A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (20) para analisar três projetos de lei e uma emenda. A Comissão de Finanças deu pareceres favoráveis a todos os projetos e a emenda. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes. 

Parecer favorável 

Projeto de Lei Complementar 2222/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"." urgente 

Projeto de Lei Complementar 2223/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DESPORTISTA NO  MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”." urgente 

Projeto de Lei 8727/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente 

Emenda Aditiva 2/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PLC 2216/2023 – Acrescenta dispositivo." vinculada ao Projeto de Lei Complementar 2216/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA". 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB