A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), dois projetos de lei, um em redação final e outro em segunda votação, além de requerimentos e moções. 

A proposta aprovada em segunda votação é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS) e determina que os estacionamentos privados de Blumenau disponibilizem vagas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A parlamentar utilizou a tribuna para explicar que a lei não obrigará a implantação dessas vagas nos estacionamentos privados, podendo ser utilizadas as reservadas para pessoa com deficiência. “Isso não irá onerar os empresários, porque não será criada uma vaga específica para as pessoas com fibromialgia”, afirmou.

Entre os requerimentos aprovados está o que concede licença ao vereador Bruno Cunha (CIDADANIA) pelo período de 30 dias, a partir de 29 de maio. Quem assumirá em seu lugar é o suplente Ronaldo Regis (CIDADANIA). 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 8687/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 8695/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 887/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o projeto enviado pelo Executivo Municipal para aumento dos vencimentos dos ACS e ACE é prejudicial aos estatutários, visto que não faz o ranqueamento na carreira ou de ACS com mais de 15 anos que estão ganhando hoje 85,00 a mais do que um ACS contratado. O STF julgou constitucional o vencimento dos ACS e ACE. Hoje, com o vencimento de um ACS estatutário na progressão horizontal com 18 anos, seria de 3.150,27 e não 2.640,00. Sendo assim, quando será feito esse ranqueamento do vencimento dos ACS e ACE? Justificativa: a Emenda Constitucional 120/2022 determina o piso salarial como vencimento inicial da carreira, sendo que esse é o entendimento do STF em votação recente."

Requerimento 889/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado mais um dentista para a ESF Walter Reiter? Justificativa: há consultório à disposição, mas ocioso, e a demanda por atendimento é muito grande, fazendo-se necessária a ampliação desse atendimento, com urgência, na região do Passo Manso."

Requerimento 890/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de estacionamento na ESF Walter Reiter, no bairro Passo Manso?"

Requerimento 891/2023, "Solicito a transferência de parte do terreno localizado, conforme  extrato do imóvel cadastro n° 1697, na rua São Valentin, esquina com a rua Vereador Romário da Conceição Badia, localizado no bairro Itoupava Norte, Blumenau - SC,  inscrito sobre o n° 3.114 no registro de imóveis, conforme cópia da escritura em anexo, para o município de Blumenau, para possibilitar a construção de uma unidade de saúde própria, para transferir o ESF Germano Puff para este local, que encontra-se locado e com péssima infraestrutura física para atendimento a comunidade na área da saúde. Parte deste terreno não é mais utilizada pela escola Max Tavares do Amaral, onde a mesma está construída, e a outra parte do terreno está ociosa que se pretende construir uma unidade de saúde nova, que é a prioridade nesta região. Certos de podermos contar com vosso apoio e os devidos encaminhamentos para tornar isso possível, bem como envio de projeto necessário para aprovação da ALESC, desde já agradecemos e aguardamos retorno com brevidade para que se possa buscar a construção deste ESF. Em anexo oficio n°268/2023 SEMUS, aos cuidados do Sr. Douglas Rafael de Souza, gerente regional de saúde de Blumenau."

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Requerimento 899/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento que inclua a avaliação da necessidade de desobstrução da tubulação ou possíveis melhorias na via denominada rua Roberto Bugmann, delimitada entre os números 500 e 850, no bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este vereador solicita que seja realizado um estudo para as medidas de melhorias necessárias na via, considerando as reiteradas solicitações apresentadas ao fiscal da área. No caso de resposta positiva, solicita que seja informado o prazo e apresentado o projeto para a execução das obras. Justificativa: solicitado pela comunidade local."

Requerimento 900/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para o término da tubulação na Rua Roberto Bugmann, n°1000, no bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este vereador solicita que seja realizado um estudo sobre as medidas de melhorias necessárias na via, especificamente em relação à tubulação, considerando as reiteradas solicitações apresentadas ao fiscal da área. No caso de resposta positiva, solicita que seja informado o prazo e apresentado o projeto para a execução das obras. Justificativa: solicitado pela comunidade local."

Requerimento 901/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para a implantação de galerias nas ruas Piraí e João Machado, localizadas no Bairro Progresso? No caso de resposta negativa, este vereador solicita que seja realizado um estudo sobre a viabilidade da implantação de galerias nas Ruas Piraí e João Machado. Caso a resposta seja positiva, solicita-se que seja informado o prazo previsto e que seja apresentado o projeto para a efetiva implantação das referidas galerias. Justificativa: solicitado pela comunidade local, há a necessidade de avaliar medidas para aprimorar o escoamento de água e prevenir problemas, como enchentes."

Requerimento 902/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para colocar uma faixa elevada na Rua Samuel Morse, em frente ao n°800, no bairro Fortaleza? Se a resposta for positiva, este vereador solicita o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pela comunidade local."

Requerimento 903/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para implantação de uma academia ao ar livre na Rua dos Caçadores Nº 1112, no Bairro Velha? Se a resposta for positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso contrário, este vereador solicita que sejam feitos estudo e projeto. Justificativa: solicitado pela comunidade local."

Requerimento 904/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para fazer o recapeamento em asfalto do viradouro da Rua Ricardo Adolfo Müller, localizado no bairro Progresso? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para realizar o recapeamento em asfalto do viadouro da Rua Ricardo Adolfo Müller. No caso de resposta positiva, solicita que seja informado o prazo e apresentado o projeto para a execução desse recapeamento. Justificativa: solicitado pela comunidade local."

Requerimento 907/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para fazer a manutenção da estrada conveniada entre Blumenau e Indaial, cujo convênio criou a Lei Nº 4932/2015, que liga a Rua Belmiro Colzani até o Faxinal do Bépi, sendo que a via encontra-se em estado extremamente delicado, sem receber manutenção há mais de cinco anos e que é frequentada por pessoas que realizam o trajeto ligando Blumenau até a cidade de Apiúna, no Vale do Itajaí? Sabendo-se que, pelo convênio, Blumenau oferece a mão de obra e Indaial oferece o material para a realização dessa estrada. Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para que seja feita a manutenção da estada. Justificativa: solicitado pela comunidade local e pessoas que fazem trajetos de bicicleta, moto e carro para apreciar a natureza nesse local."

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Requerimento 905/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da sociedade de que o trânsito da Rua Marechal Rondon, n° 270, Salto do Norte, em frente à EEB Áurea Perpétua Gomes, encontra-se perigoso por conta da alta velocidade em que os veículos passam pela via. Por estar na frente de uma escola, essa situação se torna mais delicada ainda, pois as crianças podem ser atropeladas pela alta velocidade dos veículos. Sendo assim: Seria possível a implantação de uma faixa elevada na via? Já existe um estudo sobre a viabilidade do projeto?"

Requerimento 906/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da sociedade de que a locomoção se torna difícil na Rua Antônio Essis, por não ser pavimentada. Sendo assim: Existe algum projeto para pavimentação do logradouro acima? Se a resposta for positiva, qual o prazo para a realização da obra? Caso contrário, seria possível fazer um estudo da viabilidade de pavimentação?"

Requerimento 922/2023, “a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 29 de maio de 2023, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município”.

VEREADOR CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 892/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo os agentes da vigilância epidemiológica não estão verificando os terrenos baldios, áreas de APP ou áreas de difícil acesso aos proprietários, mesmo com indicação de moradores próximos, visto que estes já relataram diversas vezes terem feito a indicação e, do mesmo jeito, os agentes não foram verificar?"

Requerimento 909/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar as seguintes informações sobre as obras realizadas na Rua Hidelgard Fischer, nº 77, no bairro Água Verde, que foram solicitadas pelo Formulário para Fiscalização, Ouvidoria 2023/6350 Vol. 1: 1. Nota de empenho das obras; 2. Ordem de serviço das obras; 3. Quem executou as obras; 4. Fiscal que assinou a conclusão das obras; 5. Fotos das obras finalizadas. As obras contempladas pela solicitação são: Conserto de buraco na Hidelgard Fischer, 77; Manutenção em boca de lobo no lado oposto ao 77."

VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 910/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual número de blitz programadas para o ano de 2023? Quantas blitz já foram realizadas esse ano? Em quais locais estão programadas essas blitz? Existe um Cronograma? Se a resposta for positiva, este vereador solicita receber o cronograma."

VEREADOR DIEGO NASATO:

Requerimento 911/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município possui previsão orçamentária para implantação de iluminação pública ao longo das vias marginais que estão sendo construídas ao longo da BR-470? Justificativa: Blumenau será contemplada com longos trechos de vias marginais por conta das obras de duplicação, além de ciclovias e passeios públicos. É essencial que o Executivo atue para garantir a iluminação pública nesses trechos altamente urbanizados, como é o caso do entorno da editora e gráfica Odorizzi ou da indústria Ártico de refrigeração. Atualmente os lugares já oferecem alto risco de atropelamentos por conta da falta de infraestrutura. As melhorias de iluminação pública no entorno da BR-470 precisam ser tratadas como prioridade."

VEREADOR GILSON DE SOUZA:

Requerimento 912/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, diante da tragédia ocorrida no dia 05/04, a Prefeitura decretou férias aos profissionais da educação e, em virtude disso, esses profissionais ficaram com uma semana a menos de férias em julho: Há a possibilidade de manter as duas semanas de férias em julho para esses profissionais? Justificativa: além de muitos dos profissionais terem trabalhado emergencialmente durante aquele período de férias, fazendo planejamento, digitando notas, etc., muitos já haviam feito planos para essas duas semanas de férias, o que foi inviabilizado."

Requerimento 913/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como funciona a política de atendimento da ouvidoria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes? Justificativa: a população relata dificuldade em receber repostas do órgão citado, já que este não envia nenhum tipo de protocolo ou confirmação de que ao menos recebeu a mensagem."

Requerimento 914/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar mais um horário de ônibus da linha 153, que passa pelo Salto do Norte? Justificativa: os ônibus dessa linha não dão conta da quantidade de passageiros que precisam utilizar o transporte público, ficando, assim, lotados, principalmente entre o horário das 16h40min e das 17h45min."

VEREADOR MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 915/2023, "providências à CELESC: para que efetue a poda de árvores na Rua Bruno Schreiber, próximo ao n° 1030, no bairro Progresso. Justificativa: a pedido da comunidade para evitar danos futuros."

Requerimento 921/2023, "providências ao 10º Batalhão da Policia Militar do Estado de Santa Catarina para que realize rondas, com mais frequência, nas imediações do Posto de Saúde Raquel Wisintainer (Rua Santa Maria, 2314) até a entrada da Rua Alfredo Pfiffer, localizado no bairro Progresso. Justificativa: comerciantes e moradores locais relataram a circulação de pessoas estranhas em atividades suspeitas, realizando consumo de entorpecentes. ”

VEREADOR ROLF BUBLITZ:

Requerimento 881/2023, "votos de congratulações à Sra. Alessandra Kellen Heidecke Moeller pelos relevantes serviços prestados na direção da Escola Cívico-Militar Coronel Pedro Christiano Feddersen."

Requerimento 882/2023, "providências ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor Jerry Comper, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a conclusão do conserto na estrutura do guardrail da SC-108, no trevo principal de acesso à Vila Itoupava, próximo à esquina com a Rua Henrique Conrad?"

Requerimento 883/2023, "providências ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marcelo Lanzarin, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a SEMUS efetuar a transferência da ESF Dr. Alfredo Hoess do atual prédio para uma nova estrutura física (própria ou alugada), no núcleo urbano do Distrito de Vila Itoupava?"

Requerimento 884/2023, "providências à Secretária Estadual de Saúde, Sra. Carmen Zanotto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para que a secretaria efetue o pagamento dos procedimentos de saúde realizados pelo Hospital Misericórdia de Vila Itoupava, desde o ano de 2022, e até a presente data ainda pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado?"

Requerimento 893/2023, "votos de congratulações à Sra. Cátia Hackbarth, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Blumenau e Pomerode, pelos relevantes serviços prestados."

Requerimento 894/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a Prefeitura licitar o projeto de engenharia para a obra de pavimentação da Rua Erwin Manzke? Obs.: com o projeto de engenharia em mãos, poderemos buscar fontes de recursos para viabilizar a obra."

Requerimento 895/2023, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de destinar recursos via emenda parlamentar para efetuar a pavimentação da Rua Max Link (popular Serra Velha) no Distrito de Vila Itoupava?"

Requerimento 896/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Paula Lima, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de destinar recursos via emenda parlamentar para efetuar a pavimentação da segunda etapa da rua Braço do Sul, no Distrito de Vila Itoupava?"

Requerimento 897/2023, "providências ao Deputado Estadual Vicente Caropreso, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de destinar recursos via emenda parlamentar para efetuar a pavimentação das ruas Alwin Muller e Renor Jensen, no Distrito de Vila Itoupava?"

Requerimento 898/2023, "providências ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de destinar recursos via emenda parlamentar para efetuar a pavimentação da rua Sarmento, no Distrito de Vila Itoupava?"

MOÇÕES

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 121/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Coral Angelical, pelos seus 80 anos de fundação."

VEREADOR(A) LUCELMA AMÂNCIO DAMÁSIO BALDI:

Moção Louvor 119/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Friedrich Gierus, pelos serviços prestados à Comunhão Martim Lutero e Conselho de Desenvolvimento da Itoupava Central – CODEIC. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."

VEREADOR MAURÍCIO GOLL:

Moção Louvor 120/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Marcos Solano, pelos relevantes serviços prestados ao povo blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 122/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rudi Hort, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro”.

Moção Louvor 123/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Arcides Rampelotti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro”.

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 124/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Cantinho do Cão, pelos seus relevantes trabalhos realizados em prol da causa animal. Cota do vereador autor referente ao mês de junho.”

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo completo da sessão