A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira (4) para analisar quatro projetos de lei, dois projetos de decreto, uma resolução da Mesa Diretora, uma emenda e um substitutivo global.

A CCJ deu pareceres favoráveis a um projeto de lei, ao Substitutivo Global e também deu parecer favorável à Resolução da Mesa Diretora. A resolução é promulgada e publicada pela Mesa Diretora. Somente o Substitutivo Global que seguiu para as demais comissões.

Dois projetos de lei e dois projetos de decreto foram encaminhados para a Procuradoria para receber o parecer jurídico. 

O Projeto de Lei 8730/2023 recebeu parecer contrário da comissão e foi encaminhado ao arquivo. 

A emenda modificativa 1/2023 ao Projeto de Lei 8725/2023, de autoria do vereador Maurício Goll, foi retirada da pauta na CCJ, a pedido do autor. Logo após, durante a sessão ordinária, o vereador autor pediu o arquivamento da proposta, assim como da sua emenda. 

Logo em seguida foi realizada a Comissão de Finanças. A comissão analisou o Substitutivo Global 1/2023 do (a) Projeto de Lei Complementar 2211/2023, que recebeu parecer favorável e segue tramitando nas demais comissões.

Pareceres favoráveis na CCJ

Projeto de Lei Complementar 2211/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Leize Fraga Moritz, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O PROGRAMA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS."

Resolução da Mesa Diretora 4015/2023, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI."

Pareceres favoráveis nas duas comissões

Substitutivo Global 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Lucelma Amâncio Damásio Baldi, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC 2211/2023 - ACRESCENTA ART. 18-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS." ao Projeto de Lei Complementar 2211/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Leize Fraga Moritz, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O PROGRAMA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS."

Parecer jurídico na CCJ

Projeto de Lei 8738/2023, de autoria do(a) Vereador(a) João Paulo Taumaturgo da Silva, que "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MONUMENTOS ALUSIVOS ÀS PESSOAS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS AINDA VIVOS."

Projeto de Lei 8741/2023, de autoria do(a)s Vereador(a)es Carlos Wagner - Alemão, Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE SILVIO ULIANO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA."

Projeto de Decreto Legislativo 1396/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1397/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Parecer contrário na CCJ

Projeto de Lei 8730/2023, de autoria do(a) Vereador(a) João Paulo Taumaturgo da Silva, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS, COM OUTROS MUNICÍPIOS, RECEBENDO OU PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Como foi a votação na Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB