A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na reunião da última terça-feira (13) sete projetos de lei, um projeto de resolução e quatro emendas. 

Receberam pareceres favoráveis quatro projetos de lei e três emendas e que seguiram para as demais comissões permanentes. A outra emenda foi encaminhada à Procuradoria Jurídica para receber o parecer.

Já o Projeto de Lei Complementar 2199/2023, o  Projeto de Lei Complementar 2217/2023 e o Projeto de Lei 8720/2023 foram encaminhados aos vereadores autores para adequações. O projeto de resolução recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. 

Parecer favorável 

Projeto de Lei Complementar 2212/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei Complementar 2216/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA. " 

Projeto de Lei 8725/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEGUNDA-FEIRA SEM CARNE”."

Projeto de Lei 8726/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE C MERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "EMENDA AO PL 8690/2023 – Altera a redação do inciso III. " vinculado ao Projeto de Lei 8690/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021."

Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "EMENDA AO PLC 2.212/2023 – Emenda para sanar vícios (converte o PLC em PLO e altera a redação da ementa e do art. 1°)" vinculada ao Projeto de Lei Complementar 2212/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PLC 2216/2023 – Emenda para sanar vícios, conforme parecer jurídico."vinculada ao Projeto de Lei Complementar 2216/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA. " 

Parecer jurídico

Emenda Aditiva 2/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PLC 2216/2023 – Acrescenta dispositivo." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2216/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA. " 

Parecer contrário 

Projeto de Resolução 618/2023 - Proposta de emenda ao Regimento Interno, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões