As Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo se reuniram na tarde desta quinta-feira (4) para analisar três projetos de lei e uma emenda modificativa. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para votação em Plenário. 

Pareceres Favoráveis:

Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PL 8666/2023 – Suprime a redação do art. 6º. " vinculado ao Projeto de Lei 8666/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Emenda Modificativa 2/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "Emenda ao PL 8666/2023 - Altera a redação do caput do art. 5°." vinculado ao Projeto de Lei 8666/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei 8666/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei 8708/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."