Câmara aprova duas redações finais, projeto de lei, requerimentos e moção em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1) três projetos, sendo: um projeto de lei, duas redações finais, além de requerimentos e uma moção.
As redações finais são vinculadas ao Projeto de Lei 8743/2023 e Projeto de Lei Complementar 2211/2023. O Projeto de Lei 8751/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), altera a denominação de entidade declarada de utilidade pública.
Entre os requerimentos em discussão na sessão, ordinária um dos apresentados em destaque foi o de nº 1472/2023, de autoria do presidente e vereador Almir Vieira (PP), que traz em seu texto a solicitação ao Governo do Estado quanto ao estudo ou possibilidade de implantação de um novo hospital na região Norte e Metropolitana de Blumenau.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8743/2023, de autoria da vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "MARCHA PRA JESUS EM BLUMENAU”."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2211/2023, de autoria da vereador(a) Leize Fraga Moritz, que "ACRESCENTA ART. 18-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS."
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8751/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1454/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Professora Izolete Elisa Gouveia Muller, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Existe um corredor em que o piso está todo oco. Já foram trocadas várias peças; porém, o correto é realizar a troca dessa faixa toda, bem como o piso das escadas que dá acesso ao estacionamento e ginásio. É necessário realizar a troca dos telhados urgente, os quais, além de antigos, têm várias infiltrações. A maior parte das janelas são
bem antigas e não fecham mais; precisam ser trocadas por janelas mais seguras. O parquinho das crianças precisa de uma reforma urgente, pois só possui um brinquedo, que se encontra danificado. Existiam algumas mesas, na área externa da escola, que as crianças utilizavam para jogar vários tipos de jogos em seus intervalos; porém, a madeira apodreceu e ficou a base que é de concreto. É necessário fazer a parte do assento e o tampo de mesa em concreto cujo suporte fica no tempo e, assim, os alunos poderão utilizar esse espaço novamente. Precisa de armários para armazenar corretamente os alimentos, precisa de uma geladeira e um freezer novos e de um fogão também, pois o que está em uso está em condições precárias todo enferrujado e com uma parte solta, causando riscos às funcionárias. O ginásio precisa de uma cobertura para a quadra, e este também não suporta todos os alunos quando chove. Essa quadra que já existe precisa de uma cobertura e ampliação do piso para, assim, poder suportar todos os alunos em suas aulas de educação física. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1455/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Julia Lopes de Almeida, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. O forro da escola precisa ser trocado urgentemente. É necessário que seja realizado o corte duas árvores grandes, pois as raízes estão danificando a estrutura do prédio e do muro. Já existe uma solicitação de corte autorizada e será feito o plantio de árvores frutíferas nesse local. A estrutura da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola existe uma grande infiltração que acaba inundando o ginásio, impossibilitando seu uso. As traves do ginásio também precisam ser trocadas. Precisa ser realizada urgentemente a reforma dos banheiros masculinos e femininos da escola. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1456/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Carlos Techentin, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. A parte externa da escola necessita de uma pintura nova e as calhas precisam ser trocadas. A estrutura da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola há problema com goteiras impedindo o uso em dias de chuva, e existe a necessidade de ser aberta uma porta lateral para melhor circulação de ar dentro do ginásio. É necessária a troca dos extintores da escola e dos aparelhos de ar-condicionados, sendo 30 destes extremamente ultrapassados, onde não seria viável realizar a manutenção. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização? "
Requerimento 1457/2023, "providências à GERED para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria do CEDUP Hermann Hering, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Parte do telhado da escola e calhas ainda são antigos e é necessário realizar sua substituição. A tubulação também se encontra em estado de alerta, necessitando urgentemente de manutenção. A estrutura da escola tem rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola, precisa ser feita uma saída de emergência, pois, atualmente, só existe a entrada principal. Em caso de uma emergência, um caos irá acontecer se as medidas necessárias não forem tomadas. Na saída da escola, há um extintor em estado de extrema ferrugem e está vencido desde 2019. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1458/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Hermann Hamann, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Os aparelhos de ar-condicionado da escola necessitam de manutenção urgentemente. A estrutura das paredes da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. É necessária a instalação de bebedouros na escola, para melhorar o bem-estar das crianças. É necessário que seja contratado um professor de informática o mais rápido possível, pois já existe um espaço específico para as aulas. No ginásio de esportes da escola é necessário que seja realizada a troca de refletores que estão queimados. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização? "
Requerimento 1459/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. É necessário que seja realizada a compra de aparelhos de ar-condicionado novos, pois os que estão em uso são muito antigos e ultrapassados. É necessário que seja feito um projeto de reformulação do espaço de dentro das salas de aulas e dos corredores que separam as salas, pois as salas são pequenas e não acomodam a quantidade de alunos, o que atrapalha também a parte acústica da aula. Os corredores são estreitos demais, fazendo que as salas sejam próximas umas das outras. Existem três andares na escola e, como há alunos com mais de 70 anos, seria muito importante que a escola tivesse um elevador para facilitar o acesso aos demais andares. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1460/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Hercílio Deeke, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Parte do telhado da escola ainda é antigo, sendo necessário realizar sua substituição. A estrutura das vigas dos corredores da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola, precisa ser feita uma saída de emergência, pois, atualmente, só existe a entrada principal e, em caso de uma emergência, um caos irá acontecer se as medidas necessárias não forem tomadas. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1472/2023, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: existe estudo ou a possibilidade de implantação de um novo Hospital para atender a Região Norte e a Região metropolitana de Blumenau? Nossos hospitais recebem uma carga de serviço muito grande atendendo as cidades vizinhas, e a Região Norte de Blumenau é cortada pela SC 108 e pela BR 470, sendo palco de graves acidentes de trânsito, gerando um número ainda maior de atendimentos nos hospitais da cidade. Sendo que, a Região Norte de Blumenau vem crescendo fortemente. Algumas informações importantíssimas sobre a solicitação: - A Furb (Universidade Regional de Blumenau) tem uma estrutura subutilizada na região, podendo ser feito um convênio para que esse espaço seja utilizado. - A região da AMVE, Associação de Municípios do Vale Europeu reúne 818.300 habitantes; - O Hospital Santa Isabel, de Blumenau, é referência em transplantes de órgãos, realizou no ano passado aproximadamente 284 procedimentos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1442/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sabe-se que a ponte localizada na rua Engenheiro Udo Deeke, nas proximidades do número 1330, no bairro Salto do Norte, encontra-se em obras. No entanto, a situação para travessia de pedestres encontra-se drasticamente prejudicada e, em fiscalização no local, este Vereador constatou a veracidade da informação. Existe possibilidade de desenvolver uma forma de travessia segura para pedestres enquanto a ponte se encontra em obras? O recurso para término da obra está assegurado? Qual o prazo para o término da reforma da referida ponte? Justificativa: o recurso previsto para execução da obra era oriundo do Plano 1000. Com todos os problemas que vêm sendo relatados referentes aos repasses, este parlamentar se preocupa com o bom andamento da obra, que é de extrema importância para a região. Além disso, o término da obra, segundo o próprio Portal da Transparência, teria data limite de execução 26/07/2023, e, atualmente, o percentual executado está em 16%. Dessa forma, até que a obra esteja finalizada de fato, os pedestres da região necessitam de segurança em sua travessia, o que não está ocorrendo. Pedem-se providências, com urgência, nessa demanda."
Requerimento 1462/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo para prolongar o tempo do sinal verde para os carros no início rua August Muller, no bairro Garcia? Justificativa: a comunidade local tem observado que, atualmente, apenas alguns veículos conseguem passar antes que o sinal mude, o que causa congestionamentos, especialmente devido à presença do CEI Luiz Vargas na mesma rua, que atrai muitos pais e veículos para o local, sem contar que todo o fluxo de carros que vêm da Cooper Garcia e da Ponte Wilson Seiler/Ponte do Mirelo também passam por essa sinaleira para chegarem a rua Amazonas, o que aumenta ainda mais as filas no local. Tal mudança permitiria que mais carros atravessassem o cruzamento enquanto o sinal está aberto, trazendo, assim, melhor mobilidade urbana."
VEREADOR(A) GUSTAVO DE OLIVEIRA - GUGU:
Requerimento 1452/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de, através da SEDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, firmar parcerias, por meio de incentivos, com as diversas feiras realizadas no município? Justificativa: convém salientar que as referidas feiras contribuem para o desenvolvimento e geração de emprego e renda."
Requerimento 1453/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma de poda de árvores e vegetação existentes próximo à rede elétrica? Caso a resposta seja positiva, favor enviar cópia a este Vereador. "
Requerimento 1468/2023, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências adotadas em relação ao incêndio ocorrido recentemente no galpão onde a Reciblu desenvolve o trabalho de reciclagem? Os trabalhadores já foram informados sobre os procedimentos a serem tomados? Existe uma data para o reinício das atividades?”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1444/2023, "a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município. "
Requerimento 1445/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Raimundo Figueredo, situada no bairro Escola Agrícola, é uma rua de barro que, devido à chuva e à circulação de veículos e pedestres, requer constante manutenção. Diante dessa situação: Há viabilidade e estudo para a pavimentação da referida via?"
Requerimento 1446/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A coordenação da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências expõe a necessidade de uma lombada em frente à entidade, devido à alta velocidade dos veículos que transitam na via, para a segurança da comunidade em dias de eventos. Diante dessa situação: Existe a viabilidade de implantação de lombada física na rua Norberto Seara Heusi, nº 1756, localizada no Bairro Escola Agrícola? "
Requerimento 1447/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências expressa a necessidade de asfaltamento da Rua Norberto Seara Heusi. Essa rua é corredor de ônibus e apresenta diversas deformidades nas lajotas. Diante dessa situação pontuada: Já existe planejamento ou estudo em elaboração de asfaltamento da referida rua? Caso já haja esse planejamento, qual a previsão de execução?"
Requerimento 1448/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Victalino do Nascimento, localizada no bairro Glória, informaram que a via está numa situação deplorável e precisando de alguns reparos, como: consertar os buracos durante o trajeto, nivelar alguns trechos que estão desnivelados e recolocar alguns paralelepípedo que estão soltos. Diante disso: Existem estudos para ser feita uma revitalização na rua citada? "
Requerimento 1449/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No CEI Osvaldo Deschamps, localizado na Rua da Glória, na sala dos bebês existem goteiras que persistem durante os dias de chuva. Há algum tempo foi feita uma obra para resolver esse problema, o qual não foi solucionado. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para evitar que as goteiras no CEI citado acima continuem? "
Requerimento 1450/2023, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Loteamento Dona Edith, localizado no bairro Velha Grande, estão reclamando da falta de água e da demora do abastecimento em sua região. Alguns moradores nos informaram que, às vezes, é preciso acordar por volta das 5h da manhã para poder tomar banho. Se não for nesse horário, existe uma grande possibilidade da água voltar depois de um espaço de tempo muito grande. Diante disso: Existe estudo para melhorar o fornecimento de água para esse loteamento? "
Requerimento 1451/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de incluir a Rua 25 de Agosto, no bairro Itoupava Norte, no cronograma de asfaltamento no ano de 2023 ou 2024? Obs.: informação solicitada pelos moradores. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção 201/2023, "moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2023, o qual susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm. "
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova duas redações finais, projeto de lei, requerimentos e moção em sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1) três projetos, sendo: um projeto de lei, duas redações finais, além de requerimentos e uma moção.
As redações finais são vinculadas ao Projeto de Lei 8743/2023 e Projeto de Lei Complementar 2211/2023. O Projeto de Lei 8751/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), altera a denominação de entidade declarada de utilidade pública.
Entre os requerimentos em discussão na sessão, ordinária um dos apresentados em destaque foi o de nº 1472/2023, de autoria do presidente e vereador Almir Vieira (PP), que traz em seu texto a solicitação ao Governo do Estado quanto ao estudo ou possibilidade de implantação de um novo hospital na região Norte e Metropolitana de Blumenau.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8743/2023, de autoria da vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "MARCHA PRA JESUS EM BLUMENAU”."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2211/2023, de autoria da vereador(a) Leize Fraga Moritz, que "ACRESCENTA ART. 18-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS."
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8751/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1454/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Professora Izolete Elisa Gouveia Muller, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Existe um corredor em que o piso está todo oco. Já foram trocadas várias peças; porém, o correto é realizar a troca dessa faixa toda, bem como o piso das escadas que dá acesso ao estacionamento e ginásio. É necessário realizar a troca dos telhados urgente, os quais, além de antigos, têm várias infiltrações. A maior parte das janelas são
bem antigas e não fecham mais; precisam ser trocadas por janelas mais seguras. O parquinho das crianças precisa de uma reforma urgente, pois só possui um brinquedo, que se encontra danificado. Existiam algumas mesas, na área externa da escola, que as crianças utilizavam para jogar vários tipos de jogos em seus intervalos; porém, a madeira apodreceu e ficou a base que é de concreto. É necessário fazer a parte do assento e o tampo de mesa em concreto cujo suporte fica no tempo e, assim, os alunos poderão utilizar esse espaço novamente. Precisa de armários para armazenar corretamente os alimentos, precisa de uma geladeira e um freezer novos e de um fogão também, pois o que está em uso está em condições precárias todo enferrujado e com uma parte solta, causando riscos às funcionárias. O ginásio precisa de uma cobertura para a quadra, e este também não suporta todos os alunos quando chove. Essa quadra que já existe precisa de uma cobertura e ampliação do piso para, assim, poder suportar todos os alunos em suas aulas de educação física. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1455/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Julia Lopes de Almeida, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. O forro da escola precisa ser trocado urgentemente. É necessário que seja realizado o corte duas árvores grandes, pois as raízes estão danificando a estrutura do prédio e do muro. Já existe uma solicitação de corte autorizada e será feito o plantio de árvores frutíferas nesse local. A estrutura da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola existe uma grande infiltração que acaba inundando o ginásio, impossibilitando seu uso. As traves do ginásio também precisam ser trocadas. Precisa ser realizada urgentemente a reforma dos banheiros masculinos e femininos da escola. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1456/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Carlos Techentin, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. A parte externa da escola necessita de uma pintura nova e as calhas precisam ser trocadas. A estrutura da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola há problema com goteiras impedindo o uso em dias de chuva, e existe a necessidade de ser aberta uma porta lateral para melhor circulação de ar dentro do ginásio. É necessária a troca dos extintores da escola e dos aparelhos de ar-condicionados, sendo 30 destes extremamente ultrapassados, onde não seria viável realizar a manutenção. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização? "
Requerimento 1457/2023, "providências à GERED para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria do CEDUP Hermann Hering, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Parte do telhado da escola e calhas ainda são antigos e é necessário realizar sua substituição. A tubulação também se encontra em estado de alerta, necessitando urgentemente de manutenção. A estrutura da escola tem rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola, precisa ser feita uma saída de emergência, pois, atualmente, só existe a entrada principal. Em caso de uma emergência, um caos irá acontecer se as medidas necessárias não forem tomadas. Na saída da escola, há um extintor em estado de extrema ferrugem e está vencido desde 2019. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1458/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Hermann Hamann, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Os aparelhos de ar-condicionado da escola necessitam de manutenção urgentemente. A estrutura das paredes da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. É necessária a instalação de bebedouros na escola, para melhorar o bem-estar das crianças. É necessário que seja contratado um professor de informática o mais rápido possível, pois já existe um espaço específico para as aulas. No ginásio de esportes da escola é necessário que seja realizada a troca de refletores que estão queimados. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização? "
Requerimento 1459/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. É necessário que seja realizada a compra de aparelhos de ar-condicionado novos, pois os que estão em uso são muito antigos e ultrapassados. É necessário que seja feito um projeto de reformulação do espaço de dentro das salas de aulas e dos corredores que separam as salas, pois as salas são pequenas e não acomodam a quantidade de alunos, o que atrapalha também a parte acústica da aula. Os corredores são estreitos demais, fazendo que as salas sejam próximas umas das outras. Existem três andares na escola e, como há alunos com mais de 70 anos, seria muito importante que a escola tivesse um elevador para facilitar o acesso aos demais andares. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
Requerimento 1460/2023, "providências à GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em conversa com a diretoria da EEB Hercílio Deeke, fomos informados de diversas demandas que necessitam de atenção urgente. Parte do telhado da escola ainda é antigo, sendo necessário realizar sua substituição. A estrutura das vigas dos corredores da escola encontra-se com rachaduras extremas e podendo causar problemas futuramente. No ginásio de esportes da escola, precisa ser feita uma saída de emergência, pois, atualmente, só existe a entrada principal e, em caso de uma emergência, um caos irá acontecer se as medidas necessárias não forem tomadas. Diante disso: Existe algum projeto para atender as demandas e realizar as melhorias necessárias na escola? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua realização?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1472/2023, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: existe estudo ou a possibilidade de implantação de um novo Hospital para atender a Região Norte e a Região metropolitana de Blumenau? Nossos hospitais recebem uma carga de serviço muito grande atendendo as cidades vizinhas, e a Região Norte de Blumenau é cortada pela SC 108 e pela BR 470, sendo palco de graves acidentes de trânsito, gerando um número ainda maior de atendimentos nos hospitais da cidade. Sendo que, a Região Norte de Blumenau vem crescendo fortemente. Algumas informações importantíssimas sobre a solicitação: - A Furb (Universidade Regional de Blumenau) tem uma estrutura subutilizada na região, podendo ser feito um convênio para que esse espaço seja utilizado. - A região da AMVE, Associação de Municípios do Vale Europeu reúne 818.300 habitantes; - O Hospital Santa Isabel, de Blumenau, é referência em transplantes de órgãos, realizou no ano passado aproximadamente 284 procedimentos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1442/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sabe-se que a ponte localizada na rua Engenheiro Udo Deeke, nas proximidades do número 1330, no bairro Salto do Norte, encontra-se em obras. No entanto, a situação para travessia de pedestres encontra-se drasticamente prejudicada e, em fiscalização no local, este Vereador constatou a veracidade da informação. Existe possibilidade de desenvolver uma forma de travessia segura para pedestres enquanto a ponte se encontra em obras? O recurso para término da obra está assegurado? Qual o prazo para o término da reforma da referida ponte? Justificativa: o recurso previsto para execução da obra era oriundo do Plano 1000. Com todos os problemas que vêm sendo relatados referentes aos repasses, este parlamentar se preocupa com o bom andamento da obra, que é de extrema importância para a região. Além disso, o término da obra, segundo o próprio Portal da Transparência, teria data limite de execução 26/07/2023, e, atualmente, o percentual executado está em 16%. Dessa forma, até que a obra esteja finalizada de fato, os pedestres da região necessitam de segurança em sua travessia, o que não está ocorrendo. Pedem-se providências, com urgência, nessa demanda."
Requerimento 1462/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo para prolongar o tempo do sinal verde para os carros no início rua August Muller, no bairro Garcia? Justificativa: a comunidade local tem observado que, atualmente, apenas alguns veículos conseguem passar antes que o sinal mude, o que causa congestionamentos, especialmente devido à presença do CEI Luiz Vargas na mesma rua, que atrai muitos pais e veículos para o local, sem contar que todo o fluxo de carros que vêm da Cooper Garcia e da Ponte Wilson Seiler/Ponte do Mirelo também passam por essa sinaleira para chegarem a rua Amazonas, o que aumenta ainda mais as filas no local. Tal mudança permitiria que mais carros atravessassem o cruzamento enquanto o sinal está aberto, trazendo, assim, melhor mobilidade urbana."
VEREADOR(A) GUSTAVO DE OLIVEIRA - GUGU:
Requerimento 1452/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de, através da SEDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, firmar parcerias, por meio de incentivos, com as diversas feiras realizadas no município? Justificativa: convém salientar que as referidas feiras contribuem para o desenvolvimento e geração de emprego e renda."
Requerimento 1453/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma de poda de árvores e vegetação existentes próximo à rede elétrica? Caso a resposta seja positiva, favor enviar cópia a este Vereador. "
Requerimento 1468/2023, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências adotadas em relação ao incêndio ocorrido recentemente no galpão onde a Reciblu desenvolve o trabalho de reciclagem? Os trabalhadores já foram informados sobre os procedimentos a serem tomados? Existe uma data para o reinício das atividades?”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1444/2023, "a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município. "
Requerimento 1445/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Raimundo Figueredo, situada no bairro Escola Agrícola, é uma rua de barro que, devido à chuva e à circulação de veículos e pedestres, requer constante manutenção. Diante dessa situação: Há viabilidade e estudo para a pavimentação da referida via?"
Requerimento 1446/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A coordenação da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências expõe a necessidade de uma lombada em frente à entidade, devido à alta velocidade dos veículos que transitam na via, para a segurança da comunidade em dias de eventos. Diante dessa situação: Existe a viabilidade de implantação de lombada física na rua Norberto Seara Heusi, nº 1756, localizada no Bairro Escola Agrícola? "
Requerimento 1447/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências expressa a necessidade de asfaltamento da Rua Norberto Seara Heusi. Essa rua é corredor de ônibus e apresenta diversas deformidades nas lajotas. Diante dessa situação pontuada: Já existe planejamento ou estudo em elaboração de asfaltamento da referida rua? Caso já haja esse planejamento, qual a previsão de execução?"
Requerimento 1448/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Victalino do Nascimento, localizada no bairro Glória, informaram que a via está numa situação deplorável e precisando de alguns reparos, como: consertar os buracos durante o trajeto, nivelar alguns trechos que estão desnivelados e recolocar alguns paralelepípedo que estão soltos. Diante disso: Existem estudos para ser feita uma revitalização na rua citada? "
Requerimento 1449/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No CEI Osvaldo Deschamps, localizado na Rua da Glória, na sala dos bebês existem goteiras que persistem durante os dias de chuva. Há algum tempo foi feita uma obra para resolver esse problema, o qual não foi solucionado. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para evitar que as goteiras no CEI citado acima continuem? "
Requerimento 1450/2023, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Loteamento Dona Edith, localizado no bairro Velha Grande, estão reclamando da falta de água e da demora do abastecimento em sua região. Alguns moradores nos informaram que, às vezes, é preciso acordar por volta das 5h da manhã para poder tomar banho. Se não for nesse horário, existe uma grande possibilidade da água voltar depois de um espaço de tempo muito grande. Diante disso: Existe estudo para melhorar o fornecimento de água para esse loteamento? "
Requerimento 1451/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de incluir a Rua 25 de Agosto, no bairro Itoupava Norte, no cronograma de asfaltamento no ano de 2023 ou 2024? Obs.: informação solicitada pelos moradores. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção 201/2023, "moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2023, o qual susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB