Câmara aprova requerimento que solicita esclarecimentos da Celesc quanto a falta de energia elétrica no município
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20), cinco projetos em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Um dos requerimentos aprovados foi o de nº 1379/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner “Alemão” (União), que convida as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) para que compareça à Câmara Municipal, em data e hora a ser estabelecida, para prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no fornecimento de energia elétrica na cidade, além das medidas que estão sendo tomadas para que não se repita.
O requerimento foi aprovado pelos parlamentares e contou com a justificativa do autor do requerimento na tribuna. “É inadmissível que sabendo do que passaríamos nada foi feito. Vou falar pelas empresas dos nossos bairros, o que queríamos saber é quanto tempo a energia demoraria para voltar, assim poderia ter alugado geradores. É um desrespeito”, afirmou o vereador Carlos Wagner.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1398/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MÁRCIO ALBERTO FILIPPI."
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1399/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MICHAEL ALVIN SCHWARZ."
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1400/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À TIAGO TEIXEIRA GHILARDI."
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1401/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À JULIANA DE SOUZA TRIDAPALLI."
Redação Final do Projeto de Lei 8744/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE MIK DUNDEE."
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8741/2023, de autoria dos vereadores Carlos Wagner - Alemão e Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE SILVIO ULIANO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA."
Projeto de Lei Complementar 2226/2023, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.202, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1373/2023, "providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível elaboração de um processo de credenciamento de empresas de vistorias interessadas em realizar o serviço de vistoria, com emissão de laudo de acordo com o INMETRO, para as vans do transporte escolar de nossa cidade? Se a resposta for positiva, que se proceda a essa demanda. Justificativa: A legislação prevê que a cada 6 meses as vans que realizam o transporte escolar precisam ser vistoriadas em nosso município, sendo que um dos documentos necessários para se apresentar ao SETERB é o CERTIFICADO SEMESTRAL DE INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR (CSIVE). Ocorre que não existe regulamentação do valor máximo a ser praticado pelas empresas de vistoria veicular, sendo que, no último ano, foi apresentado um acréscimo de 100% do valor para o serviço, segundo a tabela comparativa: TABELA COMPARATIVA VISTORIA DATA PREÇO 09/07/2021 R$ 190,00 10/02/2022 R$ 250,00 05/07/2022 R$ 230,00 27/01/2023 R$ 275,00 11/07/2023 R$ 330,00 *variação de 100% dentro do prazo de 1 ano. Segundo informações prestadas por proprietários de vans escolares, as empresas de vistoria estão combinando o preço que deverá ser praticado na região (formação de cartel), ante a ausência de regulamentação seja do DETRAN ou do SETERB, e, assim, alteram esse valor ao seu bel prazer. Em Florianópolis, há alguns anos, o departamento de trânsito municipal procedeu ao credenciamento de empresas, fazendo com que fosse fixado, no edital de credenciamento, valor máximo pelo serviço, de modo a regularizar tal situação, bem como evitar excessivos aumentos semestrais, sem qualquer justificativa. Assim, requer-se que o SETERB se digne às providencias cabíveis para resolução do caso apresentado."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1375/2023, “A realização da Sessão Itinerante no Auditório do SESI - Centro Esportivo Bernardo Werner, situado na Rua Itajaí, 3434 - Vorstadt, no dia 26/07/2023, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Vorstadt, Centro, Ribeirão Fresco, Boa Vista, Ponta Aguda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1380/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na data de ontem (19/07) realizamos visita na unidade de saúde ESF Waldemar Felski, a pedido da comunidade. Na visita e em conversa com a coordenadora e corpo técnico da unidade, constatamos que hoje a unidade possui duas equipes sendo que equipe 01 possui 5112 cadastros de usuários enquanto a equipe 02 possui 3043 usuários. Tendo em vista o grande crescimento demográfico da região e a necessidade dos serviços públicos acompanharem esse crescimento, questiona-se: 1) Existe o estudo para implantação de uma nova unidade de saúde para atendimento da região? 2) Caso exista esse estudo, já há um prazo para implantação da nova unidade? 3) Caso não exista, a Secretaria Municipal de Saúde poderia realizar esse estudo?”
Requerimento 1386/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: A pedido da comunidade realizamos uma visita na praça localizada na rua Paulo Avancine no bairro da Velha Central, para verificar as condições da pista de skate existente no local. Verificamos que a pista, em questão, apresenta rachaduras, mato crescido, buraco e equipamentos danificados que impossibilitam a sua utilização na prática do esporte referido, além da iluminação ser insuficiente e o mato estar muito alto, diante desses problemas questionamos: 1) A secretaria de serviços urbanos do município possui algum projeto de reforma e manutenção na pista de skate? 2) Se há o projeto, qual o prazo para o início das obras? 3) Existe a possibilidade de estabelecer um cronograma de limpeza e manutenção periódica do local? 4) Existe a possibilidade de melhorar o sistema de iluminação do espaço, tendo em vista que as lâmpadas existentes estão, em sua maioria, queimadas ou quebradas?”
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER “ALEMÃO”:
Requerimento 1379/2023, “a convocação, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 15, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 227 do Regimento Interno, da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, para que compareça ao Plenário desta Casa, em data e hora a serem estabelecidas pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no fornecimento de energia na última semana em cidade e quais medidas serão tomadas para que não se repita a falha.”
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1369/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas a fim de evitar o atropelamento frequente de animais silvestres na Rua Walter Berner, localizada no Bairro Bela Vista? Justificativa: atender solicitação da comunidade para tomar providências a fim de evitar o frequente atropelamento de animais silvestres que está ocorrendo na Rua Walter Berner, localizada no bairro Bela Vista. Segundo a comunidade local, muitos animais silvestres e domésticos estão sendo atropelados na referida rua e, devido à falta de sinalização e dispositivos de segurança, os carros passam em alta velocidade ocasionando os atropelamentos. Faz-se necessário tomar as devidas providências a fim de garantir a segurança dos animais. Sugere-se a implantação de um plano de fuga, travessia elevada ou guarda-corpo com tela, além de placas sinalizando a presença de animais silvestres no local. "
Requerimento 1383/2023, “Votos de pesar à família do Sr. Herondino Nardes pelo seu recente falecimento.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1370/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos atendimentos realizados pelo dentista que vem atuando na ESF Áurea Pfuetzenreiter I e II, na rua Bahia, no bairro Salto Weissbach: Existe planejamento para suprir a falta de materiais utilizados pelo profissional em questão para realizar os atendimentos médicos, como, por exemplo, a mangueira utilizada para borrifar água? Justificativa: é indispensável, para o bom funcionamento da ESF em questão, que o dentista tenha todos os materiais necessários para atender a comunidade, já que, sem estes, os atendimentos ficam inviabilizados."
Requerimento 1371/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos carros atualmente entre alugados e próprios a Secretaria Municipal de Educação possui? Quais são os modelos, anos de fabricação e placas de cada um deles? Justificativa: como o papel primordial de um vereador é a fiscalização, este parlamentar solicita as devidas informações para desempenhar adequadamente seu papel."
Requerimento 1372/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, a Rua Itapuí, localizada no bairro Garcia, não se encontra pavimentada em sua totalidade. Dessa forma: Existe projeto para pavimentação do restante da via? Em caso de resposta positiva: Existe recurso destinado para a referida obra? Há prazo para início? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita elaboração do referido projeto."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 1385/2023, “providências ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, para que implante sinalização horizontal na BR-470, na entrada da Rua Prof. Max Humpl. Justificativa: a fim de prevenir acidentes e facilitar a travessia da BR-470 com maior segurança, no sentido de quem vem da Rua Engº Udo Deeke, cruzando pela BR-470, para entrar na Rua Prof. Max Humpl.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1357/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Anchieta, bairro Valparaíso (CEP 89023-300), existe, no final, um córrego de canal aberto precisando de uma limpeza, pois o mato está alto, impossibilitando a passagem de água e juntando bichos. Diante disso: Qual a possibilidade de efetuar limpeza no córrego?"
Requerimento 1358/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Anchieta, bairro Valparaíso (CEP 89023-300), solicitaram a limpeza do canal coberto com placas de concreto, pois este se encontra com muito entulho e areia, prejudicando a vazão de água e, quando chove muito, a água começa a transpor por cima do canal, trazendo transtorno aos moradores. Diante disso: Qual a possibilidade de ser feita a limpeza do canal? "
Requerimento 1360/2023, "providências ao SETERB, na forma e dentro do prazo legal, e à BluMob para que respondam ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de ampliar as linhas de ônibus na região norte, especificamente as linhas que atendem a Rua Cristiano Hertel?"
Requerimento 1361/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a viabilidade de realocar a sala de atendimento odontológico da ESF Gilson Piva I para o andar térreo? Justificativa: atualmente a referida sala está localizada no andar superior, o que tem dificultado o acesso para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes com necessidades especiais. Esses desafios podem ser solucionados se essa sala fosse realocada para o térreo."
Requerimento 1362/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Pode ser realizado um estudo de drenagem na Rua das Flores, nº 279? Justificativa: o calçamento da rua está cedendo por problema em uma tubulação. A cada chuva acumula água por dias e fica cheio de limo na rua."
Requerimento 1374/2023, “votos de pesar à família da Sra. Gleyciane Tomazi pelo seu recente falecimento.”
Requerimento 1378/2023, “Votos de pesar à família da Sra. Maria Souza Wackernagel pelo seu recente falecimento.”
MOÇÕES
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção 184/2023, "moção de repúdio ao posicionamento do Governo Federal de encerrar as Escolas Cívico-Militares. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 187/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vilson Luiz Baldin, pelos relevantes serviços prestados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 188/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rancho do Soneca, pelos seus 10 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
VEREADOR(A) MARCIANO TRIBESS:
Moção 192/2023, “moção de aplauso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, para que a verdade seja estabelecida e também para que nossa democracia se mantenha preservada.”
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova requerimento que solicita esclarecimentos da Celesc quanto a falta de energia elétrica no município
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20), cinco projetos em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Um dos requerimentos aprovados foi o de nº 1379/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner “Alemão” (União), que convida as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) para que compareça à Câmara Municipal, em data e hora a ser estabelecida, para prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no fornecimento de energia elétrica na cidade, além das medidas que estão sendo tomadas para que não se repita.
O requerimento foi aprovado pelos parlamentares e contou com a justificativa do autor do requerimento na tribuna. “É inadmissível que sabendo do que passaríamos nada foi feito. Vou falar pelas empresas dos nossos bairros, o que queríamos saber é quanto tempo a energia demoraria para voltar, assim poderia ter alugado geradores. É um desrespeito”, afirmou o vereador Carlos Wagner.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1398/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MÁRCIO ALBERTO FILIPPI."
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1399/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À MICHAEL ALVIN SCHWARZ."
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1400/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À TIAGO TEIXEIRA GHILARDI."
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1401/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À JULIANA DE SOUZA TRIDAPALLI."
Redação Final do Projeto de Lei 8744/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE MIK DUNDEE."
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8741/2023, de autoria dos vereadores Carlos Wagner - Alemão e Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE SILVIO ULIANO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA."
Projeto de Lei Complementar 2226/2023, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.202, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1373/2023, "providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível elaboração de um processo de credenciamento de empresas de vistorias interessadas em realizar o serviço de vistoria, com emissão de laudo de acordo com o INMETRO, para as vans do transporte escolar de nossa cidade? Se a resposta for positiva, que se proceda a essa demanda. Justificativa: A legislação prevê que a cada 6 meses as vans que realizam o transporte escolar precisam ser vistoriadas em nosso município, sendo que um dos documentos necessários para se apresentar ao SETERB é o CERTIFICADO SEMESTRAL DE INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR (CSIVE). Ocorre que não existe regulamentação do valor máximo a ser praticado pelas empresas de vistoria veicular, sendo que, no último ano, foi apresentado um acréscimo de 100% do valor para o serviço, segundo a tabela comparativa: TABELA COMPARATIVA VISTORIA DATA PREÇO 09/07/2021 R$ 190,00 10/02/2022 R$ 250,00 05/07/2022 R$ 230,00 27/01/2023 R$ 275,00 11/07/2023 R$ 330,00 *variação de 100% dentro do prazo de 1 ano. Segundo informações prestadas por proprietários de vans escolares, as empresas de vistoria estão combinando o preço que deverá ser praticado na região (formação de cartel), ante a ausência de regulamentação seja do DETRAN ou do SETERB, e, assim, alteram esse valor ao seu bel prazer. Em Florianópolis, há alguns anos, o departamento de trânsito municipal procedeu ao credenciamento de empresas, fazendo com que fosse fixado, no edital de credenciamento, valor máximo pelo serviço, de modo a regularizar tal situação, bem como evitar excessivos aumentos semestrais, sem qualquer justificativa. Assim, requer-se que o SETERB se digne às providencias cabíveis para resolução do caso apresentado."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1375/2023, “A realização da Sessão Itinerante no Auditório do SESI - Centro Esportivo Bernardo Werner, situado na Rua Itajaí, 3434 - Vorstadt, no dia 26/07/2023, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Vorstadt, Centro, Ribeirão Fresco, Boa Vista, Ponta Aguda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1380/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na data de ontem (19/07) realizamos visita na unidade de saúde ESF Waldemar Felski, a pedido da comunidade. Na visita e em conversa com a coordenadora e corpo técnico da unidade, constatamos que hoje a unidade possui duas equipes sendo que equipe 01 possui 5112 cadastros de usuários enquanto a equipe 02 possui 3043 usuários. Tendo em vista o grande crescimento demográfico da região e a necessidade dos serviços públicos acompanharem esse crescimento, questiona-se: 1) Existe o estudo para implantação de uma nova unidade de saúde para atendimento da região? 2) Caso exista esse estudo, já há um prazo para implantação da nova unidade? 3) Caso não exista, a Secretaria Municipal de Saúde poderia realizar esse estudo?”
Requerimento 1386/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: A pedido da comunidade realizamos uma visita na praça localizada na rua Paulo Avancine no bairro da Velha Central, para verificar as condições da pista de skate existente no local. Verificamos que a pista, em questão, apresenta rachaduras, mato crescido, buraco e equipamentos danificados que impossibilitam a sua utilização na prática do esporte referido, além da iluminação ser insuficiente e o mato estar muito alto, diante desses problemas questionamos: 1) A secretaria de serviços urbanos do município possui algum projeto de reforma e manutenção na pista de skate? 2) Se há o projeto, qual o prazo para o início das obras? 3) Existe a possibilidade de estabelecer um cronograma de limpeza e manutenção periódica do local? 4) Existe a possibilidade de melhorar o sistema de iluminação do espaço, tendo em vista que as lâmpadas existentes estão, em sua maioria, queimadas ou quebradas?”
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER “ALEMÃO”:
Requerimento 1379/2023, “a convocação, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 15, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 227 do Regimento Interno, da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, para que compareça ao Plenário desta Casa, em data e hora a serem estabelecidas pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos acerca da recorrente falha no fornecimento de energia na última semana em cidade e quais medidas serão tomadas para que não se repita a falha.”
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1369/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas a fim de evitar o atropelamento frequente de animais silvestres na Rua Walter Berner, localizada no Bairro Bela Vista? Justificativa: atender solicitação da comunidade para tomar providências a fim de evitar o frequente atropelamento de animais silvestres que está ocorrendo na Rua Walter Berner, localizada no bairro Bela Vista. Segundo a comunidade local, muitos animais silvestres e domésticos estão sendo atropelados na referida rua e, devido à falta de sinalização e dispositivos de segurança, os carros passam em alta velocidade ocasionando os atropelamentos. Faz-se necessário tomar as devidas providências a fim de garantir a segurança dos animais. Sugere-se a implantação de um plano de fuga, travessia elevada ou guarda-corpo com tela, além de placas sinalizando a presença de animais silvestres no local. "
Requerimento 1383/2023, “Votos de pesar à família do Sr. Herondino Nardes pelo seu recente falecimento.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1370/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos atendimentos realizados pelo dentista que vem atuando na ESF Áurea Pfuetzenreiter I e II, na rua Bahia, no bairro Salto Weissbach: Existe planejamento para suprir a falta de materiais utilizados pelo profissional em questão para realizar os atendimentos médicos, como, por exemplo, a mangueira utilizada para borrifar água? Justificativa: é indispensável, para o bom funcionamento da ESF em questão, que o dentista tenha todos os materiais necessários para atender a comunidade, já que, sem estes, os atendimentos ficam inviabilizados."
Requerimento 1371/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos carros atualmente entre alugados e próprios a Secretaria Municipal de Educação possui? Quais são os modelos, anos de fabricação e placas de cada um deles? Justificativa: como o papel primordial de um vereador é a fiscalização, este parlamentar solicita as devidas informações para desempenhar adequadamente seu papel."
Requerimento 1372/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, a Rua Itapuí, localizada no bairro Garcia, não se encontra pavimentada em sua totalidade. Dessa forma: Existe projeto para pavimentação do restante da via? Em caso de resposta positiva: Existe recurso destinado para a referida obra? Há prazo para início? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita elaboração do referido projeto."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 1385/2023, “providências ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, para que implante sinalização horizontal na BR-470, na entrada da Rua Prof. Max Humpl. Justificativa: a fim de prevenir acidentes e facilitar a travessia da BR-470 com maior segurança, no sentido de quem vem da Rua Engº Udo Deeke, cruzando pela BR-470, para entrar na Rua Prof. Max Humpl.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1357/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Anchieta, bairro Valparaíso (CEP 89023-300), existe, no final, um córrego de canal aberto precisando de uma limpeza, pois o mato está alto, impossibilitando a passagem de água e juntando bichos. Diante disso: Qual a possibilidade de efetuar limpeza no córrego?"
Requerimento 1358/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Anchieta, bairro Valparaíso (CEP 89023-300), solicitaram a limpeza do canal coberto com placas de concreto, pois este se encontra com muito entulho e areia, prejudicando a vazão de água e, quando chove muito, a água começa a transpor por cima do canal, trazendo transtorno aos moradores. Diante disso: Qual a possibilidade de ser feita a limpeza do canal? "
Requerimento 1360/2023, "providências ao SETERB, na forma e dentro do prazo legal, e à BluMob para que respondam ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de ampliar as linhas de ônibus na região norte, especificamente as linhas que atendem a Rua Cristiano Hertel?"
Requerimento 1361/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a viabilidade de realocar a sala de atendimento odontológico da ESF Gilson Piva I para o andar térreo? Justificativa: atualmente a referida sala está localizada no andar superior, o que tem dificultado o acesso para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes com necessidades especiais. Esses desafios podem ser solucionados se essa sala fosse realocada para o térreo."
Requerimento 1362/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Pode ser realizado um estudo de drenagem na Rua das Flores, nº 279? Justificativa: o calçamento da rua está cedendo por problema em uma tubulação. A cada chuva acumula água por dias e fica cheio de limo na rua."
Requerimento 1374/2023, “votos de pesar à família da Sra. Gleyciane Tomazi pelo seu recente falecimento.”
Requerimento 1378/2023, “Votos de pesar à família da Sra. Maria Souza Wackernagel pelo seu recente falecimento.”
MOÇÕES
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção 184/2023, "moção de repúdio ao posicionamento do Governo Federal de encerrar as Escolas Cívico-Militares. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 187/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vilson Luiz Baldin, pelos relevantes serviços prestados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 188/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rancho do Soneca, pelos seus 10 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
VEREADOR(A) MARCIANO TRIBESS:
Moção 192/2023, “moção de aplauso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, para que a verdade seja estabelecida e também para que nossa democracia se mantenha preservada.”
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB