Câmara de Vereadores aprova projeto que concede 15 minutos de estacionamento gratuito a motociclistas em período de trabalho
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 8.690/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, assim como a Emenda n°1 que foi incorporada a proposta. Além disso, os parlamentares aprovaram moções e requerimentos.
A matéria, que segue agora para redação final, altera a lei que “Dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo ‘Área Azul’” para isentar da tarifa as motocicletas dirigidas ou utilizadas para transporte de materiais, produtos e alimentos de prestadores de serviços e/ou profissionais autônomos, legalizados, cadastrados e identificados no período de até 15 (quinze) minutos. A emenda n°1 retira da proposta a necessidade de estar com o alerta ligado, já que nem todas as motocicletas possuem essa sinalização.
O autor da proposta Cezar Campesatto (UNIÃO BRASIL), parabenizou os colegas por apoiarem a proposição e cumprimentou o presidente e vice-presidente da Associação dos Motoboys, presentes na sessão. Explicou que atender essa demanda é beneficiar essa classe para que possa trabalhar e mencionou ter se inspirado na legislação já utilizada em Balneário Camboriú.
Entre os requerimentos discutidos na tribuna esteve o 1163/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que solicita ao Ministério do Meio Ambiente, que parte do Parque Nacional da Serra do Vale do Itajaí seja utilizada para turismo, lazer, trilhas, camping e pousadas. “É preciso investir de forma sustentável, pois é nosso dever preservar, mas é possível conciliar a presença do ser humano com a preservação”, declarou Adriano.
O vereador Maurício Goll (PSDB) completou dizendo ser necessário investir na estrutura para as pessoas frequentarem o Parque. “Parabéns, este é um tema importante e a realidade é que precisa de recursos”, observou. Diego Nasato (NOVO) apontou que o Parque Nacional da Serra do Vale do Itajaí é o maior ativo turístico da região e lamentou que não possa ser explorado. “É preciso mudar a categoria desse parque ambiental, para que seja de manejo sustentável e não conservação integral”, avaliou. O parlamentar João Paulo Taumaturgo (PL) também parabenizou Adriano Pereira (PT) pela iniciativa e criticou o que o governo do PT fez na região.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8.690/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, bem como sua EMENDA Nº 01".
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1161/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras na Rua Paulo Zingel, no bairro Itoupava Central?".
Requerimento 1162/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras na Rua Paulo Zingel Filho, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 1163/2023, "providências ao Ministério do Meio Ambiente, para que permita o uso de parte do Parque Nacional da Serra do Vale do Itajaí, em Blumenau e região. Justificativa: infelizmente, após a criação do referido parque, as áreas que antigamente eram usadas para camping, lazer e trilhas foram fechadas e hoje encontram-se abandonadas, a exemplo do antigo Faxinal do Bepe, entre outros. É preciso reabrir parte dessa área para um trabalho de preservação aliada à conscientização, uso para turismo, lazer, trilhas, camping, possíveis pousadas, permitindo a frequência das pessoas nos locais específicos, como tantos outros parques que são preservados, mantidos, cuidados, monitorados, mas sem fechar o acesso aos seres humanos. Existem vários exemplos de parques abertos, visitados, que são modelos de preservação com conscientização, pois criar parques por si só nem sempre preservam essas áreas. Às vezes, por não haver efetivo suficiente da polícia ambiental, por exemplo, piora a situação com possíveis crimes ambientais, caçadas, retirada de palmito etc. Solicitamos uma nova visão de conciliação, onde for possível, entre a natureza e os seres humanos."
Requerimento 1164/2023, "providências à Claro para que realize a implantação de uma torre de telefonia celular na rua Araranguá, próximo ao centro de Blumenau."
VEREADOR ALMIR VIEIRA
Requerimento 1131/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um laudo técnico interditando o CEI Frieda Zadrozny? Existe alguma previsão de medida preventiva a ser adotada, como, por exemplo, a construção de um muro de contenção na parte de trás do CEI? Justificativa: a solicitação se apresenta devido ao desbarrancamento iminente que pode ocorrer no morro que fica localizado atrás do CEI Frieda Zadrozny, trazendo perigo para os alunos, professores e funcionários da instituição. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519".
Requerimento 1158/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para que seja feito o conserto do asfalto na Rua Grevsmuehl, próximo ao n° 1000? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita o prazo estabelecido para a realização do conserto. No caso de uma resposta negativa, solicita que seja feito um estudo detalhado para a implantação de medidas de segurança adequadas no referido endereço. Justificativa: tendo em vista o risco iminente de desabamento do asfalto na Rua Grevsmuehl, próximo ao n° 1000, é fundamental ressaltar a preocupação com a segurança das casas e das pessoas da transversal da R. Monte Sinai. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1159/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de Área Azul na Rua São José, no bairro Centro? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o estudo e o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1160/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para a implantação de uma placa de sinalização "Proibido parar e estacionar" na Rua Augusto Sutter, em frente ao n° 372, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações atualizadas sobre o andamento do estudo referente à implantação da placa de sinalização na Rua Augusto Sutter. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja iniciado um estudo para a implantação da mencionada placa de sinalização na Rua Augusto Sutter. Justificativa: a implantação da placa de sinalização "Proibido parar e estacionar" na Rua Augusto Sutter, em frente ao número 372, é necessária devido à presença de uma rotatória e ao intenso tráfego de transportes escolares e veículos menores nessa área. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1166/2023, "providências ao PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O PROCON disponibiliza Código de Defesa do Consumidor em braille para permitir que as pessoas com deficiência visual conheçam seus diretos como consumidores? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para disponibilizar o material aos comércios e prestadores de serviço de nosso município. Justificativa: tendo em vista que a obrigatoriedade é estabelecida na Lei Federal nº 12.291/2010, que também determina a disposição do CDC em local visível e de fácil acesso ao consumidor, percebemos a necessidade de pessoas com limitações visuais também terem acesso e conhecerem seus direitos como consumidores."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO
Requerimento 1117/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para serem consertado os buracos da Rua Guilherme Scharf, dos números 2333 a 2850, no Bairro Fidélis? Se a resposta for positiva, qual seria? Caso contrário, este Vereador solicita que seja incluído na programação, com urgência, e informar a este gabinete."
Requerimento 1171/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de construção de galeria na Rua Robson da Silva, localizada no Bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja analisada a viabilidade. "
Requerimento 1172/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o município de Blumenau implementar a "ÁREA DE ESPERA", conforme a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ANEXO I, DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES? Caso não exista, este Vereador solicita que seja incluído no cronograma de planejamento e informado a esta Casa. Obs.: atenção especial na região central e nas principais ruas de acesso aos bairros do município de Blumenau."
Requerimento 1173/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para dar continuidade às obras no calçamento da Rua Itapuí, bairro Garcia?Justificativa: moradores reclamam que a obra está parada. "
Requerimento 1174/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a implantação de placas nos semáforos com o intuito de orientar as pessoas a não dar esmolas, seguindo a "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MENDICÂNCIA: NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES"? Justificativa: já houve projetos nesse sentido no município, mas parece que pouco foi feito. As placas fazem-se extremamente necessárias hoje, para diminuir o número de pedintes e orientá-los a buscar ajuda especializada."
Requerimento 1175/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para realizar a instalação de tubulação nas proximidades do n° 1338 da Rua Luiz Maske, localizada no bairro Itoupavazinha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização do serviço mencionado."
Requerimento 1176/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para realizar o conserto do calçamento na Rua Albino Oswaldo Clasen, localizada no bairro Escola Agrícola, em frente ao número 47? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização do conserto."
VEREADOR DIEGO NASATO
Requerimento 1168/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais iniciativas de saúde serão adotadas na região do Badenfurt e do Salto do Norte prevendo aumento de infraestrutura e serviços de saúde em razão do incremento populacional desses bairros? Justificativa: a região está recebendo milhares de novos moradores em condomínios de grande porte já em construção, e a comunidade quer saber como será garantida a qualidade nos serviços prestados."
Requerimento 1169/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador solicita as atas do Conselho Municipal de Turismo a partir do segundo semestre de 2021, que não estão disponibilizadas nos canais oficiais."
Requerimento 1170/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o número do contrato referente à reforma do prédio da Casa do Turismo, inaugurada em 03/05/23?".
VEREADOR MAURÍCIO GOLL
Requerimento 1180/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à previsão para a retomada das obras de finalização do novo pavimento, nova sinalização e recapeamento do trecho restante da Rua da Glória até a Rua Três Corações. Tendo em vista a rescisão contratual da empresa Fortunato, que anteriormente executava os trabalhos, e a contratação de uma nova empresa: Para quando está previsto o início dessa importante obra?”
MOÇÕES
VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Moção Louvor 162/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. José Olimpio Eger, pelos seus trabalhos prestados a comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro”.
VEREADOR ALMIR VIEIRA
Moção Louvor 140/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club Blumenau Fortaleza, pelos trabalhos comunitários prestados aos blumenauenses. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 141/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Raulino Rothermel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 144/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Luiz Osnir Mendes, conhecido como Líder comunitário Luiz Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 145/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Família Pershun, pelos relevantes serviços prestados aos moradores da região da Fortaleza. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 152/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Eletrocentro Indústria e Comércio, pelos seus 20 anos de expertise em subestações transportáveis. Cota do vereador referente ao mês de julho.
Moção Louvor 153/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Olimed Material Hospitalar, pelos excelentes serviços na distribuição de materiais médico-hospitalares e odontológicos da região do vale-do-Itajaí. Cota do vereador referente ao mês de julho.
Moção Louvor 154/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Spaca Blu Futsal, pelos relevantes serviços prestados a favor do esporte na cidade de Blumenau. Cota do vereador referente ao mês de agosto.
Moção Louvor 155/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Argelindo Aleixo Colsani, pelos relevantes trabalhos voluntários na Paróquia São Francisco de Assis. Cota do vereador referente ao mês de agosto.
Moção Louvor 156/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Blupapel Papelaria, por seus 20 anos de serviços prestados à comunidade. Cota do vereador referente ao mês de setembro.
Moção Louvor 157/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rolf Koegler, pelos relevantes trabalhos voluntários na Paróquia São Francisco de Assis. Cota do vereador referente ao mês de setembro.
Moção Louvor 158/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Selene Junckes, pelos relevantes trabalhos voluntários na Paróquia São Francisco de Assis. Cota do vereador referente ao mês de junho.
Moção Louvor 159/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nair Jacinto Wotmeyer, pelos mais de 20 anos de serviços voluntários e caritativos prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador referente ao mês de junho.
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO
Moção Louvor 149/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Madrugadão Lanches Itoupava Norte, pelos excelentes serviços prestados no entretenimento, na gastronomia, na geração de empregos e no desenvolvimento da economia do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 163/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Casa Kraus Materiais de Construção pela realização do Natal Solidário Kraus, levando alegria e esperança para as comunidades carentes da região.
Moção Louvor 164/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Dalva Antunes Silva, pelos seus 20 anos de voluntariado na ABAPA - Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção da Aids e por todos os demais trabalhos sociais realizados em prol a comunidade blumenauense”.
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO
Moção Louvor 139/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Banco de Leite Humano de Blumenau, pela passagem de 25 anos de excelentes atendimentos à comunidade. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho."
Moção Louvor 142/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Hostin Comércio de Alimentos Ltda (Thabrulai), pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho."
Moção Louvor 143/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Agro Aves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho."
VEREADOR GILSON DE SOUZA
Moção Louvor 146/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Francieli Kirchner, pelos relevantes serviços prestados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 147/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Parisotto Contabilidade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 148/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à loja Viva Seu Estilo, pelos relevantes serviços prestados na região do bairro Fortaleza. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
VEREADOR MAURÍCIO GOLL
Moção Louvor 150/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Denilson Ricardo Dias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR JOÃO PAULO TAUMATURGO
Moção de Aplauso 160/2023, “ao Movimento Nacional Brasil Sem Aborto pela promoção da 16º Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto que está sendo realizado neste dia (20/06) em Brasília. Justificativa: esse evento de caráter nacional é muito importante, na medida em que visa promover proteção a todas as fases da vida humana, protegendo-a desde sua concepção”.
VEREADOR RONALDO REGIS
Moção de Louvor 165/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Proesi Têxtil, por seus 15 anos de fundação”.
Veja Também
O vídeo completo da sessão parte I
O vídeo completo da sessão parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova projeto que concede 15 minutos de estacionamento gratuito a motociclistas em período de trabalho
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 8.690/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, assim como a Emenda n°1 que foi incorporada a proposta. Além disso, os parlamentares aprovaram moções e requerimentos.
A matéria, que segue agora para redação final, altera a lei que “Dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo ‘Área Azul’” para isentar da tarifa as motocicletas dirigidas ou utilizadas para transporte de materiais, produtos e alimentos de prestadores de serviços e/ou profissionais autônomos, legalizados, cadastrados e identificados no período de até 15 (quinze) minutos. A emenda n°1 retira da proposta a necessidade de estar com o alerta ligado, já que nem todas as motocicletas possuem essa sinalização.
O autor da proposta Cezar Campesatto (UNIÃO BRASIL), parabenizou os colegas por apoiarem a proposição e cumprimentou o presidente e vice-presidente da Associação dos Motoboys, presentes na sessão. Explicou que atender essa demanda é beneficiar essa classe para que possa trabalhar e mencionou ter se inspirado na legislação já utilizada em Balneário Camboriú.
Entre os requerimentos discutidos na tribuna esteve o 1163/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que solicita ao Ministério do Meio Ambiente, que parte do Parque Nacional da Serra do Vale do Itajaí seja utilizada para turismo, lazer, trilhas, camping e pousadas. “É preciso investir de forma sustentável, pois é nosso dever preservar, mas é possível conciliar a presença do ser humano com a preservação”, declarou Adriano.
O vereador Maurício Goll (PSDB) completou dizendo ser necessário investir na estrutura para as pessoas frequentarem o Parque. “Parabéns, este é um tema importante e a realidade é que precisa de recursos”, observou. Diego Nasato (NOVO) apontou que o Parque Nacional da Serra do Vale do Itajaí é o maior ativo turístico da região e lamentou que não possa ser explorado. “É preciso mudar a categoria desse parque ambiental, para que seja de manejo sustentável e não conservação integral”, avaliou. O parlamentar João Paulo Taumaturgo (PL) também parabenizou Adriano Pereira (PT) pela iniciativa e criticou o que o governo do PT fez na região.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8.690/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, bem como sua EMENDA Nº 01".
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1161/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras na Rua Paulo Zingel, no bairro Itoupava Central?".
Requerimento 1162/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras na Rua Paulo Zingel Filho, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 1163/2023, "providências ao Ministério do Meio Ambiente, para que permita o uso de parte do Parque Nacional da Serra do Vale do Itajaí, em Blumenau e região. Justificativa: infelizmente, após a criação do referido parque, as áreas que antigamente eram usadas para camping, lazer e trilhas foram fechadas e hoje encontram-se abandonadas, a exemplo do antigo Faxinal do Bepe, entre outros. É preciso reabrir parte dessa área para um trabalho de preservação aliada à conscientização, uso para turismo, lazer, trilhas, camping, possíveis pousadas, permitindo a frequência das pessoas nos locais específicos, como tantos outros parques que são preservados, mantidos, cuidados, monitorados, mas sem fechar o acesso aos seres humanos. Existem vários exemplos de parques abertos, visitados, que são modelos de preservação com conscientização, pois criar parques por si só nem sempre preservam essas áreas. Às vezes, por não haver efetivo suficiente da polícia ambiental, por exemplo, piora a situação com possíveis crimes ambientais, caçadas, retirada de palmito etc. Solicitamos uma nova visão de conciliação, onde for possível, entre a natureza e os seres humanos."
Requerimento 1164/2023, "providências à Claro para que realize a implantação de uma torre de telefonia celular na rua Araranguá, próximo ao centro de Blumenau."
VEREADOR ALMIR VIEIRA
Requerimento 1131/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um laudo técnico interditando o CEI Frieda Zadrozny? Existe alguma previsão de medida preventiva a ser adotada, como, por exemplo, a construção de um muro de contenção na parte de trás do CEI? Justificativa: a solicitação se apresenta devido ao desbarrancamento iminente que pode ocorrer no morro que fica localizado atrás do CEI Frieda Zadrozny, trazendo perigo para os alunos, professores e funcionários da instituição. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519".
Requerimento 1158/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para que seja feito o conserto do asfalto na Rua Grevsmuehl, próximo ao n° 1000? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita o prazo estabelecido para a realização do conserto. No caso de uma resposta negativa, solicita que seja feito um estudo detalhado para a implantação de medidas de segurança adequadas no referido endereço. Justificativa: tendo em vista o risco iminente de desabamento do asfalto na Rua Grevsmuehl, próximo ao n° 1000, é fundamental ressaltar a preocupação com a segurança das casas e das pessoas da transversal da R. Monte Sinai. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1159/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de Área Azul na Rua São José, no bairro Centro? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o estudo e o prazo para a realização do projeto. Caso contrário, solicita projeto e estudo. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1160/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para a implantação de uma placa de sinalização "Proibido parar e estacionar" na Rua Augusto Sutter, em frente ao n° 372, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações atualizadas sobre o andamento do estudo referente à implantação da placa de sinalização na Rua Augusto Sutter. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja iniciado um estudo para a implantação da mencionada placa de sinalização na Rua Augusto Sutter. Justificativa: a implantação da placa de sinalização "Proibido parar e estacionar" na Rua Augusto Sutter, em frente ao número 372, é necessária devido à presença de uma rotatória e ao intenso tráfego de transportes escolares e veículos menores nessa área. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1166/2023, "providências ao PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O PROCON disponibiliza Código de Defesa do Consumidor em braille para permitir que as pessoas com deficiência visual conheçam seus diretos como consumidores? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para disponibilizar o material aos comércios e prestadores de serviço de nosso município. Justificativa: tendo em vista que a obrigatoriedade é estabelecida na Lei Federal nº 12.291/2010, que também determina a disposição do CDC em local visível e de fácil acesso ao consumidor, percebemos a necessidade de pessoas com limitações visuais também terem acesso e conhecerem seus direitos como consumidores."
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO
Requerimento 1117/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para serem consertado os buracos da Rua Guilherme Scharf, dos números 2333 a 2850, no Bairro Fidélis? Se a resposta for positiva, qual seria? Caso contrário, este Vereador solicita que seja incluído na programação, com urgência, e informar a este gabinete."
Requerimento 1171/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de construção de galeria na Rua Robson da Silva, localizada no Bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja analisada a viabilidade. "
Requerimento 1172/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o município de Blumenau implementar a "ÁREA DE ESPERA", conforme a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ANEXO I, DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES? Caso não exista, este Vereador solicita que seja incluído no cronograma de planejamento e informado a esta Casa. Obs.: atenção especial na região central e nas principais ruas de acesso aos bairros do município de Blumenau."
Requerimento 1173/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para dar continuidade às obras no calçamento da Rua Itapuí, bairro Garcia?Justificativa: moradores reclamam que a obra está parada. "
Requerimento 1174/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a implantação de placas nos semáforos com o intuito de orientar as pessoas a não dar esmolas, seguindo a "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MENDICÂNCIA: NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES"? Justificativa: já houve projetos nesse sentido no município, mas parece que pouco foi feito. As placas fazem-se extremamente necessárias hoje, para diminuir o número de pedintes e orientá-los a buscar ajuda especializada."
Requerimento 1175/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para realizar a instalação de tubulação nas proximidades do n° 1338 da Rua Luiz Maske, localizada no bairro Itoupavazinha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização do serviço mencionado."
Requerimento 1176/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para realizar o conserto do calçamento na Rua Albino Oswaldo Clasen, localizada no bairro Escola Agrícola, em frente ao número 47? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização do conserto."
VEREADOR DIEGO NASATO
Requerimento 1168/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais iniciativas de saúde serão adotadas na região do Badenfurt e do Salto do Norte prevendo aumento de infraestrutura e serviços de saúde em razão do incremento populacional desses bairros? Justificativa: a região está recebendo milhares de novos moradores em condomínios de grande porte já em construção, e a comunidade quer saber como será garantida a qualidade nos serviços prestados."
Requerimento 1169/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador solicita as atas do Conselho Municipal de Turismo a partir do segundo semestre de 2021, que não estão disponibilizadas nos canais oficiais."
Requerimento 1170/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o número do contrato referente à reforma do prédio da Casa do Turismo, inaugurada em 03/05/23?".
VEREADOR MAURÍCIO GOLL
Requerimento 1180/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à previsão para a retomada das obras de finalização do novo pavimento, nova sinalização e recapeamento do trecho restante da Rua da Glória até a Rua Três Corações. Tendo em vista a rescisão contratual da empresa Fortunato, que anteriormente executava os trabalhos, e a contratação de uma nova empresa: Para quando está previsto o início dessa importante obra?”
MOÇÕES
VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Moção Louvor 162/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. José Olimpio Eger, pelos seus trabalhos prestados a comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro”.
VEREADOR ALMIR VIEIRA
Moção Louvor 140/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club Blumenau Fortaleza, pelos trabalhos comunitários prestados aos blumenauenses. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 141/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Raulino Rothermel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 144/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Luiz Osnir Mendes, conhecido como Líder comunitário Luiz Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 145/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Família Pershun, pelos relevantes serviços prestados aos moradores da região da Fortaleza. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 152/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Eletrocentro Indústria e Comércio, pelos seus 20 anos de expertise em subestações transportáveis. Cota do vereador referente ao mês de julho.
Moção Louvor 153/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Olimed Material Hospitalar, pelos excelentes serviços na distribuição de materiais médico-hospitalares e odontológicos da região do vale-do-Itajaí. Cota do vereador referente ao mês de julho.
Moção Louvor 154/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Spaca Blu Futsal, pelos relevantes serviços prestados a favor do esporte na cidade de Blumenau. Cota do vereador referente ao mês de agosto.
Moção Louvor 155/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Argelindo Aleixo Colsani, pelos relevantes trabalhos voluntários na Paróquia São Francisco de Assis. Cota do vereador referente ao mês de agosto.
Moção Louvor 156/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Blupapel Papelaria, por seus 20 anos de serviços prestados à comunidade. Cota do vereador referente ao mês de setembro.
Moção Louvor 157/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rolf Koegler, pelos relevantes trabalhos voluntários na Paróquia São Francisco de Assis. Cota do vereador referente ao mês de setembro.
Moção Louvor 158/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Selene Junckes, pelos relevantes trabalhos voluntários na Paróquia São Francisco de Assis. Cota do vereador referente ao mês de junho.
Moção Louvor 159/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nair Jacinto Wotmeyer, pelos mais de 20 anos de serviços voluntários e caritativos prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador referente ao mês de junho.
VEREADOR CEZAR CAMPESATTO
Moção Louvor 149/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Madrugadão Lanches Itoupava Norte, pelos excelentes serviços prestados no entretenimento, na gastronomia, na geração de empregos e no desenvolvimento da economia do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 163/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Casa Kraus Materiais de Construção pela realização do Natal Solidário Kraus, levando alegria e esperança para as comunidades carentes da região.
Moção Louvor 164/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Dalva Antunes Silva, pelos seus 20 anos de voluntariado na ABAPA - Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção da Aids e por todos os demais trabalhos sociais realizados em prol a comunidade blumenauense”.
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO
Moção Louvor 139/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Banco de Leite Humano de Blumenau, pela passagem de 25 anos de excelentes atendimentos à comunidade. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho."
Moção Louvor 142/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Hostin Comércio de Alimentos Ltda (Thabrulai), pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho."
Moção Louvor 143/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Agro Aves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho."
VEREADOR GILSON DE SOUZA
Moção Louvor 146/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Francieli Kirchner, pelos relevantes serviços prestados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 147/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Parisotto Contabilidade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 148/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à loja Viva Seu Estilo, pelos relevantes serviços prestados na região do bairro Fortaleza. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
VEREADOR MAURÍCIO GOLL
Moção Louvor 150/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Denilson Ricardo Dias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR JOÃO PAULO TAUMATURGO
Moção de Aplauso 160/2023, “ao Movimento Nacional Brasil Sem Aborto pela promoção da 16º Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto que está sendo realizado neste dia (20/06) em Brasília. Justificativa: esse evento de caráter nacional é muito importante, na medida em que visa promover proteção a todas as fases da vida humana, protegendo-a desde sua concepção”.
VEREADOR RONALDO REGIS
Moção de Louvor 165/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Proesi Têxtil, por seus 15 anos de fundação”.
Veja Também
O vídeo completo da sessão parte I
O vídeo completo da sessão parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB