As Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo se reuniram na tarde desta quinta-feira (27) para analisar seis Projetos de Lei e duas Emendas. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e estão prontos para votação em Plenário.

Parecer Favorável:

Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PLC 2199/2023 – Suprime a redação do §3° do art. 23 (constante no art. 1° do PLC)." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."

Emenda Modificativa 2/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PLC 2199/2023 – Altera a redação da ementa." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."

Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."

Projeto de Lei 8724/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATHIAS HAAS."

Projeto de Lei 8743/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A " MARCHA PRA JESUS EM BLUMENAU”."

Projeto de Lei 8751/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006."

Projeto de Lei 8753/2023, de autoria do(a)s Vereador(a)es Emmanuel Santos - Tuca, Ailton de Souza - Ito, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “TIRO AO ALVO”."

Projeto de Lei 8755/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB