CCJ emite pareceres favoráveis a três projetos de lei e duas resoluções
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (8) seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução. A Comissão emitiu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.
O Projeto de Decreto Legislativo 1407/2023 e os Projeto de Lei 8766/2023, 8761/2023 e 8767/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2227/2023 foi encaminhado ao autor. O Projeto de Resolução 619/2023 recebeu parecer contrário.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Resolução 620/2023 - Proposta de Emenda ao Regimento Interno, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO § 6° DO ARTIGO 143 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."
Projeto de Lei 8761/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY"."
Projeto de Lei 8762/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA RECICLAGEM DE LIXO."
Projeto de Lei 8763/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "DENOMINA DE RUA THEODOR AUGUST, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Resolução 619/2023 - Proposta de Emenda ao Regimento Interno, de autoria do(a) Vereador(a) João Paulo Taumaturgo da Silva e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 84 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (8) seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução. A Comissão emitiu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.
O Projeto de Decreto Legislativo 1407/2023 e os Projeto de Lei 8766/2023, 8761/2023 e 8767/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2227/2023 foi encaminhado ao autor. O Projeto de Resolução 619/2023 recebeu parecer contrário.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
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Projeto de Resolução 620/2023 - Proposta de Emenda ao Regimento Interno, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO § 6° DO ARTIGO 143 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."
Projeto de Lei 8761/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY"."
Projeto de Lei 8762/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA RECICLAGEM DE LIXO."
Projeto de Lei 8763/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "DENOMINA DE RUA THEODOR AUGUST, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Resolução 619/2023 - Proposta de Emenda ao Regimento Interno, de autoria do(a) Vereador(a) João Paulo Taumaturgo da Silva e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 84 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB