As Comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram na tarde desta quinta-feira (20) para analisar quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e estão prontas para votação em Plenário. 

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Resolução 615/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 2° E 3° DA RESOLUÇÃO Nº 503, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019." 

Projeto de Lei Complementar 2205/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° Nº 1.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021." 

Projeto de Lei 8691/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ATLETA-GUIA EM EVENTOS ESPORTIVOS." 

Projeto de Lei 8692/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS E DISPENSA PROCURAÇÃO PÚBLICA, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA."

 Projeto de Lei 8696/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS."

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