A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos e moções.

O projeto aprovado em redação final “concede título de Cidadão Blumenauense ao senhor Lediel dos Santos”. Já o projeto aprovado em segunda votação denomina via no bairro Velha. 

Entre os requerimentos aprovados estão dois do vereador Fernando Mantau (PSDB), que questionam ao Executivo se existe a possibilidade de inclusão de aulas de artes marciais no contraturno escolar em todas as escolas municipais e aulas de bandoneon a exemplo da Escola de Gaiteiros, na Intendência da Vila Itoupava.

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1386/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LEDIEL DOS SANTOS." 

Projeto aprovado em segunda votação: 

Projeto de Lei 8684/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA CHARLES NIESS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 600/2023, "votos de congratulações à Associação dos Amigos do Hospital Santa Isabel - AMABEL, em razão de o centenário hospital ter obtido o 1° lugar dentre os hospitais de Santa Catarina, na classificação da renomada e mundial revista americana Newsweek."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 599/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue o conserto do buraco na Rua Doutor Pedro Zimmermann, próximo ao número 65, no bairro Salto do Norte. Obs. 1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Alemão, pelo telefone (47) 99115-5072."

Requerimento 608/2023, “providências Executivo Municipal / Secretaria de Promoção da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recentemente foi aprovada a instalação de 1300 famílias na região das "Tatutibas": Existe algum projeto ou previsão de implantação de uma ESF na região? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que lhe encaminhe cópia do projeto e o prazo para sua implantação”.

Requerimento 616/2023, “providências à SIE/SC para que efetue a troca de 10 lâmpadas queimadas na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), no Km 67 na Serra da Vila Itoupava, no bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Engelbert (4799231-3422)”.

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 595/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma placa de sinalização "Proibido Estacionar", no lado ímpar, do início da rua até o número 86 da Rua do Engenho, no Bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para que seja feita a implantação. Justificativa: a comunidade alega que a rua é muito estreita e o tráfego acaba sendo afetado. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. "

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 594/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da instalação de cestos para a coleta de lixo no CEI Erica Braun, na Rua Catarina Braun, número 151, no Bairro Água Verde? Justificativa: diversos munícipes entram em contato solicitando a instalação dos cestos, uma vez que não possuem locais adequados para colocar o lixo. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 590/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado algum estudo de viabilidade para implantar o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde, do método de uso de pessários vaginais para pacientes com prolapso e incontinência urinária que não possuem indicação cirúrgica? Justificativa: O pessário ginecológico é indicado para pacientes com prolapso genital e incontinência urinária que não possuem indicação cirúrgica. O prolapso de órgãos pélvicos ocorre quando os músculos do assoalho pélvico ficam estirados ou não são fortes o suficiente para manterem os órgãos pélvicos em sua posição correta. Não é uma condição de risco à vida, mas ela pode causar dor e desconforto e ter um grande impacto na qualidade da vida cotidiana. Com o aumento da expectativa de vida, haverá um aumento na incidência dos prolapsos genitais nos serviços públicos. Dessa forma, mais mulheres, e principalmente mais mulheres idosas e com comorbidades, deverão ser tratadas. O tratamento conservador, com uso de pessários vaginais, é um método efetivo, fácil, de baixo custo e com impacto positivo significativo na qualidade de vida dessas mulheres, que pode ser oferecido para mulheres que não desejem ou que tenham contraindicações ao tratamento cirúrgico."

Requerimento 591/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Artur Lindner, nº 46, bairro Salto, já foi realizado estudo a fim de avaliar medidas a serem adotadas para resolver os conflitos decorrentes da circulação de veículos na imediações da EEB Christoph Augenstein? Se ainda não foi realizado estudo, quando este poderá ser feito, uma vez que são recorrentes solicitações apontando medidas como: colocação de placas de probido estacionar, implantação de praça de retorno, dentre outras? Justificativa: chegaram ao nosso Gabinete manifestações quanto à dificuldade de circulação de veículos no acesso à EEB Christoph Augenstein, na rua Artur Lindner, nº 46, bairro Salto, em especial nos horários de entrada e saída de aula. O trânsito, no referido local, fica confuso, estressa motoristas e moradores e, ainda, coloca em risco pessoas que circulam pela via, em especial alunos e seus familiares. Faz-se necessária a adoção de medidas para resolver a situação, pois se trata de uma rua que dá acesso a residências e à EEB Christoph Augenstein, onde circulam veículos de passeio, vans e, ainda, caminhões que prestam serviços públicos. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 582/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pista de skate do recém-inaugurado Terminal Água Verde já necessita de reparos. Considerando a garantia da obra realizada no contrato 2022/63: A Secretaria de Obras do município já notificou a empresa para realizar o conserto?"

Requerimento 586/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em caso de imóveis de patrimônio municipal, incluindo terrenos que não possuem benfeitorias, de qual pasta da administração municipal é a responsabilidade por construir e manter as calçadas e passeios públicos?"

Requerimento 587/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao imóvel situado na Rua Pomerode, de inscrição cadastral 2-5-19-5-87 (patrimônio municipal), bairro Salto do Norte: Qual é o plano de utilização desse imóvel pelo município?"

Requerimento 597/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, por parte da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, algum laudo técnico que ateste um baixo ou nulo risco de queda da árvore (Ficus), situada na rua Alfredo Postai, ao lado do número 139 (imóvel com inscrição cadastral 2-5-20-5-579) de patrimônio municipal, no bairro Salto do Norte? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita tal laudo. Obs.: imagem anexa."

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:

Requerimento 580/2023, "constituição de Comissão Legislativa Temporária Especial, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 05 (cinco) membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 90 (noventa) dias, com a finalidade de discutir medidas preventivas de segurança nos educandários municipais e minuta de Projeto de Lei Complementar que subsidie alterações no Código Penal, que poderá ser discutido pelo Congresso Nacional. "

VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:

Requerimento 583/2023, "providências ao 10° BPM para que efetue rondas na rua Ricardo Georg e suas transversais, no bairro Itoupava Central."

Requerimento 584/2023, "providências ao 10° BPM para que efetue rondas na rua Jacob Ineichen e suas transversais, no bairro Itoupava Central."

Requerimento 585/2023, "providências ao 10° BPM para que efetue rondas na Rua Werner Duwe, no bairro Testo Salto."

Requerimento 592/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de inclusão de aulas de artes marciais no contraturno escolar em todas as escolas municipais?"

Requerimento 593/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar aulas de Bandoneon, a exemplo da Escola de Gaiteiros, na Intendência da Vila Itoupava?"

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 596/2023, "providências à GERED - Gerência de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação:  Há algum estudo em curso para avaliar se as escolas estaduais de Blumenau poderiam ser incluídas no plano de segurança municipal? Caso não haja, fora as medidas já anunciadas pelo Governador, existem outras medidas sendo estudadas? Justificativa: por serem de tutela do município, acreditamos que as medidas de segurança deveriam ser para todas as instituições de ensino, visando maior proteção das nossas crianças e jovens, e atendendo ao pedido de muitos pais que se encontram questionando essas informações. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598."

Requerimento 598/2023, "providências à CELESC, para que realize poda da vegetação na rede elétrica localizada na Rua Santa Maria, próximo ao nº 1500, no bairro Progresso. Justificativa: a vegetação, localizada na proximidade da rede elétrica, encontra-se em um estado que pode representar riscos à segurança e ao funcionamento adequado do sistema elétrico. A poda adequada da vegetação é necessária para garantir a segurança dos moradores da região e a continuidade do fornecimento de energia elétrica de forma eficiente e segura. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 589/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No final da Rua Wanda Bachmann, bairro Velha, existe um virador, pois a rua é sem saída. Esse virador é via pública e não está pavimentado, e acumula lama e mato, o que dificulta a movimentação de veículos. Diante disso: Qual a viabilidade da pavimentação do referido local? Obs.: imagens anexas. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 80/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação de Moradores do Loteamento Dona Edith, em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da melhoria da qualidade de vida da comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 81/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Velha Central, pelos seus mais de 120 anos contribuindo com a preservação da cultura e tradição. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 82/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Básica Municipal Conselheiro Mafra, pelos seus mais de 80 anos de excelentes serviços prestados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

Moção Louvor 83/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Lar Bethel, pelos seus 35 anos de excelentes serviços prestados às crianças do Bairro da Velha, com carinho e atenção. Cota do vereador autor referente ao mês de junho. "

Moção Louvor 84/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Casa de Acolhida São Felipe Néri, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade no bairro Velha Grande, com atendimento de crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação vulnerabilidade social, com ações de inclusão, contraturno escolar, alimentação, cursos e demais atividades. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

Moção Louvor 85/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Instituto Social Biss, pelo relevante trabalho social e de inclusão realizado na comunidade, em especial voltado às famílias carentes. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção 78/2023, " moção de aplauso pelos 20 anos do Sabor Imperial Restaurante. Obs.: conforme anexo."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 74/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos profissionais do Cantinho do Bom Pastor Creche de Educação Infantil, pela bravura na defesa de alunos. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril."

Moção Louvor 79/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Lancaster Beneficiamentos Têxteis Ltda, pelos seus 40 anos de atividade no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) FERNANDO JADER MANTAU:

Moção Louvor 77/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Supermercado Mavili, pela passagem de seus 45 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 73/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Ministério Evangelístico Restauração Cristã, pelos seus 10 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto 2023. "

Moção Louvor 75/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a UNIPAS - União Internacional de Pastores e Capelães Voluntários, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

Moção Louvor 76/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Caminho em Cristo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

VEREADORA LEIZE FRAGA MORITZ:

Moção Louvor 87/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao senhor Antonio Gomes da Rosa, pelos relevantes serviços prestados como psicólogo na Secretaria de Promoção da Saúde e como Servidor Público em Blumenau desde 1989. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril”.

Moção Louvor 87/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à senhora Kátia Regina dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Hospital Santa Isabel, e por desenvolver um excelente trabalho social com crianças e adolescentes do bairro da Velha. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril”.

VEREADOR MAURÍCIO GOLL:

Moção Louvor 86/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao senhor Evaldo Martins, mais conhecido como Nezinho, pelos relevantes serviços prestados ao povo blumenauense durante sua atuação como presidente e tesoureiro da Capela Nossa Senhora Aparecida na Velha Central.”