CCJ emite pareceres favoráveis a três projetos de lei, uma emenda e um veto
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (1º) nove projetos de lei, dois projetos de resolução, um veto e uma emenda. A Comissão deu pareceres favoráveis a três projetos de lei, a emenda e o veto que, inclusive, já está pronto para votação em Plenário.
Os Projetos de Resolução 619/2023, 620/2023 e os Projetos de Lei 8761/2023, 8762/2023, 8763/2023 e 8764/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. Já o Projeto de Lei Complementar 2228/2023 e o Projeto de Lei 8756/2023 receberam parecer contrário.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Veto Total 1/2023, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8739/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA."
Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "PL 8729/2023 – Altera a redação do §4° do art. 1°." ao Projeto de Lei 8729/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO"."
Projeto de Lei 8729/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO"."
Projeto de Lei 8754/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA BELMIRA SIDRAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8758/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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Os Projetos de Resolução 619/2023, 620/2023 e os Projetos de Lei 8761/2023, 8762/2023, 8763/2023 e 8764/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. Já o Projeto de Lei Complementar 2228/2023 e o Projeto de Lei 8756/2023 receberam parecer contrário.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Veto Total 1/2023, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8739/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA."
Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "PL 8729/2023 – Altera a redação do §4° do art. 1°." ao Projeto de Lei 8729/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO"."
Projeto de Lei 8729/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO"."
Projeto de Lei 8754/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA BELMIRA SIDRAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8758/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB