Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe monumentos às pessoas ocupantes de cargos eletivos ainda em vida
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, em regime urgentíssimo, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 8738/2023, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo (PL), assim como a Emenda nº 1 que foi incorporada a proposta. A matéria, já aprovada em redação final, “proíbe a instalação de monumentos alusivos às pessoas ocupantes de cargos eletivos ainda vivos”.
O parlamentar apresentou o projeto por defender uma visão isonômica e uma reflexão sobre a situação política. “Apesar deste projeto ter ficado conhecido contra o Monumento do Lula, ele visa mesmo é um trabalho contra idolatria política. Geralmente países que idolatram são ditaduras, onde os políticos promovem a sua imagem com busto, placa, entre outras formas. Esse projeto visa a seriedade de Blumenau”, afirmou João Paulo Taumaturgo.
Ainda foram aprovados em urgentíssimo os Projetos de Lei nºs 8740, 8746 e 8747, de autoria do Executivo. Também foram aprovados mais dois projetos de decreto legislativos, seis redações finais, requerimentos e uma moção de apelo.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei 8738/2023, de autoria do vereador(a) João Paulo Taumaturgo, que PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MONUMENTOS ALUSIVOS ÀS PESSOAS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS AINDA VIVOS.
Projeto de Lei 8740/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8746/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei 8747/2023, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 1396/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR MATEUS VIEIRA DE GOES LINDNER"
Projeto de Decreto Legislativo 1397/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR MARCOS ROBERTO WALKER"
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÕES FINAIS
Redação Final do Projeto de Lei 8716/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE RESISTÊNCIA BACTERIANA AOS ANTIMICROBIANOS."
Redação Final do Projeto de Lei 8733/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HELLMUTH GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8734/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA AGNES MATIAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8735/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA BRAS VOLPI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8736/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA OTAVIO RAUSCH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8737/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HAROLD GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA
Requerimento 1271/2023, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja realizado o mesmo trajeto, aos finais de semana, que o ônibus 607 - Nova Esperança faz nos dias de semana? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para que esse mesmo trajeto seja realizado aos finais de semana? Caso contrário, este Vereador solicita que seja implantado esse trajeto nos finais de semana. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1272/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo em andamento para a implantação de um acesso na Rua Francisco Vahldieck, atravessando a Rua Ver. Herbert Schweigert, a fim de proporcionar acesso aos estabelecimentos comerciais localizados nessa região? Caso exista um estudo em andamento, este Vereador solicita os detalhes relativos ao estudo em curso, incluindo informações sobre o projeto, prazo estimado para conclusão e demais detalhes relevantes para a implantação de melhorias na região mencionada. No caso de não haver um estudo em andamento, este Vereador solicita a elaboração de um projeto para a realização do estudo necessário, com o objetivo de viabilizar futuras melhorias na localidade mencionada. Justificativa: a implantação de um acesso na Rua Francisco Vahldieck, atravessando a R. Ver. Herbert Schweigert, e proporcionando acesso aos comércios, como a loja de carros Rap Car e o estabelecimento de artigos esportivos Soccer, justifica-se pela melhoria da mobilidade, aumento do fluxo de clientes e fomento ao desenvolvimento econômico local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA
Requerimento 1267/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade do bairro Garcia sobre a falta de segurança dos pedestres que transitam pela calçada próxima ao número 3070 da Rua Amazonas. Com a revitalização da referida via, a ciclovia no local foi retirada, tendo os pedestres e ciclistas que dividir a calçada estreita e praticamente no mesmo nível da rua. Já ocorreram alguns acidentes no local, e a comunidade, então, pede uma ação do Poder Público para evitar acidentes mais graves. Diante disso: Há a possiblidade de instalar um guarda-corpo nesse trecho da calçada, de maneira a prevenir que ocorram mais acidentes no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Por qual motivo a ciclovia nesse trecho foi removida após a revitalização da via?"
Requerimento 1268/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: A cidade de São Paulo instituiu, no ano de 2005, o Programa de Transferências de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (Lei 13.991 Município de São Paulo/SP). O intuito do programa era garantir maior autonomia às unidades educacionais, que passaram a gerir recursos específicos recebidos para fins determinados em lei/portarias. A responsabilidade de fiscalização da aplicação dos recursos é da Secretaria Municipal de Educação, enquanto que a entidade responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas seriam as APMs, devidamente constituídas com membros da comunidade escolar, com representação de pais e responsáveis e profissionais do estabelecimento de ensino. Destaca-se, entre outros fatores, que somente as associações que estiverem em dia com suas prestações de contas regulares é que podem receber novos recursos. Esses repasses são feitos conforme o tipo de unidade escolar e quantidade de alunos, conforme legislação informada. Destaca-se, ainda, que o gerenciamento do recursos é feito através de software, desenvolvido por empresa com sede em Blumenau, a AMcom. Diante das informações: O Poder Executivo tem conhecimento a respeito dessa modalidade de gestão? Há interesse da Secretaria de Educação do Município em efetivar um programa como esse? Diante do know-how da empresa AMcom com sede em Blumenau, seria possível viabilizarmos um projeto-piloto com alguma entidade de ensino de nossa cidade? Ademais, o gabinete deste Vereador fica à disposição para quaisquer outras dúvidas sobre o assunto."
Requerimento 1269/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações de cidadãos que, em outros municípios, os profissionais de educação física que atuam como professores nas escolas são capacitados para realizarem exame médico de prevenção de escoliose. Diante dessa informação: Os professores de educação física da rede municipal de ensino são capacitados para realizar o teste? Existe algum projeto ou atividade voltada para prevenção da escoliose nas escolas municipais? Há a possibilidade de implementação dessa atividade nas escolas da rede de ensino municipal? Obs.: sugere-se a criação de parcerias com hospitais/clínicas ou a promoção de evento específico para capacitação desses profissionais, com apoio da Secretaria Municipal de Educação."
Requerimento 1270/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações dos comerciantes localizados na Rua Ver. Romário da Conceição Badia, de que, com frequência, veículos ocupam as vagas de trânsito de maneira irregular, atrapalhando o comércio da região. Diante o exposto: Qual a possibilidade de se aumentarem as rondas/fiscalização na rua citada? Se for possível, qual o prazo para começarem a efetuar o pedido?"
Requerimento 1302/2023, “providências ao SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de comerciantes e moradores da Rua João Pessoa, próximo ao n° 2412, localizada no bairro Velha, sobre a incapacidade de drenagem pluvial da via. Nos dias de chuva em maior volume o sistema de captação não consegue absorver a água, ocasionando alagamentos no referido local. Diante disso, questiona-se: Existe um projeto para melhor o sistema de captação de drenagem pluvial? Se sim, qual o prazo para que isso ocorra?”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO
Requerimento 1273/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a sala de vacinação da ESF Frederico Jensen está fechada? Qual é a previsão de reabertura da sala de vacinação? Obs.: segue foto anexa de aviso colado na própria ESF."
VEREADOR(A) JOÃO PAULO TAUMATURGO
Requerimento 1287/2023, “providências A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e ao Ministério da Saúde do Governo Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação:- existe elaboração de estudos técnico e/ou previsão para implantação de novos leitos hospitalares no município de Blumenau?
Justificativa: atualmente Blumenau possui uma população de 361 mil habitantes e dispõe apenas 665 leitos hospitalares, o que corresponde apenas 2 leitos hospitalares para cada mil habitantes; ocorre que, segundo as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde o mínimo seria o dobro do número atualmente disponível para cada mil habitantes. Por tais é necessário o esforço urgente para que a disponibilidade do número de leitos localizados no município de Blumenau seja aumentada.”
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL
Requerimento 1266/2023, "providências à empresa Oi, para que efetue conserto da tampa da caixa da fiação na Rua Progresso, em frente ao Mercado Carol. Justificativa: outras solicitações de conserto já foram efetuadas, mas o problema insiste em retornar. A via é muito movimentada, com circulação de veículos pesados como o transporte coletivo e caminhões de carga. Obs. 1: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598."
MOÇÃO
VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Moção 175/2023, Moção de apelo à empresa Coteminas para que a mesma honre os compromissos trabalhistas, o pagamento de todos os direitos dos trabalhadores que realmente e infelizmente precisam ser demitidos.
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe monumentos às pessoas ocupantes de cargos eletivos ainda em vida
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, em regime urgentíssimo, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 8738/2023, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo (PL), assim como a Emenda nº 1 que foi incorporada a proposta. A matéria, já aprovada em redação final, “proíbe a instalação de monumentos alusivos às pessoas ocupantes de cargos eletivos ainda vivos”.
O parlamentar apresentou o projeto por defender uma visão isonômica e uma reflexão sobre a situação política. “Apesar deste projeto ter ficado conhecido contra o Monumento do Lula, ele visa mesmo é um trabalho contra idolatria política. Geralmente países que idolatram são ditaduras, onde os políticos promovem a sua imagem com busto, placa, entre outras formas. Esse projeto visa a seriedade de Blumenau”, afirmou João Paulo Taumaturgo.
Ainda foram aprovados em urgentíssimo os Projetos de Lei nºs 8740, 8746 e 8747, de autoria do Executivo. Também foram aprovados mais dois projetos de decreto legislativos, seis redações finais, requerimentos e uma moção de apelo.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei 8738/2023, de autoria do vereador(a) João Paulo Taumaturgo, que PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MONUMENTOS ALUSIVOS ÀS PESSOAS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS AINDA VIVOS.
Projeto de Lei 8740/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8746/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei 8747/2023, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 1396/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR MATEUS VIEIRA DE GOES LINDNER"
Projeto de Decreto Legislativo 1397/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR MARCOS ROBERTO WALKER"
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÕES FINAIS
Redação Final do Projeto de Lei 8716/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE RESISTÊNCIA BACTERIANA AOS ANTIMICROBIANOS."
Redação Final do Projeto de Lei 8733/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HELLMUTH GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8734/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA AGNES MATIAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8735/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA BRAS VOLPI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8736/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA OTAVIO RAUSCH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8737/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA HAROLD GEORG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA
Requerimento 1271/2023, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja realizado o mesmo trajeto, aos finais de semana, que o ônibus 607 - Nova Esperança faz nos dias de semana? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para que esse mesmo trajeto seja realizado aos finais de semana? Caso contrário, este Vereador solicita que seja implantado esse trajeto nos finais de semana. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1272/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo em andamento para a implantação de um acesso na Rua Francisco Vahldieck, atravessando a Rua Ver. Herbert Schweigert, a fim de proporcionar acesso aos estabelecimentos comerciais localizados nessa região? Caso exista um estudo em andamento, este Vereador solicita os detalhes relativos ao estudo em curso, incluindo informações sobre o projeto, prazo estimado para conclusão e demais detalhes relevantes para a implantação de melhorias na região mencionada. No caso de não haver um estudo em andamento, este Vereador solicita a elaboração de um projeto para a realização do estudo necessário, com o objetivo de viabilizar futuras melhorias na localidade mencionada. Justificativa: a implantação de um acesso na Rua Francisco Vahldieck, atravessando a R. Ver. Herbert Schweigert, e proporcionando acesso aos comércios, como a loja de carros Rap Car e o estabelecimento de artigos esportivos Soccer, justifica-se pela melhoria da mobilidade, aumento do fluxo de clientes e fomento ao desenvolvimento econômico local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA
Requerimento 1267/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade do bairro Garcia sobre a falta de segurança dos pedestres que transitam pela calçada próxima ao número 3070 da Rua Amazonas. Com a revitalização da referida via, a ciclovia no local foi retirada, tendo os pedestres e ciclistas que dividir a calçada estreita e praticamente no mesmo nível da rua. Já ocorreram alguns acidentes no local, e a comunidade, então, pede uma ação do Poder Público para evitar acidentes mais graves. Diante disso: Há a possiblidade de instalar um guarda-corpo nesse trecho da calçada, de maneira a prevenir que ocorram mais acidentes no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Por qual motivo a ciclovia nesse trecho foi removida após a revitalização da via?"
Requerimento 1268/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: A cidade de São Paulo instituiu, no ano de 2005, o Programa de Transferências de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (Lei 13.991 Município de São Paulo/SP). O intuito do programa era garantir maior autonomia às unidades educacionais, que passaram a gerir recursos específicos recebidos para fins determinados em lei/portarias. A responsabilidade de fiscalização da aplicação dos recursos é da Secretaria Municipal de Educação, enquanto que a entidade responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas seriam as APMs, devidamente constituídas com membros da comunidade escolar, com representação de pais e responsáveis e profissionais do estabelecimento de ensino. Destaca-se, entre outros fatores, que somente as associações que estiverem em dia com suas prestações de contas regulares é que podem receber novos recursos. Esses repasses são feitos conforme o tipo de unidade escolar e quantidade de alunos, conforme legislação informada. Destaca-se, ainda, que o gerenciamento do recursos é feito através de software, desenvolvido por empresa com sede em Blumenau, a AMcom. Diante das informações: O Poder Executivo tem conhecimento a respeito dessa modalidade de gestão? Há interesse da Secretaria de Educação do Município em efetivar um programa como esse? Diante do know-how da empresa AMcom com sede em Blumenau, seria possível viabilizarmos um projeto-piloto com alguma entidade de ensino de nossa cidade? Ademais, o gabinete deste Vereador fica à disposição para quaisquer outras dúvidas sobre o assunto."
Requerimento 1269/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações de cidadãos que, em outros municípios, os profissionais de educação física que atuam como professores nas escolas são capacitados para realizarem exame médico de prevenção de escoliose. Diante dessa informação: Os professores de educação física da rede municipal de ensino são capacitados para realizar o teste? Existe algum projeto ou atividade voltada para prevenção da escoliose nas escolas municipais? Há a possibilidade de implementação dessa atividade nas escolas da rede de ensino municipal? Obs.: sugere-se a criação de parcerias com hospitais/clínicas ou a promoção de evento específico para capacitação desses profissionais, com apoio da Secretaria Municipal de Educação."
Requerimento 1270/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações dos comerciantes localizados na Rua Ver. Romário da Conceição Badia, de que, com frequência, veículos ocupam as vagas de trânsito de maneira irregular, atrapalhando o comércio da região. Diante o exposto: Qual a possibilidade de se aumentarem as rondas/fiscalização na rua citada? Se for possível, qual o prazo para começarem a efetuar o pedido?"
Requerimento 1302/2023, “providências ao SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de comerciantes e moradores da Rua João Pessoa, próximo ao n° 2412, localizada no bairro Velha, sobre a incapacidade de drenagem pluvial da via. Nos dias de chuva em maior volume o sistema de captação não consegue absorver a água, ocasionando alagamentos no referido local. Diante disso, questiona-se: Existe um projeto para melhor o sistema de captação de drenagem pluvial? Se sim, qual o prazo para que isso ocorra?”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO
Requerimento 1273/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a sala de vacinação da ESF Frederico Jensen está fechada? Qual é a previsão de reabertura da sala de vacinação? Obs.: segue foto anexa de aviso colado na própria ESF."
VEREADOR(A) JOÃO PAULO TAUMATURGO
Requerimento 1287/2023, “providências A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e ao Ministério da Saúde do Governo Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação:- existe elaboração de estudos técnico e/ou previsão para implantação de novos leitos hospitalares no município de Blumenau?
Justificativa: atualmente Blumenau possui uma população de 361 mil habitantes e dispõe apenas 665 leitos hospitalares, o que corresponde apenas 2 leitos hospitalares para cada mil habitantes; ocorre que, segundo as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde o mínimo seria o dobro do número atualmente disponível para cada mil habitantes. Por tais é necessário o esforço urgente para que a disponibilidade do número de leitos localizados no município de Blumenau seja aumentada.”
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL
Requerimento 1266/2023, "providências à empresa Oi, para que efetue conserto da tampa da caixa da fiação na Rua Progresso, em frente ao Mercado Carol. Justificativa: outras solicitações de conserto já foram efetuadas, mas o problema insiste em retornar. A via é muito movimentada, com circulação de veículos pesados como o transporte coletivo e caminhões de carga. Obs. 1: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598."
MOÇÃO
VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Moção 175/2023, Moção de apelo à empresa Coteminas para que a mesma honre os compromissos trabalhistas, o pagamento de todos os direitos dos trabalhadores que realmente e infelizmente precisam ser demitidos.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB