Vereadores aprovam oito projetos, requerimentos e moções em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), oito projetos, sendo quatro decretos legislativos, um projeto de lei e três redações finais, além de requerimentos e moções.
O Projeto de Lei 8744/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), declara de Utilidade Pública a equipe Mik Dundee. Os projetos de Decreto Legislativo 1398/2023, 1399/2023, 1400/2023 e 1401/2023, de autoria da Mesa Diretora, são relacionados a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias.
Também foram aprovadas as redações finais dos decretos legislativos nº 1402/2023, 1403/2023 e 1404/2023.
PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 1398/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MÁRCIO ALBERTO FILIPPI."
Projeto de Decreto Legislativo 1399/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MICHAEL ALVIN SCHWARZ."
Projeto de Decreto Legislativo 1400/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À TIAGO TEIXEIRA GHILARDI."
Projeto de Decreto Legislativo 1401/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À JULIANA DE SOUZA TRIDAPALLI."
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8744/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE MIK DUNDEE."
APROVADAS REDAÇÕES FINAIS
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1.402, 1.403 E 1.404, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "CONFEREM A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICAM".
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1354/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da mudança de local do USB Dom Pedro I para a ESF Martin Volles?"
Requerimento 1355/2023, "votos de congratulações à juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres pela posse na Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). "
Requerimento 1356/2023, "providências à CIDASC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos que estão levando, segundo informações, a Companhia Integrada de desenvolvimento Agrícola de SC a questionar a realização das tradicionais Festas do Colono em Blumenau, em especial na região da Vila Itoupava? Onde e quando foi detectada alguma situação de maus tratos aos animais, ou outras situações que colocassem em risco a vida das inúmeras pessoas presentes, moradores e turistas, inclusive as que vêm de longe para prestigiar essas festas e desfiles?
Quando haverá diálogo com a intendência da Vila, os clubes de caça e tiro e sociedades para que não ocorra um clima ruim como nos últimos eventos realizados? Justificativa: esses eventos fazem parte da cultura, das tradições e da vida do povo vilanense. Onde ocorre a valorização dos agricultores, dos colonos, o destaque ao trabalho que ainda fazem plantando, cultivando, criando animais, produzindo alimentos para nós, na cidade, pois se estes assim não o fazem, como diz o ditado, as pessoas não comem."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1335/2023, "providências à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantação de UTIs no Hospital Misericórdia, localizado no bairro Vila Itoupava? Se a resposta for positiva, qual o prazo para ser realizada a implantação?"
Requerimento 1364/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com a desativação das oito salas que foram cedidas à Universidade Aberta, o colégio EEB Pedro II necessita da impressora e copiadora que estão no espaço cedido à antiga universidade, e todos os outros equipamentos mobiliários outrora utilizados pela universidade aberta. Trata-se de projetores, computadores, equipamentos de som, entre outros, que serão de grande utilidade por nossa escola, visando melhorar o atendimento pedagógico. Já foi decidido para onde será levado esse material?”
Requerimento 1365/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para a liberação de estagiários do projeto "Novos Valores"? Tivemos a dispensa de três estagiários, cuja reposição não está sendo autorizada. Com isso, a biblioteca da escola está sem atendimento no período da manhã, e algumas rotinas pedagógicas/administrativas estão prejudicadas. Qual o prazo para liberação de 60 horas para professor-orientador de laboratório de informática? Contamos atualmente com um laboratório amplamente equipado; porém, está fechado por falta desse profissional essencial para o desenvolvimento das atividades.”
Requerimento 1366/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para permissão do colégio EEB Pedro II ocupar as oito salas existentes no prédio, que tinham sido cedidas à Universidade Aberta do Brasil? A mesma universidade foi desativada no mês de março e, devido à grande demanda que tem recebido o educandário, temos urgência em ocupar o espaço. Quando poderemos ocupar oficialmente?”
Requerimento 1367/2023, “providências à Secretaria de Educação do Estado, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para reforma da cozinha na escola EEB Pedro II, em Blumenau? Hoje, através da cozinha esse educandário, são servidas dezesseis mil refeições ao mês, dessa forma, é necessária a adequação e reforma da cozinha, abrangendo a construção da dispensa e central de gás de alvenaria, cobertura da área de refeição, entre outros pequenos reparos. Se existe, qual o prazo para execução?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1343/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para aumento das linhas de ônibus que passam na Rua 25 de Agosto, no bairro Itoupava Norte, em horários de pico? A comunidade vem solicitando o aumento das linhas devido à falta de horários disponíveis entre a entrada e saída das escolas e empresas localizadas na rua. Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para ampliação da linha que atende a Rua 25 de Agosto. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1344/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Erechim, próximo ao nº 187, no bairro Garcia? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a realização do enrocamento. Justificativa: os moradores da região relatam que já existe um enrocamento, mas ele está desmoronando. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1345/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo em andamento para a reforma da Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, n° 1334 no bairro Itoupava Seca? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informada a data estimada para o início e conclusão das obras. Caso contrário, este Vereador solicita estudo para execução da reforma. Justificativa: a reforma da Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizada no bairro Itoupava Seca, é necessária devido à presença de infiltrações, rachaduras, vazamentos e avarias nas grades, fachadas e paredes. Esses problemas comprometem a estrutura física da escola, afetam a estética do ambiente, podem representar riscos de acidentes e prejudicam o conforto e a segurança dos alunos, professores e funcionários. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1346/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a manutenção do piso do ginásio e das salas de aula da Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizado na Rua Engenheiro Paul Werner n°1334, no bairro Itoupava Seca? Se a resposta for positiva, este vereador solicita prazo para a execução. Caso contrário, este Vereador solicita com urgência uma avaliação no local.
Justificativa: após relatos de alunos, pais e professores que entraram em contato, buscamos uma solução para trazer mais segurança no dia a dia destes. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1350/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a reforma dos pontos de goteiras no telhado do ginásio da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que estão ocasionando queimas frequentes de iluminação? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informada a data estimada para o início e conclusão das obras. Caso contrário, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para identificar e solucionar os problemas de goteiras no telhado do ginásio da Escola. Justificativa: as goteiras podem resultar em infiltrações que afetam o sistema elétrico, levando a falhas nas luminárias e, consequentemente, causando transtornos e prejuízos para aos alunos que frequentam o colégio. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1351/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para asfaltar a Rua 25 de Agosto, em toda a sua extensão, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo. Justificativa: reperfilagem da rua, tendo em vista o grande tráfego no local, incluindo ônibus e caminhões que acabam danificando os paralelepípedos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1352/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja construída uma calçada no entorno do CEI Emília Piske, que fica localizado na Rua Hermann Piske nº 4, no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a construção. Justificativa: a Diretora e as famílias relatam que utilizam uma servidão para acessar a instituição e que, nessa servidão, transitam carros, o que pode ocasionar algum acidente e perigo a quem ali transita. Lembrando que a calçada foi destruída por conta da construção do muro para maior segurança dos estudantes. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1368/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de considerar, em futura execução/licitação de faixas elevadas, a inclusão de piso tátil, com o objetivo de proporcionar maior autonomia, segurança e auxílio na orientação de pessoas com deficiência visual ou baixa visão?”
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1353/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de instalação de faixas elevadas ao longo da via na Avenida Martin Luther, no bairro Victor Konder, priorizando a região entre os números 1340 a 1606? Justificativa: recebemos diversas reclamações sobre a velocidade com que muitos carros passam pela Avenida, colocando em risco a integridade física destes e dos cidadãos, que querem passar para o outro lado da via."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1336/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo sobre a possibilidade de instalação de uma sinaleira com botoeira nas proximidades da Rua 7 de Maio, nº 764 , localizada no bairro Itoupava Norte? Justificativa: atender solicitação da comunidade para instalar sinaleira com botoeira nas proximidades da Rua 7 de Maio, número 764, localizada no bairro Itoupava Norte, nas proximidades da EBM Adelaide Starke, visando proporcionar maior segurança para as crianças que se dirigem à escola e melhorar a fluidez do trânsito na região. "
Requerimento 1337/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar dispositivo de segurança na Rua Udo Deeke, n° 600, localizada no bairro Salto do Norte?
Justificativa: atender solicitação da comunidade para implantar algum tipo de dispositivo de segurança (como, por exemplo, uma lombada) na Rua Udo Deeke, n° 600, no bairro Salto do Norte, na frente da Luli Malhas. De acordo com a comunidade, desde que foi executada a construção da rotatória no referido local, quase todos os dias têm ocorrido acidentes de trânsito. A referida solicitação visa garantir mais segurança aos veículos que transitam pela via, aos pedestres e aos imóveis situados nas proximidades do local citado, que acabam sofrendo danos."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1347/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a estimativa populacional mais atualizada que o município tem para cada bairro de Blumenau?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1348/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à transferência do dentista que exerce suas funções na EBM Pedro I, no bairro Itoupava Central: Qual é a viabilidade de manter esse profissional trabalhando na EBM em questão? Justificativa: recentemente foi comunicado à escola que o mencionado profissional seria deslocado para um posto de saúde, o que gerou uma significativa oposição por parte da comunidade local, já que o dentista em questão desempenha um papel de extrema importância para os habitantes da região, uma vez que seus serviços vão além da EBM Pedro I, abrangendo toda a comunidade local."
Requerimento 1349/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração que, em alguns transtornos/síndromes, existe a característica de hipersensibilidade auditiva e, dessa forma, atividades consideradas "comuns" para a maioria das pessoas podem se tornar um grande desafio ou até mesmo um tormento para as crianças que possuem hipersensibilidade: Existe a possibilidade de realizar levantamento com os profissionais da educação de todos os educandários municipais no sentido de averiguar a quantidade de crianças que possuem hipersensibilidade auditiva? Obs.: após esse levantamento, para o bem estar e melhor desenvolvimento das crianças, este Vereador solicita a compra de abafadores de ruídos para, dessa forma, minimizar o barulho e, assim, trazer maior conforto no ambiente escolar para essas crianças."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção de Louvor 185/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sistema de Cooperativas de Créditos AILOS, por sua atuação de extrema relevância no cenário econômico municipal e pelos seus relevantes trabalhos sociais realizados em prol da cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho.”
VEREADOR(A) CRISTINA LOUREIRO:
Moção de Louvor 183/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Musicalização Infantil (PMI) de Blumenau, pelos relevantes trabalhados prestados à comunidade blumenauense, especialmente, na educação infantil. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto.”
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam oito projetos, requerimentos e moções em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), oito projetos, sendo quatro decretos legislativos, um projeto de lei e três redações finais, além de requerimentos e moções.
O Projeto de Lei 8744/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), declara de Utilidade Pública a equipe Mik Dundee. Os projetos de Decreto Legislativo 1398/2023, 1399/2023, 1400/2023 e 1401/2023, de autoria da Mesa Diretora, são relacionados a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias.
Também foram aprovadas as redações finais dos decretos legislativos nº 1402/2023, 1403/2023 e 1404/2023.
PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 1398/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MÁRCIO ALBERTO FILIPPI."
Projeto de Decreto Legislativo 1399/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MICHAEL ALVIN SCHWARZ."
Projeto de Decreto Legislativo 1400/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À TIAGO TEIXEIRA GHILARDI."
Projeto de Decreto Legislativo 1401/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À JULIANA DE SOUZA TRIDAPALLI."
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8744/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE MIK DUNDEE."
APROVADAS REDAÇÕES FINAIS
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1.402, 1.403 E 1.404, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "CONFEREM A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICAM".
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1354/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da mudança de local do USB Dom Pedro I para a ESF Martin Volles?"
Requerimento 1355/2023, "votos de congratulações à juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres pela posse na Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). "
Requerimento 1356/2023, "providências à CIDASC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos que estão levando, segundo informações, a Companhia Integrada de desenvolvimento Agrícola de SC a questionar a realização das tradicionais Festas do Colono em Blumenau, em especial na região da Vila Itoupava? Onde e quando foi detectada alguma situação de maus tratos aos animais, ou outras situações que colocassem em risco a vida das inúmeras pessoas presentes, moradores e turistas, inclusive as que vêm de longe para prestigiar essas festas e desfiles?
Quando haverá diálogo com a intendência da Vila, os clubes de caça e tiro e sociedades para que não ocorra um clima ruim como nos últimos eventos realizados? Justificativa: esses eventos fazem parte da cultura, das tradições e da vida do povo vilanense. Onde ocorre a valorização dos agricultores, dos colonos, o destaque ao trabalho que ainda fazem plantando, cultivando, criando animais, produzindo alimentos para nós, na cidade, pois se estes assim não o fazem, como diz o ditado, as pessoas não comem."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1335/2023, "providências à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantação de UTIs no Hospital Misericórdia, localizado no bairro Vila Itoupava? Se a resposta for positiva, qual o prazo para ser realizada a implantação?"
Requerimento 1364/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com a desativação das oito salas que foram cedidas à Universidade Aberta, o colégio EEB Pedro II necessita da impressora e copiadora que estão no espaço cedido à antiga universidade, e todos os outros equipamentos mobiliários outrora utilizados pela universidade aberta. Trata-se de projetores, computadores, equipamentos de som, entre outros, que serão de grande utilidade por nossa escola, visando melhorar o atendimento pedagógico. Já foi decidido para onde será levado esse material?”
Requerimento 1365/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para a liberação de estagiários do projeto "Novos Valores"? Tivemos a dispensa de três estagiários, cuja reposição não está sendo autorizada. Com isso, a biblioteca da escola está sem atendimento no período da manhã, e algumas rotinas pedagógicas/administrativas estão prejudicadas. Qual o prazo para liberação de 60 horas para professor-orientador de laboratório de informática? Contamos atualmente com um laboratório amplamente equipado; porém, está fechado por falta desse profissional essencial para o desenvolvimento das atividades.”
Requerimento 1366/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para permissão do colégio EEB Pedro II ocupar as oito salas existentes no prédio, que tinham sido cedidas à Universidade Aberta do Brasil? A mesma universidade foi desativada no mês de março e, devido à grande demanda que tem recebido o educandário, temos urgência em ocupar o espaço. Quando poderemos ocupar oficialmente?”
Requerimento 1367/2023, “providências à Secretaria de Educação do Estado, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para reforma da cozinha na escola EEB Pedro II, em Blumenau? Hoje, através da cozinha esse educandário, são servidas dezesseis mil refeições ao mês, dessa forma, é necessária a adequação e reforma da cozinha, abrangendo a construção da dispensa e central de gás de alvenaria, cobertura da área de refeição, entre outros pequenos reparos. Se existe, qual o prazo para execução?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1343/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para aumento das linhas de ônibus que passam na Rua 25 de Agosto, no bairro Itoupava Norte, em horários de pico? A comunidade vem solicitando o aumento das linhas devido à falta de horários disponíveis entre a entrada e saída das escolas e empresas localizadas na rua. Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para ampliação da linha que atende a Rua 25 de Agosto. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1344/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Erechim, próximo ao nº 187, no bairro Garcia? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a realização do enrocamento. Justificativa: os moradores da região relatam que já existe um enrocamento, mas ele está desmoronando. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1345/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo em andamento para a reforma da Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, n° 1334 no bairro Itoupava Seca? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informada a data estimada para o início e conclusão das obras. Caso contrário, este Vereador solicita estudo para execução da reforma. Justificativa: a reforma da Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizada no bairro Itoupava Seca, é necessária devido à presença de infiltrações, rachaduras, vazamentos e avarias nas grades, fachadas e paredes. Esses problemas comprometem a estrutura física da escola, afetam a estética do ambiente, podem representar riscos de acidentes e prejudicam o conforto e a segurança dos alunos, professores e funcionários. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1346/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a manutenção do piso do ginásio e das salas de aula da Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizado na Rua Engenheiro Paul Werner n°1334, no bairro Itoupava Seca? Se a resposta for positiva, este vereador solicita prazo para a execução. Caso contrário, este Vereador solicita com urgência uma avaliação no local.
Justificativa: após relatos de alunos, pais e professores que entraram em contato, buscamos uma solução para trazer mais segurança no dia a dia destes. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1350/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a reforma dos pontos de goteiras no telhado do ginásio da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que estão ocasionando queimas frequentes de iluminação? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informada a data estimada para o início e conclusão das obras. Caso contrário, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para identificar e solucionar os problemas de goteiras no telhado do ginásio da Escola. Justificativa: as goteiras podem resultar em infiltrações que afetam o sistema elétrico, levando a falhas nas luminárias e, consequentemente, causando transtornos e prejuízos para aos alunos que frequentam o colégio. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1351/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para asfaltar a Rua 25 de Agosto, em toda a sua extensão, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo. Justificativa: reperfilagem da rua, tendo em vista o grande tráfego no local, incluindo ônibus e caminhões que acabam danificando os paralelepípedos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1352/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja construída uma calçada no entorno do CEI Emília Piske, que fica localizado na Rua Hermann Piske nº 4, no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a construção. Justificativa: a Diretora e as famílias relatam que utilizam uma servidão para acessar a instituição e que, nessa servidão, transitam carros, o que pode ocasionar algum acidente e perigo a quem ali transita. Lembrando que a calçada foi destruída por conta da construção do muro para maior segurança dos estudantes. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1368/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de considerar, em futura execução/licitação de faixas elevadas, a inclusão de piso tátil, com o objetivo de proporcionar maior autonomia, segurança e auxílio na orientação de pessoas com deficiência visual ou baixa visão?”
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1353/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de instalação de faixas elevadas ao longo da via na Avenida Martin Luther, no bairro Victor Konder, priorizando a região entre os números 1340 a 1606? Justificativa: recebemos diversas reclamações sobre a velocidade com que muitos carros passam pela Avenida, colocando em risco a integridade física destes e dos cidadãos, que querem passar para o outro lado da via."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1336/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo sobre a possibilidade de instalação de uma sinaleira com botoeira nas proximidades da Rua 7 de Maio, nº 764 , localizada no bairro Itoupava Norte? Justificativa: atender solicitação da comunidade para instalar sinaleira com botoeira nas proximidades da Rua 7 de Maio, número 764, localizada no bairro Itoupava Norte, nas proximidades da EBM Adelaide Starke, visando proporcionar maior segurança para as crianças que se dirigem à escola e melhorar a fluidez do trânsito na região. "
Requerimento 1337/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de implantar dispositivo de segurança na Rua Udo Deeke, n° 600, localizada no bairro Salto do Norte?
Justificativa: atender solicitação da comunidade para implantar algum tipo de dispositivo de segurança (como, por exemplo, uma lombada) na Rua Udo Deeke, n° 600, no bairro Salto do Norte, na frente da Luli Malhas. De acordo com a comunidade, desde que foi executada a construção da rotatória no referido local, quase todos os dias têm ocorrido acidentes de trânsito. A referida solicitação visa garantir mais segurança aos veículos que transitam pela via, aos pedestres e aos imóveis situados nas proximidades do local citado, que acabam sofrendo danos."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1347/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a estimativa populacional mais atualizada que o município tem para cada bairro de Blumenau?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1348/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à transferência do dentista que exerce suas funções na EBM Pedro I, no bairro Itoupava Central: Qual é a viabilidade de manter esse profissional trabalhando na EBM em questão? Justificativa: recentemente foi comunicado à escola que o mencionado profissional seria deslocado para um posto de saúde, o que gerou uma significativa oposição por parte da comunidade local, já que o dentista em questão desempenha um papel de extrema importância para os habitantes da região, uma vez que seus serviços vão além da EBM Pedro I, abrangendo toda a comunidade local."
Requerimento 1349/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração que, em alguns transtornos/síndromes, existe a característica de hipersensibilidade auditiva e, dessa forma, atividades consideradas "comuns" para a maioria das pessoas podem se tornar um grande desafio ou até mesmo um tormento para as crianças que possuem hipersensibilidade: Existe a possibilidade de realizar levantamento com os profissionais da educação de todos os educandários municipais no sentido de averiguar a quantidade de crianças que possuem hipersensibilidade auditiva? Obs.: após esse levantamento, para o bem estar e melhor desenvolvimento das crianças, este Vereador solicita a compra de abafadores de ruídos para, dessa forma, minimizar o barulho e, assim, trazer maior conforto no ambiente escolar para essas crianças."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção de Louvor 185/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sistema de Cooperativas de Créditos AILOS, por sua atuação de extrema relevância no cenário econômico municipal e pelos seus relevantes trabalhos sociais realizados em prol da cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho.”
VEREADOR(A) CRISTINA LOUREIRO:
Moção de Louvor 183/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Musicalização Infantil (PMI) de Blumenau, pelos relevantes trabalhados prestados à comunidade blumenauense, especialmente, na educação infantil. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto.”
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB