Câmara aprova realização de audiência pública para debater construção do novo complexo da Delegacia Civil de Blumenau
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (4), cinco projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime de urgência ao trâmite dos projetos de lei 8697/2023, 8699/2023, 8705/2023 e 8706/2023, além do projeto de lei complementar 2210/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos já contavam com pareceres das comissões permanentes e por isso foram analisados em reunião extraordinária somente da Comissão Mista, e aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final desta e das outras propostas constantes na Ordem do Dia.
Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento 706/2023, de autoria do presidente Almir Vieira (Progressistas), que requer “a realização de audiência pública, no dia 17 de Maio de 2023, às 19h, para tratar do tema "os próximos passos para a construção do novo complexo da Delegacia Civil de Blumenau".
O requerimento destaca que convites serão destinados ao Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina Ulisses Gabriel, ao Secretário de Segurança Pública Paulo Cezar Ramos de Oliveira, à Delegada Juliana de Souza Tridapalli, e à comunidade. Também frisa que a doação do terreno localizado no bairro Fortaleza foi autorizada pela Câmara Municipal de Blumenau e foi sancionada pelo Executivo em junho de 2022, e questiona quais serão os próximos passos para a construção do complexo, prazos e formas de captação de recursos. "Segurança não é gasto. Segurança é investimento na vida. E temos a obrigação enquanto agentes públicos de trabalhar por essa questão de interesse da sociedade", ressaltou Vieira ao discutir o requerimento. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), questiona a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e o Governador Jorginho Mello sobre o porquê do “descaso com Blumenau, na área da Segurança Pública, com a devolução do terreno doado pela Prefeitura de Blumenau, para a construção da "Superdelegacia", que tem a finalidade de unir, em um mesmo espaço, várias estruturas de atendimento na área da segurança em Blumenau, a 3ª maior cidade de Santa Catarina”.
A proposição ainda ressalta que as estruturas da Polícia em Blumenau são locadas, estão em péssimo estado de conservação e acessibilidade. Questiona, por fim, o que será feito para rever urgentemente essa situação, acrescentando a justificativa de que “foram doados recursos para a construção desse complexo em Blumenau, por deputados estaduais, no valor de R$ 9 milhões”. O requerimento será encaminhado aos destinatários.
Promulgação de Lei
Ainda durante a sessão o presidente Almir Vieira anunciou a promulgação tácita da Lei Complementar Nº 1488/2023, referente a um projeto aprovado na Casa, e ressaltou que o fez por força de lei, uma vez que está previsto na a Lei Orgânica Municipal. Apontou que pretende apresentar proposta para modificar a Lei Orgânica para retirar a obrigatoriedade de o presidente da Câmara promulgar projetos com os quais não concorda.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2210/2023, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8697/2023, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8699/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8705/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DEMAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 8706/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Decreto Legislativo 1389/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DAVIO GLAU E ANNE LORE GLAU, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1390/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL GERONIMO LUCAS E IVANY LUCAS, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1391/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL BENTO NICOLETTI E MARIA DIZOLINA NICOLETTI, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE."
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário ao Gabinete do Vereador Bruno Cunha, no dia 17 de maio das 09h00 às 12h00, para realização de visita dos acadêmicos do curso de Direito da FURB.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 717/2023, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e ao Governador Jorginho Mello, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Por que o descaso com Blumenau, na área da Segurança Pública, com a devolução do terreno doado pela Prefeitura de Blumenau, para a construção da "Superdelegacia", a fim de unir, em um mesmo espaço, várias estruturas de atendimento na área da segurança em Blumenau, a 3° maior cidade de Santa Catarina, que tem estruturas locadas, em péssimo estado de conservação e acessibilidade, uma vergonha? O que será feito para rever urgentemente essa situação? Justificativa: foram doados recursos para a construção desse complexo em Blumenau, por deputados estaduais, no valor de 9 milhões. A cidade não merece esse descaso com a segurança pública. "
Requerimento 722/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo ainda não foi solicitada a compra da placa da denominação da Rua Sergio Vestrupp, via localizada no bairro Salto do Norte e aprovada pela Lei n° 8937/2020? Justificativa: na referida rua há vários serviços públicos prestados, creche, posto de saúde, associação de moradores, e já existe emenda parlamentar para pavimentar a via, que ainda não tem a placa nominativa."
Requerimento 723/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a placa de denominação da Rua Ademar Hostert, no bairro Velha Central? Obs.: Lei aprovada em 6 de outubro de 2022."
Requerimento 724/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra de pavimentação da Rua Sergio Vestrupp, que, em princípio, já conta com recurso de emenda parlamentar? Obs.: segundo a Secretaria de Obras inclusive já foi encaminhada para licitação."
Requerimento 727/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantados gavetários nos cemitérios públicos de Blumenau, a exemplo do que Gaspar tem feito, conforme anexo? "
Requerimento 728/2023, "providências ao Deputado Estadual Altair Silva, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 729/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Campagnolo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 730/2023, "providências ao Deputado Estadual Camilo Martins, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 731/2023, "providências ao Deputado Estadual Delegado Egidio, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 732/2023, "providências ao Deputado Estadual Carlos Humberto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 733/2023, "providências ao Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 734/2023, "providências ao Deputado Estadual Emerson Stein, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 735/2023, "providências ao Deputado Estadual Fernando Krelling, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 736/2023, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 737/2023, "providências ao Deputado Estadual Antídio Lunelli, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 739/2023, "providências ao Deputado Estadual Sergio Motta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 740/2023, "providências ao Deputado Estadual Sargento Lima, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 741/2023, "providências ao Deputado Estadual Rodrigo Minotto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 742/2023, "providências ao Deputado Estadual Sérgio Guimarães, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 743/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Paula da Silva, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 744/2023, "providências ao Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 745/2023, "providências ao Deputado Estadual Oscar Gutz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 746/2023, "providências ao Deputado Estadual Nilso Berlanda, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 747/2023, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 748/2023, "providências ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 749/2023, "providências ao Deputado Estadual Pepê Collaço, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 750/2023, "providências ao Deputado Estadual Mauro de Nadal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 751/2023, "providências ao Deputado Estadual Maurício Peixer, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 752/2023, "providências ao Deputado Estadual Maurício Eskudlark, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 753/2023, "providências ao Deputado Estadual Marquito - Marcos José Abreu, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 754/2023, "providências ao Deputado Estadual Edilson Massocco, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 755/2023, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 767/2023, "providências ao Deputado Estadual Tiago Zilli, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 768/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será recuperada a base de sustentação do asfalto na rua Hermann Barthel, em três pontos, antes de deslizar, nos números 627 e 830, no bairro Velha Central? Justificativa: ainda é possível recuperar a pista antes de ela desmoronar e interditar toda a via e causar um grande desastre em três residências que ficam na parte de baixo do n° 830, onde o muro de sustentação da entrada da residência já esta inclinado em mais de 40%, sendo visível que irá cair, só não sabemos o dia. Obs.: a Defesa Civil já tem conhecimento da situação."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 704/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Adolpho Konder, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Na escola existem dois toldos que são utilizados pelos alunos para realizar a passagem de um prédio ao outro e, no momento, um dos toldos encontra-se cheio de buracos e o outro está sem lona nenhuma, tornando-se completamente inútil para uso. Parte do telhado e calhas da escola ainda são antigos e é necessário realizar sua substituição. O forro dos corredores da escola e de algumas salas de aula encontram-se com aberturas e alguns estão caindo. No ginásio de esportes da escola há graves e várias infiltrações, impossibilitando o uso do espaço pelos alunos. Ainda, é necessária a troca das traves de futebol do espaço, pois estão velhas, enferrujadas e a rede possui rasgos. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 706/2023, "a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso lll, do Regimento interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 17 de Maio de 2023, às 19h, para tratar do tema "OS PRÓXIMOS PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO COMPLEXO DA DELEGACIA CIVIL DE BLUMENAU", destinado ao Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina Ulisses Gabriel, ao Secretário de Segurança Pública Paulo Cezar Ramos de Oliveira, à Delegada Juliana de Souza Tridapalli, e para a comunidade. A doação do terreno localizado no bairro Fortaleza foi autorizada pela Câmara Municipal de Blumenau e foi sancionada pelo Executivo em junho de 2022. Quais serão os próximos passos para a construção do complexo, prazos e formas de captação de recursos?"
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 770/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à capacitação dos agentes de vigilância patrimonial: Existe a disponibilização de cursos para a capacitação dos agentes? Se a resposta for positiva, quais os cursos disponibilizados atualmente? Caso contrário, existe a possibilidade de ofertar esse cursos? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 709/2023, "providências ao Executivo Municipal / PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo há uma grande variação no preço da gasolina entre Blumenau e as cidades vizinhas? Há cidades em que o preço se encontra próximo aos R$ 5,00, enquanto Blumenau fica próximo aos R$ 6,00. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 710/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilização para a implementação de uma faixa elevada em frente ao CEI Herondina Helena da Silva, localizado na Rua Uruguaiana, 50, bairro Ponta Aguda? Justificativa: os professores e moradores da rua entraram em contato diversas vezes, pois os veículos transitam em alta velocidade na rua supracitada, colocando em risco as crianças que atravessam a rua para irem ao parquinho localizado no outro lado da via."
Requerimento 711/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo as áreas de espera para motocicletas nos semáforos não são implantadas no Município de Blumenau nas ruas de maior movimento e circulação? Justificativa: com o aumento de motos, motonetas e ciclomotores, vê-se a opção da implantação de tais áreas a fim de evitar acidentes nos horários de pico, priorizando os motociclistas na abertura do semáforo, distanciando motos dos carros de passeio para ajudar na organização do trânsito e evitar colisões. Conforme a definição que foi dada pela Lei nº 14.071 de 2020."
Requerimento 712/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de alterar o local da boca de lobo localizada na rua General Osório n° 820? Justificativa: a alteração se faz necessária, pois, em dias de fortes chuvas, a água que é conduzida pelo meio-fio, ao chegar próximo à boca de lobo, é desviada para cima da calçada. Isso ocorre pois há um rebaixo na calçada para o acesso do estacionamento. Com isso, a boca de lobo tem sua eficiência reduzida, já que apenas uma parcela da água é drenada."
Requerimento 713/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de alteração na localização da boca de lobo localizada na rua Tóquio n° 1? Justificativa: a alteração faz-se necessária, pois, em dias de muita chuva, a água que é conduzida pelo meio-fio, ao chegar na curva, continua descendo em linha reta e não acompanha a curva em direção à boca de lobo, fazendo com que a drenagem da água não ocorra de forma efetiva."
Requerimento 714/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja realizado o calçamento/asfaltamento da Rua Helmuth Barthel, tranversal da Rua General Osório, ao lado do n° 751? Há possibilidade de ser efetuada uma vistoria na galeria, a fim de identificar se existe sedimentação de terra? Justificativa: o calçamento/asfaltamento faz-se necessário, pois, em dias de fortes chuvas, a terra da rua é arrastada junto à água e, consequentemente, acaba entupindo as bocas de lobo localizadas próximas à rua e fazendo com que a água invada as residências próximas. Os moradores da região alegam que, quando há um grande fluxo de água, esta acaba sendo expelida pela boca de lobo, alagando casas e comércios nas proximidades; por isso, a necessidade de uma vistoria. Obs.: imagens anexas. "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 708/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram tomadas com relação à reclamação feita na Ouvidoria da Prefeitura, sob o protocolo 2023/639, realizada em 18 de janeiro de 2023? Quando os problemas de que trata a referida reclamação serão solucionados?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 769/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, o CEI Wilhelm Theodor Schürmann e a ESF Wilhelm Theodor Schurmann, localizados no bairro Itoupava Central, possuem algumas entradas compartilhadas. Existe a possibilidade de fechamento de uma entrada, sendo exclusiva para o CEI? Justificativa: dessa forma, com a entrada exclusiva, haverá mais segurança no acesso ao educandário."
VEREADOR(A) LEIZE FRAGA MORITZ:
Requerimento 671/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível disponibilizar um profissional intérprete de libras nas unidades de saúde, no CRAS e no CREAS, para que possa auxiliar o paciente ou usuário, surdo ou mudo? Justificativa: existem pacientes e usuários nessas condições e geram atrasos nas demais demandas pela dificuldade da comunicação. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Leize Fraga Moritz, ou assessoria, pelo telefone 3132-1506."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 95/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CTG Fogo de Chão, pelos seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 97/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Celso Rohling Longen e Flavia Pedroso Longen, pela comemoração de 50 anos de casados, Bodas de Ouro. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "
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Os projetos votados em redação final
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova realização de audiência pública para debater construção do novo complexo da Delegacia Civil de Blumenau
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (4), cinco projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime de urgência ao trâmite dos projetos de lei 8697/2023, 8699/2023, 8705/2023 e 8706/2023, além do projeto de lei complementar 2210/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos já contavam com pareceres das comissões permanentes e por isso foram analisados em reunião extraordinária somente da Comissão Mista, e aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final desta e das outras propostas constantes na Ordem do Dia.
Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento 706/2023, de autoria do presidente Almir Vieira (Progressistas), que requer “a realização de audiência pública, no dia 17 de Maio de 2023, às 19h, para tratar do tema "os próximos passos para a construção do novo complexo da Delegacia Civil de Blumenau".
O requerimento destaca que convites serão destinados ao Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina Ulisses Gabriel, ao Secretário de Segurança Pública Paulo Cezar Ramos de Oliveira, à Delegada Juliana de Souza Tridapalli, e à comunidade. Também frisa que a doação do terreno localizado no bairro Fortaleza foi autorizada pela Câmara Municipal de Blumenau e foi sancionada pelo Executivo em junho de 2022, e questiona quais serão os próximos passos para a construção do complexo, prazos e formas de captação de recursos. "Segurança não é gasto. Segurança é investimento na vida. E temos a obrigação enquanto agentes públicos de trabalhar por essa questão de interesse da sociedade", ressaltou Vieira ao discutir o requerimento. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), questiona a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e o Governador Jorginho Mello sobre o porquê do “descaso com Blumenau, na área da Segurança Pública, com a devolução do terreno doado pela Prefeitura de Blumenau, para a construção da "Superdelegacia", que tem a finalidade de unir, em um mesmo espaço, várias estruturas de atendimento na área da segurança em Blumenau, a 3ª maior cidade de Santa Catarina”.
A proposição ainda ressalta que as estruturas da Polícia em Blumenau são locadas, estão em péssimo estado de conservação e acessibilidade. Questiona, por fim, o que será feito para rever urgentemente essa situação, acrescentando a justificativa de que “foram doados recursos para a construção desse complexo em Blumenau, por deputados estaduais, no valor de R$ 9 milhões”. O requerimento será encaminhado aos destinatários.
Promulgação de Lei
Ainda durante a sessão o presidente Almir Vieira anunciou a promulgação tácita da Lei Complementar Nº 1488/2023, referente a um projeto aprovado na Casa, e ressaltou que o fez por força de lei, uma vez que está previsto na a Lei Orgânica Municipal. Apontou que pretende apresentar proposta para modificar a Lei Orgânica para retirar a obrigatoriedade de o presidente da Câmara promulgar projetos com os quais não concorda.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2210/2023, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8697/2023, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8699/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8705/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DEMAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 8706/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Decreto Legislativo 1389/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DAVIO GLAU E ANNE LORE GLAU, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1390/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL GERONIMO LUCAS E IVANY LUCAS, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."
Projeto de Decreto Legislativo 1391/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL BENTO NICOLETTI E MARIA DIZOLINA NICOLETTI, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE."
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário ao Gabinete do Vereador Bruno Cunha, no dia 17 de maio das 09h00 às 12h00, para realização de visita dos acadêmicos do curso de Direito da FURB.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 717/2023, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e ao Governador Jorginho Mello, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Por que o descaso com Blumenau, na área da Segurança Pública, com a devolução do terreno doado pela Prefeitura de Blumenau, para a construção da "Superdelegacia", a fim de unir, em um mesmo espaço, várias estruturas de atendimento na área da segurança em Blumenau, a 3° maior cidade de Santa Catarina, que tem estruturas locadas, em péssimo estado de conservação e acessibilidade, uma vergonha? O que será feito para rever urgentemente essa situação? Justificativa: foram doados recursos para a construção desse complexo em Blumenau, por deputados estaduais, no valor de 9 milhões. A cidade não merece esse descaso com a segurança pública. "
Requerimento 722/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo ainda não foi solicitada a compra da placa da denominação da Rua Sergio Vestrupp, via localizada no bairro Salto do Norte e aprovada pela Lei n° 8937/2020? Justificativa: na referida rua há vários serviços públicos prestados, creche, posto de saúde, associação de moradores, e já existe emenda parlamentar para pavimentar a via, que ainda não tem a placa nominativa."
Requerimento 723/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a placa de denominação da Rua Ademar Hostert, no bairro Velha Central? Obs.: Lei aprovada em 6 de outubro de 2022."
Requerimento 724/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra de pavimentação da Rua Sergio Vestrupp, que, em princípio, já conta com recurso de emenda parlamentar? Obs.: segundo a Secretaria de Obras inclusive já foi encaminhada para licitação."
Requerimento 727/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantados gavetários nos cemitérios públicos de Blumenau, a exemplo do que Gaspar tem feito, conforme anexo? "
Requerimento 728/2023, "providências ao Deputado Estadual Altair Silva, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 729/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Campagnolo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 730/2023, "providências ao Deputado Estadual Camilo Martins, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 731/2023, "providências ao Deputado Estadual Delegado Egidio, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 732/2023, "providências ao Deputado Estadual Carlos Humberto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 733/2023, "providências ao Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 734/2023, "providências ao Deputado Estadual Emerson Stein, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 735/2023, "providências ao Deputado Estadual Fernando Krelling, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 736/2023, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 737/2023, "providências ao Deputado Estadual Antídio Lunelli, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 739/2023, "providências ao Deputado Estadual Sergio Motta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 740/2023, "providências ao Deputado Estadual Sargento Lima, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 741/2023, "providências ao Deputado Estadual Rodrigo Minotto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 742/2023, "providências ao Deputado Estadual Sérgio Guimarães, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 743/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Paula da Silva, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 744/2023, "providências ao Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 745/2023, "providências ao Deputado Estadual Oscar Gutz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 746/2023, "providências ao Deputado Estadual Nilso Berlanda, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 747/2023, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 748/2023, "providências ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 749/2023, "providências ao Deputado Estadual Pepê Collaço, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 750/2023, "providências ao Deputado Estadual Mauro de Nadal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 751/2023, "providências ao Deputado Estadual Maurício Peixer, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 752/2023, "providências ao Deputado Estadual Maurício Eskudlark, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 753/2023, "providências ao Deputado Estadual Marquito - Marcos José Abreu, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 754/2023, "providências ao Deputado Estadual Edilson Massocco, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 755/2023, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 767/2023, "providências ao Deputado Estadual Tiago Zilli, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."
Requerimento 768/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será recuperada a base de sustentação do asfalto na rua Hermann Barthel, em três pontos, antes de deslizar, nos números 627 e 830, no bairro Velha Central? Justificativa: ainda é possível recuperar a pista antes de ela desmoronar e interditar toda a via e causar um grande desastre em três residências que ficam na parte de baixo do n° 830, onde o muro de sustentação da entrada da residência já esta inclinado em mais de 40%, sendo visível que irá cair, só não sabemos o dia. Obs.: a Defesa Civil já tem conhecimento da situação."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 704/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Adolpho Konder, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Na escola existem dois toldos que são utilizados pelos alunos para realizar a passagem de um prédio ao outro e, no momento, um dos toldos encontra-se cheio de buracos e o outro está sem lona nenhuma, tornando-se completamente inútil para uso. Parte do telhado e calhas da escola ainda são antigos e é necessário realizar sua substituição. O forro dos corredores da escola e de algumas salas de aula encontram-se com aberturas e alguns estão caindo. No ginásio de esportes da escola há graves e várias infiltrações, impossibilitando o uso do espaço pelos alunos. Ainda, é necessária a troca das traves de futebol do espaço, pois estão velhas, enferrujadas e a rede possui rasgos. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 706/2023, "a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso lll, do Regimento interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 17 de Maio de 2023, às 19h, para tratar do tema "OS PRÓXIMOS PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO COMPLEXO DA DELEGACIA CIVIL DE BLUMENAU", destinado ao Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina Ulisses Gabriel, ao Secretário de Segurança Pública Paulo Cezar Ramos de Oliveira, à Delegada Juliana de Souza Tridapalli, e para a comunidade. A doação do terreno localizado no bairro Fortaleza foi autorizada pela Câmara Municipal de Blumenau e foi sancionada pelo Executivo em junho de 2022. Quais serão os próximos passos para a construção do complexo, prazos e formas de captação de recursos?"
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 770/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à capacitação dos agentes de vigilância patrimonial: Existe a disponibilização de cursos para a capacitação dos agentes? Se a resposta for positiva, quais os cursos disponibilizados atualmente? Caso contrário, existe a possibilidade de ofertar esse cursos? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 709/2023, "providências ao Executivo Municipal / PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo há uma grande variação no preço da gasolina entre Blumenau e as cidades vizinhas? Há cidades em que o preço se encontra próximo aos R$ 5,00, enquanto Blumenau fica próximo aos R$ 6,00. Obs.: imagem anexa."
Requerimento 710/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilização para a implementação de uma faixa elevada em frente ao CEI Herondina Helena da Silva, localizado na Rua Uruguaiana, 50, bairro Ponta Aguda? Justificativa: os professores e moradores da rua entraram em contato diversas vezes, pois os veículos transitam em alta velocidade na rua supracitada, colocando em risco as crianças que atravessam a rua para irem ao parquinho localizado no outro lado da via."
Requerimento 711/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo as áreas de espera para motocicletas nos semáforos não são implantadas no Município de Blumenau nas ruas de maior movimento e circulação? Justificativa: com o aumento de motos, motonetas e ciclomotores, vê-se a opção da implantação de tais áreas a fim de evitar acidentes nos horários de pico, priorizando os motociclistas na abertura do semáforo, distanciando motos dos carros de passeio para ajudar na organização do trânsito e evitar colisões. Conforme a definição que foi dada pela Lei nº 14.071 de 2020."
Requerimento 712/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de alterar o local da boca de lobo localizada na rua General Osório n° 820? Justificativa: a alteração se faz necessária, pois, em dias de fortes chuvas, a água que é conduzida pelo meio-fio, ao chegar próximo à boca de lobo, é desviada para cima da calçada. Isso ocorre pois há um rebaixo na calçada para o acesso do estacionamento. Com isso, a boca de lobo tem sua eficiência reduzida, já que apenas uma parcela da água é drenada."
Requerimento 713/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de alteração na localização da boca de lobo localizada na rua Tóquio n° 1? Justificativa: a alteração faz-se necessária, pois, em dias de muita chuva, a água que é conduzida pelo meio-fio, ao chegar na curva, continua descendo em linha reta e não acompanha a curva em direção à boca de lobo, fazendo com que a drenagem da água não ocorra de forma efetiva."
Requerimento 714/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja realizado o calçamento/asfaltamento da Rua Helmuth Barthel, tranversal da Rua General Osório, ao lado do n° 751? Há possibilidade de ser efetuada uma vistoria na galeria, a fim de identificar se existe sedimentação de terra? Justificativa: o calçamento/asfaltamento faz-se necessário, pois, em dias de fortes chuvas, a terra da rua é arrastada junto à água e, consequentemente, acaba entupindo as bocas de lobo localizadas próximas à rua e fazendo com que a água invada as residências próximas. Os moradores da região alegam que, quando há um grande fluxo de água, esta acaba sendo expelida pela boca de lobo, alagando casas e comércios nas proximidades; por isso, a necessidade de uma vistoria. Obs.: imagens anexas. "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 708/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram tomadas com relação à reclamação feita na Ouvidoria da Prefeitura, sob o protocolo 2023/639, realizada em 18 de janeiro de 2023? Quando os problemas de que trata a referida reclamação serão solucionados?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 769/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, o CEI Wilhelm Theodor Schürmann e a ESF Wilhelm Theodor Schurmann, localizados no bairro Itoupava Central, possuem algumas entradas compartilhadas. Existe a possibilidade de fechamento de uma entrada, sendo exclusiva para o CEI? Justificativa: dessa forma, com a entrada exclusiva, haverá mais segurança no acesso ao educandário."
VEREADOR(A) LEIZE FRAGA MORITZ:
Requerimento 671/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível disponibilizar um profissional intérprete de libras nas unidades de saúde, no CRAS e no CREAS, para que possa auxiliar o paciente ou usuário, surdo ou mudo? Justificativa: existem pacientes e usuários nessas condições e geram atrasos nas demais demandas pela dificuldade da comunicação. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Leize Fraga Moritz, ou assessoria, pelo telefone 3132-1506."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 95/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CTG Fogo de Chão, pelos seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 97/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Celso Rohling Longen e Flavia Pedroso Longen, pela comemoração de 50 anos de casados, Bodas de Ouro. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "
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Os projetos votados em redação final
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB