Quatro projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pelas comissões de Educação, de Transportes e de Turismo
As Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo se reuniram na tarde desta quinta-feira (27) para analisar quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para votação em Plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo 1388/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 3° E 5° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 1.287, DE 30 DE AGOSTO DE 2022."
Projeto de Lei Complementar 2208/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020."
Projeto de Lei 8660/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A HYBRID JIU-JITSU ASSOCIATION."
Projeto de Lei 8700/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL."
Projeto de Lei 8702/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – “NÃO SE CALEM”."
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