Vereadores aprovam dez projetos, requerimentos e moções em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), dez projetos, quatro em redação final e seis em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Entre os projetos de lei aprovados em segunda votação está o 8716/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que acrescenta dispositivo para instituir a Semana Municipal de esclarecimento sobre Resistência Bacteriana aos Antimicrobianos. “Um grupo de médicos nos procurou, mostrou o cronograma e o trabalho que vem realizando quanto ao assunto. É importante mostrar a população, para assim estabelecer datas que possam construir mais políticas públicas quanto ao assunto”, afirmou o vereador Bruno Cunha (Cidadania).
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 1.392, 1.393, 1.394 E 1.395, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "CONFEREM A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA"
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8.716/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE RESISTÊNCIA BACTERIANA AOS ANTIMICROBIANOS."
Projeto de Lei 8.733/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HELLMUTH GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8.734/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA AGNES MATIAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8.735/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA BRAS VOLPI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. "
Projeto de Lei 8.736/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA OTAVIO RAUSCH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8.737/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HAROLD GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. "
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1239/2023, "providências ao Ministério dos Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retomado o grupo de trabalho referente à implantação de novas ferrovias no país? Justificativa: ferrovias estas que trarão desenvolvimento, crescimento e agilidade, movimentarão a economia, transportarão riquezas, produção agrícola, entre outros."
Requerimento 1242/2023, "providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras da nova Escola Bilíngue Erwin Manske, no Bairro Vila Itoupava? Aparentemente não saiu do fundamento até agora."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1253/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a conclusão das obras do gabião ou enrocamento localizado na cabeceira da Ponte da Rui Barbosa, mais especificamente no lado esquerdo, no terreno pertencente ao Sr. Vita Lauro Müller? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita os detalhes referentes ao estudo em andamento e o prazo estimado para a conclusão da construção do referido gabião. Essas informações são importantes para a melhoria da região. Caso a resposta seja negativa, solicito o desenvolvimento do projeto para a realização do estudo necessário, visando futuramente à execução de melhorias na localidade mencionada.
Justificativa: a construção do gabião na cabeceira da Ponte da Rui Barbosa é crucial para a segurança e estabilidade da região, sendo necessário cumprir a promessa de refazê-lo, visando à proteção contra erosão e deslizamentos de terra. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1254/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar a manutenção do convênio entre Blumenau e Indaial, estabelecido pela Lei n° 8.168, que autoriza a conservação da estrada que se inicia na Belmiro Colzani e se estende até o Faxinal dos Bepi? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita os detalhes referentes à manutenção do convênio entre Blumenau e Indaial, estabelecido pela Lei n° 8.168. Além disso, gostaria de saber o prazo estimado para a conclusão da conservação da estrada que se inicia na Belmiro Colzani e se estende até o Faxinal dos Bepi. Caso a resposta seja negativa, pede o desenvolvimento de um projeto para a realização do estudo necessário visando, no futuro, à execução de melhorias na localidade mencionada. Justificativa: a solicitação dos detalhes é fundamentada na necessidade de promover a conservação da estrada, garantindo, assim, a segurança e a melhoria da região em questão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1243/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos cabos de energia soltos localizados na Rua Maceió, n° 29, bairro Garcia: É possível ser feita a retirada dos referidos cabos? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?"
Requerimento 1244/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Angelo Dias, nº 72, Bairro Jardim Blumenau, a caixa de passagem de cabeamento subterrâneo encontra-se quebrada, tendo seus fios de energia expostos, causando perigo aos que passam pelo local. Diante disso: O órgão responsável tinha conhecimento da demanda? Quando a tampa será arrumada?"
Requerimento 1245/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos pedidos do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPED e do Conselho Civil da Associação dos Surdos de Blumenau - ASBLU, para que seja implantado, em nossa cidade, um curso superior em Letras - Libras na UFSC no campus de Blumenau. Tal pedido faz-se necessário por conta de não termos o curso profissionalizante aqui, e só serem realizados os estudos em Florianópolis, havendo, assim, custos altos para quem almeja estudar e fazer o curso de graduação de Letras - Libras em Florianópolis. Seria de suma importância a implantação desse curso em Blumenau, para se ter, assim, uma cidade mais acessível, mais inclusiva e com mobilidade para todas as pessoas com deficiência, dando amparo econômico para quem almeja fazer essa faculdade tão importante. Diante da demanda: Existe a possibilidade de implantar o curso no campus da UFSC de Blumenau? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Caso a resposta for negativa, pode-se realizar um estudo para a implantação do referido curso?"
Requerimento 1252/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos um pedido da SMTT para o estudo e implementação de placas de "Proíbido Estacionar" no início da rua Artur Rabe. Lado direito, início da rua até o número 20, lado esquerdo do início da rua ao número 21. Pedido dos moradores da rua e do presidente do Conselho de Segurança do bairro Velha e região. Os carros que estacionam no local atrapalham o fluxo do trânsito, e a rua Arthur Rabe faz esquina com a rotatória da rua Água Branca/General Osório, o que dificulta a entrada e saída dos veículos, colocando em risco a segurança do trânsito e também dos pedestres. Diante ao exposto: Seria possível a implantação das placas no local mencionado? Se a resposta for positiva, qual o prazo para a colocação? Se a resposta for negativa, pode ser feito um estudo para a implantação?"
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1258/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para que seja alterado o inciso VI da trigésima sexta cláusula do contrato n° 042/2017, firmado entre o Município e a BLUMOB? Justificativa: atualmente, o inciso supracitado veda o transporte de animais pelos usuários, mas diversos munícipes pedem que seja feita a alteração para que seja possível o transporte dos animais de pequeno porte em horários distintos ao horário de pico na cidade. Considerando ainda que outras cidades a exemplo de Florianópolis permitem esse tipo de transporte, em horarios determinados."
Requerimento 1259/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para troca/melhoria das grades que circundam as árvores localizadas na calçada da Avenida Presidente Castelo Branco?
Justificativa: a troca/melhoria é necessária, pois, em diversos pontos da Avenida, as grades deixam um enorme buraco, os quais podem ocasionar um grave acidente envolvendo os pedestres que ali transitam. Em outros pontos, as grades estão danificando as árvores, onde, além de prejudicar o crescimento, também as tornam mais fracas."
Requerimento 1260/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos e/ou previsões para ser realizada a regularização fundiária da Rua Araranguá e suas transversais?"
Requerimento 1261/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providencias estão sendo tomadas para realizar o conserto e a conservação dos podotáteis localizados na Avenida Presidente Castelo Branco?
Justificativa: em diversos ponto da Avenida os podotáteis estão avariados, complicando a locomoção dos cegos nas calçadas."
Requerimento 1262/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quanto de resíduo é gerado mensalmente no tratamento de água em Blumenau, considerados todos os resíduos, lodo, filtros e outros insumos usados no processo de tratamento? Em condições normais de tratamento, qual a capacidade média de tratamento e o custo financeiro para manter a constância no tratamento?"
Requerimento 1263/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos para serem realizadas melhorias no sistema de drenagem da região do bairro Vila Nova? Justificativa: em dias de muita chuva, as regiões próximas à Santa Clara Veículos e ao entroncamento da Rua Joinville com a Rua Almirante Barroso ficam cobertas de água, pois o sistema de drenagem não é eficiente o suficiente para realizar a drenagem da água."
Requerimento 1264/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o custo de cada certame realizado pelo município? Obs.: o questionamento abrange todas as etapas do certame, desde a elaboração do justificativa da contratação, elaboração do projeto, orçamento detalhado dos gastos, revisão dos recursos, escolha da modalidade, formação da comissão, elaboração do edital, elaboração do parecer jurídico, contratação, etc. O questionamento se estende a todas as modalidades de certame que o município utiliza, a exemplo: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e demais modalidades utilizadas. Se possível, elaborar um relatório por modalidade, explicitando os valores em todas as etapas relacionadas a aquela modalidade."
Requerimento 1265/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade pela conservação e manutenção da Praça da Leitura, localizada na esquina da Rua Eng. Paul Werner com a Rua Almirante Barroso, próximo à Electro Aço Altona? Justificativa: a praça encontra-se em péssimo estado de conservação e inutilizável, como pode ser visto nas fotos anexas, e acabou virando espaço de moradores de rua e usuários de drogas."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1256/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, por parte da Prefeitura Municipal, alguma estimativa de receita anual com impostos de empresas sediadas na Rua Werner Duwe nos bairros Badenfurt e Testo Salto? Se a resposta for positiva, qual o valor?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1232/2023, "providências à Gerência Regional de Educação em Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de realizar instalação de trancas nas portas dos banheiros na EEB Senador Evelásio Vieira? Justificativa: a medida requer urgência, visto que se trata de uma reivindicação de diversos alunos que anseiam por mais segurança."
Requerimento 1233/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à ponte Adolfo Konder, localizada no bairro Centro: A obra realizada ainda está na garantia? Está ocorrendo fiscalização, por parte do órgão competente, para averiguar possíveis problemas na ponte? Justificativa: pessoas que transitam pela referida ponte relatam que o asfalto está cedendo em alguns pontos, o que expõe a população a perigo enquanto transita por ela."
Requerimento 1234/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que foram instaladas placas de "Proibido Estacionar" no final da Rua Hermann Tiedt, no bairro Itoupava Central: Houve estudo para a implantação das placas? A comunidade local foi consultada sobre a necessidade dessa sinalização? Há possibilidade de retirar as placas do local? Se positiva a resposta, este Vereador solicita que seja feito. Justificativa: membros da comunidade local relatam que não estão satisfeitos com as mudanças na sinalização da rua em questão, já que as placas de "Proibido Estacionar" trouxeram dificuldades para a rotina dos moradores."
Requerimento 1235/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao fornecimento de papéis para as unidades escolares: Por qual motivo algumas escolas não estão recebendo papel pardo? Justificativa: recebemos relatos de algumas APPs sobre a falta do material em questão. O papel pardo é utilizado para a realização de várias atividades com os alunos e, apesar da Prefeitura já ter sido notificada da situação, algumas unidades estão esperando desde o ano passado por esse material."
Requerimento 1236/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar mais horários da linha de ônibus 601? Ou então verificar outras possibilidades de rota para essa linha? Justificativa: a comunidade local está relatando que a linha de ônibus 601 está ficando superlotada, especialmente no horário das 06h22min, o que é ainda mais grave quando se levam em conta as recentes alterações nos itinerários da linha em questão, que se deram devido às obras que estão ocorrendo na região e que acabaram tornando o trajeto ainda mais demorado."
Requerimento 1237/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Defesa Civil, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de fazer a análise de solo na rua Coronel Raulino Horn, próximo ao final da rua, e também retirar o barro presente no local? Justificativa: a população relatou que as fortes chuvas que ocorreram na semana passada causaram deslizamento de terra na rua em questão. A Defesa Civil compareceu no local na ocasião; porém, não retornou para verificar o solo. A comunidade local se preocupa com sua segurança, já que está vertendo muita água de barrancos próximos às residências, e a previsão para os próximos dias é de chuva, o que pode piorar ainda mais a atual situação."
Requerimento 1238/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe planejamento para resolver o problema de falta de luz no Ambulatório Geral Escola Agrícola? Justificativa: a comunidade local relatou que a unidade de saúde em questão está sem luz há 4 meses. "
Requerimento 1255/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange ao concurso 001/2021, referente ao chamamento de professores da educação especial: Quantos candidatos foram chamados para esse cargo? Dos candidatos que foram chamados, quantos realmente se efetivaram? Caso algum candidato tiver sido chamado, porém, por algum motivo não ter sido efetivado, a vaga é transferida para o próximo da fila? É possível disponibilizar essas informações de forma mais transparente, de modo que todos tenham acesso? Justificativa: alguns candidatos entraram em contato solicitando mais transparência nesse processo de chamamento. "
VEREADOR(A) GUSTAVO DE OLIVEIRA - GUGU:
Requerimento 1257/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou projeto em andamento no sentido de realizar implantação de elevados nos seguintes locais? Na confluência da rua Tocantins com a ponte de ferro (Ponte Aldo Pereira de Andrade); Na confluência da rua Carlos Rischbieter com a Avenida Marthin Luther; Na confluência da rua São Paulo com a rua Timbó; Na confluência da rua Indaial com a rua Henrich Hosang."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1246/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar uma caixa d'agua no final da rua Noruega, no bairro Fortaleza Alta? Justificativa: esse terreno no final da rua Noruega é público e traria solução a alguns problemas que os moradores enfrentam referentes a abastecimento de água."
Requerimento 1247/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - No CEI Prof. Paulo Freire estão enfrentando dificuldade quanto à entrega de pedidos, principalmente materiais de limpeza. Desde janeiro não recebem água sanitária, pano de chão esse mês não veio; papel toalha, papel higiênico e álcool líquido não vêm desde fevereiro. Diante desta situação, questionamos se há uma previsão para normalizar este fornecimento? "
Requerimento 1248/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Nelson Jose Correa, transversal da Rua Ribeirão Schelters. têm sofrido com constantes quedas de energia, muitas vezes ficando por mais de 24h sem o serviço. É importante ressaltar que a privação de energia compromete os serviços básicos nos lares, causando muitos problemas, como perda de alimentos armazenados em geladeira e congelador, impossibilidade de banho, etc. Diante dessa situação: Qual a melhoria a ser realizada para essa comunidade?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 172/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Santa Paulina, pelos 30 anos de evangelização junto a comunidade do bairro Nova Esperança. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 171/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club de Blumenau, pelos relevantes serviços prestados à sociedade blumenauense. Cota do vereador referente ao mês de outubro."
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam dez projetos, requerimentos e moções em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), dez projetos, quatro em redação final e seis em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Entre os projetos de lei aprovados em segunda votação está o 8716/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que acrescenta dispositivo para instituir a Semana Municipal de esclarecimento sobre Resistência Bacteriana aos Antimicrobianos. “Um grupo de médicos nos procurou, mostrou o cronograma e o trabalho que vem realizando quanto ao assunto. É importante mostrar a população, para assim estabelecer datas que possam construir mais políticas públicas quanto ao assunto”, afirmou o vereador Bruno Cunha (Cidadania).
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 1.392, 1.393, 1.394 E 1.395, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "CONFEREM A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA"
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8.716/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE RESISTÊNCIA BACTERIANA AOS ANTIMICROBIANOS."
Projeto de Lei 8.733/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HELLMUTH GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8.734/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA AGNES MATIAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8.735/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA BRAS VOLPI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. "
Projeto de Lei 8.736/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA OTAVIO RAUSCH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8.737/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HAROLD GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. "
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1239/2023, "providências ao Ministério dos Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retomado o grupo de trabalho referente à implantação de novas ferrovias no país? Justificativa: ferrovias estas que trarão desenvolvimento, crescimento e agilidade, movimentarão a economia, transportarão riquezas, produção agrícola, entre outros."
Requerimento 1242/2023, "providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras da nova Escola Bilíngue Erwin Manske, no Bairro Vila Itoupava? Aparentemente não saiu do fundamento até agora."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1253/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a conclusão das obras do gabião ou enrocamento localizado na cabeceira da Ponte da Rui Barbosa, mais especificamente no lado esquerdo, no terreno pertencente ao Sr. Vita Lauro Müller? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita os detalhes referentes ao estudo em andamento e o prazo estimado para a conclusão da construção do referido gabião. Essas informações são importantes para a melhoria da região. Caso a resposta seja negativa, solicito o desenvolvimento do projeto para a realização do estudo necessário, visando futuramente à execução de melhorias na localidade mencionada.
Justificativa: a construção do gabião na cabeceira da Ponte da Rui Barbosa é crucial para a segurança e estabilidade da região, sendo necessário cumprir a promessa de refazê-lo, visando à proteção contra erosão e deslizamentos de terra. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1254/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar a manutenção do convênio entre Blumenau e Indaial, estabelecido pela Lei n° 8.168, que autoriza a conservação da estrada que se inicia na Belmiro Colzani e se estende até o Faxinal dos Bepi? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita os detalhes referentes à manutenção do convênio entre Blumenau e Indaial, estabelecido pela Lei n° 8.168. Além disso, gostaria de saber o prazo estimado para a conclusão da conservação da estrada que se inicia na Belmiro Colzani e se estende até o Faxinal dos Bepi. Caso a resposta seja negativa, pede o desenvolvimento de um projeto para a realização do estudo necessário visando, no futuro, à execução de melhorias na localidade mencionada. Justificativa: a solicitação dos detalhes é fundamentada na necessidade de promover a conservação da estrada, garantindo, assim, a segurança e a melhoria da região em questão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1243/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos cabos de energia soltos localizados na Rua Maceió, n° 29, bairro Garcia: É possível ser feita a retirada dos referidos cabos? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?"
Requerimento 1244/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Angelo Dias, nº 72, Bairro Jardim Blumenau, a caixa de passagem de cabeamento subterrâneo encontra-se quebrada, tendo seus fios de energia expostos, causando perigo aos que passam pelo local. Diante disso: O órgão responsável tinha conhecimento da demanda? Quando a tampa será arrumada?"
Requerimento 1245/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos pedidos do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPED e do Conselho Civil da Associação dos Surdos de Blumenau - ASBLU, para que seja implantado, em nossa cidade, um curso superior em Letras - Libras na UFSC no campus de Blumenau. Tal pedido faz-se necessário por conta de não termos o curso profissionalizante aqui, e só serem realizados os estudos em Florianópolis, havendo, assim, custos altos para quem almeja estudar e fazer o curso de graduação de Letras - Libras em Florianópolis. Seria de suma importância a implantação desse curso em Blumenau, para se ter, assim, uma cidade mais acessível, mais inclusiva e com mobilidade para todas as pessoas com deficiência, dando amparo econômico para quem almeja fazer essa faculdade tão importante. Diante da demanda: Existe a possibilidade de implantar o curso no campus da UFSC de Blumenau? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Caso a resposta for negativa, pode-se realizar um estudo para a implantação do referido curso?"
Requerimento 1252/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos um pedido da SMTT para o estudo e implementação de placas de "Proíbido Estacionar" no início da rua Artur Rabe. Lado direito, início da rua até o número 20, lado esquerdo do início da rua ao número 21. Pedido dos moradores da rua e do presidente do Conselho de Segurança do bairro Velha e região. Os carros que estacionam no local atrapalham o fluxo do trânsito, e a rua Arthur Rabe faz esquina com a rotatória da rua Água Branca/General Osório, o que dificulta a entrada e saída dos veículos, colocando em risco a segurança do trânsito e também dos pedestres. Diante ao exposto: Seria possível a implantação das placas no local mencionado? Se a resposta for positiva, qual o prazo para a colocação? Se a resposta for negativa, pode ser feito um estudo para a implantação?"
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1258/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para que seja alterado o inciso VI da trigésima sexta cláusula do contrato n° 042/2017, firmado entre o Município e a BLUMOB? Justificativa: atualmente, o inciso supracitado veda o transporte de animais pelos usuários, mas diversos munícipes pedem que seja feita a alteração para que seja possível o transporte dos animais de pequeno porte em horários distintos ao horário de pico na cidade. Considerando ainda que outras cidades a exemplo de Florianópolis permitem esse tipo de transporte, em horarios determinados."
Requerimento 1259/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para troca/melhoria das grades que circundam as árvores localizadas na calçada da Avenida Presidente Castelo Branco?
Justificativa: a troca/melhoria é necessária, pois, em diversos pontos da Avenida, as grades deixam um enorme buraco, os quais podem ocasionar um grave acidente envolvendo os pedestres que ali transitam. Em outros pontos, as grades estão danificando as árvores, onde, além de prejudicar o crescimento, também as tornam mais fracas."
Requerimento 1260/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos e/ou previsões para ser realizada a regularização fundiária da Rua Araranguá e suas transversais?"
Requerimento 1261/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providencias estão sendo tomadas para realizar o conserto e a conservação dos podotáteis localizados na Avenida Presidente Castelo Branco?
Justificativa: em diversos ponto da Avenida os podotáteis estão avariados, complicando a locomoção dos cegos nas calçadas."
Requerimento 1262/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quanto de resíduo é gerado mensalmente no tratamento de água em Blumenau, considerados todos os resíduos, lodo, filtros e outros insumos usados no processo de tratamento? Em condições normais de tratamento, qual a capacidade média de tratamento e o custo financeiro para manter a constância no tratamento?"
Requerimento 1263/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos para serem realizadas melhorias no sistema de drenagem da região do bairro Vila Nova? Justificativa: em dias de muita chuva, as regiões próximas à Santa Clara Veículos e ao entroncamento da Rua Joinville com a Rua Almirante Barroso ficam cobertas de água, pois o sistema de drenagem não é eficiente o suficiente para realizar a drenagem da água."
Requerimento 1264/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o custo de cada certame realizado pelo município? Obs.: o questionamento abrange todas as etapas do certame, desde a elaboração do justificativa da contratação, elaboração do projeto, orçamento detalhado dos gastos, revisão dos recursos, escolha da modalidade, formação da comissão, elaboração do edital, elaboração do parecer jurídico, contratação, etc. O questionamento se estende a todas as modalidades de certame que o município utiliza, a exemplo: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e demais modalidades utilizadas. Se possível, elaborar um relatório por modalidade, explicitando os valores em todas as etapas relacionadas a aquela modalidade."
Requerimento 1265/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade pela conservação e manutenção da Praça da Leitura, localizada na esquina da Rua Eng. Paul Werner com a Rua Almirante Barroso, próximo à Electro Aço Altona? Justificativa: a praça encontra-se em péssimo estado de conservação e inutilizável, como pode ser visto nas fotos anexas, e acabou virando espaço de moradores de rua e usuários de drogas."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1256/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, por parte da Prefeitura Municipal, alguma estimativa de receita anual com impostos de empresas sediadas na Rua Werner Duwe nos bairros Badenfurt e Testo Salto? Se a resposta for positiva, qual o valor?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1232/2023, "providências à Gerência Regional de Educação em Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de realizar instalação de trancas nas portas dos banheiros na EEB Senador Evelásio Vieira? Justificativa: a medida requer urgência, visto que se trata de uma reivindicação de diversos alunos que anseiam por mais segurança."
Requerimento 1233/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à ponte Adolfo Konder, localizada no bairro Centro: A obra realizada ainda está na garantia? Está ocorrendo fiscalização, por parte do órgão competente, para averiguar possíveis problemas na ponte? Justificativa: pessoas que transitam pela referida ponte relatam que o asfalto está cedendo em alguns pontos, o que expõe a população a perigo enquanto transita por ela."
Requerimento 1234/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que foram instaladas placas de "Proibido Estacionar" no final da Rua Hermann Tiedt, no bairro Itoupava Central: Houve estudo para a implantação das placas? A comunidade local foi consultada sobre a necessidade dessa sinalização? Há possibilidade de retirar as placas do local? Se positiva a resposta, este Vereador solicita que seja feito. Justificativa: membros da comunidade local relatam que não estão satisfeitos com as mudanças na sinalização da rua em questão, já que as placas de "Proibido Estacionar" trouxeram dificuldades para a rotina dos moradores."
Requerimento 1235/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao fornecimento de papéis para as unidades escolares: Por qual motivo algumas escolas não estão recebendo papel pardo? Justificativa: recebemos relatos de algumas APPs sobre a falta do material em questão. O papel pardo é utilizado para a realização de várias atividades com os alunos e, apesar da Prefeitura já ter sido notificada da situação, algumas unidades estão esperando desde o ano passado por esse material."
Requerimento 1236/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar mais horários da linha de ônibus 601? Ou então verificar outras possibilidades de rota para essa linha? Justificativa: a comunidade local está relatando que a linha de ônibus 601 está ficando superlotada, especialmente no horário das 06h22min, o que é ainda mais grave quando se levam em conta as recentes alterações nos itinerários da linha em questão, que se deram devido às obras que estão ocorrendo na região e que acabaram tornando o trajeto ainda mais demorado."
Requerimento 1237/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Defesa Civil, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de fazer a análise de solo na rua Coronel Raulino Horn, próximo ao final da rua, e também retirar o barro presente no local? Justificativa: a população relatou que as fortes chuvas que ocorreram na semana passada causaram deslizamento de terra na rua em questão. A Defesa Civil compareceu no local na ocasião; porém, não retornou para verificar o solo. A comunidade local se preocupa com sua segurança, já que está vertendo muita água de barrancos próximos às residências, e a previsão para os próximos dias é de chuva, o que pode piorar ainda mais a atual situação."
Requerimento 1238/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe planejamento para resolver o problema de falta de luz no Ambulatório Geral Escola Agrícola? Justificativa: a comunidade local relatou que a unidade de saúde em questão está sem luz há 4 meses. "
Requerimento 1255/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange ao concurso 001/2021, referente ao chamamento de professores da educação especial: Quantos candidatos foram chamados para esse cargo? Dos candidatos que foram chamados, quantos realmente se efetivaram? Caso algum candidato tiver sido chamado, porém, por algum motivo não ter sido efetivado, a vaga é transferida para o próximo da fila? É possível disponibilizar essas informações de forma mais transparente, de modo que todos tenham acesso? Justificativa: alguns candidatos entraram em contato solicitando mais transparência nesse processo de chamamento. "
VEREADOR(A) GUSTAVO DE OLIVEIRA - GUGU:
Requerimento 1257/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou projeto em andamento no sentido de realizar implantação de elevados nos seguintes locais? Na confluência da rua Tocantins com a ponte de ferro (Ponte Aldo Pereira de Andrade); Na confluência da rua Carlos Rischbieter com a Avenida Marthin Luther; Na confluência da rua São Paulo com a rua Timbó; Na confluência da rua Indaial com a rua Henrich Hosang."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1246/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar uma caixa d'agua no final da rua Noruega, no bairro Fortaleza Alta? Justificativa: esse terreno no final da rua Noruega é público e traria solução a alguns problemas que os moradores enfrentam referentes a abastecimento de água."
Requerimento 1247/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - No CEI Prof. Paulo Freire estão enfrentando dificuldade quanto à entrega de pedidos, principalmente materiais de limpeza. Desde janeiro não recebem água sanitária, pano de chão esse mês não veio; papel toalha, papel higiênico e álcool líquido não vêm desde fevereiro. Diante desta situação, questionamos se há uma previsão para normalizar este fornecimento? "
Requerimento 1248/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Nelson Jose Correa, transversal da Rua Ribeirão Schelters. têm sofrido com constantes quedas de energia, muitas vezes ficando por mais de 24h sem o serviço. É importante ressaltar que a privação de energia compromete os serviços básicos nos lares, causando muitos problemas, como perda de alimentos armazenados em geladeira e congelador, impossibilidade de banho, etc. Diante dessa situação: Qual a melhoria a ser realizada para essa comunidade?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 172/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Santa Paulina, pelos 30 anos de evangelização junto a comunidade do bairro Nova Esperança. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 171/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club de Blumenau, pelos relevantes serviços prestados à sociedade blumenauense. Cota do vereador referente ao mês de outubro."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB