A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (13), três projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções. No início da sessão, o suplente de vereador João Paulo Taumaturgo da Silva (PL) voltou a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo período de 30 dias, em função da licença do vereador Ailton de Souza – Ito (PL).  

Um dos projetos aprovados em redação final foi o Projeto de Lei 8703/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  é a proposta, elaborada pelo Poder Executivo, que define as normas que a Administração Pública Municipal seguirá ao organizar o orçamento anual para o exercício financeiro de 2024. Conheça a proposta na íntegra. Com a aprovação em redação final, a matéria segue para a sanção do prefeito, assim como as demais propostas que foram aprovadas.  

Os vereadores também aprovaram o Requerimento N°1132/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Almir Vieira (PP), para “a realização de Sessão Itinerante na RVG Eventos, situada na Rua 25 de Julho, 907 - Itoupava Norte, no dia 21/06/2023, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Nova Esperança, Itoupava Norte, Fortaleza, Tribess, Fortaleza Alta, Fidélis".  

Também foi aprovado durante a reunião o Requerimento N° 982/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) para "a realização de audiência pública, no mês de junho ou agosto, na Câmara Municipal de Blumenau, a pedido do movimento FURB Federal, para tratar da Federalização da Furb e possível parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), defendendo a expansão de vagas públicas financiadas pela União, com FURB e UFSC juntas, integradas, buscando de fato a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí em Blumenau".

Durante a sessão ordinária foi incluído na Ordem do Dia, o Requerimento N °1144/2023, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo (PL), após solicitação do autor. O documento pede ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: “se há estudo ou cronograma de implantação da Lei Municipal N° 7566/2010, que “determina a Afixação de Cartaz, nos Locais que Especifica, com mensagem sobre violência e abuso sexual de crianças e adolescentes. Conforme estabelece a Lei municipal N° 7566/2010 é obrigatória a afixação de cartaz, em todas as salas de aula da Rede Municipal de Ensino, contendo o telefone do disque denúncia, para incentivar a denúncia dos crimes de violência e abuso sexual infantil”.

Ao discutir seu requerimento, o autor trouxe um dado que considerou alarmante de que no ano de 2023 a cada 24 horas uma criança sofreu abuso sexual na cidade de Blumenau. “Isso é um dado bastante considerável se levarmos em consideração que não são todos os casos que chegam a denúncia”, constatou, dizendo que ao pesquisar encontrou a legislação municipal de 2010, que visa trazer a conscientização e a fixação de cartazes nas escolas públicas. 

Apontou que fez visita à Escola Machado de Assis para verificar se a lei estava sendo implementada no município. “As escolas não possuem esses cartazes fixados sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes e nem disponibilizam número para denúncia dentro das salas de aula, por isso procurei o secretário de Educação e a secretaria de Comunicação para conversar a respeito. A prefeitura atendeu o meu pedido e garantiu que serão fixados esses cartazes nas escolas em todas as salas de aula. Esses cartazes acabam gerando um fato, motiva professores e diretores. É uma questão de segurança psicológica, pois uma criança que é abusada durante uma vida inteira. Uma cidade que não defende as suas crianças não é uma cidade que tem um futuro saudável”, apontou, agradecendo a prefeitura de Blumenau pelo atendimento. 

O requerimento foi aprovado pelos vereadores.

Também foi aprovada a Moção 128/2023, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), "moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja dada sequência à tramitação do Projeto de Lei nº 4033/2012, que "Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo", cujo prazo para apresentação de emendas ao substitutivo foi encerrado em 26/10/2021". 

Por fim também foi aprovada a Moção 138/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), sendo a "Moção de Apoio às reivindicações dos Praças da Polícia e dos Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ser encaminhada ao Senhor Governador Jorginho dos Santos Mello, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Deputado Estadual Mauro de Nadal".

Projetos aprovados em redação final 

Redação Final do Projeto de Lei 8703/2023, de autoria do Poder Executivo, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Redação Final do Projeto de Lei 8713/2023, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, "ACRESCENTA ARTIGO 14-D NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS."

Redação Final do Projeto de Lei 8625/2022, de autoria do vereador (a) Marcos da Rosa, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Procuradoria Especial da Mulher, no dia 22 de agosto das 07h00 às 12h00, para a realização de evento do Instituto Maria da Penha.

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Muller, no dia 15 de junho das 8h30 às 11h, para a realização de reunião de orientação geral aos estagiários. 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 979/2023, "providências a Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA), para que efetue corte das árvores Spathodea Campanulata ao longo da rodovia Werner Duwe, que causa matança de abelhas, beija-flores e que, por lei estadual e municipal, não deveriam estar mais nesses locais."

Requerimento 981/2023, "providências à ACIB, CDL, AMPE e SOMAR, para que apoiem e viabilizem mais envolvimento nas lutas em prol das prioridades de Blumenau, nas mais diversas áreas. Na Educação, deseja-se a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí aqui em Blumenau, unindo FURB e UFS. Na área da segurança pública precisamos de efetivo, de mais investimentos, por exemplo, o complexo para a sede de todos os serviços da Polícia Civil em Blumenau, onde temos delegacia com estrutura em péssimas condições (ex: Alameda). Na área da Saúde, precisamos de um hospital regional, que poderia usar a estrutura já existente na Fortaleza Alta e ampliar (próximo da BR-470), entre outras."

Requerimento 982/2023, "a realização de audiência pública, no mês de junho ou agosto, na Câmara Municipal de Blumenau, a pedido do movimento FURB Federal, para tratar da Federalização da Furb e possível parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC), defendendo a expansão de vagas públicas financiadas pela União, com FURB e UFSC juntas, integradas, buscando de fato a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí em Blumenau. Obs.: ofício anexo."

Requerimento 983/2023, "providências à UFSC, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível implantar, no campus de Blumenau, o curso de letras e libras?"

Requerimento 985/2023, "providências ao Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o seguro total das viaturas da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o estado de Santa Catarina? Justificativa: temos visto muitas vezes casos de acidente envolvendo as viaturas, que já são poucas à disposição da população, onde, pela falta de seguro, muitas vezes estas têm que ser retiradas de circulação, algumas dando perda total, prejudicando, assim, o atendimento à população a cada vez que ocorre um acidente envolvendo os veículos da segurança pública. Segundo informações, algumas dessas viaturas só tem seguro contra terceiros, fazendo com que as viaturas, dependendo do dano sofrido, fiquem fora de circulação para atender a população."

Requerimento 986/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde se encontram os ônibus à noite, nos finais de semana, para os bairros da cidade? Por que o povo fica sem transporte público em vários horário, em especial à noite, nos finais de semana, nos bairros?"

Requerimento 987/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto que vise à pavimentação da Nova Rússia?"

Requerimento 988/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo cumprido o Estatuto do Idoso e o atendimento de visitas aos idosos acamados nos asilos de Blumenau?"

Requerimento 989/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Hermann Baehr, no bairro Progresso?"

Requerimento 990/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema das filas de espera para fonoaudióloga em Blumenau? Justificativa: existem várias pessoas acamadas sem nenhum tipo de assistência, por exemplo, o caso de Naiara Lidia Galke, no bairro Itoupava Central. "

Requerimento 991/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Leopoldo Heringer, no bairro Progresso?"

Requerimento 992/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o final da Rua da Glória até divisa com Gaspar?"

Requerimento 993/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão disponibilizados ônibus para passeios dos grupos da terceira idade existentes em Blumenau?"

Requerimento 1030/2023, "providências ao Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras do Plano Mil, paralisadas em Blumenau? Justificativa; algumas obras foram iniciadas, e outras apenas com a placa, e estão prejudicando muito o povo Blumenauense, que, em sua grande maioria, apoiou o atual governo."

Requerimento 1050/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua José Seibt (Loteamento Omega), no bairro Velha Central? Justificativa: ter segurança nessa área de lazer, onde há academia de ginástica e campo de futebol, e não se pode usar à noite por falta de iluminação pública e atenção do poder público."

Requerimento 1051/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a quadra de esportes da EBM Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande?"

Requerimento 1052/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão restabelecidos os horários de ônibus na Rua Francisco Becker (micro-ônibus), pelo menos nos horários escolares, no bairro Velha?"

Requerimento 1053/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão adquiridas novas lixeiras coletivas e containers para atender as demandas e pedidos de várias ruas e comunidades na cidade? Justificativa: diversas indicações e pedidos aguardando."

Requerimento 1054/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, e à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, para que disponibilizem efetivo policial militar, civil e bombeiros para Blumenau. Justificativa: é absurda a falta de efetivo, de cerca de um policial militar para cada 1650 habitantes, enquanto a média do Estado é de um policial militar para cada 750 catarinenses."

Requerimento 1055/2023, "providências ao Deputado Estadual Jair Miotto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1056/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída ESF e área de lazer na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro itoupavazinha? Justificativa: uma grande área verde existe nesse local e encontra-se completamente tomada pelo mato, que poderia estar servindo a comunidade nessas duas áreas importantes da Saúde, bem como esporte e lazer."

Requerimento 1057/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidas as questões de prevenção a incêndio e habite-se do CEI João Gervaz Neto, do CEI Osvaldo Deschamps e do CEI Prof.ª Elisabete Nunes Anderle, que, em principio, não estão com essa documentação em dia em Blumenau?"

Requerimento 1058/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Infraestrutura, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado o valor de R$ 1.000.000 para a pavimentação rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau? Justificativa: conforme empenhado no governo anterior, sendo que todos os projetos e toda a parte que cabia à Prefeitura de Blumenau para execução dessa obra foram feitos, aguardando apenas liberação de recurso para execução dessa obra importante em uma das comunidades mais carentes do município, que tanto necessita dessa infraestrutura, onde, por muitas vezes, o transporte público é afetado em dias de chuva, deixando mais de 120 famílias sem o transporte público, devido a condições de lama e buracos nessa rua."

Requerimento 1059/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas na Rua José Reuter, na área pública localizada após a Capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Velha Central?"

Requerimento 1060/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas em torno da Escola Bilíngue Olga Rutzen, no Bairro Itoupavazinha?"

Requerimento 1061/2023, "providências ao Deputado Estadual Jessé Lopes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1062/2023, "providências ao Deputado Estadual José Milton Scheffer, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1063/2023, "providências ao Deputado Estadual Julio Garcia, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1064/2023, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor Jerry Comper, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado o recurso financeiro para a pavimentação da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau? Justificativa: os respectivos projetos foram todos elaborados e a licitação está pronta para ser lançada. Sendo que essa uma comunidade bastante carente, que sofre com a poeira e os buracos nos dias de sol e a lama nos dias de chuva, muitas vezes tendo o transporte coletivo suspenso devido à lama. Em torno de duzentas famílias serão beneficiadas com essa obra. Dados da solicitação: Núcleo de Blumenau Processo: SCC 7244/2022 Interessado: Prefeitura de Blumenau Transferência Especial Portaria Beneficiadora: SEF 189/22 Objeto: Pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth no Bairro Velha Grande Valor: R$ 1.000.000,00 Setor Atual: SCC/NBLU. Consideração: A Portaria SEF 189/22, foi suspensa pela Portaria SEF 566/22 de 28/12/22."

Requerimento 1065/2023, "providências ao Deputado Estadual Rodrigo Minotto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1066/2023, "providências ao Deputado Estadual Sérgio Guimarães, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1067/2023, "providências ao Deputado Estadual Pepê Collaço, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1068/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Paula da Silva, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1069/2023, "providências ao Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1070/2023, "providências ao Deputado Estadual Oscar Gutz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1071/2023, "providências ao Deputado Estadual Nilso Berlanda, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado"

Requerimento 1072/2023, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1073/2023, "providências ao Deputado Estadual Fernando Krelling, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1074/2023, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1075/2023, "providências ao Deputado Estadual Emerson Stein, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1076/2023, "providências ao Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1077/2023, "providências ao Deputado Estadual Delegado Egidio, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1078/2023, "providências ao Deputado Estadual Carlos Humberto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1079/2023, "providências ao Deputado Estadual Camilo Martins, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1080/2023, "providências ao Deputado Estadual Lucas Neves, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1081/2023, "providências ao Deputado Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a liberação dos recursos, conforme anexo, na ordem de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) para a pavimentação da rua Emil Wehmuth em Blumenau? Justificativa: os projetos foram concluídos, todas as etapas também executadas, apenas aguardando a liberação dos recursos para a licitação e posteriormente início das obras."

Requerimento 1082/2023, "providências à Deputada Estadual Ana Campagnolo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1083/2023, "providências ao Deputado Estadual Antídio Lunelli, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1084/2023, "providências ao Deputado Estadual Sargento Lima, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1085/2023, "providências ao Deputado Estadual Volnei Weber, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1086/2023, "providências ao Deputado Estadual Tiago Zilli, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1087/2023, "providências ao Deputado Estadual Sergio Motta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado."

Requerimento 1088/2023, "providências ao Deputado Estadual Altair Silva, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado"

Requerimento 1089/2023, "providências ao Deputado Estadual Mauricio Eskudlark, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1090/2023, "providências ao Deputado Estadual Marcius Machado, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado. "

Requerimento 1091/2023, "providências ao Deputado Estadual Edilson Massocco, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1092/2023, "providências ao Deputado Estadual Estener Soratto Jr., para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1093/2023, "providências ao Deputado Estadual Marcos da Rosa, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1094/2023, "providências ao Deputado Estadual Matheus Cadorin, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1095/2023, "providências ao Deputado Estadual Marcos José de Abreu, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1096/2023, "providências ao Deputado Estadual Marcos Vieira, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1097/2023, "providências ao Deputado Estadual Mauro de Nadal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado. "

Requerimento 1098/2023, "providências à Deputada Estadual Luciane Carminatti, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado. "

Requerimento 1099/2023, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1100/2023, "providências ao Deputado Estadual Mario Motta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1101/2023, "providências ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado, pelo Governo do Estado, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, em Blumenau, que estava incluída no Processo SSC7244/2022 na transferência especial Portaria Beneficiadora SEF189/22, através da Portaria 189/22, que foi suspensa pela Portaria 56622 28/12/2022, conforme documento anexo? Justificativa: todos os projetos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Blumenau e a obra está pronta para ser licitada, sendo que se trata de uma comunidade muito carente, onde residem cerca de 150 famílias que sofrem não só com a lama, poeira e buracos, mas, muitas vezes, com a falta do transporte público. O ônibus, em dias de chuva, não sobe nessa comunidade, deixando trabalhadores, alunos, idosos e gestantes sem acesso ao transporte. Por isso, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de resgatar, o mais rápido possível, esse recurso para o município de Blumenau junto ao Governo do Estado.  "

Requerimento 1105/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão substituídas as Espatódeas por outras plantas ou árvores que não sejam nocivas às abelhas e beija-flores na Rua Antônio Treis, em frente à escola, no bairro Vorstadt?"

Requerimento 1106/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada cesta de basquete nas duas quadras da praça de lazer atrás do Ambulatório Geral da Velha Central? Justificativa: a área de lazer já é pequena para toda essa comunidade e ainda faltam equipamentos e atenção do poder público para manter essa praça em bom estado de conservação. "

Requerimento 1107/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciado um terreno para construção da sede própria do CEI Nazaré, no Bairro Itoupava Central, considerado o maior CEI de Blumenau? "

Requerimento 1108/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a placa de denominação da Rua Ademar Hostert, no bairro Velha Central? Obs.: Lei aprovada em 6 de outubro de 2022."

Requerimento 1109/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo ainda não foi solicitada a compra da placa da denominação da Rua Sergio Vestrupp, via localizada no bairro Salto do Norte e aprovada pela Lei  n° 8937/2020? Justificativa: na referida rua há vários serviços públicos prestados, creche, posto de saúde, associação de moradores, e  já existe emenda parlamentar para pavimentar a via, que ainda não tem a placa nominativa."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1013/2023, "providências ao Executivo Municipal/ SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da troca ou conserto do ar condicionado no CEI Arno Bernardes? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para que seja feito o conserto ou a troca? Justificativa: a solicitação foi feita pelos pais dos alunos e professores do CEI, pois, em dias quentes, os professores e crianças sofrem bastante com o calor nos locais que são fechados e com o não funcionamento do equipamento de ar condicionado. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1014/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja feita a instalação de ventiladores na área externa do CEI Arno Bernardes? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para que a instalação seja executada? Caso contrário, este Vereador solicita, com urgência, que seja feito um estudo para a possível a instalação dos ventiladores no referido CEI. Justificativa: a implantação dos ventiladores foi solicitada pelos pais e professores, pois, nas áreas externas das salas, existe pouca circulação de ar, dificultando a circulação em dias muito quentes. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1015/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de envio de materiais de limpeza como: esponjas, detergentes, entre outros produtos de limpeza, para o CEI  Arno Bernardes? Se a resposta for positiva, qual a estimativa de prazo para que o CEI receba os produtos? Justificativa: os funcionários do CEI Arno Bernardes solicitaram o envio de materiais de limpeza, pois, por conta da escassez de materiais, o CEI fica impossibilitado de manter o ambiente limpo e higienizado, para que as crianças tenham um lugar adequado para estarem. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1016/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja feita a contratação de mais um guarda para o CEI Emília Piske? No caso de resposta positiva, este Vereador solicita o prazo para a contratação. Justificativa: é de grande importância para a educação das crianças do CEI que eles tenham mais segurança, pois uma educação com qualidade faz-se com a iniciativa da prevenção e do combate a tudo o que pode desviar do caminho do bem. Além do mais, a presença do guarda inibe qualquer ação de malfeitores nos arredores do CEI, o que pode fazer com que os pais sintam um pouco mais de tranquilidade em deixar seus filhos no CEI, e com que os professores se sintam mais seguros para continuarem a fazer um excelente trabalho de ensino. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1017/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da contratação de uma professora de informática para a EIM Bilíngue Alves Ramos, que fica localizada na Rua Erich Meyer, n° 4599, no bairro Itoupava Central? Justificativa: a escola tem sentido a grande necessidade de uma professora que ensine nessa área e necessita que a seja feita a contratação para atender o pedido dessa comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1018/2023, "providências ao Executivo Municipal/ SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de que seja feita a contratação de uma professora para a biblioteca do CEI Emília Piske?  No caso de resposta positiva, qual o prazo para a contratação? Justificativa: sabemos que, para que a biblioteca do CEI mantenha-se ativa e possa desempenhar um papel estratégico na formação dos alunos, a presença de uma professora é essencial, pois essa profissional irá atuar de forma estratégica no CEI e contribuir tanto para a gestão da biblioteca quanto para a função educacional desse espaço. E, embora seja incomum a presença de uma professora na biblioteca devido à natureza dos Centros de Educação Infantil, é importante destacar que a própria instituição possui um diferencial, que é o acervo de biblioteca significativo. Considerando esse fato, torna-se necessário designar uma professora responsável pela biblioteca e que possa garantir o pleno aproveitamento desse valioso recurso educacional disponível, proporcionando, assim, benefícios diretos aos alunos e à comunidade escola. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1019/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja feito o conserto do muro que está rachado no CEI Anilda Batista, na Rua Francisco Vahldieck, n° 1076, que fica localizado no bairro Fortaleza? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o prazo para a realização do conserto do muro. Caso contrário, solicita projeto para que seja feito o conserto, pois o muro está rachado, o que deixa todos os pais, professores e alunos aflitos, já que existe a possibilidade do muro rachar mais e vir a cair, trazendo deslizamentos e podendo prejudicar a estrutura da escola, tanto quanto a segurança desta. E, como estamos cientes, ultimamente tem sido difícil para os pais deixarem seus filhos nos CEIs e escolas de Blumenau, por conta do último acontecimento na cidade. Sendo assim, os pais tem cobrado muito o referido conserto, por insegurança de deixarem seus filhos no CEI, sendo que o muro pode cair a qualquer momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1020/2023, "providências ao Executivo Municipal/ Secretaria da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para a construção de uma sala de professores e uma biblioteca na EIM Bilíngue Alves Ramos, localizada na Rua Erich Meyer, n° 4599, no bairro Itoupava Central? Se existe estudo, qual o prazo para que os projetos sejam executados? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para a realização das obras na escola, pois esta tem sentido uma grande necessidade de uma sala de professores, para que tenham um lugar adequado para fazerem suas reuniões, encontros e planejamentos. Assim como uma biblioteca, cujo papel será de apoiar, incrementar e fortalecer o projeto pedagógico da escola, além de valorizar a leitura literária em seu cotidiano e proporcionar condições para que o educador faça uso coletivo do texto. Dessa forma, é possível desenvolver e promover o acesso ao conhecimento disponível nos livros e o domínio crítico da linguagem entre os alunos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1026/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma faixa elevada na Rua Francisco Valdieck, próximo à entrada da Rua Otto Schuhardt, no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para que a implantação seja executada? Caso contrárioa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a possível a implantação da faixa elevada no referido endereço. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1027/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de uma faixa elevada na Rua Júlio Michel, em frente ao n° 1500, no bairro Fortaleza?  Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pela comunidade local pois, devido à velocidade, acabam ocorrendo acidentes e atropelamentos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1036/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma rotatória na Rua Samuel Morse, em frente ao Construsouza Material de Construção, n° 829, no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja negativa, este vereador solicita seja feito um estudo para a  implantação de uma rotatória na rua Samuel Morse. Justificativa: devido ao intenso tráfego, especialmente durante os horários de pico, a comunidade sente a necessidade de uma rotatória nesse local para que o trânsito fique mais fluído. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1037/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de uma adição de terceira faixa na Rua Samuel Morse, em frente ao Construsouza Material de Construção, n° 829, localizado no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja negativa, este vereador solicita que seja feito um estudo para a adição de uma terceira faixa na rua Samuel Morse. No entanto, se já houver um estudo, este vereador solicita que seja executado o mais breve possível. Justificativa: tráfego intenso, especialmente durante os horários de pico. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1110/2023, "Existe a possibilidade de disponibilizar guardas de trânsito para o trevo que liga as Ruas Samuel Morse, Rua Hermann Tribess, Rua Francisco Vahldieck e também para túnel da Rua Samuel Morse?Justificativa: a região necessita com urgência de guardas de trânsito, pois o principal acesso era pelo viaduto da Rua Francisco Vahldieck (trevo da Dudalina), que no momento se encontra interditado por conta das obras da BR-470, fazendo assim, com que a população use o túnel como principal acesso, causando intenso trânsito na região e também risco de acidentes.  "

Requerimento 1122/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para a implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na Rua Ricardo Althoff, no bairro Passo Manso?  Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para que a implantação seja executada?Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a possível implantação da faixa elevada ou redutor de velocidade no referido endereço.Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1132/2023, "A realização de Sessão Itinerante na RVG Eventos, situada na Rua Rua 25 de Julho, 907 - Itoupava Norte, no dia 21/06/2023, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Nova Esperança, Itoupava Norte, Fortaleza, Tribess, Fortaleza Alta, Fidélis.  Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 1043/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo veículos da Prefeitura não possuem rastreadores, por exemplo, os veiculos com as placas RLP0B91, RLP2I48, RLP2I98, RLP9F99, RXN9I81, RLK2A97, entre outros? Qual a previsão para ser realizada a instalação dos rastreadores nos respectivos veículos? E como é realizada a fiscalização dos veículos que não possuem os rastreadores? Justificativa: a falta de tais rastreadores torna dificultosa a fiscalização por parte do poder público, tornando a fiscalização ineficiente. Obs.: seguem anexas fotos retiradas do mapa de monitoramento dos veículos do município comprovando a falta dos rastreadores."

Requerimento 1044/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem aparelhos de academia ao ar livre disponíveis para realizar a doção para as associações de moradores do município? Mesmo que a resposta seja negativa, quais documentos as entidades devem encaminhar para receberem os equipamentos?"

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 1121/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEURB tem previsão para identificar e solucionar os problemas apresentados na Rua Farmacêutico Fritz Haufe, em frente ao número 141, bairro Tribess, quanto à questão da pavimentação que está cedendo? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1112/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser realizada a verificação da tubulação e a manutenção das bocas de lobo da Rua Anna Groh, localizada no bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização das demandas citadas. Justificativa: moradores têm reclamado de um forte odor saindo das bocas de lobo, sendo necessária uma averiguação técnica a fim de resolver o problema."

Requerimento 1113/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para ser realizado o conserto do calçamento na Rua Heinrich Grasman? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização do devido conserto. Justificativa: já foram feitas inúmeras indicações referente a este tema pelos vereadores desta Casa, mas os moradores continuam desassistidos. "

Requerimento 1114/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser feito o calçamento na Rua Mondaí, localizada no bairro Velha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita um estudo para verificar a viabilidade da construção do calçamento."

Requerimento 1115/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para os responsáveis pelo conserto da camada asfáltica na Rua Jordão retornarem ao local para finalizar o serviço? Caso não haja, este Vereador solicita que seja incluído na programação com extrema urgência. Justificativa: alguns pontos "consertados" já estão abrindo novamente. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1116/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma de fiscalização de pós-obras acerca do sistema de esgoto na cidade de Blumenau? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja apresentado. Caso contrário, pede que seja criado esse cronograma, devido à incidência de casos recebidos diariamente em nosso gabinete relatando que as ruas estão apresentando problemas quanto à drenagem e desnivelamento de alto. "

Requerimento 1118/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas edificações foram construídas e/ou reformadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para atendimento da população de baixa renda de 2012 até agora?"

Requerimento 1119/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma possibilidade de ajudar o Sr. Mazin Silva e a família com auxílio aluguel e/ou recursos de assistência social? Liberar uma linha de crédito pelo Programa Nossa Casa para ajudar na reconstrução da sua moradia poderia ser uma opção? Justificativa: um incêndio destruiu completamente a residência do famoso músico de Blumenau Mazin Silva, que inclusive perdeu até mesmo os seus instrumentos musicais, ferramentas de trabalho."

Requerimento 1120/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para melhorar o acesso de veículos na rua Prof. Lotar Krieck? Caso não exista, este Vereador solicita que seja feito e executado com urgência. Justificativa: conforme alegações da comunidade, está ocorrendo um grande número de acidentes quando os veículos saem da Rua Republica Argentina e acessam a Rua Prof. Lotar Krieck. Essa situação deve-se ao fato dos carros precisarem subir a transversal de ré, visto que o ângulo atual da entrada da rua impossibilita a entrada do veículo da forma convencional."

Requerimento 1124/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para que seja feita a roçada e a construção/revitalização de calçada, em ambos os lados da Rua Jordão, no bairro Progresso, do n° 2563 ao n° 2900? Caso não haja, este Vereador solicita que seja estudada a viabilidade do projeto com urgência. Justificativa: o trecho em questão, que se encontra em sua maior parte extremamente deteriorado, é o caminho de muitos estudantes da E.E.B. Prof. Nilo Borghesi. A falta de roçadas frequentes e de calçadas torna o trajeto extremamente perigoso para os estudantes da escola e outros pedestres que passam por esse local."

Requerimento 1125/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para realizar a troca das caixas coletoras de lixo na Rua Jordão, localizada no bairro Progresso, em frente ao n° 1500? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizada a troca das caixas coletoras do local. Justificativa: as caixas coletoras que estão hoje no local encontram-se danificadas, sendo necessária sua troca com urgência."

Requerimento 1126/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização do recapeamento da Rua Jordão, no bairro Progresso, na altura do n° 2831? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização do recapeamento."

Requerimento 1127/2023, "providências à Claro, Vivo, Oi e Tim, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a implantação de torres de telefonia na região da Rua Jordão, localizada no bairro Progresso? Justificativa: uma grande quantidade de pessoas reside na região, e inúmeros comércios também lá se estabeleceram; porém, até hoje não existem torres que façam a cobertura do local."

Requerimento 1128/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser atendida a Ouvidoria 2023/7009, referente à água que está vertendo na rua Rua Coronel Raulino Horn, em frente à casa nº 253? Justificativa: o SAMAE já compareceu ao local e atestou que não é da sua responsabilidade. Acreditamos ser problema quanto à drenagem, mas solicitamos que um especialista verifique a situação em regime de urgência."

Requerimento 1129/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum projeto para realizar a construção da calçada na Rua São Bento, do início da rua até o número 70, Bairro Vorstadt? Em caso negativo, este vereador solicita a realização do projeto.Justificativa: há uma calçada até o número 70, mas o trecho até o início da rua não possui um local adequado para o trânsito de pedestres. "

Requerimento 1130/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de ser implantada uma boca de lobo na Rua Itajaí, em frente ao número 5039, Bairro Vorstadt?Justificativa: em dias de chuva, poças com grande quantidade de água são formadas e acabam invadindo o imóvel. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1001/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar dispositivo de segurança na Rua Bernardo Scheidemantel, nas proximidades do nº 2488, no Bairro Testo Salto? Justificativa: atender solicitação da comunidade para implantar dispositivo de segurança na Rua Bernardo Scheidemantel, nas proximidades do nº 2488, no Bairro Testo Salto, cuja curva acentuada, devido à alta velocidade dos veículos, provoca acidentes. Diversos acidentes já aconteceram no local, e o último deles, no dia 13 de maio de 2023, ocasionou a queda de um motociclista. A referida solicitação visa garantir mais segurança aos veículos que transitam pela via, aos pedestres e aos imóveis, situados nas proximidades do local citado, que acabam sofrendo danos. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1002/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo a fim de implantar mais horários nos domingos e feriados, a partir das 19 horas, nas linhas de ônibus nºs 10,12 e 32? Justificativa: atender solicitação da comunidade para implantar ao menos mais dois horários, após as 19h, nos domingos e feriados, nas linhas de ônibus nºs 10,12 e 32, pois, a partir do horário mencionado, usuários do transporte coletivo ficam impossibilitados de realizarem deslocamentos, tanto do bairro em direção ao centro quanto do centro para o retorno ao bairro, prejudiciando especialmente pessoas de baixa renda que dependem do transporte coletivo urbano. "

Requerimento 1003/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à água parada na Rua Olga Krutzsch, nas proximidades do número 51, no bairro Itoupava Norte: Quais providências estão sendo tomadas para solucionar esse problema? Justificativa: atender solicitação da comunidade a fim de solucionar o problema de água parada na Rua Olga Krutzsch, nas proximidades do número 51, no bairro Itoupava Norte, a fim de evitar problemas que possam danificar o calçamento. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1004/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à tarifa social, há viabilidade em estender o benefício às protetoras independentes? Justificativa: o protetor independente, segundo a Lei Complementar nº 1054, de 03 de junho de 2016 (Código de Proteção e Bem-Estar Animal), é a pessoa física que voluntariamente exerce, com recursos próprios, atividade de caráter continuado e regular de resgate, tratamento e disponibilização dos animais para adoção responsável. Assim, muitas protetoras, em razão dos gastos com os cuidados de animais, em suas residências, acabam tendo aumento do consumo de energia elétrica e de água, somado às despesas de alimentação e cuidados dos animais, que as colocam em situação de vulnerabilidade, sem renda suficiente para suas próprias despesas, fazendo-se necessária a concessão de algum benefício/suporte para que possam continuar a desempenhar a proteção do bem-estar animal no município."

Requerimento 1047/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao Abrigo Municipal de Blumenau (AMBLU), já foi procedido estudo para implantação de equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem) para atender aos acolhidos com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas? Justificativa: O AMBLU - Serviço de Acolhimento Institucional é destinado a pessoas em situação de rua, desabrigo, migração e ausência de residência ou em trânsito, sem condições de autossustento e, mesmo sendo um serviço da Política de Assistência Social, requer atendimento articulado com a Política de Saúde, pois, dentre os acolhidos, há casos de transtornos e quadro grave, com intenso sofrimento, decorrentes do uso de substância psicoativa. Segundo dados estatísticos, cerca de 67,9% das pessoas em situação de rua declaram fazer uso de substâncias psicoativas, cuja dependência química requer acompanhamento e tratamento especializado, configurando-se numa questão complexa. Outro fator que requer atenção é que muitos acolhidos do AMBLU apresentam também transtornos mentais, dores crônicas, problemas provocados por acidentes, hipertensão, doenças respiratórias e do aparelho digestivo, demandando atenção especializada da  Saúde. Segundo a Política Nacional de Saúde, para os municípios com mais de 500.000 habitantes, há a previsão do CAPS AD III, com serviços de atenção contínua e funcionamento 24h, incluindo feriados e fins de semana, assistência a urgências e emergências, com leitos de observação. Como o município não se enquadra no critério populacional, é necessário, para garantir atendimento aos acolhidos do AMBLU, equipe de saúde multidisciplinar (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e outros), com formação ou experiência em saúde mental, de modo a proporcionar atenção integral e contínua as pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas."

Requerimento 1048/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para solucionar o problema de falta de médicos na ESF Arão Rebelo, situada na Rua José Reuter, n° 1950, bairro Velha Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade para que sejam garantidos médicos nas Unidades, I e II - ESF Arão Rebelo, situadas a Rua José Reuter, nº 1950, bairro Velha Central, de modo a melhor atender aos usuários do SUS. Segundo moradores, a falta de médico é constante, prejudicando o atendimento à população. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."

Requerimento 1049/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o prazo de implantação do dispositivo de segurança na Rua Franz Müller, n° 1978, localizada no bairro Velha Grande, uma vez que, recebemos Memorando Seplan/DMU nº 0126/2022 informando que seriam realizados estudos para implantar faixa de travessia elevada nas proximidades da numeração referida? Justificativa: recebemos novamente solicitação da comunidade para que seja implantado um dispositivo de segurança (como, por exemplo, travessia elevada ou faixa de pedestres) na Rua Franz Müller, nas proximidades do n° 1978, no bairro Velha Central. Trata-se de um local onde passam diversas crianças e adolescentes diariamente e que não possuem a segurança adequada para ir a escola. Obs.: imagens anexas. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1006/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências se pretende adotar para garantir calçadas com acessibilidade para pedestres nas proximidades dos terrenos federais nas margens de rios? Justificativa: este Vereador tem recebido diversas reclamações quanto à condição da mobilidade e acessibilidade para pedestres na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, no bairro Ponta Aguda."

Requerimento 1024/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em virtude da mudança provisória da estrutura de atendimento do AG do Badenfurt para o Hospital Universitário, na região do bairro Fortaleza, qual será o incremento na oferta de transporte coletivo para as respectivas comunidades?"

Requerimento 1029/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo tem conhecimento de algum equipamento do patrimônio municipal, como patrola e outros maquinários, que tenham sido utilizado no município vizinho de Luiz Alves ao longo dos últimos 3 meses? Caso exista algum convênio ou cessão de equipamentos a municípios vizinhos, este Vereador requer a documentação referente a tais serviços, as datas, valores, e nomes da equipe destacada, bem como previsão legal para tais atos."

Requerimento 1042/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de aquisição de uma cabine de audiometria para a Policlínica Lindolf Bell? Justificativa: em recente visita deste Vereador à Policlínica da cidade, pode-se constatar a existência de um audiômetro de 2 canais parado. Esse equipamento, de alto valor, depende da aquisição de uma cabine para voltar ao uso. "

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:

Requerimento 1038/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para o término da obra de cercamento do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero)? Existe data para o término da obra de balizamento da pista de pouso para uso noturno de aeronaves do mesmo local? Justificativa: O Aeroporto Regional de Blumenau, localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, nº 4.505, Bairro Itoupava Central, após muitos anos de reivindicação, em março de 2022, recebeu investimentos para dar início às obras de cercamento do aeroporto e o balizamento da pista de pouso para uso noturno de aeronaves (contrato 61/2022). O repasse de cerca de 5 (cinco) milhões de reais, ajustado por meio de convênio com Governo do Estado, tinha firmado a previsão de término para o primeiro trimestre de 2023. No entanto, segundo informações de órgãos e associações ligadas ao aeroporto, até o momento nada foi concluído. Vale destacar que a obra é de extrema importância para a cidade, tanto para a classe empresarial, que economiza tempo no estreitamento de relações comerciais com demais empresas da região, como também para os cidadãos blumenauenses, no momento em que a pista tem como objetivo também ser utilizada para o atendimento de saúde pública nos casos de emergência, como, por exemplo, o transporte de órgãos em aeronaves para cirurgias de transplante imediato, geralmente utilizada pelo Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, visando ao bem estar de toda a cidade, e para que possamos informar as entidades e a própria população de como ficará essa obra, solicitamos os devidos esclarecimentos."

Requerimento 1039/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da obra de recuperação asfáltica da pista de pouso/decolagem do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero), prevista no contrato 398/2022? Foi realizada alguma avaliação técnica, por meio de laudo, para saber os reais problemas da pista do aeroporto? Há comprovação se é necessária a recuperação asfáltica integral ou apenas a revitalização da camada superior? Justificativa: para a obra de recuperação asfáltica do Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero), prevista no contrato 398/2022, o município recebeu um investimento do Governo do Estado de quase 7,7 milhões de reais. Todavia, segundo relatos das associações e entidades que utilizam o local, essa quantia de investimento não seria necessária, assim como toda a recuperação. Isso porque a pista não contém infiltrações que necessitam de uma reforma completa, uma vez que a profundidade da pista é de 1,5m, atingindo, portanto, somente a camada superior do campo de aviação, resultado do desgaste natural dos anos de utilização. Diante disso, basta somente uma revitalização da pista, com investimentos próximos a 3 (três) milhões. Por todo o exposto, solicitamos um laudo técnico de avaliação do asfalto e demais documentos que poderiam comprovar a real necessidade desses investimentos feitos no aeroporto. A revitalização do local trará, para a população de Blumenau e região, o pleno funcionamento do aeroporto, economizando tempo e dinheiro público. Certo disso, este Vereador procede com este requerimento."

Requerimento 1040/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum controle mensal em relação à frequência dos serviços de roçadas no Aeroporto Regional de Blumenau (Quero-Quero)? Quantas vezes, neste ano de 2023, já foi realizado, dentro do aeroporto e nas intermediações, o corte da grama no mesmo local? Qual a programação até o final deste ano (2023) para o corte da grama desse mesmo local? Justificativa: O Aeroporto Regional de Blumenau está localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, nº 4.505, Bairro Itoupava Central e, em fevereiro de 2022, a empresa ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA foi contratada para realizar a roçada da grama do local (contrato 21/2022). O contrato, muito subjetivamente, prevê as roçadas “sempre que houver necessidade”. No entanto, segundo informações de órgãos e associações ligadas ao aeroporto, os serviços estão deixando a desejar, com uma frequência baixíssima de ação. Vale destacar que, por mais que não aparente, a roçada é de extrema importância para o pleno funcionamento do aeroporto, uma vez que a grama alta ou mal cuidada pode vir a atrapalhar o pouso e a decolagem de aeronaves. Seria interessante que a contratada aumentasse a frequência com a qual realiza o serviço para o qual foi paga, visando prestar um serviço de qualidade. Nesse sentido, visando ao bem estar de toda a cidade e para que possamos informar as entidades e a própria população de como ficará essa questão, solicitamos os devidos esclarecimentos."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1021/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe fiscalização e cronograma para realização de manutenção na estrutura do Ginásio Sebastião Cruz (Galegão), localizado no bairro Velha? Justificativa: em visita realizada no local, percebe-se que a estrutura qual da suporte ao telhado do ginásio está toda enferrujada, e não obstante a isso, em alguns pontos ela está podre e com buracos. Dessa forma, gera perigo as pessoas que utilizam o local. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1022/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar mais um horário de ônibus na Linha 10 Troncal via Rua São Paulo, após o horário das 19h nos domingos? Justificativa: moradores do bairro Garcia relatam a falta de horários disponíveis no transporte público da região, e a implantação do horário citado traria maior facilidade de locomoção para a população que utiliza a linha em questão nos domingos."

Requerimento 1031/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em algumas cidades percebe-se que, em placas públicas, existem informações sobre hotéis, orientando, assim, os turistas da região. Em algumas destas até mesmo existe orientação com nomes de hotéis, mercados e pousadas próximas. Diante disso, indagamos: existe algum projeto para implementação ou, até mesmo, de parcerias público-privadas para realização deste tipo de ação em nossa cidade? Justificativa: atitudes como estas valorizam o comércio local, bem como auxiliam na orientação dos turistas que visitam nossa cidade. Obs.: seguem exemplos em anexo."

Requerimento 1032/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou planejamento para construção ou realocação de uma sala para hora-atividade interna para uso dos professores do CEI Frei Silvério Weber? Justificativa: é de extrema necessidade a ampliação desse espaço para que os professores possam fazer seus planejamentos durante a hora-atividade, pois hoje utilizam uma pequena sala de depósito nada apropriada para fazer esse planejamento."

Requerimento 1033/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de lombada eletrônica, faixa elevada ou outro meio redutor de velocidade na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, entre os números 3251 e 3323, no bairro Ponta Aguda? Justificativa: moradores da localidade sentem-se inseguros em caminhar pelo local, e em esperar o transporte coletivo no ponto de ônibus, tendo em vista os inúmeros acidentes que estão ocorrendo no local. Dessa forma, solicita-se providência com urgência. Obs.: segue anexa reportagens/notícias de acidentes no local. "

Requerimento 1034/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que alguns pais relatam que sentem dificuldades em levar seus filhos portadores de deficiência para realização do cadastro na Blumob para obterem o Cartão Passe Livre: Existe a possibilidade de ser fornecido esse cartão sem que a pessoa portadora de deficiência tenha de comparecer pessoalmente para realização do cadastro? "

Requerimento 1035/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Uruguai, proximidades do número 162, no bairro Ponta Aguda, foram instaladas placas de parada máxima de 15 minutos, com pisca-alerta ligado. Anteriormente à instalação, as vagas eram utilizadas como Área Azul durante todo o dia. Todavia, a sinalização poderia ser adequada para somente durante a semana as vagas serem utilizadas com tempo máximo de 15 minutos com pisca-alerta ligado, tendo em vista que, aos finais de semana, muitas pessoas estacionam seus veículos na região para realizarem compras no Centro, bem como existem estabelecimentos educacionais que ministram cursos na região, que ficam drasticamente prejudicados sem as referidas vagas. Não obstante a isso, aos domingos existe a Rota de Lazer na rua XV de Novembro, onde as vagas suprimidas por esse sistema prejudicam as pessoas que procuram estacionamento para terem seu tempo de descontração na Rota de Lazer. Desa forma: Existe a possibilidade de mudança na sinalização para que, de segunda a sexta, as referidas vagas sejam com tempo máximo de 15 minutos com o pisca-alerta ligado, mas, no final de semana, que estas sejam liberadas para uso normal?"

Requerimento 1123/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversos relatos de moradores e usuários do transporte coletivo de nossa cidade, no que tange à sujeira incrustada nos tetos dos ônibus. A empresa responsável pelo transporte coletivo não tem material humano ou máquina necessária para realizar tal limpeza? Justificativa: além da estética do transporte, a aparência em questão gera descrédito do sistema."

VEREADOR JOÃO PAULO TAUMATURGO DA SILVA:

Requerimento 1144/2023, “providências ao Executivo Municipal, para que para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: se há estudo ou cronograma de implantação da Lei municipal n. 7566/2010 que “Determina a Afixação de Cartaz, nos Locais que Especifica, com Mensagem Sobre Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescente”. Conforme estabelece a Lei municipal n. 7566/2010 é obrigatória a afixação de cartaz, em todas as salas de aula da Rede Municipal de Ensino, contendo o telefone do disque denúncia, para incentivar a denúncia dos crimes de violência e abuso sexual infantil, com os seguintes dizeres. Ocorre que, em pese a vigência da lei municipal desde o ano de 2010 foi constado que até o presente não foi devidamente implementada pelo Município. Infelizmente, o Serviço de Atenção Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVS) aponta que a cada 24 (vinte e quatro) horas uma criança sofre abuso sexual no município de Blumenau – SC. Assim sendo, a implementação da Lei municipal n. 7566/2010 é de fundamental importância para conscientização e prevenção dos casos de abuso infantil”.

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1028/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação (SED) para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão colocadas 2 traves novas no ginásio da E.E.B. Carlos Techentin? Justificativa: estão se quebrando com facilidade e os alunos necessitam."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1007/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere a manutenções e reparos da Escola Básica Municipal Pedro II, localizada na Rua Helmuth Goll, nº 579, no bairro Progresso: Existe prazo para a manutenção ou reparo do telhado? Existe prazo para a troca de bebedouros? Justificativa: o telhado da escola precisa de reparos em alguns pontos. Existe também a necessidade de aquisição de bebedouros: 1 bebedouro grande no ginásio, onde atualmente não term, e os alunos precisam por conta dos esportes praticados no local; e 2 bebedouros para substituir os antigos, que não dão conta da demanda de cerca de 750 alunos e não refrigeram adequadamente a água."

Requerimento 1008/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Bahia foi prestigiada com a obra de revitalização executada pela Prefeitura; porém, próximo do nº 230, o meio-fio ficou muito alto e cedendo em alguns pontos. Diante disso: Existe alguma previsão para a manutenção dessa calçada? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1009/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A EBM Pedro II, localizada na Rua Helmuth Goll, nº 579, no bairro Progresso, tem uma grande fragilidade na segurança do seu entorno. O acesso pelo rio e área verde é desprovido de contenção física para inibir a entrada de pessoas mal-intencionadas, colocando em risco as vidas das pessoas que lá adentram diariamente para estudar e trabalhar. Também existe a divisão do pátio com a ESF do local, o que permite a circulação de qualquer pessoa durante o funcionamento. Diante disso: Existe planejamento para que essas questões da segurança da escola sejam resolvidas? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1011/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Ao se percorrer a Rua Henrique Reif, a partir do número 900 até a entrada da Rua Copacabana, nota-se um trajeto muito utilizado e sem calçamento. Por se tratar de um local com creche e escola, muitos adultos, alunos e até mesmo crianças sobem pela rua, onde passam também os carros, sem nenhuma segurança, possibilitando muito facilmente a ocorrência de acidentes. Diante disso: Existe previsão da construção de calçada no trajeto, a partir do número 900 até a entrada da Rua Copacabana, na Rua Henrique Reiff, no bairro Nova Esperança? Obs. 1: mais informações, pelo email vereadorasilmaramiguel@camarablu.sc.gov.br Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 1012/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A comunidade da Rua Augusto Groh gostaria de saber se o caminhão da coleta seletiva de lixo reciclável poderia ir até o final da rua, pois isso vem gerando muitas reclamações da população. A rua é do Municipio de Blumenau segundo a Lei nº 3010/83. Diante disso: Qual a viabilidade de o caminhão realizar o trajeto até o fim?"

Requerimento 1023/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de uma moradora do bairro da Velha de que o AGF Velha - Ambulatório Geral Haroldo Bachmann está com falta de profissionais na área odontológica, causando, assim, demora para os usuários serem atendidos ou terem consultas no prazo de 2 meses. Diante dessa situação: Existe alguma providência para serem colocados mais profissionais nesse AGF? "

Requerimento 1046/2023, "providências ao Executivo Municipal e a SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O CEI Oswaldo Burger está impossibilitado de fazer uso do parquinho infantil e também do espaço de bosque, pois a servidão que fica atrás do CEI está coberta de mato e compromete a seguranças das crianças e também dos profissionais. A comunidade solicita uma roçada de forma mais eficaz e mais atenciosa, pois o serviço que foi realizado anteriormente  no local deixou muito a desejar. Diante disso: Qual a viabilidade de ser realizada roçagem e limpeza desse local, em regime de urgência, para garantir a segurança no funcionamento daquele CEI? "

Requerimento 1103/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a resposta do Requerimento nº 299/23, que tem como assunto a revitalização da Rua Santarém. Na referida resposta, fomos informados, através do Memorando nº 315/2023, respondido pelo Ofício nº 304/23, que a rua mencionada pode ser incluída na relação para contratação de projetos. Visto que o paralelepípedo da rua apresenta instabilidade aos carros que utilizam a subida, fazendo-os, muitas vezes, até deslizar. Diante disso: Quando a rua poderá ser incluída para receber a revitalização?"

MOÇÕES

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 136/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao senhor Nereu Machado, pelos serviços prestados por mais de 10 anos na comunidade da Vila Jensen. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 131/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Movimento Lareira, em comemoração aos seus 50 anos de existência e exemplo de engajamento na vivência da fé católica. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Moção Louvor 134/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sicredi Vale Litoral Santa Catarina, pelo seus 15 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção 128/2023, "moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja dada sequência à tramitação do Projeto de Lei nº 4033/2012, que "Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo", cujo prazo para apresentação de emendas ao substitutivo foi encerrado em 26/10/2021. Segundo a Revista Ciência Plural, “estima-se que o uso de substâncias como o álcool e drogas possa estar envolvido em até 92% dos casos relatados de violência doméstica. Em relação à violência sexual, estima-se que o uso de álcool esteja envolvido em até 50% dos casos”. A dependência química traz uma série de consequências negativas que refletem na saúde individual e coletiva, tornando-se um dos principais problemas de Saúde Pública. Desta forma, a Justiça Terapêutica, enquanto meio alternativo de pena, possibilita ao infrator tratamento de saúde e reflexão a cerca do delito cometido (de menor potencial ofensivo). Segundo diversos autores são características vantajosas do Programa: a solução do problema legal (uso de drogas) evita a prisão e oferece ao infrator a possibilidade de receber atendimento profissional especializado, aumenta a probabilidade de se romper o binômio droga-crime, diminui a reincidência da conduta infracional e o comportamento recorrente do uso de drogas com consequente redução na criminalidade e reduz o custo social (atenção à saúde é menos cara e mais efetiva que o simples encarceramento). Obs.: texto anexo.    "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 132/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SINSEPES – Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau, pelos 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 133/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bar da Oma, pelos 3 prêmios recebidos na 23ª edição do Concurso Comida di Buteco. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção 138/2023, "Moção de Apoio as reivindicações dos Praças da Polícia e dos Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ser encaminhada ao Senhor Governador Jorginho dos Santos Mello, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Deputado Estadual Mauro de Nadal"

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 135/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Catedral São Paulo Apóstolo de Blumenau, pelos seus 145 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro 2023. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 130/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Defesa Civil de Blumenau, pelos seus 50 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho. "

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB