A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu na tarde de terça-feira (27) para analisar seis projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, uma resolução da Mesa Diretora e um veto. 

A Comissão deu pareceres favoráveis a cinco projetos de lei, aos quatro projetos de decreto legislativo e ao veto. O veto e os projetos de decreto legislativo estão prontos para votação em Plenário. Já os demais projetos de lei com parecer favorável seguem para as demais comissões permanentes.

A Resolução da Mesa Diretora 4015/2023 foi encaminhada para parecer jurídico. O vereador autor do Projeto de Lei 8728/2023 pediu vistas do referido projeto para adequações. 

Parecer Favorável

Projeto de Decreto Legislativo 1392/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1393/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1394/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1395/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Lei 8733/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HELLMUTH GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL." 

Projeto de Lei 8734/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA AGNES MATIAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL." 

Projeto de Lei 8735/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA BRAS VOLPI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. "

Projeto de Lei 8736/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA OTAVIO RAUSCH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 8737/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HAROLD GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. " 

Veto Parcial, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8695/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Parecer Jurídico

Resolução da Mesa Diretora 4015/2023, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI." 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB