Câmara de Vereadores aprova projeto que institui o Plano Municipal da Juventude
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (25), três projetos de lei em redação final.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei Complementar 8719/2023 e 8722/2023 de autoria do Poder Executivo. As propostas foram analisadas em reunião extraordinária da CCJ e das Comissões de Finanças e Mista.
As Comissões se reuniram novamente para analisar a EMENDA n°1 ao PL 8722/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que “Altera as redações, no ANEXO ÚNICO, do título do EIXO 4 e do Objetivo 1 do EIXO 4”. Os projetos e a referida emenda foram aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final das propostas.
O Projeto de Lei 8722/2023, que institui o Plano Municipal da Juventude de Blumenau, consiste em um conjunto de diretrizes estratégicas na área da juventude, atendendo uma solicitação do Conselho Municipal da Juventude, em consonância com o Estatuto da Juventude, para planejar ações futuras do poder público neste segmento, garantindo maior e melhor qualidade de atuação. O Plano é destinado aos jovens entre 15 e 29 anos e tem vigência de cinco anos a contar da data de publicação da lei.
A emenda modifica o título do EIXO 4 de “Direito à Diversidade e à Igualdade” para “Direito à Igualdade”. No Objetivo 1 do EIXO 4, a palavra cultura é substituída por etnia e o termo 'orientação sexual' é retirado do texto do projeto, ficando a redação da seguinte forma: “Combater a discriminação por etnia, idade, origem, religião, opinião, deficiência e econômica, fortalecendo programas que forneçam e promovam a cultura da paz e incentivando programas de intercâmbio entre as diferentes culturas”.
Após a aprovação do Projeto de Lei 8722/2023 com a emenda incorporada, alguns parlamentares se pronunciaram na tribuna. O vereador Bruno Cunha (CIDADANIA) mencionou que esta pauta estava parada na cidade há mais de cinco anos e comemorou a aprovação do projeto que possibilita acesso a recursos federais para desenvolver políticas de juventude no município. “Trabalhamos construindo, junto com o município, esse plano que é uma grande conquista para a cidade”, citou. Mas lamentou que tenha sido acrescentada a emenda n°1 a proposta. “Vou trabalhar para que todas as pessoas de nossa cidade sejam como são”, declarou.
A vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS) também se posicionou e ressaltou a importância do projeto para Blumenau, destacando ser preciso ter respeito com todas as pessoas. “O respeito está em nosso coração”, observou.
O vereador Adriano Pereira (PT) se alegrou com a aprovação do projeto que beneficiará a juventude. Também se mostrou negativo a emenda que foi incorporada a proposta. “Espero que por meio desse projeto seja possível fazer mais pelos jovens”, afirmou.
Jovino Cardoso (SD) lembrou que um parlamento é composto por diversas ideias e por isso elas devem ser debatidas. Afirmou que o governo municipal tem sido atuante nos 35 bairros da cidade.
Já o Projeto de Lei 8719/2023 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta do município no valor de R$ 700 mil.
O projeto de Lei 8690/2023, de autoria vereador Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021”, também estava na pauta, mas foi retirado para vistas dos vereadores, e por isso não foi votado durante a reunião.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8695/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8719/2023, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 8722/2023, de autoria do Executivo, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 917/2023, "providências à SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possiblidade de fazer um estudo para implantar uma faixa elevada ou lombada eletrônica na rua Samuel Morse, próximo ao n° 900, no bairro Fortaleza? Justificativa: alta velocidade nesse local, onde vários acidentes que já ocorreram."
Requerimento 918/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima e ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que realizem interlocução, articulação e apoio na busca de recursos junto aos ministérios competentes, no sentido de liberar recursos para projetos de regularização fundiária e reurbanização, levando dignidade, cidadania, saneamento básico, moradia digna e relocação de famílias das áreas de risco."
Requerimento 927/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas tubulações de boca de lobo na rua Rua Elvira Krepski, no bairro Testo Salto (CEP 89074-608)? Justificativa: inúmeras solicitações foram feitas. No entanto, ainda não foram atendidas."
Requerimento 935/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a regularização do Morro do Arthur, no bairro Progresso?"
Requerimento 936/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a comunidade da Rua Bruno Schreiber, transversais e toda a região terá sua ESF novamente? Justificativa: desde que essa unidade foi retirada, a comunidade ficou muito prejudicada."
Requerimento 937/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será viabilizada uma grande praça de lazer na região do grande Garcia? Justificativa: essa comunidade é muito populosa e não tem opções para práticas de esportes."
Requerimento 938/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a obra de macrodrenagem da Rua Araranguá, no bairro Garcia?"
Requerimento 939/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem do asfalto no subparalelepípedo da Rua Antônio Zendron?"
Requerimento 940/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Willi Henkels, na ligação Velha-Garcia?"
Requerimento 941/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem de asfalto da Rua Progresso entre o supermercado Carol até a bifurcação com a Rua Francisco Benigno e a Rua Jordão?"
Requerimento 942/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Hermann Baehr, no bairro Progresso?"
Requerimento 943/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o trecho final da Rua da Glória, na divisa de Gaspar?"
Requerimento 944/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma praça de esportes e lazer no bairro Bom Retiro?"
Requerimento 945/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a regularização do Morro do Jerônimo, no bairro Progresso?"
Requerimento 946/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de declarar área ZEIS a Rua Alfredo Bublitz, no bairro Velha Grande, para que se busque, posteriormente, a possibilidade de regularização fundiária dessa rua e das famílias que lá residem?"
Requerimento 947/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que que libere recurso na ordem de um milhão de reais (R$ 1.000.000), para a pavimentação da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, alocado pelo governo passado e suspenso no final do ano. Justificativa: essa comunidade, muito carente, precisa muito dessa infraestrutura, inclusive para poder ter a segurança no acesso ao transporte público, que, muitas vezes, deixa essa comunidade à mercê, em especial nos dias de chuva, por ser uma rua elevada."
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 931/2023, "providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que efetue roçagem na Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao número 12406, no bairro Itoupava Central. Justificativa: o pedido se faz necessário com urgência, pois, próximo a esse local, existe uma escola e o mato está dificultando a passagem pelo acostamento da BR para o acesso à escola. Nesse local existe grande fluxo de veículos."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 919/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento ou previsão para o início das obras de conclusão da Ponte Preta, popularmente conhecida como Ponte Gustavo Krug, ou Rui Barbosa, localizada no bairro Progresso? Caso a resposta seja negativa, este vereador solicita que seja realizado um estudo para viabilizar o andamento das obras de conclusão da referida ponte. No caso de resposta positiva, solicita que seja informado o prazo estimado e apresentado o projeto para a execução da ponte. Justificativa: o proprietário do terreno cedeu o gabião para ampliar o vão da ponte, conforme solicitado pelo engenheiro da obra."
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 928/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas no Parque Ramiro Ruediger, visando melhorar o escoamento pluvial no parque, impedindo alagamentos em dias de chuva? "
Requerimento 929/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da sociedade de que, na Rua Almirante Barroso, nº 1289, o aterramento da CELESC encontra-se sem tampa, fazendo com que a população corra riscos ao passar perto do local. Sendo assim: Há previsão de conserto dessa tampa? O órgão responsável tinha conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema? "
Requerimento 930/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população sobre fios de energia caídos na Rua Almirante Barroso, nº 767. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema?"
Requerimento 932/2023, "providências ao 10ºBPM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que, na Rua Maranhão, no bairro Salto do Norte, existem pessoas cometendo o crime de atentado ao pudor, transitando pela via sem roupas. Diante disso, torna-se necessário o aumento de rondas no local. Ante o exposto: O órgão responsável está ciente desses acontecimentos? Seria possível o aumento de rondas no local? Se a resposta à pergunta acima for positiva, qual o prazo para que comece a acontecer?"
Requerimento 933/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos usuários do aplicativo Pronto Mobile de que não está sendo possível realizar a marcação de consulta por meio da plataforma digital. Diante disso: Essa informação é de conhecimento da Secretaria? Se a resposta for positiva, quais providências estão sendo tomadas para normalizar essa situação? Ainda, qual o prazo para que esse problema seja solucionado?"
Requerimento 934/2023, "providências ao 10º BPM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de comerciantes e empresários de estabelecimentos localizados na Rua Antônio da Veiga, especificamente nos horários de atendimento noturno em bares e restaurantes, de que as pessoas em situação de rua estão gerando transtorno aos que frequentam os locais, chegando até mesmo a proferirem ameaças aos que estão no âmbito. Diante disso: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Qual a possibilidade de se aumentarem as rondas em horário noturno no local mencionado?"
Requerimento 948/2023, "Há um enorme buraco na Rua Diaconiza Gertrud Voigt, nº 141, no Bairro Jardim Blumenau, que vem prejudicando a passagem de veículos e pedestres pela via, trazendo à população perigo por conta de possíveis acidentes. Diante desta situação, questionamos: O órgão responsável está ciente desta demanda? Quando serão efetuadas obras para o fechamento do buraco?"
Requerimento 949/2023, "providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população sobre fios de energia caídos na Rua Otto Huber, nº 94. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema?"
VEREADOR DIEGO NASATO:
Requerimento 923/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para o término da obra de cercamento do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero)? Existe data para o término da obra de balizamento da pista de pouso para uso noturno de aeronaves do mesmo local? Justificativa: O Aeroporto Regional de Blumenau, localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, 4.505, Bairro Itoupava Central, após muitos anos de reivindicação, em março de 2022, recebeu investimentos para dar início às obras de cercamento do aeroporto e o balizamento da pista de pouso para uso noturno de aeronaves (contrato 61/2022). O repasse de cerca de 5 (cinco) milhões de reais, ajustado por meio de convênio com Governo do Estado, tinha firmado a previsão de término para o primeiro trimestre de 2023. No entanto, segundo informações de órgãos e associações ligadas ao aeroporto, até o momento nada foi concluído. Vale destacar que a obra é de extrema importância para a cidade, tanto para a classe empresarial, que economiza tempo no estreitamento de relações comerciais com demais empresas da região, como também para os cidadãos blumenauenses, no momento em que a pista tem como objetivo também ser utilizada para o atendimento de saúde pública nos casos de emergência, como, por exemplo, o transporte de órgãos em aeronaves para cirurgias de transplante imediato, geralmente utilizado pelo Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, visando ao bem-estar de toda a cidade, e para que possamos informar as entidades e a própria população de como ficará essa obra, solicitamos os devidos esclarecimentos."
Requerimento 924/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da obra de recuperação asfáltica da pista de pouso/decolagem do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero) prevista no contrato 398/2022? Foi realizada alguma avaliação técnica por meio de laudo, para saber os reais problemas da pista do aeroporto? Há comprovação se é necessária a recuperação asfáltica integral ou apenas a revitalização da camada superior? Justificativa: Para a obra de recuperação asfáltica do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero), prevista no contrato 398/2022, o município recebeu um investimento do Governo do Estado de quase 7,7 milhões de reais. Todavia, segundo relatos das associações entidades que utilizam o local, essa quantia de investimento não seria necessária, assim como toda a recuperação. Isso porque a pista não contém infiltrações que necessitam de uma reforma completa, uma vez que a profundidade da pista é de 1,5 metros, atingindo, portanto, somente a camada superior do campo de aviação, resultado do desgaste natural dos anos de utilização. Diante disso, basta somente uma revitalização da pista, com investimentos próximos a 3 (três) milhões. Por todo o exposto, solicitamos um laudo técnico de avaliação do asfalto e demais documentos que poderiam comprovar a real necessidade desses investimentos feitos no aeroporto. A revitalização do local trará para a população de Blumenau e região o pleno funcionamento do aeroporto, economizando tempo e dinheiro público. Certos disso, procedemos com este requerimento."
Requerimento 925/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum controle mensal em relação à frequência dos serviços de roçadas no Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero)? Quantas vezes, neste ano de 2023, já foi realizado, dentro do aeroporto e nas intermediações, o corte da grama no mesmo local? Qual a programação até o final deste ano (2023) para o corte da grama desse mesmo local? Justificativa: O Aeroporto Regional de Blumenau está localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, 4.505, no Bairro Itoupava Central, e, em fevereiro de 2022, a empresa ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA foi contratada para realizar a roçada da grama do local (contrato 21/2022). O contrato, muito subjetivamente, prevê as roçadas “sempre que houver necessidade”. No entanto, segundo informações de órgãos e associações ligadas ao aeroporto, os serviços estão deixando a desejar, com uma frequência baixíssima de ação. Vale destacar que, por mais que não aparente, a roçada é de extrema importância para o pleno funcionamento do aeroporto, uma vez que a grama alta ou malcuidada pode vir a atrapalhar pouso e decolagem de aeronaves. Seria interessante que a contratada aumentasse a frequência com a qual realiza o serviço para o qual foi paga, visando prestar um serviço de qualidade. Nesse sentido, visando ao bem-estar de toda a cidade e para que possamos informar as entidades e a própria população de como ficará essa questão, solicitamos os devidos esclarecimentos."
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 916/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão finalizar as obras no Trevo do Celeiro, situado na rua Candelária, nº 268 - bairro Salto Norte, Blumenau - SC, 89065-660? Justificativa: com as obras, apagou-se toda a sinalização, o que está dificultando a entrada dessa comunidade, causando perigo aos moradores da região."
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 920/2023, "providências à CELESC, para que realize poda de árvores na Rua Centenário, próximo à ponte da entrada da Rua Capinzal, no bairro Garcia. Justificativa: árvores estão comprometendo a rede elétrica."
MOÇÕES
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 126/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao JAPAHAUS SUSHI BAR, pelos seus 5 anos de culinária japonesa, proporcionando sentimentos e prazeres inigualáveis aos seus clientes. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 127/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sociedade Casa da Esperança de Blumenau, pelo serviço social prestado à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
VEREADORA SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 125/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Orquestra Acordes Celestes, pelos seus 20 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova projeto que institui o Plano Municipal da Juventude
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (25), três projetos de lei em redação final.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei Complementar 8719/2023 e 8722/2023 de autoria do Poder Executivo. As propostas foram analisadas em reunião extraordinária da CCJ e das Comissões de Finanças e Mista.
As Comissões se reuniram novamente para analisar a EMENDA n°1 ao PL 8722/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que “Altera as redações, no ANEXO ÚNICO, do título do EIXO 4 e do Objetivo 1 do EIXO 4”. Os projetos e a referida emenda foram aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final das propostas.
O Projeto de Lei 8722/2023, que institui o Plano Municipal da Juventude de Blumenau, consiste em um conjunto de diretrizes estratégicas na área da juventude, atendendo uma solicitação do Conselho Municipal da Juventude, em consonância com o Estatuto da Juventude, para planejar ações futuras do poder público neste segmento, garantindo maior e melhor qualidade de atuação. O Plano é destinado aos jovens entre 15 e 29 anos e tem vigência de cinco anos a contar da data de publicação da lei.
A emenda modifica o título do EIXO 4 de “Direito à Diversidade e à Igualdade” para “Direito à Igualdade”. No Objetivo 1 do EIXO 4, a palavra cultura é substituída por etnia e o termo 'orientação sexual' é retirado do texto do projeto, ficando a redação da seguinte forma: “Combater a discriminação por etnia, idade, origem, religião, opinião, deficiência e econômica, fortalecendo programas que forneçam e promovam a cultura da paz e incentivando programas de intercâmbio entre as diferentes culturas”.
Após a aprovação do Projeto de Lei 8722/2023 com a emenda incorporada, alguns parlamentares se pronunciaram na tribuna. O vereador Bruno Cunha (CIDADANIA) mencionou que esta pauta estava parada na cidade há mais de cinco anos e comemorou a aprovação do projeto que possibilita acesso a recursos federais para desenvolver políticas de juventude no município. “Trabalhamos construindo, junto com o município, esse plano que é uma grande conquista para a cidade”, citou. Mas lamentou que tenha sido acrescentada a emenda n°1 a proposta. “Vou trabalhar para que todas as pessoas de nossa cidade sejam como são”, declarou.
A vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS) também se posicionou e ressaltou a importância do projeto para Blumenau, destacando ser preciso ter respeito com todas as pessoas. “O respeito está em nosso coração”, observou.
O vereador Adriano Pereira (PT) se alegrou com a aprovação do projeto que beneficiará a juventude. Também se mostrou negativo a emenda que foi incorporada a proposta. “Espero que por meio desse projeto seja possível fazer mais pelos jovens”, afirmou.
Jovino Cardoso (SD) lembrou que um parlamento é composto por diversas ideias e por isso elas devem ser debatidas. Afirmou que o governo municipal tem sido atuante nos 35 bairros da cidade.
Já o Projeto de Lei 8719/2023 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta do município no valor de R$ 700 mil.
O projeto de Lei 8690/2023, de autoria vereador Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021”, também estava na pauta, mas foi retirado para vistas dos vereadores, e por isso não foi votado durante a reunião.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8695/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8719/2023, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 8722/2023, de autoria do Executivo, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 917/2023, "providências à SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possiblidade de fazer um estudo para implantar uma faixa elevada ou lombada eletrônica na rua Samuel Morse, próximo ao n° 900, no bairro Fortaleza? Justificativa: alta velocidade nesse local, onde vários acidentes que já ocorreram."
Requerimento 918/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima e ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que realizem interlocução, articulação e apoio na busca de recursos junto aos ministérios competentes, no sentido de liberar recursos para projetos de regularização fundiária e reurbanização, levando dignidade, cidadania, saneamento básico, moradia digna e relocação de famílias das áreas de risco."
Requerimento 927/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas tubulações de boca de lobo na rua Rua Elvira Krepski, no bairro Testo Salto (CEP 89074-608)? Justificativa: inúmeras solicitações foram feitas. No entanto, ainda não foram atendidas."
Requerimento 935/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a regularização do Morro do Arthur, no bairro Progresso?"
Requerimento 936/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a comunidade da Rua Bruno Schreiber, transversais e toda a região terá sua ESF novamente? Justificativa: desde que essa unidade foi retirada, a comunidade ficou muito prejudicada."
Requerimento 937/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será viabilizada uma grande praça de lazer na região do grande Garcia? Justificativa: essa comunidade é muito populosa e não tem opções para práticas de esportes."
Requerimento 938/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a obra de macrodrenagem da Rua Araranguá, no bairro Garcia?"
Requerimento 939/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem do asfalto no subparalelepípedo da Rua Antônio Zendron?"
Requerimento 940/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Willi Henkels, na ligação Velha-Garcia?"
Requerimento 941/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem de asfalto da Rua Progresso entre o supermercado Carol até a bifurcação com a Rua Francisco Benigno e a Rua Jordão?"
Requerimento 942/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Hermann Baehr, no bairro Progresso?"
Requerimento 943/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o trecho final da Rua da Glória, na divisa de Gaspar?"
Requerimento 944/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma praça de esportes e lazer no bairro Bom Retiro?"
Requerimento 945/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a regularização do Morro do Jerônimo, no bairro Progresso?"
Requerimento 946/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de declarar área ZEIS a Rua Alfredo Bublitz, no bairro Velha Grande, para que se busque, posteriormente, a possibilidade de regularização fundiária dessa rua e das famílias que lá residem?"
Requerimento 947/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que que libere recurso na ordem de um milhão de reais (R$ 1.000.000), para a pavimentação da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, alocado pelo governo passado e suspenso no final do ano. Justificativa: essa comunidade, muito carente, precisa muito dessa infraestrutura, inclusive para poder ter a segurança no acesso ao transporte público, que, muitas vezes, deixa essa comunidade à mercê, em especial nos dias de chuva, por ser uma rua elevada."
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 931/2023, "providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que efetue roçagem na Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao número 12406, no bairro Itoupava Central. Justificativa: o pedido se faz necessário com urgência, pois, próximo a esse local, existe uma escola e o mato está dificultando a passagem pelo acostamento da BR para o acesso à escola. Nesse local existe grande fluxo de veículos."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 919/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento ou previsão para o início das obras de conclusão da Ponte Preta, popularmente conhecida como Ponte Gustavo Krug, ou Rui Barbosa, localizada no bairro Progresso? Caso a resposta seja negativa, este vereador solicita que seja realizado um estudo para viabilizar o andamento das obras de conclusão da referida ponte. No caso de resposta positiva, solicita que seja informado o prazo estimado e apresentado o projeto para a execução da ponte. Justificativa: o proprietário do terreno cedeu o gabião para ampliar o vão da ponte, conforme solicitado pelo engenheiro da obra."
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 928/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas no Parque Ramiro Ruediger, visando melhorar o escoamento pluvial no parque, impedindo alagamentos em dias de chuva? "
Requerimento 929/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da sociedade de que, na Rua Almirante Barroso, nº 1289, o aterramento da CELESC encontra-se sem tampa, fazendo com que a população corra riscos ao passar perto do local. Sendo assim: Há previsão de conserto dessa tampa? O órgão responsável tinha conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema? "
Requerimento 930/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população sobre fios de energia caídos na Rua Almirante Barroso, nº 767. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema?"
Requerimento 932/2023, "providências ao 10ºBPM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que, na Rua Maranhão, no bairro Salto do Norte, existem pessoas cometendo o crime de atentado ao pudor, transitando pela via sem roupas. Diante disso, torna-se necessário o aumento de rondas no local. Ante o exposto: O órgão responsável está ciente desses acontecimentos? Seria possível o aumento de rondas no local? Se a resposta à pergunta acima for positiva, qual o prazo para que comece a acontecer?"
Requerimento 933/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos usuários do aplicativo Pronto Mobile de que não está sendo possível realizar a marcação de consulta por meio da plataforma digital. Diante disso: Essa informação é de conhecimento da Secretaria? Se a resposta for positiva, quais providências estão sendo tomadas para normalizar essa situação? Ainda, qual o prazo para que esse problema seja solucionado?"
Requerimento 934/2023, "providências ao 10º BPM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de comerciantes e empresários de estabelecimentos localizados na Rua Antônio da Veiga, especificamente nos horários de atendimento noturno em bares e restaurantes, de que as pessoas em situação de rua estão gerando transtorno aos que frequentam os locais, chegando até mesmo a proferirem ameaças aos que estão no âmbito. Diante disso: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Qual a possibilidade de se aumentarem as rondas em horário noturno no local mencionado?"
Requerimento 948/2023, "Há um enorme buraco na Rua Diaconiza Gertrud Voigt, nº 141, no Bairro Jardim Blumenau, que vem prejudicando a passagem de veículos e pedestres pela via, trazendo à população perigo por conta de possíveis acidentes. Diante desta situação, questionamos: O órgão responsável está ciente desta demanda? Quando serão efetuadas obras para o fechamento do buraco?"
Requerimento 949/2023, "providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população sobre fios de energia caídos na Rua Otto Huber, nº 94. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema?"
VEREADOR DIEGO NASATO:
Requerimento 923/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para o término da obra de cercamento do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero)? Existe data para o término da obra de balizamento da pista de pouso para uso noturno de aeronaves do mesmo local? Justificativa: O Aeroporto Regional de Blumenau, localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, 4.505, Bairro Itoupava Central, após muitos anos de reivindicação, em março de 2022, recebeu investimentos para dar início às obras de cercamento do aeroporto e o balizamento da pista de pouso para uso noturno de aeronaves (contrato 61/2022). O repasse de cerca de 5 (cinco) milhões de reais, ajustado por meio de convênio com Governo do Estado, tinha firmado a previsão de término para o primeiro trimestre de 2023. No entanto, segundo informações de órgãos e associações ligadas ao aeroporto, até o momento nada foi concluído. Vale destacar que a obra é de extrema importância para a cidade, tanto para a classe empresarial, que economiza tempo no estreitamento de relações comerciais com demais empresas da região, como também para os cidadãos blumenauenses, no momento em que a pista tem como objetivo também ser utilizada para o atendimento de saúde pública nos casos de emergência, como, por exemplo, o transporte de órgãos em aeronaves para cirurgias de transplante imediato, geralmente utilizado pelo Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, visando ao bem-estar de toda a cidade, e para que possamos informar as entidades e a própria população de como ficará essa obra, solicitamos os devidos esclarecimentos."
Requerimento 924/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da obra de recuperação asfáltica da pista de pouso/decolagem do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero) prevista no contrato 398/2022? Foi realizada alguma avaliação técnica por meio de laudo, para saber os reais problemas da pista do aeroporto? Há comprovação se é necessária a recuperação asfáltica integral ou apenas a revitalização da camada superior? Justificativa: Para a obra de recuperação asfáltica do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero), prevista no contrato 398/2022, o município recebeu um investimento do Governo do Estado de quase 7,7 milhões de reais. Todavia, segundo relatos das associações entidades que utilizam o local, essa quantia de investimento não seria necessária, assim como toda a recuperação. Isso porque a pista não contém infiltrações que necessitam de uma reforma completa, uma vez que a profundidade da pista é de 1,5 metros, atingindo, portanto, somente a camada superior do campo de aviação, resultado do desgaste natural dos anos de utilização. Diante disso, basta somente uma revitalização da pista, com investimentos próximos a 3 (três) milhões. Por todo o exposto, solicitamos um laudo técnico de avaliação do asfalto e demais documentos que poderiam comprovar a real necessidade desses investimentos feitos no aeroporto. A revitalização do local trará para a população de Blumenau e região o pleno funcionamento do aeroporto, economizando tempo e dinheiro público. Certos disso, procedemos com este requerimento."
Requerimento 925/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum controle mensal em relação à frequência dos serviços de roçadas no Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero)? Quantas vezes, neste ano de 2023, já foi realizado, dentro do aeroporto e nas intermediações, o corte da grama no mesmo local? Qual a programação até o final deste ano (2023) para o corte da grama desse mesmo local? Justificativa: O Aeroporto Regional de Blumenau está localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, 4.505, no Bairro Itoupava Central, e, em fevereiro de 2022, a empresa ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA foi contratada para realizar a roçada da grama do local (contrato 21/2022). O contrato, muito subjetivamente, prevê as roçadas “sempre que houver necessidade”. No entanto, segundo informações de órgãos e associações ligadas ao aeroporto, os serviços estão deixando a desejar, com uma frequência baixíssima de ação. Vale destacar que, por mais que não aparente, a roçada é de extrema importância para o pleno funcionamento do aeroporto, uma vez que a grama alta ou malcuidada pode vir a atrapalhar pouso e decolagem de aeronaves. Seria interessante que a contratada aumentasse a frequência com a qual realiza o serviço para o qual foi paga, visando prestar um serviço de qualidade. Nesse sentido, visando ao bem-estar de toda a cidade e para que possamos informar as entidades e a própria população de como ficará essa questão, solicitamos os devidos esclarecimentos."
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 916/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão finalizar as obras no Trevo do Celeiro, situado na rua Candelária, nº 268 - bairro Salto Norte, Blumenau - SC, 89065-660? Justificativa: com as obras, apagou-se toda a sinalização, o que está dificultando a entrada dessa comunidade, causando perigo aos moradores da região."
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 920/2023, "providências à CELESC, para que realize poda de árvores na Rua Centenário, próximo à ponte da entrada da Rua Capinzal, no bairro Garcia. Justificativa: árvores estão comprometendo a rede elétrica."
MOÇÕES
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 126/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao JAPAHAUS SUSHI BAR, pelos seus 5 anos de culinária japonesa, proporcionando sentimentos e prazeres inigualáveis aos seus clientes. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 127/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sociedade Casa da Esperança de Blumenau, pelo serviço social prestado à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
VEREADORA SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 125/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Orquestra Acordes Celestes, pelos seus 20 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB