltica da Rua Progresso, do Supermercado Carol até a bifurcação das ruas Jordânia e Francisco Benigno?"
Requerimento 520/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a pavimentação, com asfalto de verdade e para acabar com os gastos constantes de tapa-buraco, na Rua Bruno Ruediger, no Bairro Velha grande, até o ponto final?"
Requerimento 526/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a roçada no terreno que pertence à Prefeitura, na Rua Johann Ohf, na esquina com a Rua Leopoldo Holz, próximo ao Comprão? Justificativa: o mato tomou conta do local, inclusive no ponto de ônibus, na lateral da rua de acesso dos condomínios no bairro Velha."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 525/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para efetue o patrolamento nas laterais na Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 7937, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Patrícia, pelo telefone 99224-2035. Obs. 2: imagem anexa."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 507/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o término das escadarias dos fundos, calçada e portão da EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois a situação está oferecendo riscos a funcionários e alunos. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
Requerimento 508/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o término da obra referente à cobertura da quadra da EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois a situação está oferecendo riscos a funcionários e alunos. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documento anexo."
Requerimento 510/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para substituição de três portas de madeira na EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para termino da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois as referidas portas estão com cupim e deteriorando. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documento anexo."
Requerimento 512/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para troca dos suportes da pia do banheiro feminino na EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção, pois os suportes estão enferrujados e quebrados, com alto risco de cair e quebrar a pia. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
Requerimento 513/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para reforma no muro dos fundos da EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois há rachaduras e inclinação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
Requerimento 514/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para modificar o horário de ônibus da linha 707- Concórdia, das 12h15hmin e 16h30min para 12h30min e 16h50min e também criar um novo horário as 08h20min? Se a resposta for positiva, qual a estimativa para a implantação do horário? Caso contrário, este Vereador solicita que seja implantado o horário. Justificativa: o pedido faz-se necessário em razão de que há poucos horários, e os alunos têm que esperar muito tempo. Além disso, os professores e funcionários têm bastante dificuldade com os horários disponíveis. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 511/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudos para trocar de 30 lâmpadas na EBM Bilíngue Prof° Helena M. N. Winckler, no bairro Velha? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para término da obra. Justificativa: solicitado pela direção e pais, pois as referidas lâmpadas estão queimadas, prejudicando a luminosidade das salas. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documento anexo."
VEREADORES ALMIR VIEIRA E CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 545/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a criação da Guarda Municipal Armada em Blumenau? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam realizados estudo e projeto para a implantação da mesma. Justificativa: solicitado pelas creche, escolas e comunidade, que alega falta na segurança das crianças”.
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 521/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo os pacientes do AGF da Escola Agrícola (AGF Marilene G. de Aguiar) não estão conseguindo atendimento médico, estando com sintomas de virose? Há alguma orientação nesse sentido? Justificativa: estamos recebendo diversos relatos de pacientes, inclusive crianças, que estão com graves sintomas de virose e, chegando ao referido AGF, não estão conseguindo atendimento médico, o que faz com que a criança volte para casa, muitas vezes havendo uma desidratação e tendo que ir para o hospital. Sem contar aqueles que, como não conseguem atestado, acabam contaminando colegas na escola. Alguma medida precisa ser tomada!"
Requerimento 523/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por conta do problema de alagamento que ocorre na rua Angelo Bressanini, no bairro Salto do Norte: Existe projeto para que seja solucionada essa problemática? Caso exista, qual o prazo para início das obras? Caso não exista, este Vereador solicita que seja elaborado o referido projeto. Justificativa: algumas residências e comércios têm o imóvel invadido pelas águas das chuvas, as quais descem da Rua Johann Sachse e, infelizmente, a tubulação da Rua Angelo Bressanini não comporta tal fluxo de água, ocasionando transtorno e prejuízos aos moradores da região."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 509/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na rua Doutor Pedro Zimermmann, perto da escola Pedro I, há uma sinaleira que funciona em alguns períodos do dia. A questão é que começou o programa contraturno na escola. Alguns alunos precisam atravessar a rua para chegar até a escola para realizarem as atividades propostas pelo contraturno. Como a sinaleira funciona em alguns períodos específicos do dia, quando eles precisam atravessar, esperaram um tempo até que algum carro pare para eles, sem contar o trânsito nessas horas. Diante disso, existe algum projeto para mudar o funcionamento da sinaleira nessa região? "
Requerimento 519/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para melhorar o escoamento da água pluvial da rua 5 de Outubro, na altura do número 345, no bairro Salto do Norte? Justificativa: os moradores têm sofrido constantemente com alagamentos. Obs.: anexas a este requerimento, as fotos estão sinalizadas com um X vermelho onde as bocas de lobo estão entupidas."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 62/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Ambisis, pelo seu relevante trabalho desenvolvido em prol do meio ambiente. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:
Moção 67/2023, Moção de repúdio a fala do repórter Octávio Guedes, da Rede Globo de Televisão, que através do canal Globo News, fez palanque politico com o caso trágico ocorrido ontem em Blumenau-SC, em desrespeito às vítimas do atentado.
VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:
Moção Louvor 63/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao NFC - Núcleo de Futebol Cristais, pela passagem de seus 05 de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 64/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Missão Esperança, pelos relevantes serviços prestados na área da evangelização na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB