Vereadores aprovam projeto que proíbe utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de lei em redação final.
O projeto aprovado em segunda votação é de autoria do vereador Cezar Campesatto (União Brasil) e foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento do vereador autor. O Projeto de Lei 8687/2023 proíbe a utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Blumenau.
O texto da proposta prevê que “os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”.
A matéria assinala que o disposto se aplica a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo poder público, inclusive mídias ou redes sociais, entre outras aplicações.
O §2º prevê que “consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor e os materiais previstos no §1º deste artigo que contenham imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade e exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual”.
O texto do projeto ainda prevê multa para quem descumprir a medida, no valor de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e ainda precisa ser votado em redação final na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8696/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS."
Projeto de Lei 8708/2023, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8687/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 850/2023, "votos de congratulações à empresa Haco Etiquetas, pelos seus 95 anos de fundação."
Requerimento 852/2023, "providências ao Ministério da Educação, para que proceda à conclusão e entrega da obra do Centro de Integração Esportiva Paulina Wagner, em Blumenau, paralisada há anos."
Requerimento 853/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Benigno Joaquim Dos Santos (Morro da Garuva) é área ZEIS? Por que ainda não foi regularizada essa comunidade?"
Requerimento 854/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que efetue a liberação de um milhão de reais para a obra de pavimentação da rua Emil Wemuth, em Blumenau. Obs.: obra suspensa pelo atual governo e que havia sido assumida pelo governo passado."
Requerimento 866/2023, "providências ao Deputado Ivan Naatz, para que viabilize a liberação de um milhão de reais para a obra de pavimentação da rua Emil Wemuth, em Blumenau, suspensa pelo atual governo e que havia sido assumida pelo governo passado."
Requerimento 870/2023, "providências ao Deputado Estadual Edilson Massocco, para que efetue a liberação de um milhão de reais para a obra de pavimentação da rua Emil Wemuth, em Blumenau, suspensa pelo atual governo e que havia sido assumida pelo governo passado."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 860/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de placa de proibido estacionar na rua Leopoldo Keunecke, especificamente no lado direito do trecho entre os números 48 e 58, no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para que seja feita a implantação. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 868/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para identificar o motivo de a Rua Marilde Reiner, localizada no bairro Itoupava Norte, na altura do número 112, estar cedendo? Caso ainda não haja, este Vereador solicita que seja efetuado, bem como executada a solução da presente demanda."
Requerimento 869/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a data em que será iniciada a revitalização do antigo porto, localizado na região atrás da Praça Hercílio Luz, no bairro Centro?"
Requerimento 871/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de pontos de parada para motoristas de aplicativo? Se a resposta for positiva, onde seriam esses pontos? Qual a previsão de entrega? Caso não exista estudo, Este Vereador solicita estudo para sua implantação. Obs.: motoristas de aplicativos sugerem ponto de parada no Terminal Rodoviário da cidade de Blumenau. Justificativa: hoje, com a correria do dia-a-dia dos motoristas de aplicativo, seria importante a categoria poder contar com o município, com um ponto de parada localizado no terminal rodoviário da cidade."
Requerimento 872/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para que a Rua Almirante Tamandaré, na altura do n° 277 até o início da ponte que a liga à Rua Mariana Bronnemann, torne-se sentido mão dupla? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita a realização desse estudo."
Requerimento 873/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de transporte escolar gratuito para crianças de 0 a 10 anos de idade? Caso não exista estudo, este Vereador solicita que seja realizado. Justificativa: moradores do bairro Garcia solicitam implantação de transporte escolar para crianças da região, por motivos de segurança."
Requerimento 874/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de mais médicos e mais segurança para os atendentes do Ambulatório Geral Haroldo Bachmann? Caso não exista estudo, este Vereador solicita que seja realizado da forma mais rápida possível. Justificativa: a população do bairro Velha entrou em contato, via gabinete, solicitando que a demanda de falta de médicos e falta de segurança aos atendentes seja resolvida. De antemão, este Vereador solicita providências ao Executivo Municipal."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 878/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em dispor de um veículo exclusivo para o Centro de Saúde do Idoso (CSI), que está situado na Rua Uruguai, n°444, no bairro Ponta Aguda? Justificativa: atender solicitação da comunidade para dispor de um veículo exclusivo para o Centro de Saúde do Idoso (CSI), situado na Rua Uruguai, n°444, no bairro Ponta Aguda. O CSI não possui veículo próprio e, devido à grande quantidade de idosos que são atendidos diariamente, faz-se necessário um carro a fim de garantir segurança e agilidade aos atendimentos."
Requerimento 879/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Já foi procedida a retirada de duas folhas grandes de coqueiro que estão penduradas sobre os fios de eletricidade, na Rua Theodoro Holtrup, nº 260, no bairro Vila Nova, em frente à Escola Elite Artes Marciais? Justificativa: atender solicitação da comunidade para retirar duas folhas grandes de coqueiro que estão penduradas sobre os fios de eletricidade na rua Theodoro Holtrup, nº 260, bairro Vila Nova, em frente à Escola Elite Artes Marciais, pois as folhas, além de atingirem os fios de energia, podem também causar acidentes aos veículos que transitam pela via. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 880/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao cumprimento da Lei nº 14.541/2023, quais medidas foram adotadas para garantir o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, atendimento, preferencialmente, por policiais do sexo feminino e treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária, em especial na DPCAMI de Blumenau? Justificativa: devido às solicitações que chegam a este Gabinete e à Procuradoria Especial da Mulher, quanto aos atendimentos da DPCAMI de Blumenau, foi aprovado o Requerimento nº 1/2023, por esta Casa Legislativa, cuja resposta da Coordenação das Delegacias de Proteção a Criança, ao Adolescente, Mulher e Idoso do Estado de Santa Catarina, informou que os "atendimentos das ocorrências fora do expediente da DPCAMI de Blumenau são realizados por equipe de plantão ininterrupto na CRPP (Central Regional de Plantão Policial), a qual também recebe todas as conduções de presos por violência doméstica e conta com estrutura adequada para esta finalidade", e ainda, "as vítimas poderão recorrer ao atendimento virtual na delegacia virtual da PCSC, onde poderão inclusive requerer medidas protetivas de urgência (https://delegaciavirtual.sc.gov.br/)". Cabe ressaltar que, nos casos em que a vítima faz o registro de Violência Doméstica fora dos horários de atendimento da DPCAMI (depois das 18h nos dias úteis, nos finais de semana e feriados), é necessário que a vítima tenha que ir também à DPCAMI para fazer registro da ocorrência novamente, ou seja, acaba se deslocando a duas delegacias em razão do mesmo fato, cujas informações não são de imediato encaminhadas à delegacia competente. Outra observação que fazemos é em relação ao preenchimento do Boletim de Ocorrência online, cujo preenchimento requer 8 (oito) etapas para a sua conclusão, tornando-se moroso, uma vez que, se a vítima não tem muita instrução ou habilidade para o preenchimento, em razão dos campos não serem interativos, dentre outras dificuldades, acaba desistindo do registro. Obs.: documento anexo."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 867/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento do Executivo para melhorar a drenagem das ruas Antônio da Veiga e São Paulo? Se a resposta for positiva, quando será executado? Quais outras ações a Prefeitura planeja para acabar com os alagamentos nessas duas importantes vias da cidade?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 875/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua Johann Sachse, em frente ao número 2859, no bairro Salto Norte?"
Requerimento 876/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que realize roçada na rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), bairro Itoupava Central. Justificativa: a roçada é de suma importância, levando em conta que as laterais da via são utilizadas para deslocamento de alunos dos educandários da região."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 863/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da região da Rua da Glória solicitam o asfaltamento da via, a partir do número 2495. Eles pontuaram que, em dias de chuva, fica quase intransitável em alguns pontos, sem contar a lama que desce dessa rua e invade a área mais baixa, que é asfaltada, causando transtornos para acessar na subida, o entupimento das bocas de lobo e, consequentemente, a invasão das águas na ruas. Diante dessas situações pontuadas: Já existe um planejamento para o asfaltamento dessa rua? Obs.: imagens anexas."
Requerimento 864/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Bernardino José de Oliveira, os carros descem rápido e, naquela área, há uma grande circulação de crianças, ficando em risco a segurança destas. Diante disso: Existe a possibilidade de implementar uma lombada nesse local? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 865/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma rua particular que é transversal da Rua Frederico Jensen e fica na altura do número n° 2711. Os moradores relataram que os entulhos (areia, calçamento, cimento), que são restos da obra que está sendo realizada na extensão Rua Frederico Jensen, estão sendo depositados nos cantos dessa rua (particular). Essa ação está causando um desvio nas águas da chuva, empurrando-as para o meio da rua, gerando fendas e buracos. E, pelo fato de ser rua particular, são os moradores que a mantêm limpa, roçada e patrolada. Diante disso: Qual providência pode ser tomada para que a empresa responsável por essa obra faça o devido reparo e recolha do material depositado na rua, e não deposite mais materiais lá? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 886/2023, “providências à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a viabilidade de doação ou termo de comodato do prédio ginástico e o espaço onde está sendo utilizado pela Escola Militar, localizada na Rua Floriano Peixoto, 651 - Bairro Bom Retiro - Blumenau, para que os mesmos possam executar as melhorias necessárias e atender ainda mais a demanda da comunidade?”.
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 111/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ronei Uhlmann, pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 112/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Geraldo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 116/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Clube de Blumenau Oeste, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 103/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sargento Mohr, o cabo França e o cabo Rodrigo, pelo excelente serviço prestado no salvamento de uma criança em 03/05/2023. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 104/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Patota Vira Copos, pelos seus 20 anos de amizade e dedicação em promover o esporte e fortalecer os laços sociais na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 117/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa Dança nos Bairros, pelos seus 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 113/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Edith Cristiane Lautenschlager, pelos relevantes serviços prestados na área da educação de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 114/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Atleta Bruno Sena, pela conquista do título de campeão brasileiro de Jiu-Jitsu na categoria peso-galo 2023. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 108/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Carlos Tadeu Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense, em especial, seu compromisso com o esporte e seu empenho em oferecer oportunidades para o desenvolvimento dos jovens atletas da região. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 109/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Izolde Neitzhe, pelos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao esporte de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 110/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora e Diretora Edilamar Simão, pelos relevantes serviços prestados à Educação na região do Grande Garcia e por toda Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Moção Louvor 107/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Haco Etiquetas, pela passagem de seus 95 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 106/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Cristiane Schildwachter Buerger, por ser a primeira mulher presidente da ACIB (Associação Empresarial de Blumenau). Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."
Moção Louvor 115/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Floricultura Blumenfeld, pelos seus 30 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam projeto que proíbe utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de lei em redação final.
O projeto aprovado em segunda votação é de autoria do vereador Cezar Campesatto (União Brasil) e foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento do vereador autor. O Projeto de Lei 8687/2023 proíbe a utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Blumenau.
O texto da proposta prevê que “os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”.
A matéria assinala que o disposto se aplica a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo poder público, inclusive mídias ou redes sociais, entre outras aplicações.
O §2º prevê que “consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor e os materiais previstos no §1º deste artigo que contenham imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade e exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual”.
O texto do projeto ainda prevê multa para quem descumprir a medida, no valor de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e ainda precisa ser votado em redação final na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8696/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS."
Projeto de Lei 8708/2023, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8687/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 850/2023, "votos de congratulações à empresa Haco Etiquetas, pelos seus 95 anos de fundação."
Requerimento 852/2023, "providências ao Ministério da Educação, para que proceda à conclusão e entrega da obra do Centro de Integração Esportiva Paulina Wagner, em Blumenau, paralisada há anos."
Requerimento 853/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Benigno Joaquim Dos Santos (Morro da Garuva) é área ZEIS? Por que ainda não foi regularizada essa comunidade?"
Requerimento 854/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que efetue a liberação de um milhão de reais para a obra de pavimentação da rua Emil Wemuth, em Blumenau. Obs.: obra suspensa pelo atual governo e que havia sido assumida pelo governo passado."
Requerimento 866/2023, "providências ao Deputado Ivan Naatz, para que viabilize a liberação de um milhão de reais para a obra de pavimentação da rua Emil Wemuth, em Blumenau, suspensa pelo atual governo e que havia sido assumida pelo governo passado."
Requerimento 870/2023, "providências ao Deputado Estadual Edilson Massocco, para que efetue a liberação de um milhão de reais para a obra de pavimentação da rua Emil Wemuth, em Blumenau, suspensa pelo atual governo e que havia sido assumida pelo governo passado."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 860/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de placa de proibido estacionar na rua Leopoldo Keunecke, especificamente no lado direito do trecho entre os números 48 e 58, no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para que seja feita a implantação. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 868/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para identificar o motivo de a Rua Marilde Reiner, localizada no bairro Itoupava Norte, na altura do número 112, estar cedendo? Caso ainda não haja, este Vereador solicita que seja efetuado, bem como executada a solução da presente demanda."
Requerimento 869/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a data em que será iniciada a revitalização do antigo porto, localizado na região atrás da Praça Hercílio Luz, no bairro Centro?"
Requerimento 871/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de pontos de parada para motoristas de aplicativo? Se a resposta for positiva, onde seriam esses pontos? Qual a previsão de entrega? Caso não exista estudo, Este Vereador solicita estudo para sua implantação. Obs.: motoristas de aplicativos sugerem ponto de parada no Terminal Rodoviário da cidade de Blumenau. Justificativa: hoje, com a correria do dia-a-dia dos motoristas de aplicativo, seria importante a categoria poder contar com o município, com um ponto de parada localizado no terminal rodoviário da cidade."
Requerimento 872/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para que a Rua Almirante Tamandaré, na altura do n° 277 até o início da ponte que a liga à Rua Mariana Bronnemann, torne-se sentido mão dupla? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita a realização desse estudo."
Requerimento 873/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de transporte escolar gratuito para crianças de 0 a 10 anos de idade? Caso não exista estudo, este Vereador solicita que seja realizado. Justificativa: moradores do bairro Garcia solicitam implantação de transporte escolar para crianças da região, por motivos de segurança."
Requerimento 874/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de mais médicos e mais segurança para os atendentes do Ambulatório Geral Haroldo Bachmann? Caso não exista estudo, este Vereador solicita que seja realizado da forma mais rápida possível. Justificativa: a população do bairro Velha entrou em contato, via gabinete, solicitando que a demanda de falta de médicos e falta de segurança aos atendentes seja resolvida. De antemão, este Vereador solicita providências ao Executivo Municipal."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 878/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em dispor de um veículo exclusivo para o Centro de Saúde do Idoso (CSI), que está situado na Rua Uruguai, n°444, no bairro Ponta Aguda? Justificativa: atender solicitação da comunidade para dispor de um veículo exclusivo para o Centro de Saúde do Idoso (CSI), situado na Rua Uruguai, n°444, no bairro Ponta Aguda. O CSI não possui veículo próprio e, devido à grande quantidade de idosos que são atendidos diariamente, faz-se necessário um carro a fim de garantir segurança e agilidade aos atendimentos."
Requerimento 879/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Já foi procedida a retirada de duas folhas grandes de coqueiro que estão penduradas sobre os fios de eletricidade, na Rua Theodoro Holtrup, nº 260, no bairro Vila Nova, em frente à Escola Elite Artes Marciais? Justificativa: atender solicitação da comunidade para retirar duas folhas grandes de coqueiro que estão penduradas sobre os fios de eletricidade na rua Theodoro Holtrup, nº 260, bairro Vila Nova, em frente à Escola Elite Artes Marciais, pois as folhas, além de atingirem os fios de energia, podem também causar acidentes aos veículos que transitam pela via. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 880/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao cumprimento da Lei nº 14.541/2023, quais medidas foram adotadas para garantir o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, atendimento, preferencialmente, por policiais do sexo feminino e treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária, em especial na DPCAMI de Blumenau? Justificativa: devido às solicitações que chegam a este Gabinete e à Procuradoria Especial da Mulher, quanto aos atendimentos da DPCAMI de Blumenau, foi aprovado o Requerimento nº 1/2023, por esta Casa Legislativa, cuja resposta da Coordenação das Delegacias de Proteção a Criança, ao Adolescente, Mulher e Idoso do Estado de Santa Catarina, informou que os "atendimentos das ocorrências fora do expediente da DPCAMI de Blumenau são realizados por equipe de plantão ininterrupto na CRPP (Central Regional de Plantão Policial), a qual também recebe todas as conduções de presos por violência doméstica e conta com estrutura adequada para esta finalidade", e ainda, "as vítimas poderão recorrer ao atendimento virtual na delegacia virtual da PCSC, onde poderão inclusive requerer medidas protetivas de urgência (https://delegaciavirtual.sc.gov.br/)". Cabe ressaltar que, nos casos em que a vítima faz o registro de Violência Doméstica fora dos horários de atendimento da DPCAMI (depois das 18h nos dias úteis, nos finais de semana e feriados), é necessário que a vítima tenha que ir também à DPCAMI para fazer registro da ocorrência novamente, ou seja, acaba se deslocando a duas delegacias em razão do mesmo fato, cujas informações não são de imediato encaminhadas à delegacia competente. Outra observação que fazemos é em relação ao preenchimento do Boletim de Ocorrência online, cujo preenchimento requer 8 (oito) etapas para a sua conclusão, tornando-se moroso, uma vez que, se a vítima não tem muita instrução ou habilidade para o preenchimento, em razão dos campos não serem interativos, dentre outras dificuldades, acaba desistindo do registro. Obs.: documento anexo."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 867/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento do Executivo para melhorar a drenagem das ruas Antônio da Veiga e São Paulo? Se a resposta for positiva, quando será executado? Quais outras ações a Prefeitura planeja para acabar com os alagamentos nessas duas importantes vias da cidade?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 875/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua Johann Sachse, em frente ao número 2859, no bairro Salto Norte?"
Requerimento 876/2023, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que realize roçada na rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), bairro Itoupava Central. Justificativa: a roçada é de suma importância, levando em conta que as laterais da via são utilizadas para deslocamento de alunos dos educandários da região."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 863/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da região da Rua da Glória solicitam o asfaltamento da via, a partir do número 2495. Eles pontuaram que, em dias de chuva, fica quase intransitável em alguns pontos, sem contar a lama que desce dessa rua e invade a área mais baixa, que é asfaltada, causando transtornos para acessar na subida, o entupimento das bocas de lobo e, consequentemente, a invasão das águas na ruas. Diante dessas situações pontuadas: Já existe um planejamento para o asfaltamento dessa rua? Obs.: imagens anexas."
Requerimento 864/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Bernardino José de Oliveira, os carros descem rápido e, naquela área, há uma grande circulação de crianças, ficando em risco a segurança destas. Diante disso: Existe a possibilidade de implementar uma lombada nesse local? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 865/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma rua particular que é transversal da Rua Frederico Jensen e fica na altura do número n° 2711. Os moradores relataram que os entulhos (areia, calçamento, cimento), que são restos da obra que está sendo realizada na extensão Rua Frederico Jensen, estão sendo depositados nos cantos dessa rua (particular). Essa ação está causando um desvio nas águas da chuva, empurrando-as para o meio da rua, gerando fendas e buracos. E, pelo fato de ser rua particular, são os moradores que a mantêm limpa, roçada e patrolada. Diante disso: Qual providência pode ser tomada para que a empresa responsável por essa obra faça o devido reparo e recolha do material depositado na rua, e não deposite mais materiais lá? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 886/2023, “providências à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a viabilidade de doação ou termo de comodato do prédio ginástico e o espaço onde está sendo utilizado pela Escola Militar, localizada na Rua Floriano Peixoto, 651 - Bairro Bom Retiro - Blumenau, para que os mesmos possam executar as melhorias necessárias e atender ainda mais a demanda da comunidade?”.
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 111/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ronei Uhlmann, pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 112/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Geraldo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 116/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Clube de Blumenau Oeste, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 103/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sargento Mohr, o cabo França e o cabo Rodrigo, pelo excelente serviço prestado no salvamento de uma criança em 03/05/2023. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 104/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Patota Vira Copos, pelos seus 20 anos de amizade e dedicação em promover o esporte e fortalecer os laços sociais na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 117/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa Dança nos Bairros, pelos seus 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 113/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Edith Cristiane Lautenschlager, pelos relevantes serviços prestados na área da educação de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 114/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Atleta Bruno Sena, pela conquista do título de campeão brasileiro de Jiu-Jitsu na categoria peso-galo 2023. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 108/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Carlos Tadeu Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense, em especial, seu compromisso com o esporte e seu empenho em oferecer oportunidades para o desenvolvimento dos jovens atletas da região. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 109/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Izolde Neitzhe, pelos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao esporte de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 110/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora e Diretora Edilamar Simão, pelos relevantes serviços prestados à Educação na região do Grande Garcia e por toda Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Moção Louvor 107/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Haco Etiquetas, pela passagem de seus 95 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 106/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Cristiane Schildwachter Buerger, por ser a primeira mulher presidente da ACIB (Associação Empresarial de Blumenau). Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."
Moção Louvor 115/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Floricultura Blumenfeld, pelos seus 30 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB