Câmara de Vereadores aprova projeto que declara Marcha pra Jesus como patrimônio cultural e imaterial
A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária da última quinta-feira (27), o Projeto de Lei 8743/2023, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que registra como patrimônio cultural imaterial do município a “Marcha pra Jesus” em Blumenau.
A parlamentar apresentou o projeto pelo entendimento do tamanho e importância do evento para a cidade e para os cidadãos. “É um evento muito importante que mobiliza a nossa cidade, o nosso estado e nosso país. Incluindo e sendo um momento de fé na vida das pessoas”, afirmou vereadora Silmara Miguel.
Ainda foi aprovado o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2211/2023, assim como as redações finais do Projeto de Decreto Legislativo 1405/2023 e Projeto de Lei 8718/2023. Além de requerimentos e uma moção.
PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8743/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel, que REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A " MARCHA PRA JESUS EM BLUMENAU”.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1405/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS."
Redação Final do Projeto de Lei 8718/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SIRUS DE ESCALADA ESPORTIVA."
SUBSTITUTIVO GLOBAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2211/2023, de autoria da vereador(a) Lucelma Amâncio Damásio Baldi, que "ACRESCENTA ART. 18-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS." Obs.: Projeto de autoria da Vereadora Leize Moritz.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1429/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de Área Azul nas proximidades da Feira Livre que fica em frente ao Parque Ramiro Ruedger? Se a resposta for positiva, como ficará a questão dos feirantes que utilizam as vagas para estacionar e para carga e descarga no espaço que fica em torno da citada feira? Pois a Área Azul atrapalharia as pessoas que utilizam esse espaço para o trabalho, ou seja, em torno de 60 pessoas estariam sendo prejudicadas em dias de feira livre, que acontecem nos seguintes dias e horários: Feira Livre da Vila Germânica - segundas e quintas-feiras - das 7h às 18h. Sábados - das 7h às 12h."
Requerimento 1437/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para melhorias na lateral do córrego da Rua Valentim Fortunato Boneli, no bairro Escola Agrícola? Pois o córrego tem ligação com a Rua Norberto Seara Heusi, onde está localizado um ponto de ônibus usado pela comunidade das ruas Valentim Fortunato Boneli, Carlos Erbs e Adilson Borger, encurtando o tempo e o caminho feito até o ponto de ônibus. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a realização das melhorias. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado estudo para as melhorias. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1438/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltar o início da Rua Norberto Seara Heusi, localizada no bairro Escola Agrícola? Os moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências relatam que a referida rua está com muitas deformidades nas lajotas e é corredor de ônibus. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo e projeto para a realização do asfalto. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado estudo para a possibilidade de melhorias no asfalto. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1439/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de pontos de ônibus na Rua Norberto Seara Heusi, em toda a sua extensão, localizada no bairro Escola Agrícola? Pois a comunidade local acabando ficando na chuva por falta de pontos de ônibus. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a instalação dos pontos de ônibus. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado estudo para as instalações dos pontos de ônibus. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1408/2023, "votos de congratulações à Agropet Garcia, por seu apoio e dedicação como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração, promovidos pelo Instituto Bem Animal, e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas com o nobre objetivo de trocar tampinhas por castrações de animais em situação de rua."
Requerimento 1409/2023, "votos de congratulações à Meu Mascote, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações e ração. "
Requerimento 1410/2023, "votos de congratulações à BoxLub, por apoiar e se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações e ração. "
Requerimento 1411/2023, "votos de congratulações à Lojas Zenitela, pela inauguração de sua nova unidade na Rua XV de Novembro, em Blumenau."
Requerimento 1412/2023, "votos de congratulações à empresa Lubricenter, por apoiar e se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações e ração."
Requerimento 1413/2023, "votos de congratulações à Pet Liebe, por apoiar e servir como ponto de coleta de tampinhas da campanha do Instituto Bem Animal, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais."
Requerimento 1418/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente às despesas correntes da Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal, unidade vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Em relação ao ano de 2022, qual o valor total (orçamento anual) destinado ao CEPREAD? Em relação ao detalhamento do orçamento anual do ano de 2022, quais os valores gastos com folha? (servidores em atividade ou vinculados ao CEPREAD). Em relação ao detalhamento do orçamento anual do ano de 2022, quais os valores gastos com estrutura? (aluguel do espaço e todas as demais despesas correntes) Qual número de castrações realizadas no ano de 2022? Qual o valor despendido nessas ações? Além do valor destinado pela LDO durante o ano de 2022, o CEPREAD recebeu mais algum valor durante o período? Se a resposta for positiva, onde esse recurso foi aplicado? "
Requerimento 1419/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser realizado estudo no intuito de criar áreas de embarque e desembarque na região central da cidade para que motoristas de aplicativo possam atender seus passageiros? Justificativa: este estudo se faz necessário por conta dos transtornos causados no trânsito pela falta de pontos onde os motoristas possam parar para atender seus clientes. Devese levar em conta, também, a crescente no número de usuários e motoristas nos últimos anos, tornando-se, assim, de suma importância e urgência a realização do mesmo. Diante disso, este Vereador questiona, ainda: Se comprovada a viabilidade do estudo solicitado, qual o prazo para que ocorra sua realização? No que se refere à Rua Prof. José Ferreira da Silva, que atualmente encontra-se inutilizada, é possível fazer dessa via uma área de embarque e desembarque? "
Requerimento 1420/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Blumenau: Quantos casos de maus tratos foram comprovados em nossa cidade? Das multas previstas pela lei, quantas foram efetivamente aplicadas aos infratores? Qual foi o valor arrecadado com as multas? "
Requerimento 1421/2023, "votos de congratulações ao Espaço Educacional Aquarela, pelos serviços educacionais prestados à comunidade blumenauense, por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas e pela feijoada que será realizada no próximo dia 19/08/2023, na Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1432/2023, "providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de permitir que seja livre a passagem de motocicletas e todos os outros tipos de veículos com 2 ou 3 rodas nos corredores de ônibus da cidade, em horários e locais extensivos aos já praticados atualmente?"
Requerimento 1433/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não há lixeiras de pequeno porte espalhadas pelas calçadas localizadas no entorno do parque Vila Germânica, parque Ramiro Ruediger e Ginásio Galegão? O plano de sustentabilidade desenvolvido em 2022 não contempla tais atividades?"
Requerimento 1434/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não está sendo disponibilizado o edital da Licitação por Inexigibilidade 171/2022 no Portal da Transparência do município?"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1414/2023, "providências à Empresa Unifique para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para instalar cabeamento de telefonia e internet da Unifique na continuidade da Rua Minas da Prata (Nova Rússia) até o número 1.073? Caso não haja, este Vereador solicita estudo de viabilidade e execução."
Requerimento 1415/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar a poda de árvores na fiação em toda extensão da Rua Luiz Manske, no bairro Itoupavazinha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizada a limpeza. Justificativa: moradores ficam sem energia com frequência, devido ao contato das árvores com a fiação. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1416/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de realizar o alargamento do seguinte logradouro: Rua Luiz Manske, a partir da numeração 1207 até a 2303? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1417/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para ser realizada a restauração da Rua Luiz Manske, no bairro: Itoupavazinha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja feita a restauração. Justificativa: moradores informaram ao gabinete que parte da rua cedeu próximo à numeração 2300. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1440/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O projeto aprovado pela SEPLAN para implementação da rotatória na confluência das ruas Guilherme Scharff e Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central, está incluso no pacote de obras de reformas que estão sendo executadas na rua Gustavo Zimermann? Caso não esteja, já existe em um cronograma para a sua execução? Se a resposta for positiva, qual? Se porventura também não estiver programada, qual seria o motivo?"
Requerimento 1441/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantar uma lombada física na Rua Rudolfo Walter, localizada no bairro Itoupava Central, em frente ao número 700? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo para a implantação da lombada. Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1425/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento para o município de Blumenau aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)? Por qual razão o município não optou pela integração, nos termos do § 2º, do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro? Justificativa: vários municípios em todo o país estão aderindo ao sistema automatizado de cobrança de infrações de trânsito, chamado de Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A tecnologia acelera o chamado caminho da “multa” e permite que o condutor do veículo, em até uma hora após o ocorrido, seja informado da infração via aplicativo, oportunizando o seu pagamento com desconto de 40% do valor, desde que o condutor abra mão do recurso. O que possibilita esse desconto é a economia de impressão gráfica e envio pelo correio de responsabilidade do ente federativo. Hoje, fazem parte do sistema 82 municípios e 17 órgãos estaduais de trânsito. Nesse sentido, visando consultar quais medidas estão sendo adotadas para garantir a celeridade do processo administrativo da nossa Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, procedemos com o presente requerimento."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1399/2023, "providências ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recebemos informações de que a linha de ônibus 80 - Troncal – Via Pedro Zimmermann estaria sendo desativada: Existe realmente algum projeto que vise desativar a linha citada? O itinerário em questão será substituído por algum outro? Por qual motivo essa linha de ônibus está sendo desativada? Justificativa: usuários do transporte público de Blumenau temem que o itinerário em questão seja retirado de circulação. Por esse motivo, o esclarecimento dessas informações é indispensável. "
VEREADOR(A) MARCIANO TRIBESS:
Requerimento 1435/2023, "providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de permitir a parada momentânea de taxistas na Rua XV de Novembro, para embarque e desembarque de passageiros? "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1402/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em uma visita à Escola Professor Heriberto Joseph Muller, a diretoria nos informou que, ano que vem, em relação ao novo ensino médio e em virtude de uma construção de um condomínio próximo da escola, o volume de alunos vai aumentar. A escola no momento não tem salas suficientes para comportar os novos alunos. A diretoria da escola já tem um lugar para a criação das novas salas de aula; porém, a escola não tem condições financeiras de erguer essas salas até o final deste ano. Diante dessa situação: Qual a possibilidade de ser enviada verba para essa escola estadual?"
Requerimento 1403/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em uma visita à Escola Felipe Schmidt, esta parlamentar verificou que a infraestrutura do educandário precisa de uma reforma. A diretoria da escola informou que há o estudo de uma nova construção, um novo colégio. Diante disso: Existe previsão para começar a obra ou já está no cronograma da Prefeitura?"
Requerimento 1404/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Ernst Kaestner, localizada no bairro Itoupava Central, trouxeram a seguinte necessidade: Quando chove em abundância, a rua fica totalmente alagada e, em alguns pontos, a água chega a entrar nas casas e no CEI próximo da rua. Diante disso: Qual a possibilidade de ser feita uma melhoria na drenagem da rua? Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1426/2023, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos em nosso gabinete o seguinte questionamento: O SAMAE tem previsão para renovar o programa de regularizações em Blumenau? "
Requerimento 1427/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Pastor Oswald Hesse, em frente ao número 691, no bairro Ribeirão Fresco, existe entulho. Foi verificado, no cronograma da coleta especial (linha branca), que dia esta iria passar na rua citada acima. No cronograma, não foi achado o dia que irá passar na Rua Pastor Oswald Hesse. Diante disso: Qual a possibilidade de ser incluída a rua no cronograma da coleta especial? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1428/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola estão questionando se a rua foi incluída na relação para contratação de projetos para revitalização. Diante disso: A Secretaria Municipal de Obras já tem resposta para esse questionamento?"
Requerimento 1436/2023, "providências ao Executivo Municipal para que encaminhe o seguinte questionamento à SEURB, mais precisamente para a Diretoria de Iluminação Pública para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para instalação da iluminação pública na Rua Blandina Machado Compiani, no bairro Valparaíso? A obra ainda está em fase de elaboração de orçamento? Justificativa: conforme consta no Ofício Gapref nº104/2023, a Secretaria informou que a obra era prioridade do novo contrato de iluminação pública e, em março de 2023, a obra estava em fase de elaboração de orçamento. Contudo, até o momento, a comunidade está sem retorno. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 200/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Simone Cristine Fagundes Lulu, pelos relevantes trabalhos na educação infantil. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova projeto que declara Marcha pra Jesus como patrimônio cultural e imaterial
A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária da última quinta-feira (27), o Projeto de Lei 8743/2023, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que registra como patrimônio cultural imaterial do município a “Marcha pra Jesus” em Blumenau.
A parlamentar apresentou o projeto pelo entendimento do tamanho e importância do evento para a cidade e para os cidadãos. “É um evento muito importante que mobiliza a nossa cidade, o nosso estado e nosso país. Incluindo e sendo um momento de fé na vida das pessoas”, afirmou vereadora Silmara Miguel.
Ainda foi aprovado o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2211/2023, assim como as redações finais do Projeto de Decreto Legislativo 1405/2023 e Projeto de Lei 8718/2023. Além de requerimentos e uma moção.
PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei 8743/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel, que REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A " MARCHA PRA JESUS EM BLUMENAU”.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1405/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS."
Redação Final do Projeto de Lei 8718/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SIRUS DE ESCALADA ESPORTIVA."
SUBSTITUTIVO GLOBAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2211/2023, de autoria da vereador(a) Lucelma Amâncio Damásio Baldi, que "ACRESCENTA ART. 18-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS." Obs.: Projeto de autoria da Vereadora Leize Moritz.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1429/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de Área Azul nas proximidades da Feira Livre que fica em frente ao Parque Ramiro Ruedger? Se a resposta for positiva, como ficará a questão dos feirantes que utilizam as vagas para estacionar e para carga e descarga no espaço que fica em torno da citada feira? Pois a Área Azul atrapalharia as pessoas que utilizam esse espaço para o trabalho, ou seja, em torno de 60 pessoas estariam sendo prejudicadas em dias de feira livre, que acontecem nos seguintes dias e horários: Feira Livre da Vila Germânica - segundas e quintas-feiras - das 7h às 18h. Sábados - das 7h às 12h."
Requerimento 1437/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para melhorias na lateral do córrego da Rua Valentim Fortunato Boneli, no bairro Escola Agrícola? Pois o córrego tem ligação com a Rua Norberto Seara Heusi, onde está localizado um ponto de ônibus usado pela comunidade das ruas Valentim Fortunato Boneli, Carlos Erbs e Adilson Borger, encurtando o tempo e o caminho feito até o ponto de ônibus. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a realização das melhorias. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado estudo para as melhorias. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1438/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltar o início da Rua Norberto Seara Heusi, localizada no bairro Escola Agrícola? Os moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências relatam que a referida rua está com muitas deformidades nas lajotas e é corredor de ônibus. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo e projeto para a realização do asfalto. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado estudo para a possibilidade de melhorias no asfalto. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1439/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de pontos de ônibus na Rua Norberto Seara Heusi, em toda a sua extensão, localizada no bairro Escola Agrícola? Pois a comunidade local acabando ficando na chuva por falta de pontos de ônibus. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a instalação dos pontos de ônibus. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado estudo para as instalações dos pontos de ônibus. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1408/2023, "votos de congratulações à Agropet Garcia, por seu apoio e dedicação como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração, promovidos pelo Instituto Bem Animal, e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas com o nobre objetivo de trocar tampinhas por castrações de animais em situação de rua."
Requerimento 1409/2023, "votos de congratulações à Meu Mascote, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações e ração. "
Requerimento 1410/2023, "votos de congratulações à BoxLub, por apoiar e se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações e ração. "
Requerimento 1411/2023, "votos de congratulações à Lojas Zenitela, pela inauguração de sua nova unidade na Rua XV de Novembro, em Blumenau."
Requerimento 1412/2023, "votos de congratulações à empresa Lubricenter, por apoiar e se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações e ração."
Requerimento 1413/2023, "votos de congratulações à Pet Liebe, por apoiar e servir como ponto de coleta de tampinhas da campanha do Instituto Bem Animal, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais."
Requerimento 1418/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente às despesas correntes da Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal, unidade vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Em relação ao ano de 2022, qual o valor total (orçamento anual) destinado ao CEPREAD? Em relação ao detalhamento do orçamento anual do ano de 2022, quais os valores gastos com folha? (servidores em atividade ou vinculados ao CEPREAD). Em relação ao detalhamento do orçamento anual do ano de 2022, quais os valores gastos com estrutura? (aluguel do espaço e todas as demais despesas correntes) Qual número de castrações realizadas no ano de 2022? Qual o valor despendido nessas ações? Além do valor destinado pela LDO durante o ano de 2022, o CEPREAD recebeu mais algum valor durante o período? Se a resposta for positiva, onde esse recurso foi aplicado? "
Requerimento 1419/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser realizado estudo no intuito de criar áreas de embarque e desembarque na região central da cidade para que motoristas de aplicativo possam atender seus passageiros? Justificativa: este estudo se faz necessário por conta dos transtornos causados no trânsito pela falta de pontos onde os motoristas possam parar para atender seus clientes. Devese levar em conta, também, a crescente no número de usuários e motoristas nos últimos anos, tornando-se, assim, de suma importância e urgência a realização do mesmo. Diante disso, este Vereador questiona, ainda: Se comprovada a viabilidade do estudo solicitado, qual o prazo para que ocorra sua realização? No que se refere à Rua Prof. José Ferreira da Silva, que atualmente encontra-se inutilizada, é possível fazer dessa via uma área de embarque e desembarque? "
Requerimento 1420/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Blumenau: Quantos casos de maus tratos foram comprovados em nossa cidade? Das multas previstas pela lei, quantas foram efetivamente aplicadas aos infratores? Qual foi o valor arrecadado com as multas? "
Requerimento 1421/2023, "votos de congratulações ao Espaço Educacional Aquarela, pelos serviços educacionais prestados à comunidade blumenauense, por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas e pela feijoada que será realizada no próximo dia 19/08/2023, na Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1432/2023, "providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de permitir que seja livre a passagem de motocicletas e todos os outros tipos de veículos com 2 ou 3 rodas nos corredores de ônibus da cidade, em horários e locais extensivos aos já praticados atualmente?"
Requerimento 1433/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não há lixeiras de pequeno porte espalhadas pelas calçadas localizadas no entorno do parque Vila Germânica, parque Ramiro Ruediger e Ginásio Galegão? O plano de sustentabilidade desenvolvido em 2022 não contempla tais atividades?"
Requerimento 1434/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não está sendo disponibilizado o edital da Licitação por Inexigibilidade 171/2022 no Portal da Transparência do município?"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1414/2023, "providências à Empresa Unifique para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para instalar cabeamento de telefonia e internet da Unifique na continuidade da Rua Minas da Prata (Nova Rússia) até o número 1.073? Caso não haja, este Vereador solicita estudo de viabilidade e execução."
Requerimento 1415/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar a poda de árvores na fiação em toda extensão da Rua Luiz Manske, no bairro Itoupavazinha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizada a limpeza. Justificativa: moradores ficam sem energia com frequência, devido ao contato das árvores com a fiação. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1416/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de realizar o alargamento do seguinte logradouro: Rua Luiz Manske, a partir da numeração 1207 até a 2303? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1417/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para ser realizada a restauração da Rua Luiz Manske, no bairro: Itoupavazinha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja feita a restauração. Justificativa: moradores informaram ao gabinete que parte da rua cedeu próximo à numeração 2300. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1440/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O projeto aprovado pela SEPLAN para implementação da rotatória na confluência das ruas Guilherme Scharff e Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central, está incluso no pacote de obras de reformas que estão sendo executadas na rua Gustavo Zimermann? Caso não esteja, já existe em um cronograma para a sua execução? Se a resposta for positiva, qual? Se porventura também não estiver programada, qual seria o motivo?"
Requerimento 1441/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantar uma lombada física na Rua Rudolfo Walter, localizada no bairro Itoupava Central, em frente ao número 700? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo para a implantação da lombada. Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1425/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento para o município de Blumenau aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)? Por qual razão o município não optou pela integração, nos termos do § 2º, do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro? Justificativa: vários municípios em todo o país estão aderindo ao sistema automatizado de cobrança de infrações de trânsito, chamado de Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A tecnologia acelera o chamado caminho da “multa” e permite que o condutor do veículo, em até uma hora após o ocorrido, seja informado da infração via aplicativo, oportunizando o seu pagamento com desconto de 40% do valor, desde que o condutor abra mão do recurso. O que possibilita esse desconto é a economia de impressão gráfica e envio pelo correio de responsabilidade do ente federativo. Hoje, fazem parte do sistema 82 municípios e 17 órgãos estaduais de trânsito. Nesse sentido, visando consultar quais medidas estão sendo adotadas para garantir a celeridade do processo administrativo da nossa Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, procedemos com o presente requerimento."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1399/2023, "providências ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recebemos informações de que a linha de ônibus 80 - Troncal – Via Pedro Zimmermann estaria sendo desativada: Existe realmente algum projeto que vise desativar a linha citada? O itinerário em questão será substituído por algum outro? Por qual motivo essa linha de ônibus está sendo desativada? Justificativa: usuários do transporte público de Blumenau temem que o itinerário em questão seja retirado de circulação. Por esse motivo, o esclarecimento dessas informações é indispensável. "
VEREADOR(A) MARCIANO TRIBESS:
Requerimento 1435/2023, "providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de permitir a parada momentânea de taxistas na Rua XV de Novembro, para embarque e desembarque de passageiros? "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1402/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em uma visita à Escola Professor Heriberto Joseph Muller, a diretoria nos informou que, ano que vem, em relação ao novo ensino médio e em virtude de uma construção de um condomínio próximo da escola, o volume de alunos vai aumentar. A escola no momento não tem salas suficientes para comportar os novos alunos. A diretoria da escola já tem um lugar para a criação das novas salas de aula; porém, a escola não tem condições financeiras de erguer essas salas até o final deste ano. Diante dessa situação: Qual a possibilidade de ser enviada verba para essa escola estadual?"
Requerimento 1403/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em uma visita à Escola Felipe Schmidt, esta parlamentar verificou que a infraestrutura do educandário precisa de uma reforma. A diretoria da escola informou que há o estudo de uma nova construção, um novo colégio. Diante disso: Existe previsão para começar a obra ou já está no cronograma da Prefeitura?"
Requerimento 1404/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Ernst Kaestner, localizada no bairro Itoupava Central, trouxeram a seguinte necessidade: Quando chove em abundância, a rua fica totalmente alagada e, em alguns pontos, a água chega a entrar nas casas e no CEI próximo da rua. Diante disso: Qual a possibilidade de ser feita uma melhoria na drenagem da rua? Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1426/2023, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos em nosso gabinete o seguinte questionamento: O SAMAE tem previsão para renovar o programa de regularizações em Blumenau? "
Requerimento 1427/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Pastor Oswald Hesse, em frente ao número 691, no bairro Ribeirão Fresco, existe entulho. Foi verificado, no cronograma da coleta especial (linha branca), que dia esta iria passar na rua citada acima. No cronograma, não foi achado o dia que irá passar na Rua Pastor Oswald Hesse. Diante disso: Qual a possibilidade de ser incluída a rua no cronograma da coleta especial? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1428/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola estão questionando se a rua foi incluída na relação para contratação de projetos para revitalização. Diante disso: A Secretaria Municipal de Obras já tem resposta para esse questionamento?"
Requerimento 1436/2023, "providências ao Executivo Municipal para que encaminhe o seguinte questionamento à SEURB, mais precisamente para a Diretoria de Iluminação Pública para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para instalação da iluminação pública na Rua Blandina Machado Compiani, no bairro Valparaíso? A obra ainda está em fase de elaboração de orçamento? Justificativa: conforme consta no Ofício Gapref nº104/2023, a Secretaria informou que a obra era prioridade do novo contrato de iluminação pública e, em março de 2023, a obra estava em fase de elaboração de orçamento. Contudo, até o momento, a comunidade está sem retorno. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 200/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Simone Cristine Fagundes Lulu, pelos relevantes trabalhos na educação infantil. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB